Equipes da Saúde de Arcoverde participam de ação alusiva ao Dia Nacional de Saúde e Nutrição

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários.

“No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados”, diz em nota.

“O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses”, concluiu.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a decisão do Tribunal de Contas que impede essa renovação aos concessionários.

Zeca Cavalcanti também solicitou à Caixa Econômica Federal, o dialogo com o Tribunal de Contas da União, com intenção de proteger esses profissionais e as concessões das casas lotéricas no Brasil. Segundo ele, “aqueles concessionários que tinham o direito de operar com suas casas lotéricas estão prestes a ver seu negócio afundar”.

É preciso ter consciência sobre a importância e valorizar estes empreendimentos, que geram emprego e renda nas cidades de todo o Brasil, em especial no Estado do Pernambuco, concluiu Zeca Cavalcanti.

Nomeação, porém, continua suspensa por decisão de Gilmar Mendes.
Partidos argumentam desvio de finalidade na posse de ex-presidente.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civilem 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

Nas ações, a Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.

Blog da Folha

A condenação do ex-presidente Lula na segunda instância da Justiça pode inviabilizar a candidatura presidencial de Lula. Mas, independente disso, o petista será o grande articulador eleitoral do PT, neste ano.

Ao se referir à correlação de forças em Pernambuco, hoje, disse que o partido avalia a possibilidade de lançar uma candidatura própria, que pode ser a da vereadora do Recife, Marília Arraes, ou a do deputado estadual Odacy Amorim. Mas também colocou que abrirá o diálogo com lideranças do PSB e, inclusive, com o senador Armando Monteiro (PTB), que hoje está no campo da oposição ao governo estadual, junto com atores que fazem parte do governo Michel Temer.

“Nós vamos deixar para discutir isso a partir de abril, quando estiver chegando o processo das convenções partidárias. Sabe, o PT pode voltar a conversar com o PSB aí em Pernambuco, o PT pode conversar com o Armando Monteiro. O PT pode ter candidatura própria. Nós temos pré-candidatos. Temos a Marília, temos o Odacy, temos José de Oliveira. O problema é que eu não quero precipitar os fatos (…) Vamos fazer um acordo programático com as forças políticas que quiserem participar conosco. Sem nenhum trauma, sem nenhuma violência. A coisa mais impossível do mundo era você imaginar Jarbas Vasconcelos e Eduardo Campos estarem juntos, competindo eleição juntos, e competiram”, afirmou Lula, em entrevista à Rádio Jornal.

Ao se referir sobre a possível aproximação com o PSB, o petista ressaltou que a morte do ex-governador Eduardo Campos causou “uma fissura”. “Houve problemas e o PSB em alguns lugares rompeu com o PT e em outros não. Tudo isso faz parte do cenário político local. Agora está chegando uma nova eleição e os partidos precisam pensar o que é melhor para cada um e o que é melhor para o povo brasileiro. O que é melhor para o povo de Pernambuco. Ou seja, se é a gente continuar brigando com um possível aliado capaz de se construir um programa para o Estado ou se a gente vai simplesmente fazer sozinho a eleição, porque não vai fazer aliança com ninguém”, pontuou.

Faculdade oferece cursos de Bacharelado em Direito e Licenciaturas em Letras, Pedagogia, Matemática e História. Inscrições vão até 15/01

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira (antiga FAFOPAI), prorrogou o prazo de inscrições do Vestibular 2020.1 para os cursos de Bacharelado em Direito e Licenciaturas em Letras, Pedagogia, Matemática e História para 15/01/20.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com 30 anos de história, responsável pela formação da maioria dos profissionais que há anos atuam no setor educacional na região do Sertão do Pajeú. Integra a relação das melhores instituições de educação superior do Estado e do País, de acordo com os resultados das avaliações realizadas pelo MEC.

O candidato poderá fazer a sua inscrição através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, das 8h às 12h e das 18h às 22h, até 15 de janeiro de 2020.

As provas serão realizadas, para todos os cursos, em 19/01/2020, às 08h30, no prédio da faculdade.