Em Tabira, prefeito Sebastião Dias inaugura praça que homenageia xará Vianna de Oliveira

Do site do MPPE

Para apaziguar o conflito estabelecido entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria Bonita II, em Floresta, o Ministério Público de Pernambuco celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura.

Limítrofes um com o outro, os projetos de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila Bezerra Guerra, que atua em Floresta; e Edson José Guerra, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e racional dos recursos naturais disponíveis para os dois assentamentos.

Fundamentados nos direitos básico econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos na Constituição Federal, na Lei de Política Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, os promotores de Justiça estabeleceram no TAC a ampliação do Maria Bonita II, na proporção de dez hectares, para viabilizar o acesso à água por seus agricultores e o pleno funcionamento e conservação da adutora do Maria Bonita II, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e o bem-estar social sustentável dos beneficiários da reforma agrária em ambos os projetos de assentamento.

Equipes técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão a mediação e o mapa das áreas, descrevendo onde a rede de canalização adentra nas terras do Maria Bonita II, partindo da cerca até onde está instalada a casa de bomba. A cerca situa-se no Lago de Itaparica, propriedade Fazenda Ambrósio, pertencente ao Projeto de Assentamento Terra Nova I. O trabalho pretende viabilizar o acesso à rede de abastecimento, à bomba da adutora e a uma parte de água do lago.

Ao assinarem o TAC, os representantes do Terra Nova I assumiram o compromisso de ceder os dez hectares de terra ao Maria Bonita II, onde passa a canalização da adutora. Com isso, haverá acesso a uma parte de água e a instalação de projeto de piscicultura em favor dos assentados do Maria Bonita II.

Já os assentados do Maria Bonita II irão construir a cerca, demarcando os hectares de terra cedidos, desenvolver piscicultura e, se for o caso, agricultura. Mas não poderão explorar atividades pecuárias.

Os representantes do Movimento Sem-Terra (MST) retirarão a cerca que fica do lado direito da canalização da adutora, sentido Maria Bonita II em direção ao Lago de Itaparica, em terras da Fazenda Paraíso, de modo a viabilizar o pleno uso da propriedade da assentada Luciana de Souza Silva, do Terra Nova I.

“A agricultura familiar deve ser regida pelos princípios fundantes da economia solidária, da participação coletiva, da cooperação entre os produtores rurais, uso racional, adequado e sustentável dos recursos naturais, visando cumprir os princípios da função social da propriedade rural”, lembraram os promotores de Justiça no texto do TAC.

O não cumprimento das obrigações contidas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data prevista para a conclusão do acordo. Ou seja, 60 dias, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

O Delegado Ubiratan Rocha confirmou que apresentou-se, nessa manhã o suspeito da tentativa de homicídio ocorrida na última quarta-feira em Afogados da Ingazeira, contra Matheus Barbosa, 18 anos, no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira.

José Leandro da Silva, o Beto Careca tinha um Mandado de Prisão contra ele e foi detido imediatamente, segundo o Delegado.

“Logo após o crime, Beto Careca foi identificado e teve sua prisão temporária representada, medida cautelar esta que foi deferida na quinta-feira (06) pelo judiciário local. O caso ainda não está totalmente resolvido, faltando outras diligências para encerrá-lo”, informou.

Beto esteve acompanhado do advogado Steno Ferraz. Segundo o advogado, a versão apresentada por Beto é a de que de fato ele disparou contra a vítima, mas como reação a uma discussão com Matheus.

“O irmão da vítima furtou a moto dele. Ele foi na casa da vítima porque teve conhecimento de que a moto estaria lá”. Ele alega que houve desentendimento e que o rapaz teria partido para cima dele e com medo de ser alvejado, Beto teria reagido, sem saber se o atingira ou não. “Antes disso, ele procurou a Delegacia umas quatro vezes. Mas a polícia fez seu trabalho prendendo o autor do furto”.

Antes, a  família alegou que o jovem teria sido deitado ao chão antes de receber o disparo e gritado que não foi ele que levou a moto. Matheus continua internado no Hospital da Restauração. Seu estado ainda é considerado grave. A polícia ainda não se manifestou sobre nenhuma das versões pelo sigilo das investigações.

Número de casos ativos na região cai e chega a 3.563

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (8), foram notificados 496 novos casos de Covid-19, 611 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Quinze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 82 em Afogados da Ingazeira, 10 em Calumbi, 54 em Carnaíba, 44 em Flores, 31 em Iguaracy, 5 em Ingazeira, 18 em Itapetim, 1 em Quixaba, 34 em Santa Cruz da Baixa Verde, 15 em Santa Terezinha, 41 em São José do Egito, 105 em Serra Talhada, 15 em Solidão, 29 em Tabira e 12 em Triunfo.

Brejinho e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 47.020 casos confirmados, 42.770 recuperados (90,96%), 687 óbitos e 3.563 casos ativos da doença.

A Prefeitura de Garanhuns, Agreste do Estado, deve realizar concurso público para provimento de ao menos 127 vagas. De acordo com Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo prefeito do município, Izaías Regis Neto, a administração deve licitar para escolha de empresa especializada em organização de processos seletivos em um prazo de 30 dias, contados da publicação do Termo.

Após a contratação da organizadora, a Prefeitura terá mais 30 dias para lançar o edital de abertura do certame, cujas provas devem ser marcadas para o prazo máximo de 60 dias quando encerradas as inscrições dos candidatos. As convocações dos concursados devem ocorrer em até 30 dias da homologação do resultado final da seleção.

Os aprovados substituirão os servidores contratados para prestação de serviços temporários. Caso não cumpra o acordo, o compromissário pagará multa diária de R$1mil, além de responder criminal e administrativamente.

Do blog do Jamildo

Durante seu discurso na convenção do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alfinetou o ex-presidente Lula (PT), dizendo que prefere derrotá-lo nas urnas do que vê-lo preso. “Eu já ganhei do Lula duas vezes e temos energia para combatê-lo cara a cara. Eu prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”, afirmou o tucano neste sábado (9).

FHC ainda fez uma defesa enfática da reforma da Previdência e sobre a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República. Ainda sobre Alckmin, FHC disse que ele é “um ser humano” capaz de seguir a máxima de que líder não é quem “segue a maioria”, e sim quem “forma a maioria”.

Ainda em seu discurso, o tucano disse que não sabia se participaria de uma nova convenção nacional, pois, com 86 anos, “era hora de descansar” e lamentou que o Brasil esteja vivendo “uma tragédia” e era duro ver a situação depois de tantas décadas tentando construir a democracia no país.

E finalizou conclamando o PSDB a fazer o mea-culpa dos erros e “colar o ouvido na terra” para ouvir a população brasileira. “O povo está enojado e irritado como todos nós. Sente como uma grande traição nacional. Temos que respeitar a percepção popular. As pessoas querem coisas simples: decência, transporte, segurança, trabalho”, disse o ex-presidente FHC.