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Estado Governo do Estado anuncia 13º do Bolsa Família e regulamenta a Nota Fiscal Solidária

Por Nill Júnior

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado.

“Para quem recebe até R$ 150, o valor está garantido. E, ao mesmo tempo, adicionamos a esse programa o Nota Fiscal Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada mais pobre da população, incluída no Bolsa Família”, explicou.

Todas as 1.178.450 famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 pessoas.

Para os beneficiários do Bolsa Família que recebem menos de R$ 150 mensais, o teto do programa poderá ser alcançado através da Nota Fiscal Solidária.

O usuário deve informar o CPF no momento da compra de qualquer item de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. Nesse caso, 5% do valor gasto nas compras retornará ao bolso do cidadão. São mais de 14 mil estabelecimentos credenciados a emitir a nota fiscal eletrônica em todo o Estado.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1.000, no período de um ano, em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica.

A solicitação da inclusão do CPF na Nota Fiscal Solidária é uma iniciativa de educação tributária e reforça a importância de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco estadual.

Outras Notícias

Moraes nega provimento a recurso sobre eleição em Arcoverde

Folha das Cidades O tão esperando julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições 2020 de Arcoverde começou com o voto do ministro relator Alexandre de Moraes de negar provimento ao recurso interposto pela Coligação Muda Arcoverde, mantendo a decisão anterior do próprio ministro em agravo que devolveu o cargo de prefeito a Wellington Maciel […]

Folha das Cidades

O tão esperando julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições 2020 de Arcoverde começou com o voto do ministro relator Alexandre de Moraes de negar provimento ao recurso interposto pela Coligação Muda Arcoverde, mantendo a decisão anterior do próprio ministro em agravo que devolveu o cargo de prefeito a Wellington Maciel (MDB). 

A partir de agora, os demais seis ministros que compõem o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) vão dar seu voto seguindo o relator ou abrindo divergência. O julgamento ainda pode ir para o Pleno presencial caso algum dos ministros abra divergência e peça destaque.

Caso os ministros sigam o parecer do relator, a decisão anterior de Alexadre de Moraes que devolveu o comando da Prefeitura de Arcoverde a Wellington permanece, encerrando o processo. 

Se pelo menos quatro ministros abrirem divergência e derem provimento ao recurso da coligação Muda Arcoverde, o atual prefeito e vice perdem o mandato e Arcoverde terá novas eleições. O momento é de expectativa. 

Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Afogados: Rubinho será reeleito por unanimidade

Único parlamentar que faltava se definir, Raimundo Lima, revelou alguns descontentamentos, mas disse que não será o único a votar contra Por André Luis Primeira mão As eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, estão marcadas para a próxima terça-feira (8). Como o blog já havia informado em dezembro de […]

Único parlamentar que faltava se definir, Raimundo Lima, revelou alguns descontentamentos, mas disse que não será o único a votar contra

Por André Luis

Primeira mão

As eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, estão marcadas para a próxima terça-feira (8).

Como o blog já havia informado em dezembro de 2021, Rubinho do São João será reconduzido a presidência da Casa, inclusive com os votos da oposição, o que lhe dará unanimidade no processo.

Em dezembro o blog buscou saber dos outros doze vereadores se o atual presidente poderia contar com os votos de cada um. Apenas Raimundo Lima (PSB), não declarou apoio na oportunidade. Segundo ele, só trataria da sucessão da Câmara em janeiro de 2022.

Procurado pelo blog nesta terça-feira (01.02), Raimundo disse que apesar de ter algumas críticas como a forma que a eleição é realizada, não seria ele que iria discordar e desunir a Casa. “Não serei eu o único a votar contrário”, afirmou indicando que será mais um, a votar pela recondução de Rubinho ao cargo.

Raimundo defende que o processo seja realizado em dezembro. “Eu disse a ele ontem, durante uma reunião que tivemos sobre algumas insatisfações que tenho. Mas eu sempre busco trabalhar pela unidade da Frente [Popular]”, revelou.

Os outros onze vereadores já haviam confirmado ao blog o apoio a reeleição de Rubinho. São eles:  Renaldo Lima (PSB), Cícero Miguel (PSB), Aguinaldo Rodrigues, o Cancão (MDB), César Tenório (PDT), Gal Mariano (PDT), Douglas Rodrigues (PSD), Vicentinho Zuza (PSB), Erickson Torres (PSD), Sargento Argemiro (PSD) e os dois vereadores de oposição Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Paulo Câmara e Waldemar Borges visitam reitor da UFPE

O governador eleito Paulo Câmara e o deputado Waldemar Borges visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, na manhã de hoje. Na ocasião, os dois foram recebidos pelo reitor Anísio Brasileiro e sua equipe, quando trataram do fortalecimento das parcerias existentes entre o Governo do Estado e aquela Instituição.

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O governador eleito Paulo Câmara e o deputado Waldemar Borges visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, na manhã de hoje.

Na ocasião, os dois foram recebidos pelo reitor Anísio Brasileiro e sua equipe, quando trataram do fortalecimento das parcerias existentes entre o Governo do Estado e aquela Instituição.

Prefeito de Catende planejou morte de testemunha, diz Polícia Civil

A Polícia Civil de Pernambuco revelou, nesta segunda-feira (22), que o prefeito de Catende, Otacílio Alves Cordeiro, acusado de comandar um esquema de fraude em licitações que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres públicos, planejou a morte de uma testemunha. O crime não chegou a ser praticado. Essa foi uma das descobertas da […]

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Do G1PE

A Polícia Civil de Pernambuco revelou, nesta segunda-feira (22), que o prefeito de Catende, Otacílio Alves Cordeiro, acusado de comandar um esquema de fraude em licitações que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres públicos, planejou a morte de uma testemunha.

O crime não chegou a ser praticado. Essa foi uma das descobertas da Operação ‘Longa Manus’, que resultou na prisão de três pessoas, na última sexta (19): o filho e secretário de Administração da cidade, o sobrinho do gestor e um coronel reformado da Polícia Militar (PM).

A conclusão do caso foi divulgada durante coletiva de imprensa na sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife. A ‘Longa Manus’, expressão do latim que significa ‘braço longo’, é a segunda fase da Operação ‘Tsunami’, que, desde junho, investigava um esquema de fraude em licitações envolvendo o prefeito e servidores municipais.

“O objetivo era sangrar a prefeitura paulatinamente ao longo desses anos de gestão”, alegou a delegada de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos. O gestor municipal, que está preso no Centro de Triagem desde julho, deve responder por mais de 50 crimes, que podem somar até 340 anos de detenção.

“Ele (o prefeito) ficava andando na praça, atendendo eleitores, teria até feito algumas viagens de carro, e a testemunha teria fotografado esses momentos. Com base nisso, numa conversa entre o pai e o filho (do prefeito), Otacílio comenta que ele estava fotografando fora de casa e o filho diz: ‘Olha, a gente tem que dar um jeito nesse cidadão’. E Otacílio fala: ‘É mesmo. Vamos contratar um povo pra dar uma surra nele na frente da cidade inteira pra ver se ele para?’”, relatou a delegada.

Em seguida, de acordo com Domingos, eles teriam planejado com o sobrinho do prefeito contratar duas pessoas para matar o informante. “Eles combinaram de mandar a nossa digníssima testemunha para a ‘cidade do pé junto’ ou botar ‘pra beber água’. Entendemos que isso aí se trata de uma cogitação de homicídio”, afirmou.

Márcia autoriza calçamentos na Borborema e entrega ruas na AABB

Prefeita esteve acompanhada do deputado federal Fernando Monteiro e do ex-prefeito Luciano Duque na ordem de serviço das ruas no Bairro Borborema. A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na última sexta-feira (17/12) a Ordem de Serviço para calçamento das ruas Travessa Central, Travessa da Aurora e Rua João Davi, […]

Prefeita esteve acompanhada do deputado federal Fernando Monteiro e do ex-prefeito Luciano Duque na ordem de serviço das ruas no Bairro Borborema.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na última sexta-feira (17/12) a Ordem de Serviço para calçamento das ruas Travessa Central, Travessa da Aurora e Rua João Davi, no Bairro Borborema.

O investimento nas obras é de quase R$270 mil. “É mais um investimento que vai mudar significativamente a vida dos moradores do bairro Borborema, investimento este que só é possível graças ao esforço de um grupo unido, que não mede esforços para lutar por Serra Talhada”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Inauguração na AABB – E dando continuidade ao pacote de ações neste mês de dezembro, a Prefeitura Municipal inaugura nesta segunda-feira (20/12) a pavimentação de mais seis ruas no Bairro da AABB. Serão inauguradas as seguintes ruas: Luiz Alves de Melo Lima, Joaquim Alves de Magalhães, José Nogueira dos Santos, José Miguel de Souza (dois trechos), Luiz Olavo de Andrade e Travessa Tomé de Souza.

Serviço
Entrega de Pavimentação
Local: Rua Joaquim Alves de Magalhães, AABB.
Data: 20/12/21
Horário: 17h