Equipes estaduais orientam moradores de Jardim Monteverde sobre ações socioassistenciais

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a EC 136 estabelece para o fortalecimento da sustentabilidade fiscal municipal.

Durante o encontro, foram discutidos em detalhes os principais dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, com destaque para o novo modelo de parcelamento dos débitos previdenciários — que poderá chegar a 300 meses com juros reduzidos —, as exigências para que os municípios possam aderir ao benefício e os ajustes necessários nos sistemas contábeis e previdenciários.

Também foram abordadas as mudanças na política de precatórios, como a redução de juros, novas possibilidades de acordos e maior previsibilidade no fluxo de notificações do Tribunal de Justiça às prefeituras. Outro ponto relevante foi a orientação sobre a utilização dos recursos do Fundeb para pagamentos previdenciários, as condições para manter a regularidade dos regimes próprios e gerais, além dos impactos da desoneração de receitas municipais e dos novos mecanismos de planejamento fiscal trazidos pela emenda.

O encontro contou com a participação de João Batista, Flávio Almeida e Alisson Bezerra, assessores jurídicos da Amupe, que apresentaram uma visão geral da Emenda Constitucional 136/2025 e seus avanços para o municipalismo; Wilsom Moraes e Igor Arrais de Sá, ambos auditores fiscais da Receita Federal, que detalharam os cuidados técnicos e operacionais no parcelamento das dívidas municipais; Além de Ênio Nascimento, assessor jurídico da APEPP, que explicou regras de regularidade previdenciária e a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas previdenciárias.

O encontro completo foi transmitido pelo YouTube, e pode ser assistido clicando aqui. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “esse evento reforça o compromisso da Amupe em orientar e apoiar os municípios diante das mudanças trazidas pela Emenda 136. Nosso objetivo é garantir que gestores e equipes técnicas tenham clareza sobre as novas regras e possam aplicá-las com segurança, fortalecendo a organização administrativa e o planejamento fiscal das cidades pernambucanas”, afirmou.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.

A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.

Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.

O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.

Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):

CONTRA A CASSAÇÃO

Napoleão Nunes Maia
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber

“Bancada da bala” da Assembleia Legislativa de Pernambuco já se posicionou contra

Por André Luis

A discussão sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares tem ganhado destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta visa implementar essa tecnologia como uma medida de reforço à transparência e prestação de contas por parte das forças de segurança.

A efetividade do uso de câmeras nos uniformes de policiais tem sido amplamente debatida em todo o país, e diversos estados já adotaram essa medida com resultados positivos. Um exemplo é o estado de São Paulo, que implantou o uso das câmeras corporais em 2019. Segundo dados do governo paulista, houve uma redução significativa nas queixas contra policiais e um aumento na resolução de casos, uma vez que as imagens capturadas pelas câmeras são utilizadas como prova em investigações criminais.

Outro estado que adotou essa medida foi o Rio de Janeiro. Desde 2020, policiais militares cariocas estão equipados com câmeras em seus uniformes. Os resultados preliminares mostram uma diminuição nos casos de abuso policial e uma maior confiança da população nas ações realizadas pela polícia.

Além disso, a utilização de câmeras nos uniformes dos policiais também traz benefícios para os próprios agentes de segurança. As imagens capturadas podem ser usadas como evidências em casos de agressões ou acusações infundadas contra os policiais, garantindo uma maior proteção jurídica aos agentes.

No contexto de Pernambuco, a implementação dessas câmeras nos uniformes dos policiais militares pode trazer benefícios semelhantes. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para fortalecer a confiança entre a população e as forças de segurança, além de contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo.

No entanto, é importante ressaltar que a efetividade do uso das câmeras nos uniformes está condicionada a uma série de fatores, como treinamento adequado dos policiais, políticas claras de uso e armazenamento das imagens, além de uma estrutura de gestão sólida para garantir a correta utilização dos equipamentos.

A “bancada da bala”, na Alepe formada pelos deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), todos bolsonaristas convictos, já se posicionou contra o uso do equipamento. 

Joel da Harpa, por exemplo, questionou durante a Reunião Plenária desta terça-feira (5), por que a sociedade não cobra o uso de câmeras de monitoramento por outros profissionais, como médicos e professores.

Já Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT) acreditam que a medida pode reduzir os índices de letalidade de operações policiais.

Diante desse intenso debate na Alepe, é esperado que as discussões avancem e que sejam levados em consideração os exemplos de outros estados que já adotaram essa medida. A implementação das câmeras nos uniformes dos policiais militares de Pernambuco pode representar um avanço significativo na busca por uma segurança pública mais transparente e confiável.

Estado vive tendência de redução nos indicadores relacionados à Covid-19

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (05.08), que o Estado registrou, na semana passada, o menor patamar de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) desde 15 de março de 2020, quando foi identificada pela primeira vez a transmissão comunitária da Covid-19.

Esse índice corresponde a todos os casos de hospitalização com suspeita de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2. É importante reforçar que a Srag pode ser associada não só à Covid-19, mas também por uma gama de outros vírus respiratórios. 

Os dados informados são relativos à semana epidemiológica (SE) 30, que corresponde ao período entre os dias 25 e 31 de julho. Nesse intervalo, de acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, foram identificados 497 casos de Srag. 

Em comparação com a SE 29 (17 a 24 de julho), quando foram registrados 609 casos, houve uma redução de 18%. Se comparado com a SE 28 (11 a 17 de julho), que teve 715 hospitalizações por causa de Srag, a redução é de 30%. 

Segundo a Secretaria de Saúde (SES-PE), o menor número de casos da síndrome respiratória registrado no Estado, até então, tinha sido entre os dias 8 e 14 de novembro de 2020, com 543 ocorrências. 

Esses dados foram divulgados durante coletiva da imprensa realizada de forma híbrida, nesta quinta, com a presença de jornalistas no Palácio do Campo das Princesas e também transmitida pela internet. 

André Longo afirmou ainda que, atualmente, a rede pública de Saúde do Estado tem 590 pacientes internados em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) dedicados ao atendimento de quadros de Srag. É o menor patamar registrado em 2021 e o mais baixo desde o final de outubro do ano passado.

Apesar da redução nos números, o titular da SES-PE alertou que a população precisa continuar com os cuidados, como o uso correto da máscara, cobrindo boca e nariz, a higienização das mãos e o distanciamento social. 

“Reforço que os indicadores positivos são frutos de um esforço coletivo, que não pode ser colocado em risco pelo descuido e pela falta do senso de coletividade de alguns. Enquanto o vírus continuar circulando em nosso Estado, teremos que manter os cuidados para evitar o contágio. Se não quisermos enfrentar uma nova onda com aumento nos casos graves e nas mortes, que vão impor a necessidade de novas restrições, precisamos reforçar as medidas de prevenção”, frisou Longo. 

Ele citou também a importância de acompanhar o comportamento epidemiológico e a necessidade de um eventual reforço na vacinação para enfrentar o período de sazonalidade dos vírus respiratórios no próximo ano. No Estado, essa época sazonal geralmente ocorre entre os meses de fevereiro e maio.

O deputado federal Zeca Cavalcanti esteve nesta sexta-feira (20) nas cidades de Sanharó e Caruaru aonde reuniu-se com lideranças políticas e o sindicato dos vigilantes de Caruaru e de Pernambuco, respectivamente.

Em Caruaru, com um contingente de cerca de 20 mil trabalhadores, o Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, juntamente como o Sindicato dos Vigilantes de Caruaru (SINDVIG) fecharam apoio ao deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), que vem a um bom tempo construindo um canal de interlocução com a categoria.

Na tarde desta sexta-feira (20), o parlamentar trabalhista esteve participando de uma reunião na sede do SINDVIG, em Caruaru, ao lado do superintendente regional do trabalho, Geovane Freitas, e dos presidentes do SINDVIG Caruaru (João Rodrigues) e de Pernambuco (Cassiano Souza).

“Vamos marchar juntos, buscando sempre o diálogo e a valorização do trabalhador, dos vigilantes de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti ressaltando a importância e a organização dos vigilantes em Pernambuco.

Já em Sanharó, o parlamentar trabalhista se integrou a um grupo que tem entre outros o ex-vice-prefeito e superintendente da SRT-PE, Geovane Freitas, os vereadores Rodrigo, Kleiton e Professor Evandro; os ex-vereadores Diano, Ricardo, Du de Carrinho; Ronaldo, presidente do Sindicato Rural e os conselheiros tutelares Eduardo e Kaique, além de outras lideranças comunitárias.