Entenda a reforma administrativa e confira a nova composição ministerial

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016.

Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

Até o momento, Afogados da Ingazeira é a cidade com o maior número de candidaturas registradas

Até esta quinta-feira (8), 159 candidatos que concorrerão a vagas nas Câmaras de Vereadores das cidades do Sertão do Pajeú já registraram oficialmente suas candidaturas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições municipais prometem ser acirradas, com grande número de postulantes em várias cidades da região.

Em Afogados da Ingazeira, 49 candidatos registraram suas candidaturas, destacando-se como a cidade com o maior número de concorrentes na disputa legislativa até o momento. Em Iguaracy e Serra Talhada, 33 candidatos em cada município também formalizaram suas intenções de buscar uma vaga no legislativo municipal.

Outras cidades também apresentam um cenário competitivo: Flores contabiliza 22 candidatos registrados, Ingazeira com 21, Santa Cruz da Baixa Verde com 20, Tuparetama com 9, e Calumbi, que registrou 5 candidaturas até o momento.

Com o registro dessas candidaturas, o Sertão do Pajeú se prepara para uma intensa campanha eleitoral, onde os candidatos buscarão conquistar o voto dos eleitores e garantir sua representatividade nas câmaras municipais. Até o fim do prazo, que se encerra no dia 15 de agosto, o número de nomes vai aumentar.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, por maioria, deliberou que fosse encaminhado à Prefeitura Municipal de Carnaíba, recomendação para que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

A Auditoria Especial realizada, relativa ao exercício financeiro de 2018, teve por objetivo analisar possíveis irregularidades na disposição final dos resíduos sólidos.

*Com informações do Afogados Online.

Tem chamado a atenção do Ministério da Integração Nacional e de técnicos do Dnocs a articulação que está cobrando sequência das obras hídricas para beneficiar as populações de cidades no Pajeú e Sertão da Paraíba. No último dia 13, representantes dos dois estados estiveram em Itapetim cobrando a liberação de recursos para continuidade da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

O encontro buscou somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para liberação de, pelo menos R$ 43 milhões para retomar a Adutora nos trechos entre São José do Egito e Itapetim e de Sertânia para Afogados da Ingazeira. Este último fundamental para o abastecimento dessas cidades do Alto Pajeú e do Estado da Paraíba.

O movimento é suprapartidário e envolve várias entidades, a começar pelo Ministério Público na região, passando por prefeitos, vereadores, Rotary Clube,  Igreja e comunidade. Com um leque tão grande de entes e participantes, o grupo consegue pressionar Deputados, Senadores e o próprio Ministério.

Para o último ato, até o Ministro Hélder Barbalho recebeu em mãos o convite do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. “Só assim conseguimos visibilidade para brigar por recursos e remanejamento de obras que ainda não tiveram seu início. Ainda temos muito pela frente, na brigar pela inclusão de recursos no Orçamento da União para 2017”, destacou o promotor.

“Essas obras não podem parar. São obras estruturadoras, para atender necessidade hídrica na região. Não podem virar elefantes brancos. Tem que haver o comprometimento dos representantes em Brasília”, diz o Padre Luiz Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política.

A mobilização já garantiu a promessa de retomada da Barragem da Ingazeira, para setembro. Para os trechos finais da Adutora do Pajeú, ainda são necessários R$ 200 milhões. “Pior é se estivéssemos parados. Estamos unificando as forças para capitalizar os recursos e viabilizar a obra”, conclui o promotor.

O Diretório Nacional do PSB decidiu, nesta sexta-feira (11), recomendar à bancada federal do partido que não apoie a candidatura de Arthur Lira (PP) ou qualquer outro nome apoiado por Jair Bolsonaro ao comando da Câmara.

A decisão é em sentido contrário ao que a maioria dos deputados da legenda manifestou em reunião da bancada na quinta-feira. No encontro, Lira foi apontado como favorito da maioria da bancada.

A defesa de Lira foi puxada pelos prefeitos eleitos do Recife e de Maceió, João Campos e JHC, que falaram sobre a ajuda de Lira nas campanhas nas duas capitais. A informação é do Blog do Lauro Jardim.