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Especialistas discutem atualização de cartilha sobre alienação parental

Por André Luis

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou na quinta-feira (25) uma audiência pública para discutir a reedição da cartilha de combate à alienação parental, lançada pela Alepe em 2017.

A publicação tem como objetivo orientar a população sobre como evitar que conflitos entre pais separados ou divorciados interfiram na relação da criança ou do adolescente com um dos lados. 

O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Emília Queiroz. A advogada ressaltou que a Lei da Alienação Parental é de 2010 e sofreu modificações importantes nos últimos anos. 

Além de atualizar o atual documento, ela sugeriu criar uma força tarefa para capacitar professores e gestores de escolas em todo o Estado. “Uma das principais consequências da alienação parental é a queda no rendimento escolar, e o professor pode identificar e ser o grande agente modificador da vida daquela criança”, pontuou.

Atualmente, a cartilha é disponibilizada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco e nos sítios eletrônicos institucionais do Estado por determinação de lei estadual. 

Autor da matéria e coordenador da primeira edição do informativo, o ex-deputado estadual Zé Maurício reforçou a necessidade de atualizar o informativo. “É importante que essas informações cheguem à população, principalmente porque esse tipo de prática, tipificada como crime, acontece cada vez mais”, pontuou. 

A procuradora da Alepe, Juliene Viana, responsável pela coordenação geral da primeira cartilha, destacou o cuidado que foi tomado para que a publicação tivesse linguagem simples e edição visualmente convidativa, mantendo a riqueza das informações. 

“O papel do Legislativo vai muito além de legislar e fiscalizar, é também um compromisso com as políticas públicas e a gente precisa atuar”, frisou. Ela se colocou à disposição para coordenar novamente o projeto.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Virgínia Neves Baptista, enfatizou a importância de divulgar as consequências danosas que a alienação parental pode causar na criança ou no adolescente. 

Ela citou casos em que pais são afastados dos filhos por medida cautelar como resultado de denúncias de abuso sexual que, mais tarde, se comprovam falsas. “Mesmo depois de constatado que não houve abuso, o estrago já está feito e o tempo perdido não pode ser recuperado”, salientou.

Próximos passos

Já a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Prado, sugeriu o aprofundamento nas discussões sobre as causas de condutas alienantes e no debate sobre a ressignificação de papeis de gênero na parentalidade. 

“Quem carrega esse papel atualmente é a mulher, a mãe. E ela precisa ver que o pai também tem que assumir o seu papel como pai, e não é para ajudar, é para dividir”, ressaltou. Para ela, este poderia ser um enfoque da cartilha. 

A promotora de justiça lembrou, ainda, que há uma proposta em tramitação desde 2022 para revogar a Lei de Alienação Parental, com recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) especializados em combate à violência doméstica contra mulheres e meninas. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges(PSB) destacou a relevância das discussões e apresentou os encaminhamentos da reunião. “Além de atualizar a cartilha, a gente pretende fazer uma campanha que envolva escolas, professores e formadores de opinião para que chamem atenção para a necessidade de coibir esse tipo de prática na sociedade”, finalizou.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado, da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco.

Outras Notícias

Nenhuma criança morreu após tomar a vacina contra a Covid-19, informa presidente da Anvisa

Barra Torres ainda afirmou que existem muito mais casos de miocardite relacionados à Covid do que à vacinação.  Que a vacina contra a Covid-19 vem ajudando a salvar vidas de crianças e adultos no Brasil e no mundo, isso todo mundo já sabe. Esta semana uma informação do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em […]

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.

Barra Torres ainda afirmou que existem muito mais casos de miocardite relacionados à Covid do que à vacinação. 

Que a vacina contra a Covid-19 vem ajudando a salvar vidas de crianças e adultos no Brasil e no mundo, isso todo mundo já sabe. Esta semana uma informação do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em resposta dada na audiência pública ocorrida no Senado Federal, reforçou essa constatação.

Segundo Barra Torres, desde o início da campanha de vacinação infantil contra a Covid-19, em janeiro deste ano, o Brasil não registrou nenhuma morte de criança em decorrência da vacina. 

Ou seja: todas as crianças que já receberam o imunizante estão bem, imunizadas e não desenvolveram qualquer complicação, diferente do que dizem as fakes news – que tentam enganar a população com informações falsas. A vacinação é segura e fundamental para vencermos esta pandemia.

Barra Torres ainda afirmou que existem muito mais casos de miocardite relacionados à Covid do que à vacinação. 

“Em 100 mil pacientes com Covid-19, ocorreram 150 casos de miocardite; em 100 mil pacientes vacinados com Covid-19, ocorreram nove casos. A diferença é gritante”, explica o diretor da Anvisa.

“Por isso, atenção pais e responsáveis por crianças e adolescentes menores de 12 anos, fiquem atentos. Próximo sábado (26), ocorre o DiaC da vacinação, com uma grande mobilização em torno da imunização de crianças e adolescentes contra a Covid-19”, destacou o Governo de Pernambuco em suas redes sociais. 

“A vacina tem se mostrado uma grande medida de prevenção e controle do novo coronavírus, com redução de casos graves e óbitos. Vacine-se e aproveite para vacinar também as suas crianças”, reforçou o Governo.

A vacinação é uma estratégia segura e eficaz para proteger as crianças contra a Covid-19. E tem mais: imunizar a população de 5 a 11 anos minimiza os riscos não apenas para os pequenos, como para toda a sociedade.

Um estudo publicado recentemente pelo Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde ratificou a importância da imunização. 

Caso a vacinação infantil seja acelerada para um patamar de 1 milhão de doses por dia em todo o Brasil, poderemos evitar, até abril, 5,4 mil hospitalizações e 430 mortes por Covid na faixa etária de 5 a 11 anos.

Governo Temer é aprovado por 6% e reprovado por 74%, diz Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB): Ele é Ótimo/bom para 6%. Regular para 19% e ruim ou péssimo para 74%. Um total de 2% não sabem ou não responderam. Na última pesquisa, feita em setembro, o governo do presidente Michel Temer […]

G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB): Ele é Ótimo/bom para 6%. Regular para 19% e ruim ou péssimo para 74%. Um total de 2% não sabem ou não responderam.

Na última pesquisa, feita em setembro, o governo do presidente Michel Temer atingiu o maior patamar de avaliação “ruim/péssimo” de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em março de 1986, com o percentual de reprovação de 77%.

Antes desse resultado, o pior nível havia ficado em 70% nas avaliações de julho deste ano (governo Temer) e de dezembro de 2015 (governo Dilma Rousseff).

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 7 e 10 de dezembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a quarta pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de setembro, Temer aparecia com aprovação de 3% dos entrevistados, enquanto 77% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 16%, “regular”. À época, 3% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a sexta pesquisa Ibope encomendada pela CNI.

Os levantamentos anteriores foram divulgados em setembro, em julho e em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício.

Bate-rebate: Rodrigo Novaes diz que Sebastião Oliveira age com arrogância e atrapalha governador

Na nota, Deputado ainda disse que Oliveira não ouve o povo. “Vaidoso, poderoso, rico” O Deputado estadual Rodrigo Novaes rebateu em nota as críticas do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que o taxou de “desequilibrado”, falando ao programa Frequência Democrática, da Vilabela FM. A fala de Oliveira teve relação com críticas de Novaes por […]

Na nota, Deputado ainda disse que Oliveira não ouve o povo. “Vaidoso, poderoso, rico”

O Deputado estadual Rodrigo Novaes rebateu em nota as críticas do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que o taxou de “desequilibrado”, falando ao programa Frequência Democrática, da Vilabela FM.

A fala de Oliveira teve relação com críticas de Novaes por sua postura de votar contra a investigação de Temer no Congresso. Ele afirmou que Novaes teria problema pessoal com ele e quer seria ele o desequilibrado.

Leia a nota do Deputado, comentando as declarações de Sebastião Oliveira:

Fiz postagem simples, 5 linhas, em um grupo de whatsapp dizendo o que pensava sobre a ida dele à Câmara dos Deputados somente para livrar Temer de responder processo e por isso levei nome de desequilibrado.

A tentativa de me desqualificar é vazia. Quando me ataca, está atacando a todo o povo. Ele precisa entender que esse é o sentimento de todas as pessoas de bem, que estão enojadas com posturas pragmáticas, de políticos que transigem com a moralidade, com a ética.

Falei, portanto, o que as pessoas estão pensando.

Mas Sebastião vaidoso, poderoso, rico, das nuvens com seu avião, do pedestal da arrogância, não consegue ouvir o que grita o povo. Não me surpreende.

Não há dinheiro que venha para minhas bases políticas que justifique manter no poder um Presidente da República descomprometido com a decência. E antes do interesse partidário, para continuar mandando no PR – fato que é escondido, está o interesse de quem o elegeu.

Ele  tem o defeito de não aceitar críticas, e eu de não me assustar com cara feia. Ele é inimigo da verdade.

Não faço política com malas de dinheiro, petulância; não vivo de luxo e nem tenho comportamento pessoal questionado. Cumpro meu papel como deputado estadual conquistado às custas de muito trabalho e dedicação,  que me fizeram o mais votado do sertão na eleição passada.

Ele faça o trabalho dele como secretário, que passe a ajudar o governador Paulo Câmara em vez de atrapalhar, esse o entendimento de grande parte dos deputados estaduais.

Ao povo de Serra Talhada todo meu respeito.

Rodrigo Novaes – Deputado Estadual/PSD

Sertânia: oposição denuncia ao TCE-PE suspeita de sobrepreço em licitação da Prefeitura

Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025, que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias da gestão municipal. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita […]

Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025, que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias da gestão municipal. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita de sobrepreço.

A representação foi protocolada na sede regional do TCE, em Arcoverde, e é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos. Os parlamentares alegam que os valores apresentados no edital estão acima dos praticados em contratos anteriores celebrados pela própria Prefeitura.

Um dos principais pontos destacados na denúncia é o Item 5 do edital, que trata da locação mensal de um caminhão toco turbo com compactador de lixo de 15m³, ao custo de R$ 29.166,67. Segundo os vereadores, até dezembro de 2024, um veículo com a mesma capacidade cúbica era contratado por R$ 13.383,49 — uma diferença de 117%, com a única variação sendo o ano de fabricação do equipamento.

A bancada de oposição argumenta que a discrepância afronta o artigo 23 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige que os preços estimados estejam compatíveis com os valores de mercado. Além disso, apontam a ausência de justificativas técnicas e econômicas que sustentem os novos valores incluídos no Termo de Referência.

Os parlamentares também alertam para o risco de superfaturamento na fase de execução contratual, caso a licitação siga adiante nos moldes atuais.

No documento, os vereadores pedem ao TCE: a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades; a suspensão cautelar do pregão; a exigência de explicações da Prefeitura sobre a metodologia de precificação; uma análise técnica detalhada dos cálculos apresentados; e eventual responsabilização legal, caso as inconsistências sejam confirmadas.

A sessão pública do pregão está agendada para a próxima terça-feira, 8 de julho, salvo decisão contrária do Tribunal.

SAMU: órgãos de controle tem acesso a lista de cidades que largaram o serviço

Pelo menos três órgãos de controle tiveram acesso à informação do blog de que 25 gestores abandonaram o SAMU na região. O Tribunal de Contas do Estado é um deles. A matéria do blog foi encaminhada para a Auditoria do Setor de Saúde do órgão. Também tomou conhecimento o Ministério Público de Contas, que avalia […]

Pelo menos três órgãos de controle tiveram acesso à informação do blog de que 25 gestores abandonaram o SAMU na região.

O Tribunal de Contas do Estado é um deles. A matéria do blog foi encaminhada para a Auditoria do Setor de Saúde do órgão.

Também tomou conhecimento o Ministério Público de Contas, que avalia medida. O Ministério Público estadual foi por sua vez provocado pelo blog através da Assessoria de Imprensa e garantiu retorno.

Isso porque isso até agora ocorre com total passividade dos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público,  por exemplo,  não se move. Deveria já ter instaurado uma força tarefa para, em bloco, advertir e acionar os municípios ausentes.  Só a voz solitária do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi ouvida no Pajeú.  Nas outras regiões,  silêncio.