Especialistas discutem atualização de cartilha sobre alienação parental

O promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, encaminhou ofício ao Presidente da Celpe,  Saulo Cabral e Silva, para instrução no Procedimento Administrativo n° 008/2019.

Ele foi instaurado para fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação e/ou construção das estradas que dão acesso às comunidades para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural do Município de Ingazeira, PE, e o acesso de seus filhos aos serviços públicos de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira, PE.

“Considerando as informações noticiadas pelo Blog do Nill Júnior, no último dia 20.04.2021, bem como no Ofício n° GV – 14/2021, subscrito pelo Vereador Joel Gomes Pessoa, no sentido de que 44 (quarenta e quatro) famílias residentes em comunidades rurais dos Municípios de Tuparetama, Ingazeira e Tabira reclamariam do desligamento da rede elétrica em diversos pontos, causando transtornos de ordem financeira (perda de gêneros alimentícios acondicionados em geladeiras e freezers) e atentatórios à saúde (pessoas dependentes do uso de inaladores para sua sobrevivência)”.

Ele alerta ainda para existência de áreas eletrificadas com potencial perigo para a vida dos moradores (postes de baixa tensão da rede de energia elétrica tomados, em parte, pela água).

O promotor requisitou no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informações acerca de quais providências estão sendo adotadas para a regularização da prestação do serviço de energia elétrica, bem como para a resolução dos problemas supramencionados, “haja vista a potencial lesividade à saúde e vida dos moradores e usuários”.

Hoje, uma Comissão de Vereadores da Ingazeira visitou as áreas nas margens da Barragem da Ingazeira ilhadas e sem energia desde a quinta-feira.

“A situação é pior do que a gente imaginava. Só conseguimos chegar até as casas de Troller tração 4×4. São mais de 15 famílias só da Ingazeira”.

Sobre a falta de energia,  a vereadora Deorlanda Carvalho destacou que já existe uma rede elétrica nova que leva energia para uma única casa no Bom Sucesso. “A rede cruza a comunidade da Santana e da Lagoa do Barro, inclusive dentro da propriedade dessas famílias que estão sem energia. Se a Celpe quiser resolver é fácil. A rede fica mais ou menos 300 metros de um transformador”, diz.

Além dela,  os vereadores Chico Santana e Dorneles Alencar acompanharam a visita.  Eles e os vereadores Argemiro Morais e Josias Carvalho encaminharam ofício à promotora Luciano Carneiro pedindo ingresso de uma Ação Civil Pública que cobre providências urgentes da Celpe. Veja fotos:

Nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, foi publicada hoje (15), no Diário Oficial da União 

A portaria de nomeação de Francisco Ferreira Alexandre para o cargo de superintendente da Sudene foi publicada, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. Natural de Bom Conselho (PE), o novo gestor máximo da Autarquia promete fazer “um mandato de continuidade e atuar em defesa dos interesses do Nordeste e de Pernambuco”.

Ele afirma que vai priorizar a atração de investimentos estratégicos, as políticas de desenvolvimento regional e as obras estruturais, como a Transnordestina. A data da posse ainda será marcada. 

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. Ele é membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021. Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF e Kepler Weber. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança. 

Atuação da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Sediada em Recife (PE), é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A missão da Autarquia é promover o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento regional, do fomento ao setor produtivo, do estímulo à inovação, da parceria com a sociedade  e da integração com diversos atores públicos e privados visando reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população de sua área de atuação. 

Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação de planos e diretrizes, além do apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da instituição a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.

Para impulsionar suas atividades, a Sudene conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que apoia grandes projetos de infraestrutura na região e pode financiar até 80% do investimento total do empreendimento; o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo planejamento é realizado pela Autarquia e pelo BNB, mas é o Conselho Deliberativo da Sudene que aprova seu orçamento, diretrizes e prioridades; além dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros de Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ. Calculados com base no lucro da exploração, eles são destinados às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos que estejam localizados na área de atuação da Superintendência.

Inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. Aprovados vão trabalhar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça (7), a abertura de uma seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde (SES-PE) com 86 vagas para profissionais de nível superior e médio. As inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. São oferecidos salários de até R$ 6.146,18.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os aprovados vão atuar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e anexar a documentação comprobatória exigida.

A seleção dos profissionais terá avaliação curricular e técnica. Está prevista realização de prova de conhecimentos para algumas áreas com vagas disponíveis. As duas fases têm caráter classificatório e eliminatório.

Os aprovados vão desempenhar suas funções na sede da SES-PE, junto à Superintendência de Atenção Primária e a Coordenação Estadual de Atenção à Saúde Prisional, e em unidades prisionais de Pernambuco. O resultado final será divulgado no dia 21 de outubro.

Vejas as vagas: Gerente Geral de Atenção à Saúde Prisional (1); Gerente de Assistência à Saúde Prisional (1); Gerente de Saúde Prisional de Logística Tecnologia e Finanças (1); Gerente de Saúde Prisional de Processos e Contratos Administrativos (1); Gerente de Saúde Prisional de Assistência Farmacêutica (1); Gestor de Saúde Prisional de Monitoramento e Avaliação (1); Gestor de Saúde Prisional de Articulação da Rede SUS (1); Coordenador de Saúde Prisional do Núcleo de Saúde Mental (1); Coordenador de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Processos Administrativos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Contratos Administrativos (1); Apoiadores Institucionais de Assistência Farmacêutica (2); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional dos Recursos Financeiros (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Contratos Públicos (3); Apoiador Institucional de Saúde Prisional das Equipes de Atenção Primária Prisional (9); Apoiador Institucional de Saúde Prisional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (2); Enfermeiros (2); Cirurgiões Dentistas (6); Psicólogos (7); Assistente Social (1); Farmacêuticos (6); Médicos Clínicos (19); Médicos Psiquiatras (10); Médicos Infectologistas (2); Técnicos de Enfermagem (2); Auxiliares em Saúde Bucal (2).

Durante a audiência pública da comissão de educação e cultura da ALEPE que debateu os caminhos para a volta às aulas em Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) posicionou-se contrário ao retorno imediato das aulas no Estado.

O parlamentar esclareceu que sua sugestão para a utilização do ensino híbrido, que mescla atividades presenciais e remotas, nos anos finais (5º e 9° anos do Ens. Fundamental e 3° ano do Ens. Médio, EJA e Subsequente) é uma alternativa para o caso de o Governo do Estado decidir pelo retorno ainda em 2020.

“Eu não sou a favor da volta às aulas, é preciso esclarecer isso. Mas, no caso da decisão do governo do Estado por uma volta, nós sugerimos que apenas os estudantes dos anos finais voltem por meio do ensino híbrido, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos. Os demais anos devem permanecer de forma remota. Eu sou um grande defensor da EAD, do ensino remoto… Tanto que nossa proposta é deixar de se avaliar esse estudante no final de 2020 e avaliar apenas em 2021. Nossa proposta é se fazer 2020 e 2021 em um ano só. De forma alguma nos posicionamos a favor da volta às aulas, mas em voltando, devemos diminuir ao máximo o número de educandos e professores nas salas de aula”, disse Professor Paulo Dutra.

A audiência solicitada pelo próprio socialista, que é vice-presidente da comissão de educação e cultura, contou com a presença do secretário de Educação, Fred Amâncio; o secretário de Saúde, André Longo; o presidente do SINTEPE, Fernando Melo; o presidente do SINEPE, José Ricardo Diniz; o presidente da UESPE, Evandro José; o representante do Conselho de Educação, Arthur Senna; a professora do departamento de estatística da UFPE, Cristina Raposo; o representante do movimento Juntos Pela Educação, Daniel Max; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Márcia Ângela; e o presidente do SINPRO, Helmilton Bezerra. As considerações a favor e contrárias à volta às aulas serão compiladas em um relatório e enviadas para o governador Paulo Câmara. “Solicitamos essa reunião por entendermos que o momento exige muito diálogo antes que qualquer decisão seja tomada sobre o retorno de educandos e educadores às escolas”, finalizou Dutra.

JC On Line

A entidade que representa juízes e desembargadores no estado, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), entrou com um processo administrativo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que a classe recebesse auxílio-alimentação durante as férias.

Mas não só isso. Pediu também que os valores fossem pagos de forma retroativa. Inicialmente o TJPE vetou o pedido. A Amepe entrou com recurso administrativo e finalmente, por maioria de votos, o recurso foi provido.

O assunto ganhou as redes sociais e gerou furor no meio jurídico. Na crise, um dos votos contrários à concessão do benefício de forma retroativa foi o atual presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo. Em seu voto, ele disse que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões.

Mas não teve jeito. O benefício foi sim provido. Abaixo, segue nota da Amepe em que a entidade celebra a reversão no TJPE e comemora o benefício:

“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) esclarece que fez o requerimento ao TJPE visando corrigir uma injustiça em relação a concessão do auxílio alimentação para os juízes de Pernambuco. Diferentemente dos promotores e de todos os juízes do País, os magistrados do Estado eram os únicos que não recebiam o auxilio alimentação nas férias. O Ministério Público e todos os Tribunais do País já reconheciam esse direito. Nesse sentido, a Associação requereu o pagamento ao TJPE, que inicialmente indeferiu o pedido. A entidade recorreu e finalmente foi feito justiça. A AMEPE entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.