Empresa de Engenharia e Arquitetura amplia atuação e projeta 2021

Os parlamentares ainda podem recorrer à CCJ. A decisão final sobre o caso será do Plenário da Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto do relator conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.

Durante a ocupação, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.

Em sua defesa, Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. “O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”

Em sua defesa, citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.

O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.

Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.

Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.

Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.

Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa “os golpistas dos democratas”.

Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto ao STF, foi negado pelo ministro Luiz Fux. A ação busca impedir o lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma que o “fora da lei” era homossexual.

O ministro destacou em sua decisão que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro Moraes

A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião, conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de Lampião.

O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.

O jornalista Paulo Edson, aliado dos “irmãos Cavalcanti” em Arcoverde, diz em nota ao blog que um protesto de sem teto aconteceu esta manhã em Arcoverde. Reclama do tratamento dado pela prefeita Madalena Brito. Leia nota :

Na manhã desta quarta-feira (22), dezenas de integrantes do Movimento Sem Teto promoveram uma manifestação pelas ruas de Arcoverde para cobrar as promesas feitas pela prefeita durante o período eleitoral. O grupo faz parte das 900 famílias que estavam ocupando o terreno do IPA e saíram do local com a promessa do estado de garantir a construção de 500 casas num terreno do Estado e a promessa da prefeita de entregar até o final de setembro, coincidência final da eleição, 350 casas do Conjunto Habitacional que está sendo construído às margens da PE 270 (Buíque/Arcoverde).

Segundo Silvanete Pereira, líder do movimento, a “prefeita vem se recursando a receber o movimento. Fica se escondendo e já faltou a três reuniões marcadas no Banco do Brasil e no Hotel Cruzeiro para tratar do assunto. Foi ela que prometeu entregar as casas e até agora não temos nada”.

Os manifestantes se concentraram na Praça Winston Siqueira e por volta das 09h30 seguiram em caminhada rumo a sede da Prefeitura de Arcoverde para falar com a prefeita que, mais uma vez, não estava lá. O grupo interditou a Av. Capitão Arlindo Pacheco, em frente a PMA e chegaram a ser recebido pela Chefe de Gabinete, Artimiza Macedo. O único secretário que apareceu na frente da prefeitura na hora da manifestação foi o de Finanças, Luciano Britto, que é genro da prefeita. Nem um vereador esteve presente a manifestação.

De acordo com Silvanete, a chefe de gabinete disse que a prefeita estava com a agenda lotada, mas não se recusava a receber ninguém. Numa das faixas da manifestação estava escrito “Prefeita de Arcoverde engana os sem teto, e todos estão decepcionados com a falta de palavra dada aos mesmos”.

Segundo Silvanete Pereira, na última quinta-feira foi agendada uma nova reunião no Banco do Brasil para tratar do assunto e a prefeita mais uma vez não foi alegando outros compromissos. “Ao sair do banco me deparei com a prefeita e a filha numa loja, fazendo compras”, disse Silvanete. Após promoverem a manifestação na prefeitura, o grupo percorreu a Av. Cel Antonio Japiassu.

A Obra do Conjunto Residencial Maria de Fátima Freire vai contar com 929 casas com um investimento de R$ 55 milhões do Governo Federal.

Foto: Imagem de arquivo

Na última segunda-feira (25), representando a Câmara de Vereadores de Sertânia, na qualidade de Presidente da Casa, o vereador Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo, fez a transferência de mais R$ 200 mil do duodécimo da Câmara para a Prefeitura.

Segundo o presidente, os recursos são uma colaboração da Câmara para o município para ajudar no combate à Covid-19.

Somado ao repasse anterior realizado em abril, a Câmara já repassou aos cofres do executivo R$ 500 mil.

Segundo o presidente da Câmara, foi assumido um compromisso do Poder Legislativo de fazer mensalmente um repasse de R$200 mil do duodécimo da Câmara para ajudar o Governo Municipal enquanto durar a pandemia.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (16.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.596 casos confirmados de Covid-19. Duas cidades registraram juntas, 13 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.669 confirmações. Logo em seguida, com 362 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 359 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 280 e Carnaíba está com 137, Triunfo tem 124 e  Calumbi está com 121 casos confirmados.

Flores tem 96 casos, Quixaba tem 74, Itapetim tem 71, Brejinho está com 59, Iguaracy tem 55, Tuparetama e Santa Cruz da Baixa Verde estão com 49 cada, Solidão está com 41, Santa Terezinha tem 38,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – A Região tem até agora no total, 89 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 36, Triunfo 9, Carnaíba tem 8, Afogados da Ingazeira 7, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.848 recuperados. O que corresponde a 84% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 11h desta segunda-feira (17.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.