Estado Governo do Estado anuncia 13º do Bolsa Família e regulamenta a Nota Fiscal Solidária

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve vistoriando as obras de reforma e ampliação do Cemitério Público de Jabitacá. O cemitério está ganhando um novo muro que irá proporcionar uma ampliação, atendendo às necessidades do Distrito.

O prefeito destacou que a revitalização do cemitério é parte do processo de transformação do Distrito, que se iniciou em 2017.

“Ampliamos os sanitários públicos, interligamos a Igreja com a Praça Isauro Gomes de Torres com a construção de uma pracinha, melhoramos a acessibilidade nos locais públicos, colocamos novas luminárias na praça principal, pavimentamos o beco próximo a Escola Judite e que dá acesso a Creche, a UBS e ao CAE, e que une a Rua Manoel Alves de Souza com a Rua Judite Bezerra, dentre outras ações”, disse o gestor.

O cemitério que já não comportava novos sepultamentos, está ganhando um novo espaço. “A obra de reforma e ampliação deste espaço é um antigo anseio da comunidade e uma obrigação do poder público realizar” disse o prefeito. As obras foram iniciadas e serão custeadas com recursos próprios.

Agência Estado

Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato já firmou 61 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 5 acordos de leniência com empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição financeira. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

Já foram instaurados 1.291 procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias.

Até o início do mês de julho os procuradores da República que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.

Os crimes envolvem o pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar, por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.

O prefeito Geraldo Júlio autorizou a compra de respiradores a uma pessoa física por R$ 4,3 milhões, montante pago a Juvanete Barreto Freire, vinculada a uma empresa de Veterinária. A denúncia foi do Blog do Magno.

Ontem,  o relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, fez chegar ao gabinete do prefeito um “alerta de responsabilização”, cobrando a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da Covid-19.

Carlos Porto agiu depois de ser informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida  ao prefeito do Recife, na semana passada, exigindo  transparência dos gastos da Covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Da Assessoria de Comunicação da Casa da Mulher do Nordeste

O Projeto Mulheres na Caatinga, com o patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, vem mobilizando as mulheres agricultoras que vivem no Território do Sertão do Pajeú para intervirem na recuperação de áreas degradadas da vegetação da Caatinga.

A exemplo da Agricultora Cláudia Maranhão, que reside no Sítio Lagoa de Jurema do município de Itapetim, participante do Projeto e assessorada pela Casa da Mulher do Nordeste traz a sua experiência de quintal produtivo como um grande aliado a preservação do Bioma Caatinga.

Claúdia destaca as práticas agroecológicas adotadas no seu quintal produtivo, trazendo uma grande diversidade de culturas como plantas adubadeiras, forrageiras, o plantio de fruteiras, hortaliças, a criação dos pequenos animais, o manejo sustentável das plantas nativas e reflorestamento, a conservação da biodiversidade e a preservação das sementes crioulas. Todo esse agroecosistema cuidado com muito zelo por ela e seu esposo. Ela destaca que a segurança alimentar da família e dos animais são garantidas em uma porcentagem de 80% sem desmatar a Caatinga ou queimar, unindo sustentabilidade e preservação. Tornando sua propriedade em um verdadeiro oásis no Sertão, um exemplo de convivência com o Semiárido.

Além de cuidar da propriedade, a agricultora participa do Grupo Mulheres Agricultoras da comunidade de São Pedro, em São José do Egito. Para ela este espaço de participação contribui para o aprimoramento de conhecimento, essencial para o fortalecimento das atividades que desenvolve e principalmente enquanto mulher.

Para fortalecer o manejo sustentável da Caatinga e dos quintais produtivos agroecológico, o Projeto Mulheres na Caatinga já viabilizou para 210 mulheres cerca de 18 mil mudas nativas da Caatinga em 2014, e tem a expectativa de plantar mais 28 mil mudas nativas neste ano. É com as mãos das mulheres que a Mata Branca – do tupi-guarani caa(mata) e tinga(branca) irá florescer em cada quintal agroecológico do Semiárido Pernambucano.

Lei é iniciativa da deputada estadual Teresa Leitão

Na semana passada foi publicada uma nova lei estadual, que obriga os postos de combustíveis a divulgar claramente os preços dos produtos, inclusive os valores relacionados a descontos, acréscimos e promoções. 

A ideia é que o consumidor tenha pleno conhecimento das opções, e que possa avaliar as vantagens a que pode ter direito. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

A Lei nº 17.726 é de iniciativa da deputada Teresa Leitão (PT). Acrescenta ao Art. 88 do Código Estadual de Defesa do Consumidor o disciplinamento da informação sobre o preço de combustíveis nos postos revendedores.

De acordo com a nova lei, a partir de janeiro os postos estão obrigados a apresentar em painel, de forma visível ao consumidor, eventuais descontos ou diferenças nos preços de combustíveis em função de prazos, forma de pagamento. No caso da aplicação de cashback, programas de fidelidade ou similares, os consumidores deverão ser informados sobre os índices mínimos e máximos da vantagem.

“O consumidor deve ter acesso a todas as informações referentes a preços, seja de desconto ou de acréscimo, para poder escolher melhor a opção que mais lhe agrada, ou a opção possível”, explica a deputada.