Em Serra, ciranda da eleição tem mais perguntas que respostas

Candidatos apoiados por ex-prefeito, Anchieta Patriota e Danilo Cabral bateram candidatos Rogério Leão e Sebastião Oliveira, apoiados por Soraya Murioca:

O governador Paulo Câmara já está na Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, em Garanhuns, no Agreste Meridional, onde acontece o segundo seminário da 3ª rodada do Todos por Pernambuco, nesta quinta-feira (05/09).

O encontro, que tem como objetivo ouvir as demandas da população, também já aconteceu na última quarta-feira, na Região Metropolitana do Recife.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o mais importante nesse processo é entender as demandas específicas de cada região do Estado.

“A expectativa é ouvir as demandas que fazem sentido aqui no Agreste. Temos visto nesse processo dos seminários que cada região de Pernambuco tem necessidades bem específicas. Nossa expectativa é muito positiva. Vamos vivenciar um belo dia de trabalho aqui em Garanhuns”, assegurou. O seminário segue nesta sexta-feira (06/09) para Caruaru, no Agreste Central.

A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.

Pesquisa Ipespe divulgada nesta terça-feira (28/7) mostra que a governadora Raquel Lyra (PSD) tem47% das intenções de voto para o governo de Pernambuco, enquanto que o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) registra 45%, em uma projeção estimulada de segundo turno.

Embora Raquel apareça numericamente à frente de João, os dois candidatos estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro, de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

No cenário de primeiro turno, a governadora também está à frente do ex-prefeito. Em comparação com o primeiro levantamento, realizado em junho, Raquel passou de 44% para 46% e João foi de 42% para 44%.

O Ipespe também questionou os entrevistados sobre a avaliação do governo Raquel Lyra. Para 45%, é ótimo/bom, 35% consideram regular, 18% acham ruim/péssimo e 2% não opinaram.

Para a pesquisa, contratada pela Folha de Pernambuco, foram ouvidos 1.000 entrevistados pernambucanos de 22 a 25 de julho de 2026. O intervalo de confiança é de 95,45%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos BR-08707/2026 e PE-00297/2026.