Equipe Técnica da Secretaria Estadual de Educação visita escola em Petrolina

Por André Luis

Na última quarta-feira (28.06), o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, conhecido como Fiapo, esteve reunido com Igor Galindo, diretor de Interior da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas às obras de abastecimento nos distritos de Albuquerque Né e Algodões, além da futura ampliação e requalificação da rede de abastecimento em Sertânia.

Fiapo expressou sua satisfação ao sair da reunião com a garantia de que as obras em Albuquerque Né serão retomadas neste mês de julho. Além disso, destacou que a atenção especial será dada às obras em Algodões, visando sua conclusão. 

Quanto à licitação da obra de ampliação e requalificação da rede de abastecimento na cidade, Fiapo informou que será homologada em breve, com previsão de início ainda este ano.

O presidente da Câmara enfatizou que a luta por melhorias no abastecimento de água em Sertânia é constante e que já foram alcançadas várias conquistas nessa área. A população do município espera ansiosamente pelas obras que visam garantir um abastecimento adequado e de qualidade para todos os moradores.

A expectativa é que os projetos em andamento e os que estão por vir tragam benefícios significativos para a cidade de Sertânia e sua população.

“A luta por melhorias no abastecimento d’água de Sertânia sempre foi e continuará sendo nossa e já são muitas conquistas”, destacou Fiapo.

Mesmo com o recuo do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) em alguns dos pontos considerados absurdamente lesivos aos brasileiros na reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta sexta-feira (7), que a oposição, juntamente com os trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais, vai seguir na luta para enterrar de vez a proposta.

“O que o Palácio do Planalto mandou fazer, sem nem mesmo retirar da Câmara o projeto, não muda em absolutamente nada o caráter nefasto da iniciativa. O governo acabou, mas a luta continua”, afirmou. Segundo Humberto, agora, é preciso atenção, pois o governo e os parlamentares podem piorar ainda mais o projeto inicial.

“Corre o risco de transformar tudo o que está lá na Câmara, que já é um desastre por natureza, em um monstrengo, em um Frankenstein à imagem e semelhança do governo que o pariu”, disse.

Segundo o parlamentar, a luta da população contra a proposta tem de continuar e o recuo, ocorrido diante da pressão das ruas e de aliados no Congresso Nacional, é o reconhecimento de um governo inepto e de que sua base aliada evaporou, sem qualquer condição de fazer passar a reforma no Legislativo.

“Nós assistimos ontem, com muita satisfação, a esse governo errático assinar o seu atestado de óbito, a sua sentença de condenação, o seu pedido de falência. A reforma de Temer desmoronou e, juntamente com ela, desmorona o próprio governo porque não vai conseguir entregar aos seus patrões rentistas o serviço que prometeu”, comentou.

O governo admitiu mudanças em cinco pontos da reforma, que incluem regras de transição, pagamento do benefício de prestação continuada, da aposentadoria rural, de pensões e de aposentadorias especial de professores e de policiais.

O líder da Oposição avalia que há uma debandada geral da base de Temer, mesmo fartamente alimentada com cargos e verbas públicas. “Os governistas fogem de Temer como o diabo foge da cruz, evitam aparecer ao lado dele, um presidente incompetente e perdido ao qual está associada uma impopularidade sem precedentes”, disparou.

Humberto entende que todos querem dispor das mamatas e das benesses, mas ninguém quer se associar a ele e mais coragem de defendê-lo. Para o senador, os seus apoiadores e maiores entusiastas sumiram, até mesmo no mercado financeiro, “que bancou o golpe para que Temer promovesse os desmontes que tem feito”.

“A desconfiança com ele é total. Os direitos e avanços que esse governo tem destruído ainda não são suficientes para saciar a fome dos rentistas. É preciso mais”, comentou.

Por fim, o parlamentar conclamou todos os brasileiros a seguir pressionando Temer para evitar que ele siga com a sua pauta destrutiva de reformas e, principalmente, para que ele seja imediatamente derrubado e que, com a sua queda, possa renascer a democracia no Brasil, por meio de eleições livres e diretas.

Foi creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro.

A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).

Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos Municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.

Um prefeito sertanejo disse com reservas ao blog: “Acho que nos últimos 10 anos nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras como dias 8 e 9”. Ele pediu para o nome não ser revelado para não ser “massacrado pelos colegas”. Se ele disse, quem sou eu pra duvidar?

A Prefeitura de Tuparetama lançou o programa Secretaria Itinerante. A iniciativa do governo do prefeito Diógenes Patriota busca aproximar os serviços da Secretaria de Assistência Social das comunidades rurais, garantindo acolhimento e acesso facilitado aos programas sociais.

O primeiro destino dessa ação foi o Sítio Consulta, onde, na manhã desta quarta-feira (19), a equipe da Secretaria de Assistência Social esteve presente ouvindo as demandas da população e oferecendo suporte em diversas áreas. 

Foram realizados atendimentos e orientações sobre Cadastro Único e Bolsa Família, além de encaminhamentos para os serviços do CRAS, CREAS, SCFV e Primeira Infância, assegurando que os moradores da zona rural tenham acesso aos seus direitos.

Proposta de autoria do vereador Albérico Tiago será votada na próxima sessão; OAB celebra e estuda estender iniciativa a outros municípios da região

A Câmara Municipal de São José do Egito recebeu um projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em bancos e serviços públicos do município. De autoria do vereador e advogado Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas – também advogado –, a proposta segue para votação na próxima sessão ordinária.

A iniciativa tem como objetivo “fortalecer a advocacia e assegurar mais eficiência no exercício profissional” dos advogados registrados na comarca. Caso aprovada, a lei obrigará instituições financeiras e repartições públicas municipais a oferecerem filas prioritárias para profissionais da área jurídica devidamente identificados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseccional São José do Egito, comemorou a proposta. A presidente Hérica Nunes informou que “já está articulando a apresentação da mesma proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha”, municípios vizinhos da região do Pajeú, que fazem parte da sub.

O projeto será analisado pelos demais vereadores nas próximas semanas. Caso aprovado, São José do Egito se tornará um dos primeiros municípios do interior pernambucano a estabelecer esse tipo de benefício específico para a categoria de advogados.