Encontro da Astur-PE discute Mapa Turístico e Ciclo Junino de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 20ª Delegacia Seccional, com apoio da equipe Malhas da Lei do 23º BPM, cumpriu na manhã desta terça-feira (19) um mandado de prisão preventiva.

Segundo apuração do blog (a polícia não informa nomes de presos), o acusado chama-se Ramiro Cícero Barbosa, de 30 anos.

Ele era investigado pela prática de homicídio qualificado. Ele é o autor do homicídio no distrito de Santa Rita, na zona rural de Serra Talhada, dia 16 de setembro do ano passado, contra o comerciante José Luiz Nunes, de 56 ano. À época, a polícia afirmou que ele estava ao lado da mãe quando foi atacado a golpes de faca.

O mandado, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, foi cumprido na zona rural de Afogados da Ingazeira.

O suspeito foi conduzido à Delegacia e será apresentado em audiência de custódia no Polo Judiciário de Afogados da Ingazeira e, posteriormente, encaminhado à Cadeia Pública local, onde ficará à disposição da Justiça.

Ressaltando o nível de exigência do Povo Afogadense, o Prefeito eleito Sandrinho Palmeira (PSB) declarou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a sua cidade vive um desafio sadio, onde cada gestor tem o proposito de fazer melhor do que o antecessor. 

Sandrinho citou a grande responsabilidade que terá pela frente ao substituir José Patriota, que ao longo do mandato teve 70% como menor percentual de aprovação. 

Comentando a eleição, Sandrinho disse entrar para a história como o segundo prefeito mais bem votado da história de Afogados da Ingazeira, com 12.251 votos, perdendo apenas para Patriota que em 2016 obteve mais de 15 mil votos. 

Questionado sobre a boa votação do oponente Zé Negão que somou 6.258 votos, Sandrinho disse, que: “todos estes votos não são dele. Ali tem o que o nosso monitoramento indicava, de pessoas insatisfeitas porque a rua não foi calçada, o emprego não foi alcançado e etc. Basta observar a votação do filho do candidato de quem eu esperava um número maior de votos”. 

Ao destacar que a transição ocorrerá em clima de paz, Sandrinho prometeu que a equipe de governo será renovada e que outros integrantes serão mantidos. Citou a mudança de conceito; assegurou que a gestão terá uma formação dividida praticamente por igual entre homens e mulheres. Admitiu que pode criar e extinguir secretarias dentro do organograma atual que soma 11 pastas. 

O novo prefeito prometeu seguir a linha de monitoramento instituída por Patriota e prometeu estender sua participação até mesmo ao acompanhamento de cada secretaria. A respeito do lixo, Sandrinho pretende resolver a questão nos primeiros seis meses, destinando para Salgueiro ou Ibimirim. 

Em se tratando de trânsito, lembrou que em razão da pandemia e o auxílio emergencial, Congresso e Governo Federal assumiram a suspensão de despesas o que poderá atrasar a resolução do trânsito. 

Provocado, Sandrinho disse que Afogados, o Pajeú e Pernambuco, muito ganhariam com Patriota, deputado estadual.

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira, filiou-se, nesta segunda-feira (28), ao Partido Socialista Brasileiro. O ato foi realizado na sede estadual da legenda, no Recife, e contou com a participação do presidente municipal do PSB, Miguel Coelho, e do deputado federal Fernando Filho. Após a filiação, o vereador foi recebido pelo governador Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas.

Para o presidente dos socialistas, Miguel Coelho, a filiação de Osório Siqueira fortalece a legenda e a oposição na capital do São Francisco. “É um importante quadro da política petrolinense. Sabemos que Osório tem muito a acrescentar ao PSB e principalmente para o projeto de desenvolvimento que o partido quer construir para Petrolina.”

O vereador, que estava sem legenda desde 2013, afirmou que vai trabalhar pela unidade do partido. “Recebi com muita a honra o convite do governador Paulo Câmara, do senador Fernando Bezerra e de nossos deputados e vereadores. Queremos ajudar a construir a unidade e fazer o PSB ainda mais forte em Petrolina.”

A filiação ainda foi prestigiada pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, e o secretário geral do partido, Adilson Gomes. Também acompanharam o ato os vereadores Zenildo do Alto do Cocar, Maria Elena Alencar, Adalberto Bruno e Ibamar Fernandes.

Agenda 40 – Durante a conversa com Osório Siqueira, o governador Paulo Câmara confirmou que vai participar da reunião do partido em Petrolina. A Agenda 40 ocorre, no próximo sábado (03), a partir das 8h30, no Colégio Desafio, em Jardim Amazonas.

A medida, publicada nesta quinta-feira (25), teve muitas reclamações da população sobre os atendimentos das repartições públicas

Do JC Online

Em uma decisão polêmica publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (25), o prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSB), decretou que o uso de celulares e aparelhos semelhantes está proibido nos prédios públicos e unidades de saúde da cidade. Começando a valer a partir desta quinta, a determinação vale para o horário de expediente e tem como uma das justificativas o aumento do uso das redes sociais e as “inúmeras reclamações da população que procura atendimento nas repartições”.

Apesar de admitir que a internet se tornou “indispensável à vida das pessoas e da sociedade”, a determinação proíbe, além de celulares, smartphones e tablets, tanto para acessar as redes sociais quanto para sites de relacionamento e de compras. A partir de agora, funcionários ou qualquer pessoa que queira entrar nos prédios públicos de São Vicente Férrer vai precisar deixar seus aparelhos na recepção.

No entanto, a determinação exclui da proibição “celulares institucionais e os com autorização da chefia imediata, para fins exclusivos de serviço”. O uso só está permitido em situações consideradas de emergência e com autorização do servidor responsável ou o chefe do setor.

Descumprimento

O decreto fala também que, caso a determinação seja descumprida, o servidor está sujeito “à sanções administrativas e legais, observando-se em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa”.

Além de evitar que o trabalho seja disperso durante o expediente por causa do uso do celular e redes sociais, o decreto assinado pelo prefeito Flávio Régis afirma querer “adotar medidas que visem à conscientização dos servidores sobre a interferência do telefone celular e congêneres em horário de serviço, garantindo que os servidores municipais tenham conhecimento da proibição”.

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.