Estado inicia recuperação da PE 320 entre Afogados e Tabira

O Ministério da Saúde divulgou a lista de municípios com vagas disponíveis para a 2ª chamada de Médicos CRM Brasil dentro do do Programa Mais Médicos 2015. Em Pernambuco foram listadas 33 cidades com, ao todo, 59 vagas.

São elas: Caruaru (três vagas), Igarassu (duas), Petrolina (uma), Jaboatão dos Guararapes (quatro), Paulista (duas), Carpina (duas), Cabo de Santo Agostinho (três), Bezerros (uma), Olinda (quatro), Recife (uma), Agrestina (uma), Passira (uma), Lagoa Grande (uma), Araçoiaba (uma), Barreiros (uma), Pombos (uma), Bodocó (uma), Tamandaré (uma),Gameleira (duas), Bonito (uma), Bom Conselho (duas), Tupanatinga (uma), Águas Belas (três), Lajedo (uma), São Bento do Una (quatro), Catende (uma), Lagoa de Itaenga (uma), Sanharó (duas), Ingazeira (uma), Araripina (seis), Primavera (uma), Sirinhaém (uma) e Ipubi (uma).

Em todo o país estão disponíveis para a segunda chamada 835 vagas em 498 municípios e 12 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Os candidatos inscritos têm até às 20h desta terça-feira (24/2) para selecionar até quatro cidades disponíveis.

O balanço da apresentação dos profissionais mostra que 84% dos médicos se apresentaram nas cidades onde foram alocados. Entre os 3.936 profissionais que deveriam confirmar a participação nos municípios até o dia 20 de fevereiro, 3.304 compareceram.

A maioria dos médicos que se apresentou (1.896) optou pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no Programa. Outros 1.408 profissionais escolheram os benefícios do Mais Médicos, incluindo os 930 médicos do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) que resolveram confirmar a atuação no município por mais três anos. Os profissionais começam a atuar nos municípios no dia 2 de março.

Ao todo, 1.294 cidades e 12 distritos indígenas aderiam ao edital lançado em janeiro. Até o momento, 1.086 municípios e 3 DSEI conseguiram ocupar integral ou parcialmente as vagas  dentro da primeira chamada.  Entre os 498 municípios com vagas restantes nas unidades básicas de saúde para as próximas chamadas, 292 tiveram a solicitação parcialmente atendida e 206 ainda não conseguiram atrair nenhum médico. Nenhum dos distritos indígenas preencheu todas as vagas.

Blog Dantas Barreto

No seu primeiro dia de campanha oficial à reeleição, a governadora Raquel Lyra (PSD) deu a largada no município do Jaboatão dos Guararapes, na inauguração do comitê da candidata a deputada estadual Andréa Medeiros (PSD), na madrugada deste domingo (16), e participou do adesivaço nos comitês montados nos bairros do Pina e Santo Amaro junto com sua vice, Priscila Krause (PSD), o candidato a senador Eduardo da Fonte(PP).

Além de falar como pretende fazer a campanha, também criticou o PSB por ter tentado retirar Ivan Moraes (PSD) da disputa pelo Governo. Hoje, Raquel ainda irá a Petrolina e Caruaru.

Ao ser questionada sobre como acompanhou as negociações entre as direções nacionais do PSB e Psol, a governadora disse que “muitas vezes a democracia está no discurso, mas não está na prática”. “E falar sobre isso é muito importante. Não é sobre retirar candidaturas ou colocar candidaturas, é sobre permitir que cada um possa exercer a sua autonomia, a sua vontade livremente disputando nas urnas. E aí o povo tem a sabedoria de decidir”, disse Raquel, durante entrevista coletiva.

A governadora ainda ressaltou que “a defesa da democracia precisa estar além do discurso”. É permitir a legitimidade dos candidatos e permitir que a democracia possa se estabelecer. Cada um que apresente suas propostas, o que fez e o que quer fazer. É muito importante que a luta pela democracia valorize também a representação democrática daqueles que têm legitimidade para disputar o mandato e podem fazê-lo. Nunca é sobre tirar alguém da frente, é sobre fazer uma disputa de ideias, de trajetórias e, sobretudo, um compromisso com o futuro”, disparou.

Na reta final da disputa eleitoral, a campanha de Dilma multiplica os atos de rua em todo o Estado. Entre as atividades que estão sendo organizadas estão desde a realização de adesivaços e até uma biciclieta. Uma série de manifestações espontâneas organizadas pela militância também ganham destaque.

É o caso do ato organizada por artistas e movimentos culturais de Pernambuco, amanhã, na Praça do Derby, a partir, das 10h. Nomes como Lirinha, Fábio Trummer, Otto, Rogerman, Isaar e Fred Zero Quatro farão falas de apoio a Dilma. No mesmo ritmo, um dos blocos mais tradicionais de Pernambuco, o Acho É Pouco realiza evento no domingo, a partir das 16h.

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

Em Arcoverde, a pergunta da vez tem relação com a sessão prevista para esta segunda na Câmara: Luciano Pacheco mais uma vez ficará sozinho na bancada ou os nove governistas vão comparecer? A segunda é: até quando vai essa comédia pastelão na Terra do Cardeal?

Ontem, o vereador e presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, foi a João Pessoa participar do II Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, no Hotel Littoral, organizado pelo Instituto Aprender e Capacitar em parceria com a Associação Nacional de Vereadores (ANV).

Pacheco convocou vereadores de todo o Nordeste para estarem na sessão da Câmara de Arcoverde na próxima segunda, dia 25, para apoio à sua posição de que é perseguido pelos vereadores governistas, que querem cassá-lo sem motivação convincente. Também critica novamente o gestor Zeca Cavalcanti.

É mais um capítulo na novela sem fim do Legislativo Municipal. Nas duas últimas sessões, governistas têm se ausentado alegando que Luciano “não tem legitimidade” para presidir as sessões. Já Pacheco diz ter três novos pedidos de cassação contra vereadores da base governista para apresentar.

Os episódios têm revelado bastidores e denúncias contra parlamentares de um lado e de outro. Em meio a isso, o PT municipal ingressou com pedido de cassação dos vereadores que têm se ausentado das sessões no MP.