Especialistas discutem com Lula a situação da educação no país

Novo decreto proíbe eventos com mais de 50 pessoas e determina o fechamento do aeroporto de Fernando de Noronha, além de cinemas, teatros, museus, academias e similares

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (17.03), um novo pacote de medidas preventivas com o objetivo de intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado, que contabiliza atualmente 19 casos confirmados.

O novo decreto determina a suspensão de eventos com público superior a 50 pessoas, além da interrupção de operações de pouso e decolagem de aeronaves no Aeroporto de Fernando de Noronha, onde foi identificado um novo caso suspeito.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que o novo paciente notificado configura um estágio comunitário, quando não se identifica a transmissão de origem. “A nossa vigilância epidemiológica e a aceleração na testagem dos exames foi fundamental para que pudéssemos detectar o mais rápido possível a situação, o que nos permitiu adotar medidas mais adequadas para a nossa realidade”, afirmou.

O 19ª caso em Pernambuco é de uma mulher de 63 anos, moradora do Recife, que não tem histórico de viagem para área de transmissão da doença nem contato com paciente suspeito ou positivo.

Sobre a suspeita de contaminação em Fernando de Noronha, André Longo destacou que as medidas iniciais de isolamento já foram adotadas, além de reforçar que a recomendação de fechamento do aeroporto local visa resguardar os moradores da ilha. “O aeroporto será fechado a partir do próximo dia 21 para os turistas, de forma que todos eles tenham condições de voltar em voos que serão disponibilizados pelas companhias aéreas onde adquiriram suas passagens”, informou.

O Governo de Pernambuco determinou ainda o fechamento de teatros, museus, centros de artesanato, cinemas, academias de ginásticas e similares, evitando ao máximo as aglomerações. Outra determinação é a de que passageiros e tripulantes de voos vindos do exterior cumpram, obrigatoriamente, isolamento domiciliar ao desembarcarem no Aeroporto Internacional do Recife. Como anunciado posteriormente, a suspensão das aulas em toda a rede estadual de educação, pública e privada, inicia a partir de amanhã (18), por tempo indeterminado.

Reunião– Antes do anúncio das novas medidas, o governador Paulo Câmara reuniu prefeitos e representantes de 58 municípios do Agreste pernambucano. O encontro serviu para dialogar sobre o cenário atual na região e atualizar os gestores das novas iniciativas de combate ao Covid-19. Anteriormente, o chefe do Executivo já havia se reunido com prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participou  em Canela (RS), do 23º Congresso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). Acompanhado do presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, Figueiredo anunciou que a tarifa das outorgas das emissoras, ao buscarem a migração do AM para o FM, será definida em até 10 dias.

“É um compromisso resolver essa pendência. A equipe analisará parâmetros para apresentar uma proposta atrativa ao setor e que tenha a concordância do Tribunal de Contas da União”, afirmou, ao destacar que o segmento segue crescendo exponencialmente e contribuindo com o desenvolvimento do país.

Sobre a expansão da digitalização, Figueiredo relatou que segue negociando no governo para criar medidas alternativas para a popularização da tecnologia. “Estamos dialogando com o BNDES para a estruturação de linhas de crédito para a compra de televisores já compatíveis com a nova tecnologia”, explicou.

O diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, havia apresentado  durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, a proposta de precificação para a migração do rádio AM para o FM.

Com a metodologia da Abert, cada estado teria seis preços diferentes, de acordo com a potência e localização da rádio. Além disso, a entidade vislumbra que há espaço para conceder desconto aos radiodifusores. As rádios das cidades com até 10 mil habitantes terão um desconto de 50%, até 25 mil habitantes o desconto será de 25% e até 50 mil habitantes o desconto será de 15%.

“Pelos nossos estudos e usando os índices escolhidos, o preço mais baixo para a migração seria de R$ 25 mil, referente a uma rádio AM Classe C”, disse o diretor geral da Abert.

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013.

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Prefeituras de municípios de Pernambuco anunciaram a proibição de fogueiras e fogos de artifício durante os festejos juninos deste ano de 2021. Gravatá, Petrolina, Bezerros, Vitória de Santo Antão, Jaboatão, Olinda, Itapissuma e Recife anunciaram os seus novos decretos, com o intuito de evitar agravamento de problemas respiratórios e sobrecarregar ainda mais a rede hospitalar. 

“A fumaça das fogueiras pode gerar problemas respiratórios nas pessoas, além das queimaduras que também podem ser geradas pelos fogos de artifício, tudo isso junto pode levar a uma sobrecarga nos hospitais e centros de saúde, que já andam com lotação nos leitos de enfermarias e UTI’s, seja no SUS, seja pra quem tem plano de saúde”, destacou o prefeito Paulo Roberto de Vitória de Santo Antão. 

Quem flagrar uma pessoa comercializando, acendendo fogueiras ou soltando fogos de artifício deve denunciar a Polícia Militar pelo 190, ou diretamente no número 3526-8900, do 21º Batalhão da PM, com sede em Vitória. 

Quem for pego descumprindo o decreto é enquadrado no artigo 268, do código penal, que pune quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, tem pena de detenção, de um mês a um ano, e paga multa. 

Na capital, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) informou que não vai autorizar a instalação de 44 barracas dos comerciantes de fogos no mês de junho, como faz todos os anos. Em troca, eles receberão cestas básicas da prefeitura.

Em 1 de janeiro de 2014 – para evitar que mais de uma hora de debate fosse traduzida em um episódio de um minuto e meio, como aconteceu em um debate anterior, quando se irritou após uma intervenção do mediador, o prefeito José Patriota esteve zen em todo o Debate das Dez que avaliou seu primeiro ano de gestão na Rádio Pajeú.

Também evitou respostas muito longas e respondeu várias perguntas. A proposta foi justamente essa, a de que os ouvintes interagissem com o gestor e não este blogueiro, fazendo o debate mais democrático possível, pautado pelos ouvintes. Convidados pela emissora, blogueiros da cidade também tiveram oportunidade de perguntar ao gestor.

Patriota manteve a calma e tentou não se alterar  quando perguntado pelo blogueiro Marcos Montinelly das obras paradas mesmo após entregues pela  gestão Totonho Valadares no final do ano passado. O único questionamento mais duro pós debate foi o de que não deu detalhes do convênio com a Amupe. “Me procure que lhe explico detalhadamente”, limitou-se a dizer.