Em Tabira, vereadores continuam produzindo notícias sobre investigações que não levam a lugar algum

Por Anchieta Santos

Na abertura do 2º Congresso da Amupe, que começou ontem no Centro de Convenções, em Olinda, o Governador Paulo Câmara anunciou o repasse aos municípios do primeiro Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM, de seu governo.

Ele anunciou a criação de uma empresa para fazer os projetos comuns para os municípios. Disse que isso se dá pelas dificuldades que os prefeitos enfrentaram nos dois FEMs anteriores para elaboração de projetos. Os gestores só terão direito ao FEM mediante a apresentação da prestação de contas do que foi feito com os recursos liberados nos FEM 1 e 2.

Após anunciar o FEM, que será no valor de R$ 265 milhões para investimentos nos municípios, o governador assinou um decreto criando um escritório junto a Secretaria de Planejamento, com estrutura para elaborar projetos para os prefeitos apresentarem ao governo e executarem com recursos do FEM, no valor de R$ 10 milhões. Câmara assinou também um decreto na área de educação para melhorar o ensino fundamental.

Mas é preciso ter força,

É preciso ter raça

É preciso ter gana sempre

Quem traz no corpo a marca

Maria, Maria,

Mistura a dor e a alegria…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou no dia 03.11.2014, uma mudança na composição dos Conselhos Estaduais.

A partir dessa data, a regra federal determina que as chapas concorrentes ao pleito de novembro próximo, deverão conter no mínimo, o percentual de 30% de um dos gêneros na sua composição. A medida visa reduzir uma desigualdade existente entre homens e mulheres na representação da advocacia.

As mulheres advogadas formam a maioria das inscrições nas Ordens em praticamente todos os estados brasileiros e a determinação de uma cota de apenas 30% de sua participação na administração dos Conselhos Estaduais não pode ser vista como um avanço significativo nos caminhos das entidades.

Após 85 anos de existência, realizou-se em maio do corrente ano, a I Conferência Nacional da Mulher Advogada em Maceió, num grito nacional feminino a conclamação pública para que as mulheres advogadas do Brasil devem ser protagonistas na nossa história.

O movimento A Ordem É Para Todos criado em dezembro de 2014, compreende que não faz sentido falar-se em participação restrita feminina na OAB e registrou em Cartório, a proposta de empoderamento das mulheres em igualdade de condições em todos os cargos existentes na Ordem, dando, pois, uma contribuição concreta a esse debate e divulgando publicamente o seu posicionamento.

Esse é um debate prioritário na atualidade. A igualdade de gêneros em todas as instâncias de poder. Discutir temas como a diferença de remuneração entre homens e mulheres, assédio moral e sexual nos locais de trabalho, violência contra a mulher, serviços específicos de creche, locais de amamentação nos Fóruns, dentre outros, demonstra que a Ordem deve estar atenta e salvaguardar esse direito que não é apenas das mulheres, mas de toda a sociedade.

A efetiva participação da mulher em postos de poder em nossa entidade, com a participação de 50% em todos os cargos do Conselho Federal, Conselho Estadual e Caixa de Assistência na OAB, é medida urgente e uma dívida histórica da instituição que deveria ter sido quitada, não devendo ser analisada como uma simples reflexão através de reuniões nos Conselhos Estaduais para providências futuras.

A OAB possui hoje no Brasil 876.933 advogadas e advogados em seus quadros, sendo 407.406 mulheres (46,46%) e 469.527 homens (53,54%). Apesar desta paridade numérica, o histórico político da instituição é caracterizado pela baixíssima participação das mulheres advogadas.

Em Pernambuco, a mulher advogada tem uma tímida participação na diretoria da OAB, limitada a apenas um cargo na Diretoria Executiva dos cinco existentes. No Conselho Federal Pernambucano, a situação é ainda pior. São seis membros e nenhuma mulher. No Conselho Estadual dos 66 membros atuais, apenas 11 são mulheres. Esse quadro demonstra qual a política de gênero aplicada pelo grupo que está a nove anos no Comando da Ordem Estadual.

Não se pode propagar igualdade de gênero e esquecer sua implementação na composição dentro da sua própria instituição. “É preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”, como nos ensinou o mestre e educador Paulo Freire.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OABe Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Primeira mão

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (6), o deputado estadual João Paulo (PT) anunciou o início de um movimento para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará a Neoenergia. 

O objetivo é discutir as causas das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica e as consequências desses problemas para a população pernambucana, especialmente os grupos de baixa renda, além do setor comercial e industrial do estado.

Em seu discurso, João Paulo destacou a importância de relembrar as promessas feitas durante o processo de privatização da Celpe, onde se esperava melhorias no serviço de energia elétrica. No entanto, as recorrentes falhas no fornecimento têm prejudicado não apenas os consumidores residenciais, mas também os empreendedores e empresas que enfrentam dificuldades devido a essas interrupções.

O movimento liderado por João Paulo visa investigar de forma mais detalhada as causas dessas interrupções e buscar soluções efetivas para garantir um serviço de energia elétrica mais estável e confiável em todo o estado.

Com o anúncio do início da coleta de assinaturas para a instauração da CPI, espera-se que o tema ganhe destaque na agenda legislativa e que medidas concretas sejam tomadas para resolver essa questão tão importante para os pernambucanos.

No Sertão do Pajeú, diversas Câmaras Legislativas como as de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Ingazeira e Tuparetama chegaram a emitir notas de repúdio devido ao mau atendimento da Neonergia na região, que sofre com, além das quedas de energia, principalmente na zona rural, com a demora na realização dos serviços de reparo e reestabelecimento do serviço.

Blog da Folha

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Rodrigo Novaes (PSD), e outros parlamentares da base governista que têm voto no Sertão, subiram o tom contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), criticando o titular da pasta por “falta de atenção” para com os deputados.

O protesto foi consequência de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, realizada pela manhã, onde o secretário-executivo, Antônio Júnior, se retirou do auditório, alegando que o debate era direcionado a Sebastião e tinha tom “político”.

Nas galerias do plenário, durante a sessão ordinária, moradores de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, estenderam uma faixa que dizia: “Sem pista, sem voto. PE-425 já”. A referência do protesto era à paralisação das obras de requalificação da PE-425, assunto que seria tratado pelo secretário de Transportes em exercício durante a audiência da Comissão de Agricultura. Essa manifestação causou mal-estar entre os deputados, que resolveram se posicionar na tribuna.

O vice-líder governista Rodrigo Novaes puxou o coro de parlamentares que cobraram do secretário uma resposta não só em relação à PE-425, como também outras rodovias. “A estrada está sendo tratada da pior maneira possível e a fiscalização do DER também deixa a desejar. Tudo isso a gente queria tratar com o secretário, mas ele não veio e o secretário-executivo não quis fazer a apresentação. Saiu da comissão, criando um grande constrangimento”, criticou Novaes.

À sua intervenção, além de alguns deputados oposicionistas, seguiram Rodrigo os deputados governistas Jadeval Lima (PMN), Claudiano Martins (PP), Eriberto Medeiros (PTC), reforçando que não são recebidos por Sebastião Oliveira. “É inadmissível um secretário passar mais de três anos para receber um deputado”, disparou Rodrigo. Em tom de ironia, Claudiano Martins afirmou que já preparou “bolo para comemorar aniversário de um ano à espera de uma audiência com o secretário de Transportes”, reverberando uma queixa antiga à pasta.

Sebastião foi defendido no plenário pelos correligionários Henrique Queiroz e Rogério Leão, mas também se manifestou por meio de nota. “Ficou claro que a motivação da convocação nunca foi técnica, mas política. O pano de fundo foi confrontar o Secretário de Transportes. Deputados, que perderam espaço político em suas bases eleitorais, rotineiramente, vêm dando declarações caluniosas, levianas e carregadas de ódio, para extravasar as suas frustrações”. Segundo o texto, 90% das obras da pasta são realizadas em locais que não sou votado. “Desafio qualquer deputado a provar o contrário”.

Câmara
Na Câmara de Vereadores do Recife, ontem, o líder do Governo Geraldo Julio, Amaro Cipriano Maguari (PSB), também criticou um auxiliar do Governo Paulo Câmara. Desta vez, o alvo foi o secretário de Defesa Social, Antônio de Padua, e lamentou “a falta de conexão e interação entre a Câmara Municipal do Recife e a Secretária de Defesa Social de Pernambuco (SDS) quanto ao debate da segurança pública no Legislativo”. “Essa Casa tem dificuldade de trocar ideia sobre defesa pública. Temos boas propostas, mas a falta de interação dificulta muito”, disse.

Deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n 735/20, que prevê um conjunto de medidas voltadas à proteção de agricultores familiares durante a pandemia de Covid-19.

Estão em negociação, entre outros pontos: programa emergencial de fomento às atividades produtivas rurais e crédito emergencial de custeio, ambos com linhas especiais para as mulheres; modalidade emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e renegociação de dívidas rurais.

Um dos autores do projeto, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) destaca o valor da agricultura familiar não apenas para aqueles diretamente envolvidos nela, mas para a vida de todo o povo brasileiro.

“Em decorrência das medidas de emergência em vigor, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres, vem sendo diretamente afetada, limitando a renda das famílias. Além disso, esses produtores precisam de suporte para continuar saudáveis e produtivos, já que o setor é responsável por mais de 70% dos alimentos que estão sobre a mesa da população brasileira”, afirma.

O parlamentar também é coautor de mais cinco proposições, entre elas, os projetos 886/20 e 1322/20, que preveem a sustentabilidade dos agricultores familiares, os quais foram anexados ao PL 735/20.

O PL 735/20, assinado por todo o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) incorpora mais de 20 propostas dessa natureza, e por sua importância vital e amplitude, foi requerida votação em regime de urgência.