Empresa que mantém site da Câmara de Carnaíba também nega inadimplência

O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão e o governo estudam entrar no STF para evitar que o Senado siga analisando o impeachment. A resolução não tem relação com o julgamento de Eduardo Cunha calculado para a tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal.

O afastamento decidido nesta manhã corresponde a um ato do Procuradoria Geral do República – já a avaliação que será realizada nesta tarde responde a um ato movido pelo partido Rede, que defende que nenhum presidente da Câmara do do Senado possa ter atos penais no STF – sem mencionar Cunha diretamente.

O ministro Teori Zavarski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados. Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

Câmara dos Deputados é o nome dado nas câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Maranhão decidiu invalidar a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma.

“Sobre o afastamento da presidência, bato palmas, o ministro já tinha que ter feito isso há muito tempo. Agora, suspensão do mandato só o plenário da Câmara pode decidir. É uma agressão ao Poder Legislativo”, declarou Onyx Lorenzoni , que não é próximo a Cunha.Já o Movimento Brasil Livre, cujos líderes tiveram entrada no plenário concedida por Cunha na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, no dia 17 de abril, comemoraram a liminar de Zavascki.

O presidente do Senado ignorou o despacho de Maranhão e segue encaminhando a sessão em que se debate o afastamento da presidente da posição.

Se aprovou o impeachment por 70, maranhão tem um obstáculo interno: % dos deputados e assessores técnicos da Casa são frontalmente oposto à medida divulgada nesta segunda por ele.

A moradia é um dos direitos básicos da cidadania. Em Afogados da Ingazeira, uma iniciativa da Diaconia chama a atenção por ampliar o conceito de moradia. Com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural, da CAIXA, e o apoio da Prefeitura de Afogados, na construção das cisternas, foram entregues na manhã desta sexta (06), 10 casas construídas com o conceito de Ecodignidade.

Elas foram construídas para captar e armazenar a água da chuva, equipadas com biodigestores, cisterna de primeira água, banheiro redondo e acessibilidade. Com o biodigestor, todos os dejetos poderão ser processados e transformados em gás, utilizado na cozinha.

A água utilizada no banho e na pia da cozinha é reaproveitada, tratada, e pode ser reutilizada na aguação de plantas e hortaliças cultivadas nos arredores da casa. Cada imóvel tem 47,4 m² e custou 31 mil Reais. Foram beneficiadas famílias nas comunidades do Lajedo, Santo Antônio ll e Baixio.

A inauguração contou com a presença de Afonso Cavalcante, Coordenador Territorial da Diaconia; Prefeito José Patriota; Clébia Menezes, representando a Caixa; Adilson Alves Viana, assessor político pedagógico da Diaconia; Vereadores Raimundo Lima, Cancão, Rubinho do São João, Franklin Nazário, Sargento Argemiro, secretários municipais e beneficiários do projeto. A inauguração contou com apresentações culturais de alunos da Escola Municipal do São João.

A “novela da ação contra Flávio Marques” terá seu último capítulo hoje, a partir das 19 horas no TSE.

É quando será julgado no TSE o Agravo Regimental impetrado pela defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da ex-prefeita Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino. Eles recorreram da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na terça-feira, dia 11 de junho de 2024, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Lembramos que todos os envolvidos foram condenados por abuso de poder. A única controvérsia é a aplicação ou não da sanção de inelegibilidade. Para que haja essa sanção, tem que haver prova de anuência ou contribuição direta ou indireta para os atos tidos como abusivos. Até então, todos os entendimentos eram de que haviam (Juízo Eleitoral, TRE/PE, parecer do PGE)”, afirmou a Coligação de Nicinha.

O advogado Walber Agra, que defende Flávio,  afirmou à época que as referidas ações “encontram-se natimortas”.

“Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes. Não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória”, disse.

“Ademais, cabe ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de ambas as ações de forma monocrática e antecipada, o que evidencia a clareza da injustiça das acusações. Tal procedimento não é usual no TSE, sendo adotado apenas em casos de manifesta injustiça”, concluiu.

O prefeito Flávio Marques  está em Brasília acompanhando a movimentação. O vice-prefeito e secretário de Agricultura de Tabira, Marcos Crente, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Perguntado se está com medo ou está tranquilo sobre o julgamento do prefeito Flávio Marques que acontece hoje no Tribunal Superior Eleitoral, Marcos disse que está tranquilo e, sem muitas palavras, finalizou dizendo: “quem não deve não teme”.

Por Anchieta Santos

Respondendo por que pretende continuar governando Tuparetama, o prefeito e candidato a reeleição, Sávio Torres, da coligação PTB/Solidariedade, disse durante entrevista a Rádio Cidade FM que se considera preparado. Tem uma aprendizagem de quase 12 anos e está consciente que mesmo tendo feito muito, ainda tem muito o que fazer. 

Questionado se não poderia enfrentar a “chamada fadiga de material”, o prefeito rebateu dizendo que o voto é livre e a população com o direito de escolher não vai errar. 

Citou a avaliação positiva de mais de 60% da gestão o que lhe credencia para vencer a disputa. Fez referência ao plano de governo para a próxima gestão com 53 itens, entre eles uma escola com 12 salas, e garantiu ter executado 80% das promessas da administração atual. 

Admitiu que o município tem muitos contratados que contribuem com o INSS o que gera dificuldades ao instituto de Previdência, Fumpretu e prometeu que logo promoverá o concurso público. 

Sobre o enfrentamento da pandemia disse que graças a atuação da saúde municipal, hoje o número de curados é semelhante aos casos infectados. 

A respeito da aglomeração em sua chácara no último domingo em ato de campanha, Sávio Torres disse ter revogado o próprio decreto e ficou valendo o decreto do Estado, que permitia eventos com até 100 pessoas. 

Sobre a falta da máscara e distanciamento, o prefeito de Tuparetama amenizou dizendo que “não dava pra comer e beber de máscara e lá tinha em torno de 80 pessoas”. Sobre o desrespeito ao distanciamento, citou que aconteceu apenas para fazer a foto. 

Questionado sobre a filha procuradora do município, de nome Priscila Torres de Souza Costa, com salário de R$ 4 mil reais que reside no Maranhão, Sávio Torres justificou que ela foi cedida a Assembleia Legislativa com despesa para a Prefeitura e lá do Maranhão pra onde foi no período de pandemia, trabalha no sistema home office. 

Ironizou a falta de atenção do adversário Deva Pessoa de não atender os aliados, o que chamou de falta de respeito, e criticou a Câmara que engavetou as contas do exercício 2015, desde dezembro de 2019. “Já teria votado se as contas fossem de Sávio”.  

Sobre suas contas de 2007 que os adversários acusam de estarem esquecidas nas gavetas do TCE, o prefeito disse que eles não perdem por esperar e que logo elas estarão aprovadas. 

Depois de anunciar o pagamento dos servidores a partir de hoje, 30 de outubro, o Prefeito declarou que bem avaliado como está, sua chance é real para mais uma vitória, ainda mais com as diversas adesões que tem recebido.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi o responsável por presidir a sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele comandou a votação por ser o deputado com mais idade, dentre aqueles com maior número de legislaturas.

Com o fim dos discursos dos candidatos à Presidência da Câmara, o deputado Gonzaga Patriota leu as regras para a eleição aos cargos da Mesa Diretora. Em seguida, os deputados começaram a votar.

O voto foi secreto, em urnas específicas dispostas pelo Plenário. Os deputados votaram para todos os cargos. Após o término da votação, ocorreu a apuração dos votos para presidente da Câmara. O deputado Rodrigo Maia (DEM) foi reeleito pela terceira vez consecutiva. Ele foi eleito em 1º turno para o biênio 2019-2020, com 334 votos.

Rodrigo Maia derrotou outros seis candidatos que concorreram como avulsos: Fábio Ramalho (MDB-MG), que teve 66 votos; Marcelo Freixo (Psol-RJ), com 50 votos; JHC (PSB-AL), com 30 votos; Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 23 votos; Ricardo Barros (PP-PR), com 4 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 2 votos.

Segundo Gonzaga Patriota, a votação ocorreu sem tumulto. “Estou muito feliz, como decano da Câmara dos Deputados, em ter presidido essa eleição. Enquanto no Senado está uma confusão, na Câmara tivemos a compreensão das deputadas, dos deputados e da sociedade e encerramos a votação no 1º turno. Quero dizer ao povo pernambucano e ao Brasil que vamos trabalhar durante esses quatro anos para tirar o país da crise”, avaliou