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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e o papel de algumas empresas, adequa a estrutura administrativa aos objetivos mais específicos e ao perfil do novo governo.

Paralelamente a questão da reforma, o deputado acrescentou que existe uma decisão do governador Paulo Câmara de reduzir em 20% os gastos com cargos comissionados. “Esse projeto de lei, embora não trate especificamente dessa decisão, já está em consonância com essa determinação, uma vez que já extingue 79 cargos comissionados. O restante será conseguido por meio de outras medidas que já estão sendo adotadas, a exemplo da não ocupação de cargos disponíveis”, completou.

“Pelos cálculos que se faz haverá uma economia anual em torno de R$ 18 milhões. Essa medida vem na mesma linha do Governo Eduardo Campos que também diminuiu o número de cargos comissionados, quando determinou que 969 desses cargos fossem transformados em funções gratificadas, pela lei 15.134/2013. Na ocasião, chegou-se, com essa determinação, a uma economia de R$ 25 milhões”, frisou o parlamentar. Waldemar Borges lembrou que, em 2006 os cargos comissionados representavam 1,9% do total da folha de pessoal. Em 2013 esse total passou a ser de 1,1% e, em 2014, foi reduzido para 0,9%.

“É através de decisões como essa que se consegue, apesar das adversidades, somar recursos para garantir investimentos em áreas estratégicas a exemplo da Educação, Saúde e Segurança”, finalizou.

O ainda Secretário da Juventude Zé Carlos do Pajeú falou a Anchieta Santos da  possibilidade de extinção da sua Secretaria.

A extinção atenderia a proposta de contenção de despesas pelo Governo Sebastião Dias e a sua passagem para a Secretaria de Cultura.

José Carlos do Pajeú disse a Anchieta Programa Cidade Alerta ontem, que soube da possibilidade, mas não foi chamado pelo prefeito para tratar do assunto.

Mesmo elogiando o trabalho do Secretário Edgley Freitas, José Carlos disse que tem identificação com a cultura, mas está se sentindo bem onde está, na Secretaria de Juventude e Meio Ambiente.

O governador Paulo Câmara embarcou, nesta manhã, no Aeroporto dos Guararapes, no voo inaugural da Azul com destino a Serra Talhada, acompanhado da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, do deputado federal Sebastião Oliveira e diretores da Azul. A aeronave partiu às 8h30, em um voo com duração de uma hora e meia.

Os voos são panorâmicos, em baixa altitude, o que permite a conexão 4G. O governador e os demais passageiros, ao todo nove pessoas, viajaram em um avião modelo Cessna Gran Caravan. Antes do embarque, Paulo Câmara acompanhou o batismo da aeronave, que acabava de chegar de Caruaru. Na cerimônia, integrantes do Corpo de Bombeiros lançaram jatos d’água sobre o avião. O ato acontece quando se trata da inauguração de uma nova rota ou de um novo transporte aéreo.

A secretária Fernandha Batista participou do voo entre Caruaru e Recife, iniciado nesta quarta-feira, às 7h. Ao desembarcar na capital, 45 minutos depois, encontrou com o governador para participar também do voo para Serra Talhada.

O Governador, em sua agenda na região do Moxotó,  esta manhã, esteve na cidade de Custódia, onde acompanhada da Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista, do prefeito Emmanuel Fernandes (Manuca), do deputado federal André de Paula, vice-prefeita Luciara Frazão, vereadores de lideranças políticas, visitaram as obras do abastecimento d’água da cidade e da comunidade Lagoa da Onça.

Em seguida o prefeito Manuca, ofereceu um almoço na sua residência ao governador Paulo Câmara, que estavam presentes a Secretária Fernandha Batista, o deputado federal, André de Paula, a vice-prefeita Luciara Frazão, alguns vereadores.

Pela agenda, o governador visitou as obras do Sistema Adutor do município e do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Lagoa da Onça. Ainda na mesma região, vistoria as obras da 1ª etapa da PE-265, em Sertânia, e autoriza a contratação para as 2ª e 3ª etapas da recuperação da mesma rodovia.Finalizando a passagem por Sertânia, ele acompanha também o início das obras de reconstrução da PE-275.

Agenda termina em Afogados: a novidade da agenda foi a vinda de Câmara a Afogados da Ingazeira, onde tem agenda na Secretaria de Administração. O governador vai inaugurar a Central de Oportunidades, parceria com o Estado, que reúne Jucepe, Agência do Trabalho e Expresso Empreendedor. Ainda tem jantar com o prefeito José Patriota.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) se reuniram, nesta sexta-feira, com lideranças de Águas Belas, Sertânia e Arcoverde, onde manteve encontro com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB)

Antes de chegar a capital do Sertão, o senador visitou trecho da obra da Adutora do Jatobá, que integra a Adutora do Agreste e teve recursos de R$ 84 milhões autorizados recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em Arcoverde, o senador conversou com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti e sua esposa Nerianny sobre a situação da economia nacional, política e as eleições de 2020. Bezerra, filiado ao MDB, vem percorrendo o estado no sentido de fortalecer a legenda e candidatura de partidos que militam no campo da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB).

Em Sertânia, se reuniu com o grupo dos ex-prefeitos de Sertânia, Sinval Siqueira e Guga Lins. Sinval, inclusive, teve seu nome lançado esta semana pelo vereador Vino Veras como opção de candidato pelo PTB contra o prefeito Ângelo Ferreira (PSB).

O encontro foi na casa do vereador Junhão Lins, aonde estavam Dóia, Vando do Caroá, Damião Silva, Orestes Neves e o ex-prefeito Silval Siqueira.

Prefeitos pernambucanos que não conseguiram fechar os lixões a céu aberto no tempo determinado pelo governo federal negociam com o Ministério Público Estadual prazos para alcançar a meta. Em reunião na manhã desta segunda-feira, eles apresentam contraproposta ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) elaborado pelo MPPE, sugerindo um novo cronograma de execução das tarefas. O encontro será na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O prazo de quatro anos estipulado pelo governo para as prefeituras se ajustarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) terminou sábado passado. Nenhum município de Pernambuco conseguiu cumprir todas as recomendações. “Há cidades que atendem parcialmente, como o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina”, diz o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), dos 184 municípios do Estado, 160 continuam descartando o lixo em depósitos a céu aberto. Com 35 mil habitantes, Afogados mantém o lixão. “Por enquanto, conseguimos elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos próprios”, informa o prefeito. Ele disse que as cidades estão dispostas a assinar o TCA com o Ministério Público, mas nem todos os gestores têm condições de executar as ações nos prazos previstos.

No documento elaborado pelo MPPE há metas a serem alcançadas em 30, 60, 120, 180 e 360 dias. Para a coleta seletiva, por exemplo, o promotor indica prazo de 30 dias para a apresentação de projeto piloto numa determinada área e 120 para iniciar a coleta porta a porta na área escolhida. “Tempo os prefeitos tiveram, o que falta é eleger o tema como prioridade”, diz o promotor.

Ele avisa que o prazo começa a contar a partir da data de assinatura do TCA. “Enquanto o prefeito não assinar o termo, estará na lista dos processáveis. Quanto mais tempo ele ficar na lista, maior é o risco de receber uma citação civil e criminal”, declara. O gestor em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e responder por crime ambiental.

Além de erradicar os lixões, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos cobram dos municípios a coleta seletiva universal, educação ambiental e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de recicláveis, lembra o promotor.