Em um mês, Pernambuco salta de 2 para 960 casos confirmados para Covid-19

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a remoção e a penalidade de advertência verbal do servidor público da Prefeitura de Tabira, Bartolomeu Lopes da Silva Filho, popularmente chamado de Bartó, nessa quarta-feira, dia 21. Atua na defesa do motorista, o advogado Flávio Marques.

Consta nos autos que “há mais de quatorze anos exerce os serviços de motorista no transporte de passageiros que realizam tratamento fora do município (TFD) sem qualquer fato ou anotação que desabone sua ficha funcional”.

Aduz que no dia 04/06/2021 foi convocado, através de ligação telefônica, para comparecer a Secretaria de Administração, sendo recebido pelo Secretário, que passou a solicitar que o autor falasse com os passageiros do TFD porque tinha recebido denúncias de que “estavam fazendo política dentro do veículo”. Menciona que ouviu o Secretário atentamente e respondeu que nunca ouviu falar de política dentro do carro, nunca misturou seu trabalho com política, que não iria falar com os passageiros sobre o assunto porque desempenha apenas a função de motorista e que caberia a coordenadora do TFD falar sobre o assunto.

Afirma que no dia seguinte, 05/06/2021, por volta de 5h56min, dirigiu-se até o hospital, local onde ficam os veículos da Secretaria de Saúde, para realizar limpeza do veículo, abastecimento e embarque dos passageiros que iriam realizar hemodiálise na cidade de Arcoverde, sendo surpreendido com a chegada do motorista Leandro, que informa que recebeu ordens de pegar o veículo e realizar a viagem. No local, Leandro realizou ligação para Els Fragoso, uma das gestoras da secretaria de saúde, que confirma a informação e manda o autor procurar a prefeitura na segunda para lotação em outro setor.

Aduz, ainda, que o fato ganhou grande repercussão na cidade, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, como perseguição política, sobretudo depois de uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Administração onde ressalta que o autor faltou ao trabalho nos dias 05 e 06 de junho sem apresentar justificativa.

O autor menciona, ainda, que na segunda, 07/06/2021, participou de um programa de rádio e que a produção do programa entrou em contato com o Secretário de Administração, ao vivo, sendo confrontadas as versões da Administração e do autor, o que foi notícia em sites da região.

Bartó menciona, também, que recebeu Portaria nº 214/2021, de remoção da secretaria de Saúde para secretaria de Obras, registra ato administrativo de falta funcional no dia 05 de junho de 2021 e a punição de advertência verbal.

Afirma que o ato é ilegal e arbitrário por não ser precedido de processo administrativo, por ser contrário a Lei Municipal nº 07/98, criadora dos cargos ofertados no concurso de 1998, que estabelece no art. 1º a criação de seis cargos de motorista, padrão J, para a secretaria de Saúde e por configurar perseguição política.

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. “Percebe-se que a motivação exposta no ato administrativo para a remoção do servidor não foi adequadamente apurada, mostrando-se uma aparente arbitrariedade por parte do Município ao realizar a retirada do servidor de sua função sem instaurar um processo administrativo e garantir a ele uma ampla defesa, causando-lhe significativa redução de sua remuneração”.

Continua o magistrado: “o Judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

Na decisão, o juiz suspende a remoção e determina o retorno para o transporte do TFD/Arcoverde, sob pena de multa máxima de R$ 10 mil reais. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Ato Administrativo, Portaria nº 0214/2021, e DETERMINO o retorno do autor ao transporte TFD/Arcoverde, local de lotação do servidor, antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 0214/2021. Intime-se o Município da decisão e advirta que o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Veja: Decisão.

A Granja da Graça através de sua direção manteve contato com o blog para questionar a atuação da Vigilância Sanitária de São José do Egito no caso de apreensão de ovos em um supermercado da cidade.

A empresa admite que o selo de inspeção municipal foi cassado antes de ontem, sob a alegação do município de que não há capacidade de fiscalizar a quantidade de empresas do ramo na cidade.

“É diferente de uma empresa citada pelo MP que usou selo de outra empresa. Tínhamos mercadoria com selo que era nosso. Fomos no Pajeú e retiramos a mercadoria. Agora vamos comercializar sem o selo”.

A Direção diz que não é incomum a venda da mercadoria sem o selo. “Nenhuma granja de São José do Egito tem o selo, mas você pode comercializar o ovo”. E reclamou de perseguição. “Só cassou o nosso registro. Ou seja, em vez de incentivar outras empresa a tirar o selo, quis tirar o nosso”. Diz ainda que a decisão não atinge economicamente a atividade diante dos mercados de Pernambuco, Paraíba e outros estados. Veja nota oficial:

A Granja da Graça não tem qualquer envolvimento com o caso da Granja Pé de Serra e selos SIF falsos.

Nosso selo de inspeção municipal foi cassado por motivos políticos no dia anterior à fiscalização.

Na fiscalização feita no dia seguinte, nossos ovos não foram apreendidos, apenas retirados dos supermercados por conta do selo municipal que havia sido cancelado. Reforçamos que nunca usamos selos falsos e seguimos as normas legais.

Granja da Graça

Prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, assinou ficha de filiação nesta segunda-feira, além de diversos nomes de Bodocó, Moreilândia e Cedro 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promoveu uma série de filiações nesta segunda-feira (14).

Durante passagem pelo Sertão do Araripe, o presidente Estadual Sileno Guedes filiou cerca de 60 novos quadros, muitos pré-candidatos proporcionais, majoritários, além do prefeito Raimundinho Saraiva (Exu). As atividades foram realizadas nos municípios de Bodocó, Moreilândia, Exu e Cedro e contaram com a presença do deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara Federal. 

Uma das principais filiações foi a do prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, que chega para deixar o PSB mais forte na cidade. “Tivemos um dia importante para o PSB no Sertão do Araripe. Seguindo com a nossa agenda de filiações, promovemos grande atos, como a chegada do prefeito Raimundinho Saraiva, que vai nos ajudar em Exu. Além disso, estamos fortalecendo o PSB em diversas cidades, como foi o caso de Bodocó, com a filiação do pré-candidato Otávio Pedrosa, de Cedro, com a empresária Riva Bezerra, e Moreilândia, onde filiamos dezenas de candidatos proporcionais na liderança do prefeito Eri”, destacou o presidente Sileno Guedes. 

As atividades tiveram início na cidade de Bodocó, com a filiação do pré-candidato a prefeito Dr. Otávio Pedrosa e mais 16 pré-candidatos a vereadores. 

Em seguida, o presidente estadual seguiu para Moreilândia onde, ao lado do prefeito Eri, o PSB filiou 18 pré-candidatos proporcionais.  A agenda de filiações se encerrou no município de Cedro, com a chegada da pré-candidata Riva Bezerra. O ato contou com a presença da deputada estadual Roberta Arraes (PP). 

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá no dia 18 de agosto, a partir das 7h, na Praça da Matriz, o Dia D contra o Diabetes.

O objetivo é conscientizar a população sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, além de oferecer serviços de atendimento e orientação.

A programação inclui consultas médicas, coleta de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, atendimento com nutricionista, avaliação por bioimpedância e entrega de dieta orientativa.

Também serão realizadas atividades abertas ao público, como café da manhã, aula de dança e palestra com orientações sobre cuidados e prevenção do diabetes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos.

O secretário de Educação deve implementar medidas visando ao provimento de cargos remanescentes de docentes mediante nomeação dos candidatos aprovados, além de se abster de manter ou realizar novas contratações temporárias de professores. O MPPE também exige que seja realizado o levantamento da demanda atual da rede estadual de ensino, que deve ser encaminhado ao MPPE até o dia 30 de julho. Por fim, a SEE deve apresentar cronograma para a realização de novos concursos a fim de suprir as demandas de caráter permanente da rede estadual de ensino, com o intuito substituir todos os temporários que não atendem às disposições constitucionais e legais.

Conforme informações prestadas pela gerente-geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho da SEE, a Secretaria estabeleceu um total de 14.543 contratos temporários para professores no último mês de março. Esse quantitativo foi contratado para exercer as funções de professor tanto no ensino regular quanto em programas especiais como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Indígena, Educação Especial e Educação Profissional.