Esquema da Conafer: ex-chefe do INSS lucrava até R$ 250 mil por mês, diz PF

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e avaliar a política de ações afirmativas da Universidade de Pernambuco (UPE), após o indeferimento da matrícula de um candidato aprovado pelo sistema de cotas no curso de Medicina do campus local.

De acordo com a Portaria publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o caso envolve o candidato Fernando Nunes da Silva, que obteve a primeira colocação entre os concorrentes às vagas reservadas à cota que disputava, com nota final de 742,98 — superior à nota de corte do processo seletivo. Apesar disso, sua matrícula foi negada com base na Resolução CONSUN/UPE nº 006/2024, que impede a participação de candidatos que já tenham concluído um curso superior no Sistema de Ações Afirmativas.

A UPE informou ao Ministério Público que a regra busca garantir equidade e priorizar o acesso de pessoas que ainda não ingressaram no ensino superior, fundamentando-se na autonomia universitária prevista na Constituição. O MPPE, entretanto, destacou que a análise técnica dos autos demonstra que a restrição atuou como uma barreira absoluta, excluindo um candidato que havia se classificado regularmente, sem que houvesse situação de empate.

A Portaria cita manifestações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O MEC afirmou que instituições estaduais não estão obrigadas às regras da Lei Federal de Cotas (Lei nº 12.711/2012), podendo definir suas próprias normas. Já o MIR ressaltou que o Estatuto da Igualdade Racial e a política federal de cotas devem servir de referência para evitar limitações que reduzam a efetividade das ações afirmativas.

Diante do cenário, o MPPE considerou que a restrição da UPE pode ser revista para processos futuros, substituindo a vedação absoluta por critérios de preferência ou desempate, sem violar a autonomia universitária. O órgão enfatizou ainda a necessidade de ampliar a publicidade das regras antes dos próximos certames, como o SISU 2026.

O procedimento instaurado tem como objetivo acompanhar e fomentar ajustes na política de ações afirmativas da UPE, buscando uma solução dialogada para adequação normativa. Entre as medidas determinadas estão a comunicação oficial à Reitoria da UPE, à Procuradoria Jurídica da instituição, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria Geral, além da notificação do candidato interessado.

A atuação ministerial, segundo o documento, não pretende alterar o resultado do certame vigente, mas orientar mudanças estruturais para os próximos processos seletivos.

Ascom – Rodrigo Lima

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a entrega de kits para instalação de laboratórios de robótica nas Escolas.

A distribuição teve início pelas Escolas Dom Mota e Padre Carlos Cottart, que possuem ensino integral e semi-integral, e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, Vice, Alessandro Palmeira, Secretária de Educação, Veratânia Lacerda e gestores escolares.

Outras escolas da rede municipal também receberão laboratórios de robótica. As entregas ocorrerão nos próximos dias.

Os kits contem softwares para computadores, cadernos de atividades, equipamentos de conexão USB, cabos de conexão eletrônica, placas de sistema, placas para display e peças em Lego para a criação de projetos em robótica.

“Esse é um legado que ficará para além da pandemia. Quando nossos alunos puderem voltar, com segurança, às aulas presenciais, eles vão ter à disposição todo um universo novo de tecnologia, com equipamentos que irão lhes permitir entrar nesse mundo moderno e fantástico da robótica,” destacou o Prefeito José Patriota. Ele aproveitou para vistoriar as obras de ampliação da Escola Padre Carlos Cottart, que já conta com cinco novas salas de aula prontas e outras em execução.

Para qualificar o trabalho, a Prefeitura de Afogados irá promover uma capacitação com 65 professores, no final de agosto, para que eles possam atuar de forma ainda mais qualificada com as ferramentas que a robótica oferece.

Durante a entrega, o Prefeito José Patriota, cumprindo agenda médica no Recife, foi representado pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

Além do laboratório, ele também entregou medalhas e certificados aos alunos e alunas, do 5º e 6º ano, e que se destacaram na edição do ano passado da Olimpíada Brasileira de Robótica. A Escola obteve duas medalhas de bronze (Sabrina Emanuele Costa e Heitor Amaral), três de prata (Edcarlos Silva Lima, George Lucas Queiroz e Marlene Vitória) e uma medalha de ouro, para o aluno Micael Eleaquim.

Na Escola Dom Mota, além do laboratório, o Vice-prefeito, Alessandro Palmeira, também entregou medalhas e certificados aos alunos que se destacaram na olimpíada brasileira de robótica do ano passado.

“Nós só temos que agradecer, pois esse incentivo é muito importante para o desenvolvimento educacional de nossas crianças. E esse é um momento muito importante para a educação de Afogados, com entrega de medalhas aos nossos talentos, que disputaram com mais de duzentas mil crianças de todo o Brasil, e deram o seu melhor, para que pudéssemos estar hoje vivenciando essa conquista tão importante,” avaliou Alessandro Palmeira.

A Prefeitura de Arcoverde Madalena Britto lançou no seu gabinete da prefeita, o Calendário de Eventos 2017, através de uma entrevista coletiva. A solenidade contou com a apresentação do secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

O Calendário exibe os principais acontecimentos culturais, religiosos e sociais, com demandas turísticas realizadas pela Prefeitura e/ou pela iniciativa privada. “São eventos de relevância cultural, econômica e histórica para a cidade de Arcoverde”, enfatiza a prefeita Madalena Britto.

Os principais eventos promovidos pela Prefeitura são o Carnaval, o São João e o Natal. Mas o calendário tem o 11º Baile Municipal, a Festa da Divina Misericórdia, o Aniversário do Coco Trupé, a 104ª Festa de Santo Antonio, o Encontro Cultural do Samba de Coco Irmãs Lopes, a VII Caminhada do Forró, o Aniversário do Coco Raízes, o 4º Portal do Sertão Motofest, a 45ª Festa do Agricultor, a 99ª Festa da Padroeira Nossa Senhora do Livramento, o III Encontro de Bois e Ursos, entre outros.

Para o 11º Baile Municipal de Arcoverde, no próximo dia 11 de fevereiro,  a banda Babado Novo será a atração que vai dobrar com a orquestra Super Oara, homenageada deste ano.   A banda baiana, formada em 2001, traz, hoje, como vocalista a cantora Mari Antunes.

Jogando no estádio Áureo Bradley, em Arcoverde, o Afogados conquistou sua primeira vitória no Campeonato Pernambucano, ao vencer o Flamengo por 1 a 0, na tarde deste domingo, em jogo válido pela 5ª rodada do estadual.

O gol do Afogados foi marcado por Willian Marcelino, aos 23 minutos do segundo tempo, o Afogados ainda teve outra chance de marcar com Etinho, mas a bola esbarrou no travessão e o jogo terminou 1 a 0 para o tricolor.

Com a vitória, o Afogados entra no grupo de classificados para a segunda fase do Campeonato Pernambucano, com seis pontos conquistados, ocupando a 6ª colocação.

O senador José Maranhão (PMDB-PB) desistiu de participar da comissão que analisará, no Senado Federal, o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No lugar dele, assumirá Dário Berger (PMDB-SC). De acordo com a assessoria de Maranhão, o senador reconsiderou a decisão de participar do colegiado porque pretende atuar exclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.

O PMDB, partido com maior bancada no Senado, tem direito a indicar cinco integrantes para a comissão do impeachment. Além de Berger, o partido terá como titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

Na manhã de hoje (22), o bloco de apoio ao governo indicou seus quatro integrantes na comissão: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) também apresentou suas indicações: Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC). Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).

Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (17), o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será analisado pelo Senado. Em votação no plenário, os seandores decidirão se será aberto o processo de afastamento da presidenta. A votação poderá ocorrer na primeira quinzena de maio.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado, dado no último dia 19, foi a leitura em plenário do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes.

A eleição da comissão especial pelo plenário da Casa está marcada para a próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. Na terça-feira (26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo e o texto aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma, notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento da presidenta for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidenta perca o mandato, são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) coordenará a sessão final do julgamento.