Empresa com atuação no HR demite motoristas e decreta: salários atrasados e direitos só na justiça

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra, nesta quinta-feira (9), a Operação Torrentes, em Pernambuco. O objetivo é desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional com o estado, por intermédio da Secretaria da Casa Militar.

Os valores foram repassados ao estado de Pernambuco em virtude das chuvas torrenciais que alagaram diversos municípios da Mata Sul, nos anos de 2010 e 2017, para realização das denominadas “Operação Reconstrução” e “Operação Prontidão”. A estimativa é que convênios investigados somem mais R$ 400 milhões.

As contratações eram realizadas com empresas de fachada ou fantasmas que possuíam sócios em comum, além de estarem constituídas em nome de “laranjas”. A operação aponta desvios em diversas contratações, como: fornecimento de gêneros alimentícios; locação de banheiros químicos; e aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros. Houve, ainda, favorecimento e direcionamento de certames licitatórios e não comprovação da regular aplicação dos recursos, quer seja pela não prestação dos serviços, quer seja pela não entrega dos bens contratados.

A ação conta com a participação de 25 servidores da CGU e 257 policiais federais. Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 37 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva, nas localidades de Camaragibe, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, todas no estado de Pernambuco.

Uma das obras mais sonhadas da população de Buíque, particularmente dos moradores da região da Ribeira, vai finalmente sair do papel, a pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade ao distrito de São Domingos.

A boa notícia foi dada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) ao prefeito Arquimedes Valença e ao vice e prefeito eleito Túlio Monteiro, durante o lançamento do Programa PE na Estrada, que prevê investimentos de R$ 26 milhões na obra que terá 16,2 Km.

Acompanhados do deputado estadual Jarbas Filho e do empresário Fernando Monteiro, Arquimedes e Túlio acompanharam o anúncio na manhã desta quarta-feira (22) no Palácio do Campo das Princesas. Serão mais de 2 mil km de estradas a serem beneficiadas.

“Esse era um sonho antigo dos buiquenses, uma promessa nossa ao lado prefeito Arquimedes e de nossa vice-prefeita Miriam e que agora, em breve espaço de tempo, vai começar a virar realidade, beneficiando produtores rurais e empresas que utilizam aquela estrada escoando a produção local, trazendo desenvolvimento, transportando estudantes e a população de toda aquela região. Será um marco para o desenvolvimento de Buíque. Uma gratidão que nosso povo e todos nós teremos para com a governadora Raquel Lyra”, afirmou Túlio Monteiro. 

Para o prefeito Arquimedes Valença, essa é uma luta “que começou há muitos anos. Sempre foi um sonho nosso em ver essa obra acontecer e levar mais qualidade de viga e segurança aos moradores e produtores da Ribeira. Chegamos ao final de nosso governo com essa grande notícia e a alegria de saber que nosso prefeito eleito vai poder entregar essa estrada prontinha ao nosso povo ao lado da governadora Raquel Lyra, a quem agradecemos de coração, ao apoio dos deputados Fernando Monteiro (Federal) e Jarbas Filho (Estadual)”.

O Programa PE na Estrada tem como objetivo transformar a malha rodoviária de Pernambuco, abrangendo ações de requalificação, implantação, restauração e conservação das estradas em todas as regiões, desde o Sertão até o Litoral. Com foco em melhorar a infraestrutura de transporte, o programa promete impulsionar o desenvolvimento econômico, facilitar o escoamento de produção e garantir mais segurança e mobilidade para os pernambucanos.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (24/10), 169 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 10 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 159 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza  628.757 casos confirmados da doença, sendo 54.399 graves e 574.358 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Além disso, o boletim registra um total de 567.076 pacientes recuperados da doença. Destes, 33.279 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 533.797 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente quatro óbitos (3 masculinos e 1 femininos), ocorridos entre os dias 19/08/2021 e 21/10/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Bonito (1), Olinda (1), Paulista (1) e São João (1). Com isso, o Estado totaliza 19.944 mortes pela doença.
Os pacientes tinham idades entre 42 e 83 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (1), 70 a 79 (1) e 80 e mais (1). Do total, três todos tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (2), diabetes (2), hipertensão (2), doença respiratória (1), doença renal (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. O outro segue em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 11.417.388 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).Com relação às primeiras doses, foram 6.763.800 aplicações (cobertura de 87,93%). Do total, 4.436.766 pernambucanos (57,68%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 4.263.693 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.073 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 216.822 doses.

Outras informações detalhadas sobre a população vacinada contra a Covid-19 estão disponíveis no Painel de Acompanhamento Vacinal, que pode ser acessado pelo https://bit.ly/3xteooh. No ambiente on-line, há as coberturas por grupo e por municípios, doses aplicadas x distribuídas por cidade, perfil dos vacinados (sexo, raça/cor). Há, ainda, as bases de dados para download.

BALANÇO NO PAÍS –  O Brasil registrou neste domingo 6.204 novos casos de covid-19. No total, 21.729.763 pessoas já foram contaminadas no país, segundo revela a atualização do Ministério da Saúde publicada na tarde de hoje (24).

O boletim epidemiológico mostra que 187 novos óbitos em decorrência da doença foram confirmados. Outras 3.048 mortes estão em investigação. Segundo aponta o boletim, 76 pessoas morreram em decorrência da síndrome respiratória aguda grave (Srag) nos últimos 3 dias.

Cerca de 1% dos contaminados – 216.895 casos – segue em observação médica, seja em hospitais ou em isolamento doméstico. A taxa de recuperação da covid-19 permanece no ápice desde o início da pandemia: 96,2% – 20,9 milhões de pessoas.

O encerramento do IV Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco, neste sábado (2/4), em Paulo Afonso, na Bahia, contou com a aprovação de uma série de recomendações ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em relação às comunidades indígenas que habitam o território do rio. As propostas foram elencadas em grupos de discussão que envolveram representantes indígenas dos  estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais, após intensos debates com gestores de órgãos públicos ambientais e membros da direção do CBHSF.

As recomendações aprovadas solicitam o apoio institucional do CBHSF para garantir políticas públicas voltadas para os índios, e envolvem temas como saneamento básico em territórios indígenas, demarcação de terras, combate ao desmatamento e ao uso de agrotóxico. Além disso, os indígenas pedem que sejam destinados recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do São Francisco para projetos em seus territórios, a exemplo de repovoamento de espécies de peixes nativos, plantio de mudas, monitoramento de desmatamento desordenado no curso do rio. Uma das propostas mais defendidas pela plenária foi a articulação junto ao órgão oficial indigenista em prol da identificação territorial.

“Todas essas propostas são necessárias para os povos indígenas da bacia do São Francisco. Algumas são de responsabilidade do Comitê de Bacia e já estão sendo executadas, outras necessitarão de articulação do comitê com outros órgãos de governo, nas esferas municipais, estaduais e federal”, destaca Everaldo Pereira, liderança do povo Fulni-ô, do município de Águas Belas, em Pernambuco.

Pereira, que é membro do CBSHF como representante dos povos indígenas, considerou o encontro muito produtivo. “Apesar de ser a quarta edição, este foi o primeiro a reunir um número considerado de órgãos e parceiros, como o CBHSF, a AGB Peixe Vivo, a Funai, o Incra, vários ministérios e universidades”, disse.

Seminário destaca a luta e resistência indígena na bacia do São Francisco – O IV Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco, uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), começou nesta sexta-feira, 1º de abril, com o reconhecimento, por meio da fala dos presentes, da importância das comunidades indígenas para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Brasil. Cerca de 150 representantes de comunidades indígenas da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais estarão reunidos até sábado, 2 de abril, na cidade baiana de Paulo Afonso, para discutir com gestores de órgãos públicos ambientais temas como políticas públicas voltadas para os índios, projetos de saneamento e recursos hídricos em territórios indígenas, conflitos e questões fundiárias, entre outros.

“Este encontro reúne os representantes dos povos que resistiram a toda violência e genocídio para manter sua identidade e permitiram que hoje nós tivéssemos contato com a história inicial de ocupação deste país, especialmente do território da bacia do São Francisco”, destacou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. Ele pontuou as diversas intervenções e projetos que o Comitê vem desenvolvendo na bacia, em busca da revitalização do rio, e conclamou a contribuição dos povos indígenas para vencer desafios. “Estamos aqui reunidos, e devemos permanecer unidos, para garantir a saúde desta bacia e de toda a sua população”.

O representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoinme), Dipeta Tuxá, sintetizou a luta dos povos indígenas da bacia do Velho Chico: “Miscigenação, resistência e resiliência marcam a história dos índios da bacia”, disse ele, lembrando as primeiras lideranças que contribuíram para a defesa das demandas indígenas na formação do comitê de bacia. “No início era tudo mais difícil, mas tivemos guerreiros que lutaram para defender nossa voz e hoje podemos comemorar o fato de termos um indígena na diretoria do CBHSF ”, destacou Dipeta Tuxá, referindo-se ao cacique do povo Tuxá de Rodelas, na Bahia, Manoel Uilton Tuxá, coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê.

Uilton Tuxá aproveitou o encontro para chamar a atenção dos irmãos indígenas presentes: “A população não indígena tem tratado a água não como um bem, um patrimônio essencial para a vida, mas como uma mercadoria, da qual podem tirar renda e lucro. Nós, indígenas, não podemos nos contaminar por essas práticas. Devemos lutar para termos água e para isso é preciso um ambiente propício e preservado”, conclamou.

Representando o poder público na mesa de abertura do Seminário, Wagner Pereira Sena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), falou da articulação entre órgãos federais, notadamente entre a Funai e os Ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, para a execução de políticas públicas de etnodesenvolvimento em territórios indígenas, impulsionado por pressupostos constitucionais de garantia da qualidade de vida dos povos, em especial no direito à terra e à água. “Nossas ações se articulam muito com os pressupostos defendidos pelo comitê de bacia para os povos indígenas, especialmente na gestão adequada dos recursos hídricos”, pontuou.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB),  divulgou, em suas redes sociais neste sábado (29) a visita do deputado federal Felipe Carreras (PSB) ao município. O encontro, que contou as presenças da vice-prefeita Luciana Paulino, e do ex-prefeito Sávio Torres, teve como pauta a destinação de emendas parlamentares para as áreas de saúde e infraestrutura.

Durante a visita, Carreras confirmou a liberação de recursos para a construção do Parque Infantil de Tuparetama, promessa feita durante a campanha. “Felipe Carreras confirmou a emenda para a construção do parque e outras emendas que vão fazer Tuparetama avançar cada vez mais”, afirmou o prefeito.

O deputado também destacou a parceria com a gestão municipal. “Tuparetama tem um lugar especial no meu coração, e voltar aqui é sempre motivo de alegria. Reencontrar meus amigos, o prefeito Diógenes Patriota, a vice Luciana Paulino e o ex-prefeito Sávio Torres para reforçar a nossa parceria e o compromisso de seguir trabalhando para trazer ainda mais avanços para essa terra tão querida”, declarou Carreras.