Essa noite, tem mais debate na Pajeú

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

Vítima foi sepultada esta manhã. Relatos de testemunhas atestam que condutor estava sob efeito de álcool. “Página Não foi Acidente” também trata do episódio. Caso ficará a cargo do Delegado de Tabira, que disse que está recebendo informações de Afogados, onde aconteceu o plantão

Foi sepultada hoje em Tabira a vítima do acidente registrado na última sexta, quando uma Hilux, de cor prata, de placas PDW-8104 de Tabira-PE, acabou atropelando um casal de trafegava pela Rodovia PE 320, no trevo de acesso às cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, em frente ao Nogueirão E ao depósito da Soferro, antes de chegar na cidade.

Edsoneide Nunes não resistiu aos ferimentos após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos,  agente penitenciário, morador do centro. Ele bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos. Ele continua internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur.

Osman vinha de uma confraternização e segundo testemunhas, estava sob efeito de álcool quando voltava do evento. Moradores da comunidade de Riacho do Gado demonstraram revolta com o fato de que o acusado foi solto em seguida.  Osman é o gestor da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

O episódio repercute também na conhecida conta “Não foi Acidente”, que cobra punição para crimes dessa natureza, que não devem ser enquadrados como acidentes de trânsito e sim como homicídio com dolo eventual.

“Condutor alcoolizado bateu na moto e ao tentar se evadir, passou por cima de Edsoneide Nunes, mãe de três filhas que agora choram a morte dela. É muito revoltante. É de partir o coração ver uma pessoa conhecida no chão pela crueldade de alguém”.

Apesar de o plantão ter sido em Afogados da Ingazeira, caberá ao Delegado de Tabira, Thiago Souza, dar sequência às investigações. Contactado pelo blog, ele disse estar tomando par das informações dos plantonistas que receberam o caso em Afogados da Ingazeira. Ele confirmou que Osman não foi detido e que irá se pronunciar após receber todas as informações e definir a linha de investigação.

Muitos invocaram o caso de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira. Ele foi condenado em junho a quinze anos e dois meses de detenção por homicídio qualificado.

O advogado de Hebson, Luciano Pacheco, defendia que ele fosse condenado por homicídio culposo, quando não há dolo, ou intenção, por tratar-se de episódio de trânsito.

Na manhã desta terça-feira, o vereador Sinézio Rodrigues (PT), participou de mais uma ação promovida pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada em combate ao mosquito Aedes aegypti. Dessa vez, o bairro Mutirão recebeu os agentes de saúde e endemias que levaram informações à comunidade sobre como se prevenir e combater o mosquito transmissor das doenças zika, dengue e chikungunya.

Na ocasião também estiveram presentes o prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde do município Márcia Conrado, representantes do exército e do legislativo municipal. O momento é importante, sobretudo, porque Pernambuco é um dos estados do País que mais apresentaram casos de pessoas infectadas com a doença.

Para Sinézio, é preciso que as autoridades estejam realmente nas ruas dando essa orientação às pessoas. “Estamos passando por uma situação séria, é necessário mais do que nunca da colaboração de todos nessa campanha. A comunidade vendo nossa presença constante nas ruas, visitando casas e levando informação, será ainda mais incentivada a cumprir seu papel”, destaca.

Ninguém questiona o voluntarismo e empenho da Secretária Fernandha Batista em correr para destravar projetos de novas rodovias no Sertão.

Mas ela não pode ignorar as que estão depreciando e são importantes para a região.

A PE 320, no trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira tem nada mais nada menos que cerca de cem buracos entre pequenos, médios e crateras.

A rodovia é uma espécie de espinha dorsal do Pajeú, cortando a região de canto a canto, entre São José do Egito e Serra Talhada. O trecho citado é o pior deles, mas toda a via precisa  de reparos.

A situação é trágica, com vários relatos de prejuízos por motoristas e risco de acidentes. Sem falar no mato tomando acostamento e pista. Novas rodovias são importantes, mas a conservação das que estão aí, fundamental.