Em Tabira, Prefeitura entrega poço artesiano‏

Dezenas de empreendedores do setor de bares e alimentação atenderam ao chamamento das autoridades públicas de Afogados da Ingazeira e se comprometeram com o funcionamento seguro e respeitável dos estabelecimentos. 

O encontro aconteceu nesta sexta-feira (21), no Cineteatro São José, convocado pela Prefeitura, Ministério Público, CDL e Polícia Militar.

Alertados sobre o risco crescente que a pandemia da Covid-19 ainda impõe à sociedade e, por consequência, à manutenção do funcionamento do comércio, todos se comprometerem em atender às normas editadas pelos decretos publicados pelo Estado e Município. 

“Vamos reforçar os serviços de fiscalização e, em caso de descumprimento, não vamos aliviar. Agora, a ideia não é punir. O esforço de agora é para que não seja preciso paralisar todo o setor, como já aconteceu no passado”, orientou o Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida.

De acordo com as normas atuais, os estabelecimentos devem cobrar de todos os clientes a apresentação de comprovante do esquema vacinal completo: duas doses ou dose única em casos de vacina Janssen para pessoas de até 54 anos e dose de reforço para pessoas com 55 anos ou mais. 

O comprovante de vacinação pode ser feito com a apresentação do Cartão de Vacina ou através do celular, a partir do aplicativo Conecte-SUS, que pode ser baixado gratuitamente.

Para a realização de eventos artísticos ou musicais, a capacidade máxima de público é de 300 pessoas, com o máximo de três artistas se apresentando.  

Ômicron assusta

No encontro, o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, apresentou o crescente número de contaminados a partir da presença da variante Ômicron. 

“Em Afogados saímos de vários registros de zero casos por dia em dezembro para um pico de 50 casos em um dia, praticamente na metade de janeiro. Há ainda uma preocupação enorme com o número de crianças infectadas, já que em casos de agravamento, só Recife dispõe de leitos especializados para o público infantil”.

Artur Amorim reforçou que a fiscalização não está direcionada apenas aos bares e segmento de alimentação, mas a todos os setores. “O trabalho é geral e a certeza é de que só a vacina vai trazer tranquilidade. Por isso este apelo mundial para que todos completem o esquema vacinal”. 

Calçadas e horários

Outros pontos como ocupação de calçadas, horários de funcionamento e realização de festas e eventos também começaram a ser tratados. Estes, no entanto, serão melhor discutidos em novos encontros. Uma pauta sugerida foi a criação de uma entidade representativa do setor para a manutenção de um debate permanente com os poderes públicos.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

O Governo de Pernambuco abriu a oferta de 1.300 novas bolsas do PROUPE para as Autarquias Municipais de Ensino Superior, sem fins lucrativos, no interior do estado.

Alinhado à nova Lei Estadual nº 16.166, de 19 de outubro de 2017, as novas bolsas priorizam as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática e Computação, chamadas de STEM+C (da sigla em inglês). Na tarde desta segunda-feira (11), na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), as autarquias assinaram o novo termo de adesão ao programa.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (18). Os interessados podem realizar o cadastro até 3 de janeiro pelo site da Secti http://www.secti.pe.gov.br/. Estão aptos a participar alunos universitários oriundos de escolas públicas e privadas, caso tenha sido bolsista integral, e professores efetivos da rede pública de ensino e que não estejam licenciados.

É importante lembrar que, após a inscrição inicial feita pelo site, o candidato deverá validar presencialmente o cadastro junto à Autarquia Municipal. Nessa ocasião, deverá apresentar a documentação solicitada, como o comprovante de inscrição, original e cópia do documento citado no cadastro, comprovante da nota escolar usada para a seleção, entre outros.

As autarquias terão o dia 9 de janeiro como prazo para inserção da nota final de cada candidato no sistema do PROUPE. O resultado preliminar será divulgado em 12 de janeiro, cabendo recurso, e o resultado final dos bolsistas contemplados será divulgado em 25 de janeiro, também pelo site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

No Estado, estão aptas as autarquias de Serra Talhada (AESET), Salgueiro (FACHUSC), Petrolina (FACAPE), Palmares (FAMASUL), Limoeiro (FACAL), Goiana (FFPG), Garanhuns (AESGA), Cabo (FACHUCA), Belo Jardim (AEB), Belém de São Francisco (CESVASF), Arcoverde (AESA), Araripimna (AEDA) e Afogados da Ingazeira (FASP).

Alvo de acusações feitas pela presidente afastada Dilma Rousseff, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a rebater a petista neste domingo (29). Em mensagens postadas no Twitter, ele afirmou que, “além de sua arrogância e das mentiras habituais, ela demonstra a sua incapacidade e despreparo para governar”.

“Dilma mente tanto que já estamos aprendendo a identificar do ela (sic) mente; basta mover os lábios. Se até o Lula se arrependeu de ter escolhido ela, imaginem aqueles que ela fez de idiota, mentindo na eleição. Para ela, apenas uma frase: tchau querida”, escreveu Cunha.

Em entrevista Folha neste domingo, Dilma afirma que o governo do presidente interino Michel Temer “ter que se ajoelhar” diante de Cunha. Dilma diz ainda que “as razões para o impeachment estão cada vez mais claras”, ao citar as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e diz que Cunha a “pessoa central do governo Temer”.

“Isso ficou claríssimo agora, com a indicao do André Moura [deputado ligado a Cunha e lder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha”, disse a petista.

“Além da arrogância e das mentiras habituais, ela demonstra a sua incapacidade de governar. Além do crime de responsabilidade cometido e que motivou o seu afastamento, as suas palavras mostram o mal que ela fez ao país. Com o descontrole das contas públicas, aumenta a inflação e a despesa de juros da dívida pública. A sua gestão foi um desastre”, rebateu o deputado.

Cunha foi afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o argumento de que há indícios de que ele tentava impedir as investigações da operação Lava Jato e seu processo de cassação no Conselho de ética da Câmara.

Na tarde deste sábado (28), o peemedebista também se manifestou contra a presidente afastada em seu Twitter. Ele divulgou um vídeo com um trecho da entrevista concedida à repórter Mariana Godoy, da Rede TV!, em 20 de maio, em que diz que o Brasil teve um “golpe de sorte”.

Evento reuniu lideranças locais e representantes para debater plano plurianual 2024-2027

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), expressou sua satisfação nas redes sociais com a bem-sucedida realização do PPA Participativo e Popular em Serra Talhada, ocorrido neste sábado (12). O evento teve como propósito central discutir o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, envolvendo representantes da comunidade e lideranças locais.

Acompanhado da deputada estadual Dani Portela, do PSOL, e do vice-prefeito de Serra, Márcio Oliveira, Luciano Duque compartilhou sua alegria em relação ao encontro. O evento contou com a presença de diversas figuras proeminentes, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores Manoel Enfermeiro, o juiz Marcos Gadelha e a secretária de Desenvolvimento Agrário, Ellen Viegas.

O PPA Participativo e Popular de Serra Talhada congregou líderes comunitários, representantes de entidades, associações e movimentos sociais, além de vereadores não somente do município em questão, mas também de áreas vizinhas. Esse encontro, marcado pela produtividade e colaboração, permitiu a discussão de mais de 50 propostas a serem levadas ao governo estadual para futuras deliberações.

Luciano Duque ressaltou a relevância do engajamento da comunidade e a colaboração das lideranças presentes. A participação diversificada evidencia o comprometimento das pessoas em contribuir para a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades e desejos da população.

O PPA Participativo não apenas abre um espaço para o debate e o diálogo construtivo, mas também fomenta a inclusão democrática nas decisões que impactarão a região nos próximos anos. Através de eventos como esse, as vozes das pessoas são ouvidas, e suas aspirações podem ser incorporadas nas políticas governamentais, promovendo um desenvolvimento mais alinhado com as reais necessidades da população.