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Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Os agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.

Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.

O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.

Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu. As informações são da Agência Brasil.

A foto tem oito anos é foi enviada pelo amigo Fábio Virgulino .

Foi do primeiro debate entre candidatos a prefeito nas eleições 2012 em Serra Talhada. Fui convidado pelo amigo Marcos Oliveira, então diretor da Líder FM.

Lembro dos bastidores. Fechadas as regras, como à rádio bastava formalizar o convite, havia dúvidas se Luciano Duque, do PT, iria, pois a rádio era ligada à Inocêncio Oliveira, que apoiava Sebastião Oliveira .

Minha ida era justamente por conta da necessidade de um comunicador que não demonstrasse quebra de isenção. Ser de outra cidade reforçava isso. Aquele ano apresentei uns dez debates.

O primeiro debate não havia acontecido justamente pela ausência do petista, quando virou entrevista de Sebá na Cultura FM.

De repente, chega Luciano. Na porta da rádio as torcidas vermelha e azul dando trabalho à polícia.

E o debate de pouco mais de uma hora foi um show de democracia com bom nível. Teve até saia justa pra mim porque Duque quis usar uma crítica do meu blog contra Sebá, por sua passagem na Secretaria de Transportes do Estado. Fiquei inerte como se não fosse comigo.

E aquele 24/8/2012 entrou pra história. Depois cada um que cantasse vitória.

Interessantes os bastidores. Observando o debate Giovani Sá, do Farol de Notícias e o amigo e blogueiro Júnior Finfa . Na mesa, Fábio Biazzi , hoje na Vila Bela FM e Nevinha, que nos auxiliou nos bastidores.

Assessorando Sebá o falecido Jair Ferraz . Do lado de Luciano, Carlos Evandro, hoje ligado à Sebastião e Tarcísio Rodrigues, agora seu ferrenho crítico na Líder FM .

Nesta segunda-feira (18), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participa da reunião, coordenada pela viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos.

A decisão de Renata Campos ocorreu após se reunir com a família no final da manhã deste sábado (16).  Gonzaga Patriota foi o primeiro político a defender o nome de Marina Silva para substituir Eduardo Campos, porém afirmou que seguirá e respeitará as decisões do partido.

“Defendi publicamente o nome de Marina para substituir Eduardo Campos, na corrida presidencial, porque ela é sua substituta legal. Foi Eduardo que a escolheu sua vice e vice é o substituto do titular em qualquer eventualidade. Mas, caso a posição do PSB seja outra,  respeitarei democraticamente. Temos que nos unir e dar continuidade aos projetos de Eduardo Campos, pois ele gostaria que o seu projeto fosse mantido”, disse.

Gonzaga Patriota ainda disse que vai defender na reunião de hoje o nome de Renata Campos para ser a vice de Marina na corrida presidencial.

O encontro está marcado para acontecer às 10 horas no buffet Blue Angel. A previsão é que  prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, deputados, candidatos, vereadores e lideranças municipais do PSB estejam presentes.

Será inaugurada, na próxima sexta-feira (12), a partir das 18h, a sede própria de inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), na cidade de Araripina. A edificação, construída em terreno doado pela prefeitura da cidade, por meio do Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2018 e Lei Municipal nº 2.772, de 25 de janeiro de 2016, na gestão do prefeito José Raimundo Pimentel do Espírito Santo (PSL), está instalada na Rua Josafá Soares, s/n, no centro da cidade.

Na solenidade de inauguração do prédio estará presente o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger e o deputado federal João Campos (PSB-PE), lideranças políticas locais, presidentes de Creas, conselheiros federais, conselheiros estaduais, inspetores, profissionais, representantes da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-PE), além de colaboradores e demais convidados.

A obra, com área construída de 256m² foi realizada com repasse financeiro de 100% do valor da obra orçada em R$ 969.938,85 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais, e oitenta e cinco centavos), pelo Confea. O espaço contará com auditório com capacidade para 72 pessoas, onde haverá a realização de reuniões, cursos, treinamentos e atividades de interesse dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, além da sociedade local e da Região. Também serão beneficiadas com a cessão do espaço as entidades de classe que representam os profissionais das áreas tecnológicas.

Além do auditório, o espaço terá hall de atendimento, sala dos fiscais, sala destinada a Associação de Engenheiros e Técnicos do Araripe (Assengea), banheiros, depósito, copa e estacionamento. A edificação foi concebida a partir de projeto arquitetônico de Nadja Muniz de Sá Leitão e projeto de Estrutura Metálica do engenheiro civil e de segurança do trabalho Luiz Horácio Angeiras de Holanda Filho. Já os responsáveis pelos demais projetos foram: engenheiro civil Antônio de Pádua, cálculo estrutural; engenheiro civil Marcelo Tabatinga Lopes, instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, telefonia e incêndio e; co-autor do projeto arquitetônico, engenheiro civil e presidente do Crea-PE, Evandro de Alencar Carvalho, que contribuíram com a obra de forma honorífica.

Homenagens – O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, aproveitará a oportunidade e o espaço criado para os profissionais da cidade e Região para prestar homenagens póstumas. O prédio da regional receberá o nome do engenheiro agrônomo Climério Modesto Batista. O auditório terá o nome do engenheiro de minas, metalurgia e engenheiro civil Luiz Fernando Duarte. Por fim, José de Jesus Ferreira Muniz será o nome dado à sala da Assengea.

Para o presidente Evandro Alencar a oportunidade tem significado duplo.

Primeiro por cumprir o compromisso com os profissionais de toda a região e, segundo por ter a oportunidade de homenagear três dos mais importantes profissionais que já conheceu e que muito contribuíram para a Engenharia estando à frente de importantes obras, especialmente, no Interior do Estado.

“A nova estrutura proporcionará melhor atendimento e comodidade aos profissionais e público em geral, com espaço e estrutura adequadas, possibilitando condições de acessibilidade, às pessoas com necessidades especiais, por meio da aplicação das normas específicas visando cumprir o que estabelece a legislação, que regulamenta os procedimentos para adequação dos espaços físicos”, complementa Evandro Alencar.

A solenidade de inauguração da sede terá início às 18h, momento em que o presidente Evandro Alencar, anfitrião do evento, dará as boas-vindas e discorrerá sobre os desafios e benefícios que a inspetoria oferecerá aos profissionais, empresas e a sociedade de Araripina e dos municípios jurisdicionados: Bodocó; Exu; Granito; Ipubi; Moreilândia; Ouricuri e Trindade.

Depois do corte da fita inaugural, os convidados assistirão palestra sobre “Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”, realizada pelo presidente do Confea, Joel Krüger. Em seguida, será realizada, pelo deputado federal João Campos (PSB-PE), a segunda palestra da noite sobre as “Principais Proposições Legislativas sobre Engenharia e Agronomia – Congresso Nacional”.

No sábado, a agenda do evento reiniciará às 9h com a visita técnica ao Complexo Eólico Chapada do Piauí. Em seguida almoço em restaurante de comida regional. A partir das 15h, terá início a 9ª Plenária Itinerante. Por fim, à noite, a partir das 20h haverá Encontro de Confraternização em restaurante local.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que oficiará a Justiça Federal pedindo a retenção, pela Polícia Federal, do passaporte do empresário Carlos Wizard. Ele não compareceu ao depoimento previsto para esta quinta (17) na comissão.

Wizard se encontraria nos Estados Unidos. Aziz determinou que o passaporte seja devolvido apenas após a prestação de depoimento à CPI. Acrescentou que vai oficiar o juiz criminal para “requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha faltosa”, eventualmente com auxílio da força pública.

O empresário obteve na véspera um habeas corpus, concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedendo-lhe o direito de não responder a perguntas que o incriminassem. Omar Aziz criticou com veemência Wizard por, mesmo assim, não ter comparecido:

— Hoje, às 7h da manhã, a secretaria da comissão recebeu pedido dos advogados de Carlos Wizard de audiência com esta presidência para tratar de “redesignação de data”. É uma brincadeira dele, né? Uma data combinada para ele vir — indignou-se.

O presidente da CPI disse que o não comparecimento de Wizard é um desrespeito “não com a CPI, mas com o STF”:

— O que me espanta é um cidadão procurar o STF para conseguir um habeas corpus para vir a esta CPI e ficar em silêncio, e não aparecer. Então para que foi ao Supremo, se não vinha? O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres. O sr. Carlos Wizard está achando que conseguir habeas corpus no Supremo é que nem ir à quitanda comprar bombom.

Remarcação

Devido à sessão deliberativa do Plenário para discutir a MP da privatização da Eletrobras, foi adiado o depoimento de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele seria ouvido a respeito de um relatório não oficial de sua autoria, usado pelo presidente Jair Bolsonaro para lançar dúvida sobre o número oficial de brasileiros mortos pela covid-19.

— Todos têm interesse em debater a MP. Pedimos desculpas ao sr. Alexandre. No momento oportuno teremos nova data para ele comparecer — encerrou o presidente da CPI.

Fonte: Agência Senado