Escola Cônego Torres abre Semana da Consciência Negra em Serra Talhada

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Atualizado às 17h

Motoristas devem evitar a BR 232 na altura de Moreno. Um alagamento de grande porte foi registrado na via causando grande congestionamento.

Não ainda se sabe se tem relação direta com as chuvas que caem em parte do Estado ou com algum estouramento de rede de distribuição.

A última informação que circulou, não oficial, é de que o problema foi verificado no  km 11,5, mas até onde a equipe conseguiu averiguar, o acúmulo foi por conta das chuvas fortes.

O engarrafamento registrado foi enorme, dificultando o acesso no trecho entre Recife e Caruaru nos dois sentidos.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanhou a agenda administrativa do governador Paulo Câmara no Sertão do Estado. O governador esteve nos municípios de Araripina, Serra Talhada e Belém do São Francisco, realizando ações nas áreas de segurança pública e educação.

Em Araripina, entregou novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região. Já em Serra Talhada, Paulo inaugurou a nova sede da 1ª Companhia do 14° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e também fez a entrega de novas viaturas para reforçar a segurança na região. Os últimos compromissos foram em Belém do São Francisco, onde visitou a Agropecuária Roriz Dantas (AGRODAN), maior exportadora de manga do Brasil e fez o anúncio da Escola Técnica Estadual de Belém do São Francisco.

Em entrevista à imprensa da região, Tadeu Alencar destacou o esforço permanente do Governo do Estado no combate à escalada da violência que, segundo lembra, é um problema nacional, agravado pela crise econômica.

“O governador Paulo Câmara está à frente de um programa de investimentos consistente, o Estado tem um Plano Estadual de Seguranca, tem o Pacto pela Vida, e isto é percebido pela sociedade quando todas as semanas o governador vai a uma ou mais de uma região do Estado anunciar reforço no efetivo, novas viaturas e até novo batalhão”, lembrou Tadeu.

O deputado federal recordou que o problema da violência também está intimamente ligado ao aumento do desemprego no País, e que à medida que o Estado também continuar a apresentar melhoras na retomada da economia, haverá um impacto na segurança. “Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas mostra que a cada ponto percentual a mais de desemprego o número de homicídios entre homens sobe dois pontos. Pernambuco está pronto para retomar o seu ritmo de desenvolvimento e já chega a crescer e gerar mais empregos que a média nacional”, citou o parlamentar.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar feito pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel pedindo a suspensão do empréstimo de R$ 83 milhões feito pela Prefeitura de Caruaru, no Agreste, junto à Caixa Econômica Federal.

O procurador do MPCO alegava que havia indícios de irregularidades na assinatura e/ou execução do contrato de empréstimo.

De acordo com o TCE, o indeferimento pelo conselheiro relator João Campos foi publicado no dia 5 de julho no Diário Oficial. O indeferimento ainda será analisado pela 2ª Câmara do TCE, que homologará ou não a decisão do relator.

No último dia 6, a prefeitura afirmou por meio de nota que foram concluídas as tentativas do financiamento junto à Caixa Econômica. A primeira parcela do empréstimo foi liberada, mas os valores e obras que serão realizadas com o dinheiro não foram divulgados.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada atualiza o panorama do novo coronavírus no município. A secretária Márcia Conrado confirmou na noite desta quarta-feira (25.03) que a cidade permanece com três casos suspeitos e que estão sendo investigados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Serra Talhada tem até o momento 03 casos suspeitos, 02 casos descartados e nenhum caso confirmado para Covid-19. Os pacientes suspeitos estão sendo tratados no Hospam e em um hospital particular. Todos passaram por coleta de materiais para exames no Recife. Os resultados são esperados para esta quinta-feira (26. 03).

Quanto às medidas de prevenção adotadas por decreto, elas permanecerão em diversos pontos da cidade, inibindo aglomeração de pessoas e descumprimento da orientação de fechamento do comércio não essencial.

“A gente segue orientando à população que o isolamento social é necessário nesse momento. Escutem as orientações dos especialistas e permaneçam dentro de suas casas, só assim vamos conseguir passar por essa pandemia sem perdas maiores”, alerta Márcia Conrado.