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A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, autorizou 12 senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que conta com 19 membros titulares e mais 19 suplentes, a visitar nesta terça (17) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A magistrada, que é responsável pela custódia do petista, citou a aprovação pela CDH do Senado para fazer “diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”. Lula é mantido preso na PF desde o dia 7 de abril.

Fazem parte da comitiva do Senado os seguintes parlamentares: Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR).

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Três vereadores de oposição votaram contra

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 005/2026, que redefine os valores das diárias pagas a servidores públicos municipais durante viagens a serviço.

A matéria foi aprovada por maioria, com seis votos favoráveis e três contrários. Os vereadores de oposição Nildo Alves, Lika da Bernarda e Joaquim Marques votaram contra o projeto.

De acordo com a nova lei, o prefeito passará a receber R$ 900,00 em diárias dentro do estado e R$ 1.200,00 em viagens interestaduais. Já o vice-prefeito terá direito a R$ 700,00 (estadual) e R$ 1.000,00 (interestadual).

Enquanto isso, servidores da base da administração — como motoristas, auxiliares administrativos, técnicos de enfermagem e outros — terão diária estadual fixada em apenas R$ 150,00, com R$ 200,00 para viagens interestaduais.

Os vereadores que votaram contra chamaram atenção para o fato de que, em dezembro de 2025, havia sido aprovado um valor de R$ 200,00 de diária para motoristas, o que representa agora uma redução de R$ 50,00.

Para os parlamentares, a nova lei cria um cenário de desigualdade ao manter ou ampliar benefícios para o alto escalão, enquanto reduz valores destinados a quem está na linha de frente do serviço público.

Durante a votação, os vereadores de oposição defenderam que não poderiam concordar com uma medida que, segundo eles, penaliza os servidores e valoriza ainda mais os cargos de comando.

Do UOL

Em seu primeiro debate nesta campanha, o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, dedicou-se a exaltar os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ouviu críticas de Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). O evento foi promovido nesta quinta-feira (20) pela TV Aparecida e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Em um debate no qual não se podia escolher qual adversário enfrentar — os autores de perguntas e respostas foram escolhidos por sorteio –, os candidatos aproveitaram as oportunidades disponíveis para antagonizar com rivais. Foi o que fez Alckmin quando teve que responder uma pergunta de Haddad sobre o apoio do PSDB ao governo de Michel Temer (MDB).

O tucano defendeu a reforma trabalhista e, com a ausência de Jair Bolsonaro (PSL) — ainda internado devido ao ataque a faca sofrido no dia 6 de setembro –, aproveitou para tentar se colocar como o principal candidato anti-PT. Culpou o partido pelo desemprego no país, afirmou que o PT quebrou o país e que a legenda escolheu Temer para ser vice de Dilma.

Haddad respondeu dizendo que “quem se uniu ao Temer para trair a Dilma foi o PSDB”, em sua única menção à ex-presidente no debate, e ouviu de volta que o PT “lança candidatura na porta de penitenciária” em vez de fazer autocrítica.

Já Ciro Gomes, que disputa com Haddad o eleitorado órfão de Lula, perguntou ao adversário porque o povo deveria acreditar na reforma tributária proposta pelo PT, que não a fez enquanto esteve no poder.

“Lula fez uma das maiores reformas tributárias às avessas no país, que foi colocar o pobre no orçamento”, respondeu Haddad, citando uma série de programas sociais petistas.

Coube a Alvaro Dias fazer o ataque mais duro a Haddad, a quem chamou de ‘porta-voz da tragédia” e “arauto da intolerância”. O petista disse que o candidato do Podemos desconhecia a “realidade brasileira”.

Meirelles também criticou o PT, dizendo que a atual crise econômica “foi criada pelo Governo da Dilma e “construída pela aplicação do programa do PT”. Haddad respondeu que os governos Lula e Dilma criaram milhões de empregos e criticou a “ingratidão” de Meirelles, que foi presidente do Banco Central sob Lula.

O Afogados Futebol Clube deu show e numa partida impecável, bateu o Vera Cruz por 3×0 na estreia das duas equipes no Quadrangular da Permanência, ou Quadrangular da Morte, do Pernambucano.

Os gols foram de Renezinho (2) e Weverton, de falta. Com o resultado, a Coruja Sertaneja joga por uma vitória contra o Sete de Setembro, quarta-feira no Lacerdão, ou sobre o Ibis, dia 27 no Vianão. No outro jogo, Ibis e Sete empataram em 0x0.

Os comandados de Sérgio China deram um show. Destaque para os jogadores contratados pela Diretoria para as partidas somados aos atletas que já figuravam no elenco.

Paulista, Renezinho, Breninho, Andersone Elias Bueno estiveram entre os que deram dor de cabeça para o Galo das Tabocas. Mas na média, todos foram bem. Léo pegou um pênalti batido por João Braga quando o jogo estava 2×0.

As duas equipes entram em campo na quarta-feira, pela 2ª rodada do quadrangular, às 15h. O Afogados visita o Sete de Setembro no estádio Lacerdão. Já o Vera Cruz, recebe o Íbis, na Arena de Pernambuco. Foto de Cláudio Gomes.