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Estado Governo do Estado anuncia 13º do Bolsa Família e regulamenta a Nota Fiscal Solidária

Por Nill Júnior

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado.

“Para quem recebe até R$ 150, o valor está garantido. E, ao mesmo tempo, adicionamos a esse programa o Nota Fiscal Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada mais pobre da população, incluída no Bolsa Família”, explicou.

Todas as 1.178.450 famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 pessoas.

Para os beneficiários do Bolsa Família que recebem menos de R$ 150 mensais, o teto do programa poderá ser alcançado através da Nota Fiscal Solidária.

O usuário deve informar o CPF no momento da compra de qualquer item de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. Nesse caso, 5% do valor gasto nas compras retornará ao bolso do cidadão. São mais de 14 mil estabelecimentos credenciados a emitir a nota fiscal eletrônica em todo o Estado.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1.000, no período de um ano, em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica.

A solicitação da inclusão do CPF na Nota Fiscal Solidária é uma iniciativa de educação tributária e reforça a importância de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco estadual.

Outras Notícias

Marília Arraes diz que sertão tem “cemitério” de obras paradas

A vereadora petista Marília Arraes, que tem o nome cotado para encabeçar uma chapa do partido ao Governo do Estado, foi convidada do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela fez inicialmente uma crítica à questão da segurança. “Pernambuco está desmoralizado pois o governo não consegue resolver essa situação. Os números remontam ao governo Jarbas. […]

Fotos: André Luiz

A vereadora petista Marília Arraes, que tem o nome cotado para encabeçar uma chapa do partido ao Governo do Estado, foi convidada do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela fez inicialmente uma crítica à questão da segurança. “Pernambuco está desmoralizado pois o governo não consegue resolver essa situação. Os números remontam ao governo Jarbas. O Estado está com medo”.

Sobre a visita à região do Pajeú, Marília disse ter ficado impressionada com a quantidade de obras paradas, dando como exemplo a sede dos bombeiros de Serra Talhada. “É um cemitério de obras abandonadas. A obra inacabada dos Bombeiros é um exemplo. Agora, uma empresa vai ter que avaliar o estado da obra. Vai se gastar duas a quatro vezes o que se gastaria”.

A vereadora voltou a dizer que não discute nomes mais projeto de partido. Perguntada se a vinda à região não ia de encontro ao discurso, afirmou que a lembrança ao seu nome é natural pelo fato de que faltam lideranças no Estado. “Nem o governador se coloca como candidato, já que tem quase 80% de rejeição”.

Perguntada se a Operação Lava Jato pode atingir o comando socialista em Pernambuco, Marília afirmou que há manobras políticas para contê-la, mas que chegará ao Brasil inteiro. “Já teria chegado a PE a muito tempo. Não apenas a Lavca Jato, mas a Turbulência, Fair Play, que apura a obra da Arena PE. Mas precisamos esperar. Não podemos acusar de forma leviana como fazem com Lula, apesar de o governador do PSB e Geraldo Júlio terem sido citados. Não podemos esconder isso.

Ela também voltou a defender o PT, mas se colocou dentro dos que fazem um mea culpa pela participação de setores de partido no envolvimento de episódios de corrupção, falta de critérios para ingresso à legenda no auge das popularidade e não implementação de uma reforma política. “Estamos no  presidencialismo de coalisão. A gestão precisa do legislativo. Isso levanta a necessidade de valorização do voto parlamentar”.

Marília tem agenda em cidades como Quixaba, Carnaíba, Tuparetama, Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Perguntada se o rótulo de “mulher bonita”, “que tem imagem” não a incomodava quando colocada acima ou ao lado do critério político, ela afirmou haver um quê de machismo. “Não podemos rejeitar elogios, mas Eduardo era um homem bonito e esa questão não era tão colocada”.

Mais Médicos será relançado nesta segunda

Nesta segunda-feira (20), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciam a retomada do programa Mais Médicos para o Brasil, às 11h, em Brasília (DF). A iniciativa promete ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais. Ontem,  o […]

Nesta segunda-feira (20), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciam a retomada do programa Mais Médicos para o Brasil, às 11h, em Brasília (DF).

A iniciativa promete ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.

Ontem,  o ministro chefe da secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, usou as redes sociais para confirmar a volta do programa, que, segundo ele, priorizará médicos brasileiros.

No Twitter, Pimenta informou que o lançamento será na segunda e que a ideia é ampliar o número de profissionais da saúde, além de investir na construção e reforma de unidades básicas para melhorar o atendimento do SUS em todo o Brasil.

Lançado em 2013, durante a gestão de Dilma Rousseff, o programa ficou conhecido por contratar médicos estrangeiros, principalmente cubanos, mas sofreu resistências no governo de Jair Bolsonaro, que questionava a vinda de profissionais de Cuba para cuidar da saúde no Brasil.

Em 2019, foi criado um novo programa, o “Médicos Pelo Brasil”, para substituir o anterior.

Ex-deputado Edson Moura anuncia apoio ao nome de Flávio Marques em Tabira

Por Anchieta Santos Depois dos vereadores Cleber Paulino e Marcilio Pires, agora foi a vez do ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura, revelar que gostaria de ver o Secretário de Administração Flávio Marques comandando os destinos de Tabira. Depois de anunciar a alguns amigos o seu desejo de ver a cidade que governou comandada […]

Por Anchieta Santos

Depois dos vereadores Cleber Paulino e Marcilio Pires, agora foi a vez do ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura, revelar que gostaria de ver o Secretário de Administração Flávio Marques comandando os destinos de Tabira.

Depois de anunciar a alguns amigos o seu desejo de ver a cidade que governou comandada pelo atual Secretário de Administração, Dr. Edson escreveu recado dirigido a Flávio em sua página de Facebook: “Você vai ser o próximo prefeito”.

Serra Talhada lidera saldo negativo de empregos em setembro no Sertão

A cidade registrou 290 admissões e 499 desligamentos, com saldo negativo de -209 no período. Melhor resultado é de Petrolina, com 2.232 novos postos de trabalho.  O Sertão de Pernambuco registrou um saldo positivo de 3.340 novos postos de trabalho em setembro de 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério […]

A cidade registrou 290 admissões e 499 desligamentos, com saldo negativo de -209 no período. Melhor resultado é de Petrolina, com 2.232 novos postos de trabalho. 

O Sertão de Pernambuco registrou um saldo positivo de 3.340 novos postos de trabalho em setembro de 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (26). São 1.065 vagas a mais que o mês anterior, quando a região havia registrado 2.753 novos empregos formais.

A cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco, lidera as vagas geradas em todo o Sertão. Foram 4.964 admissões e 2.732 desligamentos, resultando um saldo positivo de 2.232 postos e variação relativa de 3,11%. Destaque positivo também para as cidades de Lagoa Grande (250), Belém do São Francisco (197) e São José do Belmonte (131).

No levantamento por região, o melhor saldo é do Sertão do São Francisco, com 2.474 vagas; seguido pelo Sertão de Itaparica, com 271; Sertão Central, com 154; Sertão do Moxotó, com 130; Sertão do Pajeú, com 109; e Sertão do Araripe, com 102. Em contrapartida, o maior percentual de vagas fechadas foi registrado no Sertão do Moxotó (-210), Sertão do Pajeú (-209), Sertão Central (-81), Sertão do São Francisco (-24), Sertão de Itaparica (-17) e Sertão do Araripe (-3).

Entre as principais cidades sertanejas, destaque negativo para Salgueiro e Serra Talhada, que apresentaram saldos negativos de -81 e -209, respectivamente. Arcoverde gerou 59 postos e Araripina 49.

Ranking da Geração de Empregos no mês de Setembro no Sertão:

1 – Petrolina (2.232)

2 – Lagoa Grande (250)

3 – Belém do São Francisco (197)

4 – São José do Belmonte (131)

5 – Custódia (66)

6 – Arcoverde (59)

7 – Santa Maria da Boa Vista (53)

8 – Araripina (49)

9 – Floresta (46)

10 – Cabrobó (32)

11 – Flores (30)

12 – Jatobá (28)

13 – Ouricuri (28)

14 – São José do Egito (27)

15 – Trindade (14)

16 – Brejinho (13)

17 – Cedro (9)

18 – Ipubi (8)

19 – Afogados da Ingazeira (7)

20 – Tabira (5)

21 – Tuparetama (5)

22 – Mirandiba (5)

23 – Santa Cruz da Baixa Verde (5)

24 – Carnaíba (4)

25 – Triunfo (4)

26 – Ibimirim (4)

27 – Verdejante (4)

28 – Dormentes (4)

29 – Iguaracy (3)

30 – Solidão (3)

31 – Serrita (3)

32 – Santa Terezinha (2)

33 – Parnamirim (2)

34 – Terra Nova (2)

35 – Exu (2)

36 – Manari (1)

37 – Itapetim (1)

38 – Granito (1)

39 – Orocó (1)

40 – Betânia (0)

41- Calumbi (0)

42 – Ingazeira (0)

43 – Quixaba (0)

44 – Itacuruba (0)

45 – Santa Filomena (0)

46 – Carnaubeira da Penha (0)

47 – Tacaratu (-1)

48 – Bodocó (-1)

49 – Santa Cruz (-2)

50 – Inajá (-4)

51 – Petrolândia (-16)

52 – Afrânio (-24)

53 – Salgueiro (-81)

54 – Sertânia (-206)

55 – Serra Talhada (-209)

*Moreilândia (dados não divulgados)

 Veja a geração de empregos em setembro por região:

Sertão do Moxotó

1 – Custódia (66)

2 – Arcoverde (59)

3 – Ibimirim (4)

4 – Manari (1)

5 – Betânia (0)

6 – Inajá (-4)

7 – Sertânia (-206)

Sertão do Pajeú

1 – Flores (30)

2 – São José do Egito (27)

3 – Brejinho (13)

4 – Afogados da Ingazeira (7)

5 – Santa Cruz da Baixa Verde (5)

6 – Tabira (5)

7 – Tuparetama (5)

8 – Carnaíba (4)

9 – Triunfo (4)

10 – Iguaracy (3)

11 – Solidão (3)

12 – S. Terezinha (2)

13 – Itapetim (1)

14 – Calumbi (0)

15 – Ingazeira (0)

16 – Quixaba (0)

17 – Serra Talhada (-209)

Sertão Central

1 – S.J. Belmonte (131)

2 – Cedro (9)

3 – Mirandiba (5)

4 – Verdejante (4)

5 – Serrita (3)

6 – Parnamirim (2)

7 – Salgueiro (-81)

Sertão de Itaparica

1 – Belém do São Francisco (197)

2 – Floresta (46)

3 – Jatobá (28)

4 – C. Penha (0)

5 – Itacuruba (0)

6 – Tacaratu (-1)

7 – Petrolândia (-16)

Sertão do Araripe

1 – Araripina (49)

2 – Ouricuri (28)

3 – Trindade (14)

4 – Ipubi (8)

5 – Exu (2)

6 – Granito (1)

7 – Santa Filomena (0)

8 – Bodocó (-1)

9 – Santa Cruz (-2)

*Moreilândia (dados não divulgados)

Sertão do São Francisco

1 – Petrolina (2.232)

2 – Lagoa Grande (250)

3 – Santa Maria da Boa Vista (53)

4 – Cabrobó (32)

5 – Dormentes (4)

6 – Terra Nova (2)

7 – Orocó (1)

8 – Afrânio (-24)

Romério sofre duas derrotas no TCE

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, sofreu duas derrotas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (09). Na primeira decisão, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a Rejeição da Prestação de Contas de Governo do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015. O […]

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, sofreu duas derrotas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (09).

Na primeira decisão, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a Rejeição da Prestação de Contas de Governo do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Porto e também tem como interessados Fabrício Martins (Contador) e Kleiton Lucena (Controle Interno).

Já na segunda decisão, foi julgada Auditoria Especial realizada no exercício financeiro de 2016, que teve o objetivo de verificar a legalidade do processo licitatório nº 10079/2016, em virtude do mesmo ter sido realizado em período pós-eleitoral para alienação de diversos veículos da frota municipal.

Por unanimidade, a Segunda Câmara julgou Irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou multa individual ao ex-prefeito, além de Erasmo Siqueira Neto (Pregoeiro e 4 Presidente da CPL), Fredson André Louredo de Brito (Secretário da CPL) e Carla Andrea Farias dos Santos (Membro da CPL).

O valor das multas serão divulgados somente com a publicação do inteiro teor das decisões.