Enquete indica Sandrinho como favorito à sucessão, seguido de Totonho

Prefeitos em Pernambuco seguem confundindo gestão pública com promoção pessoal e isso tem nome: violação ao princípio da impessoalidade.

Na quinta-feira (23), um deles já foi punido, o prefeito de Garanhuns,  Sivaldo Albino,  mostrando que a lei ainda alcança quem insiste em ultrapassar limites.

No comentário do Jornal Itapuama desta sexta-feira (24), analiso mais esse episódio e levanta o alerta: até quando práticas assim vão continuar sendo tratadas como “normais” na política?

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A dona de casa Élida Matos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de medidas protetivas em relação ao marido, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga. Ele foi denunciado no mês passado por supostamente a agredir, numa briga em casa em junho deste ano.

Num pedido apresentado ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, no último dia 6 de novembro, a defesa de Élida solicitou que Gonzaga seja proibido de manter contato direto com ela, mantenha plano de saúde em seu favor e pague 16 salários mínimos (R$ 14,9 mil) de pensão por mês.

Gonzaga foi denunciado no último dia 14 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por lesão corporal contra Élida, dentro da Lei Maria da Penha, que pune atos de violência doméstica. Se condenado, pode pegar pena de detenção que varia de 3 meses a 3 anos.

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Élida anexou laudos médicos apontando esclerodermia localizada, doença que teria se manifestado por conta de estresse psicológico após “episódios graves de violência” sofridos em casa ainda no ano passado. Em 23 de junho deste ano, Élida Souza Matos disse em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal ter sido xingada e agredida no rosto pelo ministro durante uma discussão entre eles.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje o respeito às instituições e à ordem democrática e afirmou que criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir.

Maia referia-se ao vídeo divulgado pela imprensa, que teria sido repassado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando manifestações para o dia 15 de março em defesa do governo. Apoiadores de Bolsonaro marcaram protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“Criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir”, postou Rodrigo Maia em suas redes sociais.

Maia defendeu ainda o diálogo para unir o País. “Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”, disse o presidente.

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.

Durante o procedimento, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a PGR.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma. As informações são do G1.

O Senador Humberto Costa esteve no Ministério da Integração Nacional. O líder do PT conversou por mais de uma hora com o ministro Gilberto Occhi, ambos debruçados sobre um mapa de Pernambuco.

Trataram da questão de segurança hídrica, como ampliação do programa Água para Todos, distribuição de carros-pipa, construção de adutoras de montagem rápida e, principalmente, das obras de transposição do rio São Francisco.

Segundo o líder do PT, o ministro recebeu determinação direta da presidenta Dilma Rousseff para não parar, sob qualquer hipótese, a transposição. São R$ 150 milhões por mês investidos pelo Governo Federal para manter o ritmo das obras. “Até o fim do ano, teremos mais 57 quilômetros terminados e, no fim de 2016, toda a transposição estará concluída”, afirmou Humberto.

A notícia chega no dia que o blog noticiou que segunda etapa da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semi-árido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal. No caso da Adutora, a valor em atraso já chega a R$ 6 milhões.

Quanto a Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior e demanda uma articulação porque a obra pode parar, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, após contato com o Dnocs.