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Entenda ação que condenou Luciana Santos

Por Nill Júnior
Foto: Hélia Scheppa/SEI

A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), atual vice-governadora de Pernambuco, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar inelegível por seis anos. Na sexta-feira (1º), Luciana Santos disse que vai recorrer da decisão.

O processo, que ainda prevê recursos, diz respeito ao gerenciamento do Parque Energético e de Iluminação da cidade. De acordo com o TJPE, o contrato foi firmado de forma fraudulenta com a empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA.

A decisão foi proferida na terça-feira (29), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda. O processo inclui, além da ex-prefeita e da empresa, cinco servidores municipais. Eles foram condenados a perder os direitos políticos por cinco anos.

A ex-secretária de Obras do município Hilda Wanderley Gomes também sofreu condenação. Assim como Luciana Santos, ela deverá passar seis anos sem os direitos políticos.

No entendimento do tribunal, houve a prática de improbidade administrativa. Os servidores municipais envolvidos no caso são Clóvis Arruda D’Anunciação, Valéria Reiziana Souza Santana, José Luciano Pontual do Nascimento, Rosa Maria Soares dos Santos e Flávia Cardoso de Albuquerque Melo.

O tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, de declarar ilegal a licitação que culminou na contratação da empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA, em 2004.

Além da suspensão dos direitos políticos, Luciana Santos e Hilda Wanderley Gomes foram condenadas a pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pela chefe do Executivo na data do ajuizamento da ação. Também foi imposta a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

A empresa citada no processo foi condenada a pagar multa de R$ 735.129, referente a 10% do valor do contrato assinado, além de proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. De acordo com a decisão, todas as multas serão revertidas em benefício ao município de Olinda.

A ex-prefeita se manifestou sobre o caso por meio de nota divulgada pelo PCdoB em Pernambuco, que informou que “a própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público” e que, ainda de acordo com a sentença, “há reconhecimento de que os serviços contratados foram efetivamente prestados pela empresa contratada a preços compatíveis com a sua complexidade”.

O partido afirma, ainda, que houve “vários benefícios com a obra, resultado da licitação analisada no processo como a economia mensal na fatura de energia elétrica do seu parque de iluminação pública de cerca de R$ 95.000, além da devolução pela Celpe de quase R$ 4,5 milhões, que viabilizaram obras públicas importantes como o embutimento da fiação das principais ruas do Sítio Histórico”. (G1 PE)

Outras Notícias

Serra Talhada oficializa cedência do terreno do 14º BPM para implantação do CIODS Sertão

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, oficializou na tarde desta quarta-feira (30/06), a cedência do terreno onde está localizado o 14º Batalhão de Polícia Militar, no bairro da Cohab. No local será implantado o CIODS Sertão – Centro Integrado de Operações de Defesa Social, da Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS/PE. O CIODS […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, oficializou na tarde desta quarta-feira (30/06), a cedência do terreno onde está localizado o 14º Batalhão de Polícia Militar, no bairro da Cohab. No local será implantado o CIODS Sertão – Centro Integrado de Operações de Defesa Social, da Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS/PE.

O CIODS é responsável pela coordenação dos meios operacionais dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto de Criminalística, podendo agregar demais forças de segurança e salvamento, como Polícia Rodoviária Federal, Guarda Civil Municipal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). No local funcionará uma central de videomonitoramento, reforçando a segurança da população serra-talhadense. 

A cedência do terreno foi oficializada durante encontro na sede da Prefeitura Municipal, com a presença da prefeita Márcia Conrado e do secretário municipal de Relações Institucionais, Elyzandro Nogueira; do Gerente Geral do CIODS e coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Luciano Nunes; do Major do CIODS, Sérgio Costa; do comandante do 14º BPM, Ten. Cel. André Luiz; do subcomandante do 14º BPM, Major Welber; do delegado regional da Polícia Civil, Dr Marcos Virginio; do comandante do 3º Grupamento de Bombeiros, Major Anderson Carvalho; do comandante da Guarda Civil Municipal, Epaminondas de Barros; e representantes da Polícia Rodoviária Federal e Sindicato dos Corretores de Pernambuco.  

A prefeita Márcia Conrado comemorou o andamento da parceria entre o Município e a SDS no fortalecimento da atuação das forças de segurança e salvamento em benefício da população serra-talhadense. 

“Estamos trabalhando essa importante parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social, para construção de um complexo que abrigará todas as forças de segurança e salvamento que atuam em Serra Talhada e região. Será um centro integrado, com investimentos em alta tecnologia voltada para a segurança pública, além da instalação inicial de vinte câmeras de monitoramento espalhadas na cidade, garantindo um maior desempenho aos órgãos de segurança, mais efetividade ao município através da atuação da Guarda Municipal e, consequentemente, mais tranquilidade para a nossa população”, disse. 

“Numa articulação da Secretaria de Relações Institucionais estivemos reunidos com a prefeita Márcia Conrado, com o Gerente Geral do CIODS e demais autoridades da área de segurança para a entrega da cedência do terreno do Batalhão e viabilização da captação de recursos federais para construção da sede do CIODS Sertão, uma parceria importante para nosso município e região, onde funcionará o serviço de inteligência e tecnologia da SDS. Seremos polo em tecnologia em segurança pública”, afirmou o secretário Elyzandro Nogueira. 

De acordo com o Gerente Geral do CIODS, Cel. Luciano Nunes, a cedência do terreno pela Prefeitura possibilita o andamento da implantação do CIODS Sertão. “A partir de agora será enviado o projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para captação de recursos federais, que serão usados na construção do CIODS Sertão”, afirmou. 

Anvisa decidirá domingo sobre uso emergencial de vacinas e cobra documentos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL. Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em […]

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL.

Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, e a da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A data representa o penúltimo dos dez dias estabelecidos para análise. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, explica a Anvisa em nota.

No último sábado, a Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”. Mas pediu que o Butantan envie documentação que já era prevista e não foi entregue.

No domingo, o Butantan começou a enviar a documentação pendente, mas, até o momento, 5,47% da documentação ainda não foi apresentada, segundo site de monitoramento lançado pela agência. Até as 19h20 de hoje, 40,7% da análise já fora concluída, e 33,7% estava pendente de complementação. Outros 20,13% ainda estavam sendo estudados.

Entre os conteúdos pendentes, está o relatório de imunogenicidade, que é a capacidade de uma substância provocar uma resposta imune. No site da Anvisa, o documento aparece como “não enviado”.

Já no caso do pedido apresentado pela Fiocruz, não há informação de relatórios que ainda não foram enviados. Até o momento, 32,39% da análise já foi concluída, e outros 53,17% estão em análise.

CoronaVac

Em nota, o Instituto Butantan informou ter feito uma “força-tarefa” para apresentar os dados solicitados. “Toda a documentação será entregue ainda nesta semana. O fato de a Anvisa solicitar mais informações, que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico. Os pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”, diz o texto.

O governo paulista precisa da autorização da Anvisa para realizar seu plano estadual de imunização, cuja primeira fase está prevista para começar no próximo dia 25 de janeiro.

Após divulgar taxas de eficácia parciais da CoronaVac de 78% na semana passada, o Governo de São Paulo revelou hoje que a eficácia geral da vacina, que engloba todos os grupos analisados nos testes clínicos, é de 50,38%. O resultado era muito aguardado para avaliar de forma mais completa a vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O número já era esperado, como antecipou o UOL ontem, numa previsão de que a eficácia geral ficasse entre 50% e 60%. Como o mínimo exigido para a aprovação pela Anvisa é de 50%, o número de 50,38% está dentro do aceitável e também atende aos padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde). Os pesquisadores afirmam que 0,3% dos voluntários apresentaram reações alérgicas e não foram registrados efeitos adversos mais graves.

Vacina da Fiocruz

Serão importadas 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca da Índia. A previsão é que as doses deixarão a Índia no dia 20, mas o objetivo é antecipar essa data.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou na última sexta que a vacina de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 deve começar a ser aplicada cinco dias após chegar ao Brasil. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

“[Depois que as doses chegarem da Índia], a vacina passa por um processo de rotulagem que leva em torno de um dia. A distribuição é pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), que precisa de três a quatro dias”, afirmou Nísia. “Então, da chegada das doses ao processo de distribuição e início da vacinação, demora um período de cinco dias”.

A vacina Oxford/AstraZeneca está sendo importada do Instituto Serum, fabricante indiano contratado para produzir 1 bilhão de doses do imunizante a países em desenvolvimento.

“Bolsonaro surtou de vez”, dizem técnicos do Ministério da Saúde

Blog do Vicente/Correio Braziliense Técnicos sérios do Ministério da Saúde, com listas imensas de bons serviços prestados ao país, dizem que o presidente Jair Bolsonaro “surtou de vez” diante dos números cada vez mais dramáticos da covid-19 no país, com mais de 35 mil mortos pela doença. Para esses técnicos, a decisão do presidente de […]

Blog do Vicente/Correio Braziliense

Técnicos sérios do Ministério da Saúde, com listas imensas de bons serviços prestados ao país, dizem que o presidente Jair Bolsonaro “surtou de vez” diante dos números cada vez mais dramáticos da covid-19 no país, com mais de 35 mil mortos pela doença.

Para esses técnicos, a decisão do presidente de “maquiar” os dados da doença, inclusive com a recontagem dos mortos, que ele acredita ser em número menor do que o divulgado oficialmente, só explicita o tamanho do descaso do governo em relação à pandemia do novo coronavírus.

Os técnicos são firmes em dizer que, desde a semana passada, Bolsonaro vem pressionando o ministério para mudar a forma de divulgação dos números de contaminados e mortos pelo novo coronavírus. Ele não só conseguiu adiar o horário da divulgação dos dados, que passou para as 22h, como mandou tirar informações relevantes do boletim para dificultar o trabalho da imprensa.

Bolsonaro não se conforma com a repercussão dos números de mortes e de contaminados, que vem derretendo a popularidade dele. Na avaliação do presidente, há exageros na divulgação dos números da covid-19, criando pânico desnecessário. Ele continua classificando a doença como “gripezinha”.

Manipulação

As mudanças impostas por Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia do coronavírus e a informação de Carlos Wizard, futuro secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, de que o governo pretende recontar os mortos pela covid-19 provocaram duras reações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Em nota, o Conselho destacou que, com as mudanças, os dados serão “fantasiosos ou manipulados”. Na nota, o presidente do Conass, Alberto Betrame, afirma que, “ao afirmar que secretários de Saúde falseiam dados sobre óbitos decorrentes da covid-19 em busca de mais ‘orçamento’, o secretário (Wizard), além de revelar sua profunda ignorância sobre o tema, insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias”.

Para João Gabbardo, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Wizard está completamente desinformado sobre o funcionamento da pasta. “A gestão do ministério é muito mais complexa do que a administração de um curso de inglês”, afirma, em referência à rede de escolas de língua estrangeira fundada por Wizard.

Gabbardo acredita que o Ministério da Saúde terá de rever as determinações feitas por Bolsonaro. Ele diz ainda que, caso haja recontagem dos mortos, certamente, os números serão piores do que os divulgados, devido ao elevado número de subnotificações. O Brasil registra quase 650 mil contaminados pelo novo coronavírus.

Prefeita de Floresta é responsabilizada por irregularidades em Auditoria Especial

Auditoria Especial viu indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022. Por André Luis Primeira mão Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizada na […]

Auditoria Especial viu indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022.

Por André Luis

Primeira mão

Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Floresta, com o objetivo de analisar indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022. A prefeita Rorró Maniçoba foi mencionada como interessada no processo.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando a prefeita Rorró Maniçoba. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator.

A auditoria teve como foco investigar a possibilidade de pagamento de vencimento-base aos profissionais do magistério municipal abaixo do estabelecido pelo Piso Nacional. Após a análise minuciosa dos documentos e indícios apresentados, a Primeira Câmara concluiu que houve irregularidades no cumprimento do Piso Nacional de Magistério por parte da Prefeitura Municipal de Floresta durante o exercício financeiro de 2022.

Arcoverde: Praça do São Cristóvão vai ser inaugurada nesta quinta

A Prefeitura de Arcoverde anuncia em nota que está confirmada a inauguração da  nova praça para os moradores do Bairro São Cristóvão. Nesta quinta-feira, dia 09 de junho, às 18h, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai inaugurar a reconstrução e reforma da Praça do São Cristóvão. Dentro do projeto arquitetônico, foi feita uma nova […]

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A Prefeitura de Arcoverde anuncia em nota que está confirmada a inauguração da  nova praça para os moradores do Bairro São Cristóvão. Nesta quinta-feira, dia 09 de junho, às 18h, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai inaugurar a reconstrução e reforma da Praça do São Cristóvão.

Dentro do projeto arquitetônico, foi feita uma nova repaginação de piso, implantação de canteiros, parque para crianças, pista de Cooper, áreas mais verdes, nova iluminação, rampas de acessibilidade – com o piso tátil no entorno da praça, novo paisagismo, mesas para jogo, além de um espaço coberto.

A prefeita Madalena Britto convida toda a população para a festa da inauguração. “É o povo quem ganha, com a nova praça. Um excelente lugar, bem aprazível para quem mora no bairro e até em outras localidades. Arcoverde é uma cidade que está se tornando cada vez mais e mais bonita para o arcoverdense e os nossos visitantes”, explicou Madalena.