Esquema da Conafer: ex-chefe do INSS lucrava até R$ 250 mil por mês, diz PF

Por André Luis

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). 

A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

Com 30 votos favoráveis e 15 contrários, a aprovação do projeto foi marcada por debates acalorados e opiniões divergentes entre os parlamentares. Os defensores da proposta argumentam que a medida visa equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade financeira do estado, tendo em vista o momento econômico delicado que o país atravessa.

No entanto, os críticos enfatizam que a exclusão dos profissionais da educação do reajuste salarial é uma afronta à valorização da categoria e uma ameaça à qualidade da educação. A atualização do Piso Nacional do Magistério é um direito garantido por lei e visa assegurar um salário mínimo aos profissionais da área.

A medida afetará mais de 50 mil profissionais da educação em Pernambuco, entre professores e demais funcionários das escolas. Para os que são contrários ao projeto, essa exclusão representa um retrocesso e um desestímulo à carreira educacional, podendo acarretar em uma perda significativa de talentos para o setor.

Após a aprovação na Alepe, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra, que poderá ratificar ou vetar a decisão. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor imediatamente, gerando impactos diretos na remuneração e nas perspectivas de milhares de profissionais da educação em todo o estado.

A polêmica em torno dessa medida revela a importância de se debater e buscar soluções que valorizem a educação e os profissionais que atuam nessa área. Acompanhe os desdobramentos dessa questão e fique por dentro das decisões que afetam o futuro da educação em Pernambuco.

Nesta segunda-feira (30), Carnaíba comemorou sua emancipação política com entregas de obras “que vão melhorar a qualidade de vida e fortalecer a educação e a saúde”.

A celebração começou com a inauguração do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Fernando Figueira. A nova estrutura oferece mais opções de exames, proporcionando conforto e acessibilidade para todos. Com equipamentos modernos e uma equipe preparada, o laboratório se torna um importante avanço para a saúde pública local.

Em seguida, a Escola Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar ganhou um novo símbolo de sua identidade: o busto do ex-governador Miguel Arraes de Alencar. “A homenagem reforça a memória e a importância do legado do governador para o desenvolvimento educacional da região”, defende a assessoria em nota.

Outro marco do dia foi a inauguração da piscina semiolímpica na Escola Joana Freire. A nova instalação amplia as oportunidades para os alunos, que já acumulam medalhas de ouro nos jogos municipais e regionais. “A piscina representa um incentivo ao esporte e à formação de futuros atletas”, diz a assessoria.

Finalizando as inaugurações, foi aberta a nova biblioteca dedicada à educação infantil. O espaço vai atender à Creche Marluce Bezerra Patriota e à Escola de Educação Infantil Maria da Paz Barbosa. Inspirada em um castelo de contos de fadas, a biblioteca foi projetada para encantar e estimular a imaginação das crianças, despertando nelas o amor pela leitura desde cedo.

“Com essas entregas, a gestão municipal se despede nesta terça-feira (31), com a sensação de dever cumprido. As novas obras são um reflexo do compromisso com o desenvolvimento de Carnaíba e com o bem-estar de sua população”, finaliza a assessoria.

O prefeito do Recife, João Campos, acompanhou o presidente Lula no voo oficial que trouxe a comitiva direto de Brasília para o Aeroporto de Juazeiro do Norte.

De lá, segue para Salgueiro, onde assina a ordem de serviço, comandada pelo presidente Lula, para a duplicação da estação de bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado, em Salgueiro, Sertão Central.

Na comitiva, Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações,Wolney Queiroz (Previdência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Gonzaga Patriota (ex-deputado Federal), Pedro Campos (Deputado Federal) e Paulo Câmara (BNB).

“Voltando de Brasília com o presidente Lula, que vai cumprir uma importante agenda no nosso estado. Daqui a pouco, estaremos em Salgueiro, onde ele vai dar ordem de serviço para a duplicação da estação de bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. Comentava aqui com a senadora Teresa Leitão como essa obra vai ampliar o abastecimento de água para muitos pernambucanos”, disse o prefeito.

A governadora Raquel Lyra também participa do ato. Ela é aliada do prefeito anfitrião, Fabinho Lisandro. A situação é curiosa: Raquel se filiou ao PSD para se aproximar de Lula e anular a exploração da imagem por João. E João Campos assume uma agenda no interior para não deixar Raquel correr solta.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

Com pressa para ver aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que garante mais recursos aos cofres dos municípios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou requerimento em que pede regime de urgência ao substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15/2015. A proposta proíbe os municípios e o Distrito Federal de reduzir a alíquota do ISS, o Imposto sobre Serviços, a menos de 2%.

De acordo com o requerimento de Humberto, apoiado por mais de dois terços dos senadores, a matéria deixará de ser apreciada na Comissão de Assuntos Sociais, onde está, e na Comissão de Constituição e Justiça, para onde iria, e segue direto ao plenário do Senado. Para que o trâmite seja encurtado, o requerimento terá de ser aprovado pelos parlamentares no plenário da Casa.

“É muito importante aprovarmos esse projeto, pois ele visa diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais da União – em especial, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e as transferências relativas ao ICMS e ao IPVA”, explica Humberto.

Ele ressalta que as cidades ainda poderão receber cotas maiores do ICMS e do IPVA. Isso porque o projeto prevê que, na hipótese da pessoa jurídica promover saídas de mercadorias por estabelecimento diferente daquele no qual as transações comerciais foram realizadas, o valor será repassado ao município onde ocorreu a transação comercial.

A matéria também amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS. Entre os 17 novos serviços estão disponibilização de conteúdos e aplicativos em página eletrônica; aplicação de tatuagens, piercings; cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; e disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas.