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Entenda ação que condenou Luciana Santos

Por Nill Júnior
Foto: Hélia Scheppa/SEI

A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), atual vice-governadora de Pernambuco, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar inelegível por seis anos. Na sexta-feira (1º), Luciana Santos disse que vai recorrer da decisão.

O processo, que ainda prevê recursos, diz respeito ao gerenciamento do Parque Energético e de Iluminação da cidade. De acordo com o TJPE, o contrato foi firmado de forma fraudulenta com a empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA.

A decisão foi proferida na terça-feira (29), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda. O processo inclui, além da ex-prefeita e da empresa, cinco servidores municipais. Eles foram condenados a perder os direitos políticos por cinco anos.

A ex-secretária de Obras do município Hilda Wanderley Gomes também sofreu condenação. Assim como Luciana Santos, ela deverá passar seis anos sem os direitos políticos.

No entendimento do tribunal, houve a prática de improbidade administrativa. Os servidores municipais envolvidos no caso são Clóvis Arruda D’Anunciação, Valéria Reiziana Souza Santana, José Luciano Pontual do Nascimento, Rosa Maria Soares dos Santos e Flávia Cardoso de Albuquerque Melo.

O tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, de declarar ilegal a licitação que culminou na contratação da empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA, em 2004.

Além da suspensão dos direitos políticos, Luciana Santos e Hilda Wanderley Gomes foram condenadas a pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pela chefe do Executivo na data do ajuizamento da ação. Também foi imposta a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

A empresa citada no processo foi condenada a pagar multa de R$ 735.129, referente a 10% do valor do contrato assinado, além de proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. De acordo com a decisão, todas as multas serão revertidas em benefício ao município de Olinda.

A ex-prefeita se manifestou sobre o caso por meio de nota divulgada pelo PCdoB em Pernambuco, que informou que “a própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público” e que, ainda de acordo com a sentença, “há reconhecimento de que os serviços contratados foram efetivamente prestados pela empresa contratada a preços compatíveis com a sua complexidade”.

O partido afirma, ainda, que houve “vários benefícios com a obra, resultado da licitação analisada no processo como a economia mensal na fatura de energia elétrica do seu parque de iluminação pública de cerca de R$ 95.000, além da devolução pela Celpe de quase R$ 4,5 milhões, que viabilizaram obras públicas importantes como o embutimento da fiação das principais ruas do Sítio Histórico”. (G1 PE)

Outras Notícias

Pernambuco tem sexta maior delegação da Marcha dos Prefeitos a Brasília

De ontem, segunda-feira (25), até a próxima quinta-feira (28/04), a capital federal é palco do maior evento municipalista do Brasil, a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento já soma mais de 6 mil inscritos, e das 26 unidades federativas participantes mais o Distrito Federal, […]

De ontem, segunda-feira (25), até a próxima quinta-feira (28/04), a capital federal é palco do maior evento municipalista do Brasil, a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O evento já soma mais de 6 mil inscritos, e das 26 unidades federativas participantes mais o Distrito Federal, o estado de Pernambuco conta com a sexta maior delegação do evento, até a última estimativa divulgadas, 404 pernambucanos estavam inscritos, sendo 92 prefeitos e prefeitas, após forte articulação da Associação  Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A presidenta Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, participou na manhã de ontem (25) da reunião do conselho político da CNM, para organizar as pautas que serão discutidas nos próximos dias. Segundo ela, “a adesão dos prefeitos e prefeitas,  secretários e técnicos municipais só reafirma a unidade política que os municípios pernambucanos conseguiram ao longo dos anos. Estamos aqui por um só objetivo, levar a melhoria de vida à população de Pernambuco”.

Nesta edição, a Marcha vai contar com a participação e debate com presidenciáveis, mesas temáticas e discussão de pautas municipalistas que afetam diretamente as gestões municipais.

Um exemplo da presença pernambucana é da prefeita Márcia Conrado. Ela esteve em encontro com os advogados tributaristas de Serra Talhada, Marcus Alencar e Thomás Alencar, com a companhia do prefeito Irlando Parabólicas.

Serra Talhada: Dia das Crianças teve festa em Bernardo Vieira

O Dia das Crianças continua sendo festejado nos bairros e distritos de Serra Talhada. E na última terça-feira (15) teve mais comemoração no Distrito de Bernardo Vieira. A criançada ganhou uma tarde de diversão e muita alegria com brinquedos, pula-pula e animação da turma do Tindolelê e do Palhaço Bolachinha. A vereadora Alice Conrado, uma […]

O Dia das Crianças continua sendo festejado nos bairros e distritos de Serra Talhada. E na última terça-feira (15) teve mais comemoração no Distrito de Bernardo Vieira.

A criançada ganhou uma tarde de diversão e muita alegria com brinquedos, pula-pula e animação da turma do Tindolelê e do Palhaço Bolachinha.

A vereadora Alice Conrado, uma das lideranças políticas do distrito, agradeceu o apoio de todas as pessoas que ajudaram na organização e realização do evento para a criançada. Ela aproveitou ainda para parabenizar os professores da Escola Barão do Pajeú pelo Dia do Professor.

“Agradeço a todo mundo que nos ajudou na organização da festa das crianças, a todos da comunidade e a toda equipe da Escola Barão do Pajeú. Aproveito para parabenizar os professores da escola pela passagem do Dia do Professor”, disse a vereadora, que esteve acompanhada da filha e secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Afogados chega a 16 casos de Covid-19. Tabira vai a 45

Óbito de paciente de 63 anos deu negativo para a doença em Afogados Prefeitura de Afogados informa que dos casos que estavam em investigação, a paciente do sexo feminino, 63 anos, foi a óbito no dia de hoje. O resultado do exame para COVID -19 deu negativo. A paciente apresentava outras doenças crônicas, entra elas, DPOC […]

Óbito de paciente de 63 anos deu negativo para a doença em Afogados

Prefeitura de Afogados informa que dos casos que estavam em investigação, a paciente do sexo feminino, 63 anos, foi a óbito no dia de hoje.

O resultado do exame para COVID -19 deu negativo. A paciente apresentava outras doenças crônicas, entra elas, DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica).

A paciente do sexo feminino, 73 anos, que estava em investigação para COVID – 19 apresentou resultado positivo.

A mesma está em isolamento domiciliar, após receber alta hospitalar. A equipe da Atenção Básica e Vigilância em Saúde está acompnhando o caso.

“Informamos que um profissional de saúde foi testado no Hospital de Jataúba – PE e apresentou resultado negativo”, conclui .

Já Tabira chegou a 45 casos de Covid-19. O boletim da Cidades das Tradições passou a trazer menos detalhes sobre os casos, como bairros.

Outra novidade é o Placar da Vida divulgado no boletim. São 21 pacientes recuperados e 22 em recuperação.

Pavimentação da Rua 15, na Cohab II, é autorizada em Arcoverde

Em solenidade aberta ao público, no final da tarde de quarta-feira, 25 de setembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, autorizou com ordem de serviço a pavimentação da Rua 15, localizada na Cohab II. A ocasião, marcada pelas presenças de diversas lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, contou com participações do vice-prefeito Wellington Araújo; […]

Em solenidade aberta ao público, no final da tarde de quarta-feira, 25 de setembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, autorizou com ordem de serviço a pavimentação da Rua 15, localizada na Cohab II.

A ocasião, marcada pelas presenças de diversas lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, contou com participações do vice-prefeito Wellington Araújo; dos secretários municipais Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Andreia Britto (Saúde); além da presidente do Poder Legislativo, Célia Galindo, e dos vereadores Siqueirinha, Everaldo Lira, Cleriane Medeiros e Luiza Margarida.

A Rua 15, que é a 17ª via iniciada com calçamento e saneamento este ano, terá toda a extensão contemplada com a iniciativa, agregando aproximadamente 1.750 m² de pavimento e contemplando também rampas de acessibilidade nas calçadas. “O início da obra demandou um trabalho muito maior desenvolvido pela Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. No entorno desta rua, havia um verdadeiro mar de lama e ainda está sendo feito todo um trabalho de saneamento, que beneficiará não apenas os seus moradores, como também a Travessa da Rua 15, a Rua 16 e vias adjacentes”, informou o secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra.

“A nossa expectativa esse ano é chegar em 25 ruas pavimentadas, consistindo em um recorde e demonstrando o empenho da gestão municipal para com a população”, adiantou Aildo. O investimento para a obra da Rua 15 está orçado em aproximadamente R$ 227 mil, através de emendas parlamentares concedidas pelo Ministério da Cidade, incluindo contrapartida da Prefeitura de Arcoverde.

SJE: Cultura AM, de Zé Marco de Lima, recebe autorização para migrar para FM

O ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, assinou em  29 de fevereiro o termo aditivo de adaptação da outorga que autoriza a Rádio Cultura AM de São José do Egito a migrar para FM. O empresário e ex-deputado José Marcos de Lima, fundador da emissora – a primeira de São José do […]

O ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, assinou em  29 de fevereiro o termo aditivo de adaptação da outorga que autoriza a Rádio Cultura AM de São José do Egito a migrar para FM.

O empresário e ex-deputado José Marcos de Lima, fundador da emissora – a primeira de São José do Egito, ressaltou que “a migração da Cultura para FM é da maior importância para a comunicação regional e chega para promover interatividade, trazendo para a sociedade egipciense e do Alto Pajeú, principalmente, uma opção qualificada para o debate dos mais variados temas, usando a tecnologia a seu favor”. 

Zé  Marcos comentou ainda que “o rádio se redescobriu e cada vez mais se fortalece no Brasil, principalmente por ser o veículo mais democrático, que leva informação com credibilidade e cria laços; o povo adora interagir e participar ativamente da programação radiofônica”.

A direção da Rádio Cultura de São José do Egito ainda não informou quando a emissora estará em FM, tendo em vista que finaliza o projeto técnico para começar suas transmissões em 94,7 MHz, entretanto confirmou que está finalizando a montagem dos novos estúdios e já com nova torre instalada.