Em Sertânia, atendimento do Bolsa Família requer agendamento

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, sugeriu a vereadores da base governista o nome do empresário Edilio Lira como potencial candidato a prefeito nas eleições de 2024.

Hoje, o blog foi informado da desistência do prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares,  que vai priorizar a reeleição em Ouro Velho.

Segundo a fonte ao blogueiro,  surgiu o nome de Edílio, que teria possibilidade de agregar o grupo governista egipciense, para ser o candidato a prefeito do grupo de Evandro Valadares, nas eleições de 2024.

Senador ponderou por meses se disputaria a reeleição, a Câmara ou ficar de fora da eleição

Por: Marina Dias / Daniela Lima / Folha de São Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) anuncia nesta quinta-feira (2) que vai disputar a eleição para deputado federal por Minas. A decisão deve ser formalizada por meio de uma nota.

Aécio ponderou, por meses, se tentaria a reeleição ao Senado, se disputaria uma vaga na Câmara ou mesmo se deveria ficar de fora da eleição deste ano.

Com a decisão de sair candidato à Câmara, o tucano opta por uma jogada mais segura do que a disputa de uma eleição majoritária para o Senado.

Aécio sempre disse que não queria deixar a vida pública em meio a acusações. O tucano foi um dos principais avariados pela delação da JBS, em maio do ano passado.

A decisão de Aécio, tomada após vários dias de conversas com aliados, abre espaço para Rodrigo Pacheco, do DEM, ser candidato ao Senado na chapa de Antonio Anastasia (PSDB) ao governo de Minas. O objetivo é tentar sacramentar a vitória do tucano já no primeiro turno.

Pacheco, inicialmente, também disputaria o governo do estado, mas com o acordo nacional entre PSDB e DEM, deve deixar a disputa para compor com Anastasia.

Na nota, divulgada no fim da tarde desta quinta (2), o senador afirmou que irá disputar uma vaga na Câmara com o objetivo de ampliar o campo de apoio à candidatura de Anastasia.

“Não foi, como podem imaginar, uma decisão fácil. Por um lado, porque todas as pesquisas realizadas até aqui apontam meu nome entre os mais bem avaliados na disputa para o Senado. Por outro, porque estão vivas na minha memória as inúmeras manifestações de estímulo que tenho recebido de lideranças dos mais variados setores e de todas as regiões de Minas”, escreveu Aécio.

No documento, o senador disse ainda ser alvo de “ataques violentos e covardes” e que está seguro de que vai provar a correção de seus atos.

“Farei isso, em respeito à minha trajetória política, à minha família e a todos que me levaram a conduzir o que muitos consideram o mais exitoso governo da nossa história recente”.

Em 2017, o político foi acusado por ter recebido R$ 2 milhões em espécie do empresário Joesley Batista.

A Procuradoria diz que era propina para o senador. O tucano afirma que precisava de ajuda para pagar advogados e negociou um apartamento de sua mãe com o empresário.

A preocupação em fazer uma cobertura séria e compromissada exclusivamente com a informação das Eleições 2026 fez o blog chegar a quase 30 milhões de acessos em 30 dias no Instagram, de acordo com a última atualização.

Com base em pesquisa qualitativa, o principal ativo que faz o leitor buscar o blog no Estado é a credibilidade e independência editorial, trazendo a movimentação com responsabilidade e equilíbrio.

Do sábado para o domingo, a cobertura apurou o passo a passo das campanhas de Raquel Lyra e João Campos até o final da apuração. Um trabalho que só terminou depois da primeira hora de hoje, com a divulgação de todos os eleitos na bancada federal, ALEPE e a conclusão da apuração que elegeu Raquel Lyra, Marília Arraes e Humberto Costa.

A cobertura nacional e dos principais estados também rendeu acessos de todo o país à plataforma.

O resultado, a maior audiência histórica para um veículo desse segmento, além dos tantos que se somaram ao blog nilljunior.com.br, que chegou a sofrer instabilidades tamanho o volume de acessos.

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.

Cerimônias de posse observarão protocolos de prevenção a Covid-19.

Por André Luis

O Juiz da 098ª Zona Eleitoral, Bruno Querino Olímpio emitiu comunicado, informando, que as Cerimônias de Diplomação dos candidatos eleitos no pleito municipal de 2020, dos municípios de Solidão, Quixaba e Carnaíba, acontecerão no dia 16 de dezembro de 2020, às 16h, no Salão do Júri do Fórum do Poder Judiciário da Comarca de Carnaíba– PE.

O juiz chama a atenção, que devido à pandemia do novo Coronavírus, nos termos da Orientação Conjunta TRE-PE nº 04, de 24 de novembro de 2020, deverão ser observados os protocolos a seguir:

Número de participantes limitado a, no máximo, 50% da capacidade do ambiente, com controle de acesso na entrada; distanciamento social de, no mínimo, 1,5 m (um metro e meio) entre os participantes, no sentido lateral, dianteiro e traseiro, quando sentados; entrega dos diplomas sem contato físico entre a autoridade e o diplomado; uso obrigatório de máscaras de proteção por todos os presentes; disponibilização de álcool em gel nos ambientes de maior circulação de pessoas; A entrega dos diplomas aos suplentes far-se-á, exclusivamente, por e-mail.

O comunicado também informa, que: “só será permitida a presença, única e exclusivamente, dos candidatos eleitos, vedada a participação de familiares e/ou acompanhantes”.

Ainda, que: “autorização para transmissão do evento, em face do interesse público inerente à solenidade, desde que não provoque aglomeração no local”.

Ainda segundo o juiz Eleitoral, “em face das limitações elencadas acima, a diplomação seguirá a seguinte ordem: 1º – solidão; 2º – Quixaba; 3º – Carnaíba”.

Em Solidão, além do prefeito reeleito Djalma Alves (PSB), serão diplomados os vereadores: Adriana de Agenor (PSB); Edileuza Gode (PODE); Neta Riqueta (PSB); Djalma Barros (PSB); Genivaldo Barros (PSB); Junior de Luiz de Zuza (PSB); Telma Melo (PSB); Antonio Bujao (PODE) e Viturino Melo (PODE).

Em Quixaba, serão diplomados, o prefeito Zé Pretinho (Avante) e os vereadores: Lau (Avante); Jodilma Avante; Neudiram (Avante); Marcelo do Capitão (Avante); Zezinho (Avante); Lenildo (Avante); João Vianney (Avante); Vaninha do Posto (Avante) e Edinho dos Mendes (Avante).

Já em Carnaíba, Além do prefeito reeleito, Anchieta Patriota (PSB), serão diplomados os vereadores: Neudo da Itã (DEM); Alex Mendes (PSB); Izaquelle da Itã (PT); Juniano (PSB); Zé Ivam (PSB); Calango (PSB); Cícero Batista (PSB); Antonio Venâncio (PSB); Vanderbio Bandega (DEM); Matheus Francisco (DEM) e Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).