Estado promete acelerar ritmo da PE 380, confirma prefeito

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

Afogados da Ingazeira vem se configurando como um dos principais municípios pernambucanos na “rota” do ciclismo. O encontro afogadense de bikes já é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores do Estado.

Neste domingo (20), mais de quatrocentos ciclistas de Afogados, de outros municípios e até de outros Estados, participaram do 4º Encontro Afogadense de Bike, promovido pelo Afogados Bike Club, com o apoio da Prefeitura Municipal.

A recepção aos ciclistas aconteceu na noite deste sábado, no cruzamento da Senador Paulo Guerra com a Décio Amaral Padilha, onde um palco foi montado para música ao vivo. Os participantes receberam os kits com camisa, energético, canecas e itens necessários para a trilha.

O Prefeito José Patriota participou do pontapé inicial do evento, acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

A concentração dos ciclistas ocorreu na Praça  Arruda Câmara, com o já tradicional café da manhã. Houve pontos de apoio no trajeto de 40 quilômetros.

Veja fotos de Cláudio Gomes:

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (8), da 121ª edição da Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. Esta é a primeira celebração realizada após a reconstrução completa do santuário, entregue pelo Governo do Estado em maio deste ano, depois do desabamento ocorrido em agosto de 2024, que deixou duas pessoas mortas e 25 feridas.

Em pronunciamento, Raquel Lyra destacou o significado da celebração e lembrou o processo de recuperação do templo. “Desde o início, estivemos ao lado da Arquidiocese para superar o momento de tristeza e devolver ao povo o Santuário ligado à nossa identidade e tradição. Conseguimos entregá-lo totalmente refeito, com segurança e tranquilidade. O povo pernambucano é repleto de fé e resiliência”, afirmou. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

As festividades deste ano têm como tema “Com o olhar voltado à Imaculada, reacendemos a chama da esperança”. Priscila Krause ressaltou a importância do evento para a comunidade católica. “O Morro simboliza nossa tradição. Que o povo pernambucano e recifense siga celebrando a fé”, disse.

O Governo do Estado reforçou a segurança durante os 11 dias de programação. Segundo a Secretaria de Defesa Social, atuam no local 1.200 policiais militares, 66 policiais civis e 33 bombeiros, distribuídos em áreas de maior circulação e nas rotas da procissão.

Durante a subida ao Morro, a governadora esteve acompanhada por fiéis de diversas cidades. Entre eles, Rafael Bezerra, 22 anos, morador de Olinda, que participou da vigília no santuário. “É momento de agradecer as bênçãos recebidas por Deus através de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou.

A reconstrução do santuário recebeu investimento superior a R$ 5 milhões por meio de termo de fomento firmado com a Arquidiocese de Olinda e Recife. A obra foi executada em duas etapas: a primeira, concluída em novembro de 2024, garantiu a nova cobertura metálica; a segunda, finalizada em maio de 2025, contemplou reforço estrutural, reforma da fachada, instalação de novos forros e esquadrias, revestimentos e pintura interna.

Também acompanharam a governadora secretários estaduais, deputados e prefeitos de municípios da Região Metropolitana e do interior.

O Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo e o Coordenador de Políticas Agrícolas, Gilelio Leite, foram até a Comunidade da Varzinha dos Quilombolas, onde se reuniram com os moradores.

Na ocasião, apresentaram a todos, o Projeto PAA na modalidade Doação Simultânea, cadastrado junto ao CONAB pelo município, e já aprovado no valor de R$ 134 mil. No total 17 agricultores estão aptos a produzir e fornecer os alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Os produtos produzidos pelos agricultores familiares serão distribuídos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.

Os agricultores aptos assinaram os contratos e o recurso já está empenhado. É um importante programa que vai gerar renda para os agricultores da Varzinha dos Quilombolas, com a garantia da comercialização do que será produzido, fomentando a economia local com o mercado institucional. Eles produzem, o governo compra, e doa a quem necessita.

A ação do município de Iguaracy tem parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação da Varzinha dos Quilombolas. O objetivo é que em breve mais comunidades sejam beneficiadas com o programa no município.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com acesso aos recursos garantidos pelo Estado, as prefeituras pernambucanas poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. O anúncio foi feito durante um evento organizado pelo Governo de Pernambuco em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas.

Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).

Paulo Câmara reforçou seu o compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.

Os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.