Emenda de Fernando Monteiro vai possibilitar renascimento do Pereirão

Da Folha de Pernambuco

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada há pouco mais de três anos, mas somente agora o site da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) passa a hospedar o Portal de Transparência. Antes, as informações administrativas e orçamentárias da Casa legislativa ficavam disponibilizadas no portal do Governo do Estado. Mais moderno que o anterior, que saiu do ar na última sexta-feira, o site (no www.alepe.pe.gov.br) da Alepe traz uma série de itens relativos à transparência pública. A novidade é uma demanda antiga da sociedade civil organizada e de alguns integrantes da bancada de oposição na Casa, que usavam a falta do instrumento para alfinetar os aliados à gestão Paulo Câmara. Dos órgãos públicos de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco era o único que não contava com a ferramenta.

Na aba “Transparência”, os cidadãos podem acessar o quadro de pessoal da Alepe, com a quantidade de vagas preenchidas por servidores efetivos e comissionados, assim como os dados do plano de cargos e carreiras da Casa. Na área “Despesas”, a página é direcionada para os dados da execução orçamentária sendo divididos por órgão ou unidade gestora. As consultas do detalhamento por credor, que concede a visualização de empenhos atrelados a um determinado fornecedor do Estado, também estão disponibilizadas.

A parte “Consulta personalizada” traz filtros de identificação da gestão, documento de identificação do credor, modalidade de licitação e componentes da célula da despesa, enquanto que no item “Despesas totais por fonte de recurso” consegue-se identificar a execução do gasto de um exercício financeiro por fonte de recursos. Além dessas informações, o Portal da Transparência contém dados sobre as licitações e contratos realizados pelo Legislativo estadual. Ainda no tópico “Transparência”, o novo layout disponibiliza contatos para atendimento ao público, conforme determina a legislação estadual que trata do tema (Lei 14.804/2012).

Por meio da sua assessoria de Imprensa, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes, disse que o lançamento do portal coincide com o novo momento da Casa, que este ano comemora 181 anos e amplia as dependências do Palácio Joaquim Nabuco, a partir de novos gabinetes. “Estamos lançando o novo site, incorporando o Portal da Transparência. Fizemos isso com muita tranquilidade através da Superintendência de Tecnologia“, explicou.

Consórcio também informou que não existe salários em atraso e que valores para pagamento sobre verbas rescisórias já foram solicitados á empresa

O contrato com a ITGM foi suspenso com a finalidade de alterar a forma de funcionamento do SAMU, para permitir a sua continuidade, pois, passado mais de um ano, ainda não houve a habilitação das bases pelo Ministério da Saúde, mesmo o CIMPAJEÚ ter atendido a tudo que lhe fora exigido, não havendo por este motivo os repasses da União e estando suspensos os repasses do Estado, por falta da habilitação pelo Governo Federal.

O Custeio do SAMU se dá nas três esferas:  sendo que 50% do custeio fica a cargo da União, 25% de responsabilidade do Estado e 25% dos municípios. Importante destacar que, os 10 municípios que fazem parte do Projeto SAMU vêm arcando com essas despesas, com muito sacrifício, isoladamente.

Quanto ao valor de aproximadamente 5 milhões de reais, em verdade seria o valor devido pela União e pelo Estado, o que não significa dizer que é o valor devido à ITGM, cujo valor ainda está sendo levantado, de acordo com as prestações de contas apresentadas ao CIMPAJEÚ.

Vale lembrar que, o ajuste com a ITGM é de ressarcimento, e, por exemplo, não haverá despesas com salários em atraso, pois, todos os salários estão sendo pagos diretamente pelo Consórcio, atendendo a solicitação dos funcionários, visto que, o serviço não poderia sofrer descontinuidade, e tal fato é de conhecimento da OS, que obviamente não poderá solicitar ressarcimento desses valores.

Também merece referir que na semana passada, o CIMPAJEÚ já solicitou via oficio, à OS que informasse os valores necessários para o pagamento das verbas rescisórias, para que o valor fosse repassado e a ITGM não fosse prejudicada, mas até a presente data não houve resposta.

O CIMPAJEÚ tem realizado todos os esforços para manter o SAMU em funcionamento, visto que é serviço essencial à população, pois, faz o atendimento imediato quando o cidadão encontra-se em risco.

Por fim, é necessário que se esclareça que a não continuidade do contrato com a ITGM não se deu por má prestação de serviço, mas sim, pela necessidade de manter especialmente o pagamento dos funcionários em dia, adotando um novo modelo de gestão em que alguns dos associados arcarão com toda a despesa de pessoal e manutenção de suas bases e veículos.

Começa nesta quarta-feira (22), a Campanha da Fraternidade 2023 e, pela terceira vez, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) traz a fome como tema de reflexão durante a quaresma – período entre o carnaval e a Páscoa. De acordo com a CNBB, “a emergência sobre o assunto” foi o que motivou a escolha.

Conforme uma pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, divulgada em junho do ano passado, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer diariamente no país. O número é quase o dobro do contingente estimado em 2020 e representa 14 milhões de pessoas a mais passando fome no Brasil.

Com o tema “Fraternidade e Fome”, e o lema bíblico “Dai-lhe vós mesmo de comer!” – extraído de Mateus 14,16 – a CNBB pretende fomentar ações para minimizar os impactos da fome da vida dos brasileiros. O lançamento da campanha está marcado para 10h desta quarta, em Brasília.

“Um dos objetivos é propor aos fieis um caminho de conversão para não ceder à cultura da indiferença frente ao sofrimento humano conforme pede o Papa Francisco”, diz a CNBB.

O que é a Campanha da Fraternidade?

A Campanha da Fraternidade surgiu em 1964 como uma proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) à igreja Católica para celebrar a Quaresma. Além das orações e do jejum, o objetivo é “exercitar a caridade associada à reflexão e ação sobre um tema específico”.

Em 1964, o primeiro tema da Campanha da Fraternidade foi “Igreja em Renovação”. Depois, a cada ano, um novo assunto ligado foi designado para que os católicos pensassem e agissem.

Partilha, reconciliação, saúde, trabalho, justiça, família, esperança e até tráfico humano já foram tema. Em 2022 a educação pautou as reflexões.

No Plenário da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB) destacou a 25ª edição da Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. Ao longo desta semana, o município é sede de uma série de atividades culturais, como shows, oficinas e exibição de filmes, que movimenta toda a região.

“A festa é fruto de uma iniciativa do Padre Luizinho juntamente com uma comissão formada por várias pessoas, que homenageia o grande parceiro de Luiz Gonzaga, autor de muitas músicas de sucesso. É uma festa que ressalta a expressão da cultura do Nordeste, de Pernambuco”, afirmou o parlamentar. Danilo vai prestigiar o evento neste sábado (10) ao lado do prefeito Anchieta Patriota (PSB).

Na ocasião, ele aproveitará para agradecer a votação que recebeu em Carnaíba. Ele obteve 4.337 votos, sendo majoritário no município.