Entre o que vencemos e o que perdemos, Feliz Ano Novo!

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar fez a seguinte afirmação após a leitura do relatório com a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

“O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da acusação contra o Presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter, em seu voto lido agora à tarde na CCJ, defendeu o recebimento da denúncia, alegando que há indícios razoáveis a recomendar a abertura do processo penal. É uma importante manifestação que espero seja confirmada na votação subsequente. Como venho sustentando, diante das graves suspeições que pesam sobre o Presidente da República, não é lícito ao parlamento impedir a abertura do processo, em julgamento, garantido o direito de defesa, a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal”.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a quebra de sigilo fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação consta no despacho que autorizou os mandados da 24ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4).

O presidente do Instituto, Paulo Okamoto, foi alvo de um mandado de condução coercitiva e prestou depoimento durante a manhã. O conteúdo do interrogatório não foi divulgado.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) encontraram indícios de que o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras.

Lula também foi alvo de um dos mandados de condução coercitiva. O depoimento dele foi realizado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e durou quase quatro horas.

A quebra de sigilo revelou, segundo o MPF, que o Instituto recebeu doações de R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 20.740.000,00 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Todas elas estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato.

Já a LILS Palestras, Eventos  e Publicações Ltda. recebeu pagamentos de cerca de R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 9.920.898,56 foram provenientes das mesmas empreiteiras citadas acima.

“Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que  tratam-­se  de  valores  vultosos  para  doações  e  palestras,  o  que,  no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações”, disse o juiz.

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou, na manhã deste domingo (07), a reforma da Praça do Poço 4, no Bairro Vila Bela. A ação foi fruto do trabalho conjunto entre as secretarias de Obras e Infraestrutura, Planejamento e Gestão e Meio Ambiente.

A Praça do Poço 4 foi completamente revitalizada, ganhando arborização, paisagismo, bancos novos,  brinquedos para as crianças e acessibilidade para acolher melhor a população do bairro. “O domingo começou de uma forma muito especial, pois entregamos a reforma da Praça do Poço 4, no bairro Vila Bela. Um sonho que começou na gestão do ex-prefeito Luciano Duque e hoje está concretizado, com parques para as crianças e muito espaço de encontro e conversas para todos do bairro, tudo feito com muito amor por uma gestão que pensa em cada cidadão e cidadã serra-talhadense”, disse a prefeita Márcia Conrado.

O evento contou com a presença da prefeita Márcia Conrado e do esposo Breno Araújo; do vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira; do deputado federal Fernando Monteiro; do ex-prefeito Luciano Duque; secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e populares.

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (10), prefeitos de trinta e cinco municípios do Sertão pernambucano, estão reunidos no Marias Recepções, no Centro de Serra Talhada. O proposito é discutir o serviço do SAMU, com Ministério da Saúde, representado por Rafael Agostinho.

O evento é organizado pelo CIMPAJEÚ, que está representado pelo prefeito de Triunfo, João Batista.

Dentre os presentes, estão o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira – que representa o prefeito Luciano Duque, que não pode comparecer ao evento, a prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o representante do Ministério Público de Pernambuco, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além do deputado federal, Carlos Veras.