Em Tabira Prefeito Sebastião Dias afirma que vai “negociar” a Secretaria de Obras

Prezado Nill Júnior,

Usando o constitucional direito se resposta,  em nome do povo de Serra Talhada que me elegeu parlamentar para fiscalizar os atos da gestão municipal e garantir que haja zelo com os recursos públicos, venho repudiar a nota soberba divulgada na tarde desta quinta-feira (27) pelo governo Márcia Conrado acerca do projeto Praças da Ciência, na qual a prefeita usou mecanismos institucionais e pagos pela prefeitura para me atacar e tentar me desmerecer, taxando-me de ignorante na imprensa.

É lamentável que a prefeita use a máquina pública para bancar em determinados blogues ataques a parlamentares eleitos democraticamente pelo povo de Serra Talhada. Esse tipo de atitude demonstra soberba e falta de capacidade para lidar com o contraditório, princípio basilar da democracia.

Diante deste contexto, é preciso esclarecer que a nota da prefeita é uma tentativa de desviar a atenção para mais um gasto exorbitante da gestão da mesma, gasto que foi denunciado por mim na sessão da última terça-feira (25).

O governo Márcia Conrado empenhou no dia 05/12/2022 o valor de R$ 2.620.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte mil) para implantação de um projeto chamado Praças da Ciência, sendo a empresa responsável oriunda de São Lourenço da Mata.

Apesar da prefeita ter me chamado de ignorante por afirmar que o projeto é referente a uma praça física, a própria nota divulgada por ela confirma isso. A prefeita pretende usar R$ 2,6 milhões na instalação de dois parquinhos para crianças no Colégio Municipal Cônego Torres e na Escola Municipal Vereador Neto Pereirinha.

Não há questionamentos acerca da importância dos parquinhos infantis nas escolas, essa é uma ação louvável, o problema é o valor que será pago pelo serviço, considerando que o município sequer concedeu o reajuste legal dos professores e demais profissionais da educação em 2023.

A pergunta que não quer calar é por que Serra Talhada vai pagar R$ 2,6 milhões a uma empresa para instalação de “apenas dois parquinhos”, enquanto o Governo do Estado da Bahia só precisou de R$1.083.663,08 (um milhão, oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e oito centavos) para instalar oito Praças da Ciência com parquinhos em unidades escolares? Na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, por exemplo, o governo gastou apenas R$ 254 mil para instalar uma Praça da Ciência.

Por que em Serra Talhada tudo custa mais caro que no restante do país? Considerando a média de valores investidos por cada Praça da Cidade instalada pelo governo da Bahia, por exemplo, daria para instalar no mínimo dez Praças da Cidade com parquinhos em 10 escolas de Serra Talhada.

E para finalizar, fica a pergunta: Por que a gestão de Márcia Conrado nunca tinha divulgado informações sobre esse projeto e os valores que seriam pagos pelos dois parquinhos? A gestora tem a obrigação de informar a população todos os atos públicos inerentes à administração municipal, como preconiza a Constituição Federal.

Encaminho os valores investidos em Praças da Ciência na Bahia e Ceilândia-DF:

http://www.secti.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=33#:~:text=Confira%20os%20depoimentos%20sobre%20as,no%20valor%20de%20R%241.083

https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/12/12/praca-da-ciencia-em-ceilandia-oferece-brinquedos-que-divertem-e-ensinam/?amp=1

Vereador Vandinho da Saúde

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal.

O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Por Cauê Rodrigues

O ex-candidato a deputado federal José Edson Ferreira (Zé Negão), do Podemos, participou na manhã desta quinta-feira (13), do programa “Jornal da Manhã 2ª Edição” apresentado pelo radialista Dionneys Rodrigues, na Rádio Afogados FM.

O foco principal de Zé Negão foi o seu apoio a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), no segundo turno das eleições. 

Zé Negão que já foi vereador por vários mandatos em Afogados da Ingazeira e disputou a Prefeitura com Alessandro Palmeira (PSB) em 2020, falou das articulações do ex-senador Armando Monteiro na campanha de Raquel e que mesmo antes das eleições do primeiro turno já havia tido conversa com o ex-senador sobre apoio a Raquel em um eventual segundo turno.

Ao ser indagado sobre o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira a Raquel Lyra, Zé Negão foi taxativo: “quem veio para o meu palanque foi Sandrinho, eu sou oposição há dez anos e ele deixou o grupo do governo e do seu aliado José Patriota para vir apoiar a minha candidata Raquel Lyra, pois eu sou de oposição e o ex-governador João Lyra e o ex-senador Armando Monteiro sabem disso, e estão firmes comigo, eu anunciei primeiro o meu apoio a Raquel nesse segundo turno”.

Recentemente, o prefeito de Afogados da Ingazeira fez uma acordo com seu antecessor José Patriota (PSB) que foi eleito deputado estadual para um seguir com Marília Arraes, o que foi o caso de Patriota e o outro seguir com Raquel Lyra, como declarou Sandrinho. Ambos apoiaram a candidatura de Danilo Cabral (PSB) no primeiro turno das eleições.

Ainda sobre o futuro de Zé Negão, se disputará a Prefeitura em 2024, o ex-vereador falou que depende do partido, pois sua sigla e o grupo de oposição em Afogados da Ingazeira também tem bons nomes para disputar o governo municipal, mas que se o grupo decidir por ele, ele encara mais uma vez.