Emoção na abertura da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.

A denúncia vem da bancada de oposição da Câmara de Solidão em nota à produção do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informando que a Presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, interferiu arbitrariamente na nomeação dos membros das Comissões Permanentes designando, respectivamente, o presidente, o relator e o vogal de acordo com sua vontade.

Diz a nota que de acordo com o art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores diz que após a constituição das comissões compostas por três membros estes se reunirão para definir quem será o presidente, o secretário e o vogal. Nesse sentido a base legal: “Art. 23 – As comissões permanentes compostas cada uma de três membros, devem estar constituídas no máximo até a terceira reunião ordinária da câmara, e logo em seguida, reunir-se para eleger o respectivo presidente e secretários e deliberar sobre os dias de reunião e ordem dos trabalhos.”

Ainda, os presidentes das comissões são quem designam os relatores para as matérias das comissões e não como a presidente da Câmara de Vereadores, Adriana de Lima, designou arbitrariamente os relatores para todas e quaisquer matérias das Comissões Permanentes em afronta ao art. 25, II do Regimento Interno: Art. 25 – Compete aos presidentes das comissões: (…)II- Receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator.

Insatisfeita, a vereadora Edileuza Godê não concordou com o que definiu como arbitrariedade e pediu renúncia da sua nomeação como vogal da comissão de educação, saúde e assistência social. Com a palavra agora, a Presidente da Câmara Adriana Lima.

Na manhã da última quinta-feira (25), às 10h, academicos do curso de Direito da Faculdade Vale do Pajeú (FVP) promoveram um palestras para estudantes da Escola Interativo, em São José do Egito.

A atividade fez parte das campanhas Setembro Amarelo e Setembro Verde, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância da saúde mental, da valorização da vida e da prevenção ao suicídio, além de incentivar os estudos e destacar a cidadania e a inclusão social.

De forma dinâmica e acessível, os universitários abordaram temas delicados, como o suicídio, reforçando a relevância do diálogo, da escuta e do apoio mútuo. Também compartilharam reflexões sobre como a educação abre caminhos e oferece oportunidades para o futuro dos jovens, destacando o conhecimento como instrumento de transformação pessoal e social.

A palestra foi bem recebida pelos alunos da escola, que participaram com interesse e interatividade. A iniciativa reforça o compromisso da FVP em aproximar a academia da comunidade, levando conhecimento e promovendo impacto social positivo.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, deu detalhes ao Debate do Sábado sobre a entrega da UPA 24 Horas, que acontecerá na próxima quarta, dia 9 de março na programação dos 113 anos de São José do Egito.

“Há dois anos atrás tivemos o início da pandemia. Naquele momento estávamos finalizando a UPA, e iríamos para entregar naquele ano. Mas pela urgência sanitária decidimos transformar o espaço num Centro Covid. Instalamos 17 leitos, cinco de UTI. Num segundo momento adquirimos um tomógrafo para auxiliar vítimas da Covid”, alegou.

A principal função da unidade será para abrigar urgências e emergências. “No primeiro momento vamos instalar e solicitar habilitação ao Ministério da Saúde. A unidade abrigará urgência médica e urgência odontológica”. O município está licitando equipamentos para urgência odontológica depois que a empresa anterior deixou a obra alegando incapacidade de conclusão.

Serão 13 especialidades médicas: ginecologia, mastologia, ortopedia, pediatria, neurologia, dermatologia, otorrinolaringologia, ultrassonografia, proctogia, cirurgia geral, urologia, obstetrícia e psicologia.

O Secretário espera que com a marcação através da Central de Regulação zerar a fila de espera em 60 dias.

Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada na última sexta-feira (14), o vereador Igor Sá (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 016/2015 que denomina o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva e visual de Governador Eduardo Campos.

O centro está sendo construído na Rua Padre Luís de Góes, ao lado da sede do Tiro de Guerra em Afogados da Ingazeira e custará mais de três milhões e meio de reais. As obras estão sendo executadas com recursos do município e união.

“No momento em que completa um ano da morte do ex-Governador Eduardo Campos, nós decidimos prestar esta justa homenagem. São inúmeras as obras que chegaram até nosso povo através do seu governo”. Foram destacadas obras como a UPAE Dom Francisco, o Centro de Produção de Móveis Severino Carneiro, Residencial Laura Ramos, farmácia do LAFEPE, ampliação das arquibancadas do Vianão, Corpo de Bombeiros, dentre outras ações.

Na justificativa, o vereador Igor Sá (PSDB) anexou um histórico de Eduardo Campos e várias reportagens de blogs, sites e jornais de grande circulação com registros das passagens dele por Afogados da Ingazeira. A próxima sessão será realizada hoje (17), às 20h.