Estado nomeia 92 aprovados em concurso público para o Hemope

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB), acaba de informar ao blog a definição da programação festiva da Festa de Santa Rosa, que acontecerá na comunidade, município da Ingazeira, e costuma ter bastante repercussão.

Segundo Torres – ainda mostrando estar abalado pela morte de Eduardo Campos – a definição da programação foi marcada pela utilização de recursos próprios. Não houve parcerias com Fundarpe, por exemplo.

A programação será aberta dia 22, sexta-feira, com o Forró Bleckout e o artista Chiquinho de Belém, da Paraíba.

No sábado, dia 23, as atrações são Carla Alves (Afogados) e Forró dos Balas. Domingo, dia 24, a programação será religiosa, com o grupo GPC de Carnaíba. Neste dia, Gustavo Pinheiro animará a tarde junto à área das barracas.

Sexta, dia 29, os shows serão de Vozes do Forró e Rafael do Acordeon. E no dia 30, a programação será concluída com Juninho e Forró Mió e a dupla Fábio & Nando.

Caro Nill,

Recebi com tranquilidade e respeito a Nota de Desagravo assinada pela OAB, após ouvir a notícia veiculada em seu blog pela advogada Hérica Nunes.

Esclareço que diferentemente do narrado, apesar das minhas declarações terem se dado no calor da disputa eleitoral, a minha indignação não foi dirigida contra o livre exercício da advocacia, quiçá contra as mulheres advogadas, mas sim contra a falta de dignidade da justiça cometida por alguns pseudos profissionais, que cientes de que um simples ingresso de uma demanda judicial não representa a certeza da vitória judicial, senão após o cumprimento de todas as regras jurídicas de nosso Estado Democrático, em especial o contraditório e ampla defesa, se ocuparam em alardear nos meios de comunicação para todos os eleitores do município de São José do Egito que o prefeito Evandro Valadares era um “ficha suja” e que não conseguiria concorrer às eleições de 2020, apenas e tão somente por que sofrerá uma ação judicial de sua autoria.

Ora, tanto é mentirosa e enganosa o ato perpetrado por tal advogada, que a sua ação foi negada nas três instâncias jurisdicionais da Justiça Eleitoral, tendo o prefeito Evandro Valadares concorrido e vencido o pleito eleitoral.

É necessário registrar que a todo momento sofremos provocações que fogem do padrão ético que deve nortear o trabalho de uma profissional do direito, e que tais atos com falta de dignidade da justiça são respondidos em igual tom.

Há vários áudios certamente não observados pela OAB em que a advogada chama o prefeito Evandro Valadares de “ficha suja”, afirmando sem respeitar a legitimidade da decisão que cabe ao judiciário, mesmo perdendo nas três instâncias. Sem falar em outras manifestações de nível não compatível com sua atividade.

A profissional em tela aliás é reincidente, tendo sido inclusive condenada por falso testemunho em ação federal (PROCESSO Nº: 0811337-10.2017.4.05.8300).

Isso nada tem a ver com questão de gênero. São José do Egito e o Pajeú nos conhecem. Ética na condução profissional é o que se coloca.

Paulo Jucá

Pedro Eurico diz que órgãos do Ceará atenderam solicitação da Secretaria e instauram procedimentos de apuração no caso de Milagres  

Em coletiva realizada na tarde desta terça (12), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que, conforme solicitado pelo governador Paulo Câmara, foi instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Sistema Penitenciário do Ceará um procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade referente à intervenção policial ocorrida na cidade de Milagres, Ceará, no último dia 07 de dezembro, em que vitimou 12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de Pernambuco.

No mesmo sentido, o Ministério Público do Ceará designou um grupo composto por nove promotores de justiça para apurar a ocorrência. Para o secretário Pedro Eurico, o atendimento às solicitações significa que o Governo do Ceará está dando a atenção necessária ao fato.

“Numa ação que nos pareceu desmensurada e fora do limite, essas pessoas vão ter que ser responsabilizadas civil e criminalmente. Se você tem uma tentativa de assalto com reféns, a prioridade absoluta é preservar a vida de reféns, pois eles já estão numa situação de enorme violência e vulnerabilidade. Então tem que preservar o bem fundamental previsto na constituição que é a defesa da vida”, afirmou. Ele assegurou que a SJDH acompanhará o andamento das investigações.

Além das duas solicitações atendidas pela Controladoria Geral e OAB, ambas do Ceará, um ofício também foi enviado ao Ministério da Segurança Pública.

Outras ações – Desde a madrugada da sexta (07) que o Governo de Pernambuco tomou ações relacionadas ao fato. Houve o pedido de maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas das vítimas pernambucanas e uma a equipe do Centro Estadual de Apoio a Vítimas de Violência (Ceav) da SJDH atua no apoio psicológico, assistencial e jurídico aos familiares.

Por André Luis

O promotor de Justiça, Aurinilton Leão, rebateu, nesta terça-feira (30), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, as críticas que o Ministério Público vem recebendo na região da 3ª Circunscrição, por conta de apoio a medidas restritivas mais duras em conformidade com prefeitos de treze cidades, que resolveram adotar uma quarentena mais rígida de cinco dias na semana passada, de 24 a 28 de março.

Ele destacou, a importância do equilíbrio na análise, nas medidas, em todos os momentos que há manifestações públicas em que é preciso efetivamente agir e tomar decisões.

“Neste momento, tomar decisões é algo muito complexo, muito delicado, depende de uma série de variáveis e depende sempre de muitas informações e uma das coisas que algumas pessoas desavisadas vem dizendo é que as medidas adotadas aqui pelos treze municípios não teriam embasamento cientifico, teriam sido adotados de uma maneira açodada e aleatória. O que não é verdade”, alertou.

Ele esclareceu que foram considerados todos os dados da região, que dizem respeito a evolução da quantidade de novos casos, de pessoas hospitalizadas, de pessoas ocupando leitos de UTI e também da quantidade de mortes na região e que o recorte foi comparado com o recorte estadual e o recorte nacional. 

“Além disso, todas as medidas foram pensadas a partir de experiências nacionais e internacionais e inclusive com base em dados e até propostas e sugestões de atuação do observatório da Fiocruz principalmente, mas também de Universidades de vários pontos do Brasil”, observou.

“Tudo que está sendo colocado de crítica para a atividade do Ministério Público está sendo feito, ou por desinformação das ações do MP, ou por maldade mesmo. Feita essas observações no sentido de que o Ministério Público não é, por exemplo, a favor dos governadores, prefeitos e contra o presidente, ou é a favor de governadores, prefeitos e contra a economia. A atuação do Ministério Público passa largo disso. Nossa atuação não é politico-partidária, nem politico-ideológica. Nossa atuação está em conformidade com a Constituição e a teoria dos direitos fundamentais”, destacou Aurnilton. 

Ainda segundo ele: “temos um conflito de direitos fundamentais e essa relação conflituosa precisa ser resolvida com equilíbrio e as medidas para salvaguardar um direito fundamental devem sacrificar no mínimo possível outro direito fundamental. O ideal é que pudéssemos ter um equilíbrio aí e salvaguardar todos, mas em determinados momentos desse conflito a balança pesa mais pra um lado”, afirmou.

Aurinilton lembra que a busca pelo equilíbrio é constante por isso desde o início da pandemia o Ministério Público tem defendido um complexo de medidas em cinco grandes eixos. “Não estamos defendendo só aquilo que é muito importante que é o distanciamento social, o uso de máscara, rotinas de higienização, controle de acesso e de permanência nos estabelecimentos como um todo seja ele comercial ou não e não promover aglomerações, isso é o obvio”, lembrou.

Ele destacou a importância do distanciamento social como ferramenta de controle da pandemia. “Nenhum governo internacionalmente considerado, nenhuma universidade do mundo, nem a OMS. Não há divergência entre ninguém acerca do potencial benéfico das medidas de distanciamento social. Pra ser ter uma ideia, se bem utilizadas as máscaras, temos um efeito que se aproxima de efeitos de vacina, mesmo assim temos visto pessoas e políticos fazendo campanha contra o uso de máscara. Como eu não posso ser contra essa tese?  Eu não sou contra a pessoa do político A ou B, mas tenho que ser na qualidade de ser humano e de pessoa minimamente informada contrario a essa tese de não uso de máscara”, destacou o promotor. 

O promotor lembrou que no Brasil, houve um relamento geral por parte da população entre o final do ano passado e início deste ano e criticou o fato das pessoas querem justificar um erro com outro. Também criticou as aglomerações realizadas por políticos durante a campanha eleitoral de 2020.

“Houve aglomerações nas eleições provocadas pelos candidatos? Houve, fato. Estão errados? Sim. Esses erros são censuráveis? Sim, mas precisamos de equilíbrio pra avaliar isso e centrar e focar no que é importante e correto de se fazer. Eu não quero saber quem está errando ou, porque esta errando, um erro não justifica o outro”, asseverou. 

Para Aurinilton as medidas adotadas nos treze municípios foram positivas e válidas. Comemorou a adesão das pessoas que esvaziaram as ruas, mas lembrou: “”gora, para que estes cinco dias sejam realmente benéficos, nos precisamos nos próximos dias e meses, termos as medidas de prevenção, como manter o distanciamento, usar máscara e fazer a correta higienização das mãos”.

Da Assessoria do MPF

Em Arcoverde, a 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária decretou o sequestro de bens, até o limite de R$ 809.379,78, em face de ex-funcionários da prefeitura municipal e administradores de uma empresa contratada para a realização de obras e serviços na cidade.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pelo município, a partir de constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da existência de um grupo criminoso atuante em obras públicas no interior do Estado de Pernambuco.

Entre as irregularidades relatadas na denúncia, consta o superfaturamento de pavimentação asfáltica referente a contrato de repasse firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério das Cidades, haja vista que os serviços de recapeamento teriam sido efetuados em desacordo com o previsto no projeto básico (a pavimentação estava com uma espessura média de 4,38 cm, quando deveria ter 6 cm), representando uma diferença a menor de 27% – o que gerou um prejuízo histórico de R$ 172.705,77.

O superfaturamento apenas teria sido possível pelo conluio entre os administradores da empresa contratada e os funcionários municipais que acompanharam as vistorias e atestaram a finalização da pavimentação conforme o projeto original. Segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2011. A denúncia relata ainda a prática dos crimes de falsificação de documento público, peculato, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.