Entenda a reforma administrativa e confira a nova composição ministerial

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em nota que o deputado estadual Wilson Filho (DEM), está destinando R$ 300 mil  para o município.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar paraibano anunciou que esse recurso terá como destino o custeio da saúde ourovelhense.

“Esses 300 mil entraram na conta da Prefeitura de Ouro Velho, a pedido do prefeito Augusto e do líder político Dr. Júnior, para ajudar na manutenção da saúde do município”, afirmou.

Previne Brasil: Ouro Velho também comemorou a posição no ranking do Previne Brasil,  programa que veio para reestruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde.

O programa busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde. O ranking mostra quem aplicou melhor e de forma mais otimizada os recursos. Numa lista com milhares de municípios, Ouro Velho aparece na  22ª colocação, com percentual de aproveitamento do programa de 99,3%

Tribunal reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero e declarou nulos os votos recebidos pelas candidaturas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o cargo de vereador de Canindé de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. 

O Plenário também desconstituiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e os diplomas das candidatas e dos candidatos que concorreram às vagas pelo partido. A decisão, que deve ser cumprida imediatamente, abrange o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a função de vereador do município sergipano.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que deu provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Gregório Leite Alves Júnior e outros quatro candidatos a vereador pelos partidos Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos. 

Eles recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ao analisar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada, a Corte Regional havia descartado a hipótese de violação à reserva mínima de 30% para candidaturas de cada gênero.

Segundo os recorrentes, o nome de Juciane da Silva (PSB) teria sido lançado pelo partido somente para legitimar a participação das candidaturas masculinas no pleito de 2020. Os candidatos afirmaram que Juciane “deixou” que o pedido de registro de candidatura fosse indeferido propositalmente, ao não apresentar a documentação necessária para dar andamento ao processo, e acusaram o diretório municipal do PSB de não providenciar a substituição da candidata.

Os recorrentes também alegaram que, além de não obter nenhum voto e de não ter despesas relativas a material de campanha, como panfletos e adesivos, ela não teria realizado propaganda eleitoral pessoal nas redes sociais, principal meio de divulgação das candidaturas nas Eleições 2020, que ocorreram durante a pandemia de covid-19.

Os candidatos a vereador do PSD e do Republicanos ainda levantaram suspeitas quanto à participação de Juciane no mesmo pleito que o pai, Juvandi Nazario da Silva (PSB). Nas últimas Eleições Municipais, ele concorreu a uma das vagas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco e recebeu 174 votos nominais.

Voto do relator

Para o ministro Sérgio Banhos, os indícios trazidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral pelos autores da ação são suficientemente fortes para evidenciar que houve intenção de burlar o cumprimento da norma eleitoral.

“Sendo assim, como na espécie foi revelado que a candidata Juciane da Silva não obteve votos, não teve movimentação financeira de campanha, não realizou atos de campanha, não fez divulgação de sua candidatura nas redes e que o pai da candidata concorreu ao mesmo cargo eletivo, obtendo votação consistente, evidencia-se, na minha compreensão, a configuração da prática da fraude à cota de gênero”, assentou o relator, que teve o entendimento referendado pelos demais ministros.

Por Juliana Lima – Comunicação Cecor

O Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), situado em Serra Talhada, está iniciando a construção de novas tecnologias sociais de armazenamento de água e incremento à produção de alimentos do Programa Pernambuco Mais Produtivo (PE+P) nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Carnaíba, Quixaba e Santa Terezinha, no Sertão pernambucano.

No total, serão construídas 270 novas tecnologias, sendo 50 tanques de pedra, 20 barreiros lonados e 200 abrigos de secagem. “Essas tecnologias fazem parte da primeira etapa do Projeto Pernambuco Mais Produtivo e estão sendo construídas na propriedade das famílias rurais que já receberam as cisternas calçadão”, explica Pedro Barbosa dos Anjos, coordenador do projeto pelo Cecor.

Ainda segundo Pedro Barbosa, a instituição já concluiu a meta da primeira etapa do PE+P, sendo construídas 3.775 cisternas calçadão de 52 mil litros e está executando atualmente a segunda etapa, que tem como meta a construção de 2.025 cisternas em vinte e três municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó. “Já temos mais de oitocentas cisternas prontas da segunda etapa do projeto e estamos com cerca de duzentas iniciadas nos municípios de Serra Talhada, Sertânia, Custódia e Afogados da Ingazeira”, disse.

Conheça as novas tecnologias:

Tanque de pedra (ou caldeirão): É uma tecnologia comum em áreas de serra ou onde existem lajedos, que funcionam como área de captação da água de chuva. São fendas largas, barrocas ou buracos naturais, normalmente de granito. O volume de água armazenado vai depender do tamanho e da profundidade do tanque. Para aumentar a capacidade, são erguidas paredes na parte mais baixa ou ao redor do caldeirão natural, que servem como barreira para acumular mais água. É uma tecnologia de uso comunitário. A água armazenada é utilizada para o consumo dos animais, plantações e os afazeres domésticos. Lavar a roupa é uma das práticas mais comuns.

Abrigo de Secagem: São pequenas casas de alvenaria (medindo 5 m x 2,5 m) que servem para estocagem da produção de grãos e forragens. Os abrigos de armazenamento surgiram a partir da demanda da cisterna calçadão.

Barreiro lonado: Tanque longo, estreito e fundo escavado no solo, que armazena água por mais tempo, diminuindo a evaporação durante a estiagem. Diferente do barreiro comum, o tipo lonado tem o seu fundo e superfície cobertos por uma lona plástica, com capacidade de armazenar mais de 150 mil litros.

O governo estadual autorizou a restauração e implantação de importantes rodovias do estado e já lançou a licitação para a contratação da empresa que irá elaborar os projetos executivos nas vias do Agreste pernambucano.

A PE-123, que liga os municípios de Cupira e Lagoa dos Gatos, no Agreste Meridional, é uma das estradas contempladas no anúncio de tomada de preços publicado no Diário Oficial.

Essa obra foi pauta de muitas reivindicações do deputado Clodoaldo Magalhães, que enviou requerimento ao governo estadual solicitando sua recuperação.

“A estrada se encontra deteriorada, tomada por buracos ao longo de sua extensão e totalmente sem sinalização, o que acarreta acidentes, com risco de morte para quem precisa transitar pela rodovia. Agora, finalmente recebemos essa notícia e temos motivos pra comemorar”, afirmou o deputado.

Outra rodovia que entrou no processo licitatório foi a PE-132 (Vila do Entroncamento / Lagoa dos Gatos), uma demanda antiga e fruto da reivindicação do parlamentar. “Essa via também se encontra em péssimo estado, cheia de buracos, provocando acidentes e causando infortúnios a quem precisa trafegar por ela. Há anos a gente luta para que o serviço possa ser feito”, atestou Clodoaldo.

A PE-211, PE-158 e Correntes/Pau Amarelo também fazem parte do pacote de serviços anunciados, bem como a PE-220 (Arcoverde), PE-219 (povoado de Ipojuca), PE-250 (trecho Guanumbi – Buíque) e a PE-087, no trecho entre Gravatá e Barra de Guabiraba. O aviso de licitação foi publicado neste fim de semana e as obras devem começar em breve.

Presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves vistoria começo das montagens dos kits que serão enviados a todo o Estado

O Tribunal Regional Eleitral de Pernambuco (TRE-PE) está tomando todas as providências para que as eleições no Estado sejam realizadas com total segurança sanitária para eleitores e mesários.

Nesta terça-feira (06.10), às 10h, no depósito do Bongi, o Tribunal começará a fazer a montagem dos kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Serão 22.176 caixas.

O presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, vai vistoriar toda operação. Ele concederá entrevista no local.

Utilizados para reduzir o risco de contaminação pelo novo coronavírus, os kits são formados por álcool em gel, álcool líquido, protetor facial, máscara de proteção, lenços para limpeza, cartazes de orientação e fitas adesivas para delimitação do distanciamento.

O material, acondicionado com toda segurança, será enviado para os 18 polos eleitorais do Estado (que contemplam os 184 municípios) no período de 12 a 24 de outubro.

Foram enviados pelo TSE para Pernambuco: 89.994 face shields (protetor facial); 366.764 máscaras de proteção; 87.778 frascos de 200 ml de álcool em gel (70%); 98.349 frascos de 500 ml de álcool em gel (70%); 19.609 frascos de 400 ml de álcool desinfetante (70%); 24.587 pôsteres A3 de orientação; 8.470 pôsteres de 54 cm por 74 cm para orientação e 94.467 adesivos para delimitar distanciamento.