Estado promete acelerar ritmo da PE 380, confirma prefeito

Por Anchieta Santos

Nos meios políticos de Serra Talhada o comentário corrente é de que estão adiantados os entendimentos do Prefeito Luciano Duque (PT) com o deputado Augusto Cesar (PTB) visando a eleição municipal de 2016.

Tudo patrocinado pelo entendimento das direções estaduais de PT e PTB.

Se confirmada a aliança, o maior prejudicado será o médico Dr Fonseca,  que tem o nome bem avaliado entre os que fazem oposição ao administrador municipal.

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O bispo diocesano, dom Egidio Bisol, abriu na manhã desta Quarta-Feira de Cinzas, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o período da Quaresma na diocese.

Dom Egidio disse que o tempo da Quaresma é um tempo diferente, em que vem pra nos lembrar as coisas fundamentais para a nossa vida, até nossa vida humana, onde faz parte de nossa experiência perceber que uma coisa é o que nós sonhamos e gostaríamos de ser e a outra coisa é que nós somos.

“Tem um espaço mais ou menos forte, entre o que somos e o que nós deveríamos ou devemos ser. Isso é coisa boa ou ruim? Eu acho que não é coisa boa ou ruim, isso é sinal de nossa situação humana porque nós somos falhos. Mas é uma coisa boa porque se a gente aceita essa realidade isso nos põe constantemente na busca de crescer”, disse.

Ainda segundo dom Egidio, a Quaresma ainda vem para nos lembrar que entre o que nós somos e o que deveríamos ser também na vida cristã, tem um pulo muito grande, e que nós então precisamos caminhar para que a nossa vida seja cada vez mais parecida com aquilo que Deus deseja da gente.

Para finalizar, o bispo falou sobre o jejum, e disse que o jejum da língua é mais difícil que o jejum da carne e que durante a Quaresma devemos buscar uma mudança em nossas vidas dentro de três elementos fundamentais: na relação com Deus, na relação com os outros e na relação consigo mesmo.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou na tarde desta quarta-feira (10) a autorização para o início das obras de pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A execução ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em convênio com a prefeitura municipal.

O investimento federal, no valor de R$ 3,4 milhões, beneficiará diretamente mais de três mil moradores da cidade, com a perspectiva de melhoria na mobilidade urbana e no cenário econômico local. As intervenções terão início em 4 de janeiro de 2026 e a previsão de entrega está marcada para o final do mesmo mês.

O deputado estadual Gustavo Gouveia acompanhou a agenda de assinatura. Durante o anúncio, o prefeito Delson Lustosa destacou que a obra representa uma valorização para Santa Terezinha. “Essa ação gera emprego e mais tranquilidade para a nossa população, e faz parte de uma série de outras entregas como as creches e cozinhas comunitárias que estão chegando”, afirmou.

A pavimentação visa facilitar o acesso de veículos e pedestres, reduzir problemas com poeira e lama e contribuir para o desenvolvimento urbano e comercial do município. A expectativa é de que a nova infraestrutura fortaleça os serviços públicos e a qualidade de vida dos moradores do centro de Santa Terezinha.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública  ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.

A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.

“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.

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Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.