Embaixadora da Noruega visitou o Sertão do Pajeú

Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

O Governo de Pernambuco, por meio de parceria com o Governo Federal, está promovendo uma capacitação para os agentes da Defesa Civil do Estado sobre o sistema “Defesa Civil Alerta (DCA)”. A iniciativa, que aconteceu durante toda essa semana (31/3 a 4/4), tem como objetivo preparar os profissionais para operar a nova ferramenta de emissão de alertas emergenciais, reforçando a proteção contra possíveis desastres naturais.

A capacitação conta com a presença da equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável por nacionalizar a utilização do sistema. O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho, destacou a importância da iniciativa: “Cumprindo o cronograma de nacionalização da ferramenta Defesa Civil Alerta, Pernambuco está recebendo a equipe da Secretaria Nacional, que está capacitando a nossa equipe para o uso desta importante tecnologia, capaz de salvar vidas por meio do disparo de mensagens emergenciais”.

A ferramenta Defesa Civil Alerta possibilita o envio de mensagens emergenciais para os celulares da população em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra, enxurradas e enchentes. Diferente do sistema de alertas por SMS, que exige cadastramento prévio, o DCA não requer qualquer ação do cidadão para o recebimento das mensagens e é totalmente gratuito. O alerta será enviado automaticamente para todos os celulares Android ou IOS com tecnologia 4G ou 5G que estiverem na área afetada.

Inicialmente, a operação da ferramenta ficará sob responsabilidade da Defesa Civil de Pernambuco, com a expectativa de que, gradualmente, os próprios municípios passem a administrá-la. O lançamento oficial do sistema está previsto para maio deste ano. Desde dezembro de 2024, o DCA já está em funcionamento nos estados do Sul e Sudeste do Brasil, com resultados positivos na prevenção de desastres.

A cabo PM Kátia Lopes, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, compartilhou a experiência bem-sucedida do sistema em seu estado: “Trouxemos a experiência de São Paulo, que já utiliza a ferramenta desde dezembro de 2024. Explicamos na prática como funcionou o envio do Defesa Civil Alerta nas cidades de Guarujá e Peruíbe”.

Além da capacitação técnica dos agentes, o Governo de Pernambuco também está investindo na conscientização da população sobre a nova ferramenta. No próximo sábado (05), será realizada uma ação de divulgação na Associação dos Moradores de Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes. O evento acontecerá das 9h às 10h30 e tem o objetivo de informar os moradores sobre o funcionamento do DCA e orientá-los sobre como agir em situações de risco.

“É fundamental que a população conheça essa nova ferramenta, saiba identificar os riscos e entenda quais medidas tomar para garantir sua segurança. Nosso principal objetivo com o Defesa Civil Alerta é salvar vidas”, enfatizou Izabella Rufino, representante da Defesa Civil Nacional.

Com essa iniciativa, Pernambuco reafirma seu compromisso com a prevenção de desastres e a proteção da população, garantindo que as ações de defesa civil sejam cada vez mais eficazes e acessíveis a todos.

Com o objetivo de ampliar a parcela da população vacinada, o Governo Municipal de Sertânia vai realizar neste mês de abril três mutirões de vacinação contra a Covid-19, exclusivos para primeira e segunda dose de reforço (D3 e D4).

O primeiro “Dia C” será nesta quarta-feira (13/04); depois 20/04 e por último 25/04. Todos os mutirões serão realizados na quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 15h. Não é preciso fazer agendamento.

No caso da chamada terceira dose poderão se dirigir ao ponto de imunização pessoas com idade igual ou superior a 18 anos que tomaram a segunda dose há quatro meses.

Os que vão receber a segunda dose de reforço (quarta dose) devem ter tomado a terceira dose há quatro meses. A D4 está liberada no momento apenas para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com obesidade mórbida (IMC acima de 40) com 18 anos ou mais.

No dia da vacinação é necessário apresentar identidade ou CPF, carteira de vacinação (indicando as doses anteriores) e para aqueles que têm obesidade mórbida, é preciso também levar o laudo médico que comprove a doença.

“Essas mobilizações têm contribuído de maneira significativa com a campanha de imunização contra a Covid-19, pois facilitam o acesso da população à vacina. Pedimos às pessoas que podem receber as doses de reforço, que aproveitem a oportunidade”, ressaltou Mariana Araújo, Secretária de Saúde.

Presidente deverá optar entre desagradar sua base no Congresso ou seus seguidores cada vez mais raros

Painel/Folha de S. Paulo

Prensado entre o derretimento da popularidade e a dependência do centrão, Jair Bolsonaro terá escolha difícil entre vetar ou sancionar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundão que foi aprovado pelo Congresso.

Em 2020, ele sancionou o valor de R$ 2 bilhões sob alegação de que poderia sofrer impeachment por crime de responsabilidade caso optasse pelo veto —o que foi refutado por especialistas. Dias depois, ele estimulou uma campanha “não vote em quem usa o fundão”.

O veto à ampliação dos recursos eleitorais irritaria o centrão, formado por parlamentares que são sua base de sustentação, garantem a aprovação de projetos e impedem o andamento dos mais de 100 processos de impeachment. Em 2022, muitos deles pretendem fazer uso desses valores em campanhas eleitorais.

A sanção geraria desgaste com os apoiadores, em número cada vez mais reduzido, como os levantamentos do Datafolha têm mostrado. Nas redes sociais, parlamentares bolsonaristas que votaram favoravelmente à tramitação do texto integral da LDO têm sido hostilizados pelos próprios seguidores.

“Houve uma época em que ele estava frágil no Parlamento, mas com muito apoio popular. Hoje, tem menos apoio popular do que em qualquer outro momento e está mais dependente do que nunca de sua base no Congresso. Ele vai ter que pesar”, diz Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.

O deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do PSL na Câmara, diz que os bolsonaristas torcem para que o presidente vete, mas ressalta que o chefe do Executivo tem “um espectro grande de componentes políticos a serem avaliados.”

Bohn Gass, líder do PT na Casa, afirma que seu partido quer “fundo público para não estar na mão dos empresários patrocinadores”. Para ele, o dilema de Bolsonaro mostra que ele “está na mão do centrão.”

Pertences foram encontrados amarrados em região que havia sido isolada pela PF para buscas

Bombeiros encontraram neste domingo (12) uma mochila e objetos pessoais pertencentes ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari (AM). 

O material encontrado estava submerso numa área às margens do rio Itaquaí, onde estão concentradas as buscas pelos dois.

Na noite deste domingo, a Polícia Federal confirmou que os objetos pertencem a Pereira e Phillips. O órgão disse em nota que foram encontrados um cartão de saúde de Pereira, um chinelo, uma calça e um par de botas, também pertencentes ao indigenista. Foram achadas ainda botas e uma mochila do jornalista britânico, além de roupas pessoais.

Mais cedo, agentes do Corpo de Bombeiros do Amazonas que participaram da operação de busca disseram que havia entre os pertences encontrados um notebook, mas o comunicado da PF não menciona esse item.

Pereira e Phillips viajavam pelo rio Itaquaí à cidade no dia do desaparecimento, mas não chegaram ao destino.

Os artigos dos dois foram encontrados por mergulhadores dos bombeiros. De acordo com eles, a mochila estava amarrada numa árvore submersa no igapó —área de mata inundada por água, à margem do rio. Ela foi entregue à Polícia Federal.

A expectativa das autoridades que atuam na investigação é que os pertences ajudem a destravar as investigações.

Indígenas e representantes da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) disseram já no local que os objetos pertencem aos desaparecidos, ainda segundo os bombeiros.

Um dos envolvidos nas buscas, que conhece o indigenista, havia dito à Folha na tarde de domingo ter visto um documento de Pereira entre o material recolhido.

Pereira é servidor licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio) e, até o desaparecimento, atuava como colaborador da Univaja.

Às 17h11, horário de Atalaia do Norte (19h11 em Brasília), a equipe de policiais federais chegou ao porto da cidade com os pertences encontrados na perícia.

Havia no local um clima de comoção entre pessoas ligadas à Univaja. Leia a íntegra da reportagem de Vinicius Sassine/Folha de S. Paulo.