Em São José do Egito, Palácio “esqueceu” de convidar José Marcos

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

Depois de a forrozeira Irah Caldeira usar a sua conta no Facebook para cobrar o pagamento de cachês em atraso do Governo do Estado, por shows feitos durante as festas de São João, agora foi a vez de Maciel Melo engrossar o coro.

O artista, que era muito ligado ao ex-governador Eduardo Campos, disparou nesta segunda-feira (7), na mesma rede social, críticas diretas ao governador Paulo Câmara e à política cultural do Estado.

“É vergonhoso isso, governador”, disparou Maciel. “É humilhante para qualquer artista ter que mendigar a um e a outro para agilizar o pagamento do seu trabalho, como se estivesse prestando um favor”, disse o forrozeiro, que ainda fez um apelo para que os amigos artistas se unam por mudanças na política cultural de Pernambuco.

“As eleições acabaram, estão todos satisfeitos, agora vamos ver se vão colocar em prática o programa de governo bradado nos palanques”, criticou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira foi o último convidado do Debate das Dez em 2021.

Sandrinho falou sobre vários temas, mas foi mais enfático ao rebater críticas da oposição, como as de Zé Negão, que indicariam “terra arrasada” na cidade. Ele negou negligência no tratamento dos bairros e zona rural. Acrescentou que há um tratamento como se ele não estivesse ainda no primeiro ano de governo.

Uma das promessas foi a de resolver os gargalos do trânsito, um dos maiores problemas da cidade. “Eu prometi e acabamos com o lixão. Estou prometendo que vamos avançar no trânsito”, garantiu. Ele disse que não há solução definitiva para nenhum dos problemas, citando como exemplo cidades que municipalizaram o trânsito mas tem gargalos.

“Em fevereiro enviamos o projeto de lei para municipalizar o trânsito. Mas as ações práticas começaram a ser tomadas, como sinalização horizontal e vertical”.  Uma equipe do Detran estará na cidade a partir de 19 de janeiro, assistida por guardas municipais. Um convênio será celebrado com a PM para mais rigor aos maus motoristas.

Sobre concurso, voltou a dizer que ele sai em 2022. Primeiro, haverá envio de uma reforma administrativa para depois fazer o concurso identificando a necessidade de vagas.

Sandrinho ainda comentou o pagamento de R$ 8 milhões e 400 mil como rateio do FUNDEB. “Tivemos gargalos jurídicos, como o não pagamento a permutados e inativos”, mas tivemos que seguir as orientações para fazer como diz a lei”. Contratados também receberam.

O prefeito prometeu entregar em janeiro praça e Academia da Saúde do São Braz. Ainda uma praça na área da Antonio José de Lemos e jardim na rotatória do Pajeú Autoserviço.

Outra promessa foi da construção de três pórticos nas entradas da cidade, a primeira no acesso do Borges. “Teremos o fortalecimento da relação dos bairros na prefeitura e zona rural, além de calçamentos em bairros da cidade.

Junto ao Governador, entregará projeto para calçamento de 30 a 40 ruas, mais duplicação da entrada para Tabira e novo lance de arquibancada do Vianão.

Sobre 2022, Sandrinho já tem alinhamento com o nome indicado por Paulo Câmara para a sua sucessão, assim, como os candidatos a Senado e Lula. Obviamente vota em Patriota para Estadual. A única dúvida era sobre a votação para federal, mesmo que rumores indicassem o apoio a Pedro campos, como sugeriu José Patriota no dia anterior. “Estamos 90% fechados”, disse Sandrinho. Assim, já podem arredondar pra 100%.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação do PE-Conectado, no valor de R$ 1,4 bilhão de reais, por parte do Governo do Estado.

O TCE também já expediu um “alerta” ao Governo de Pernambuco. Pelo PE-Conectado, é fornecida Internet banda larga para todos os órgãos e poderes estaduais.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu em dezembro denúncia de que uma das licitantes estava sendo favorecida, pois foi habilitada na licitação sem supostamente apresentar todos os atestados necessários. Segundo a apuração preliminar do MPCO, uma das licitantes apresentou atestado com indícios de falsidade.

“A licitante CLARO S.A apresentou, para fins de habilitação, atestados de capacidade técnica com indícios de falsidade, por afeitos a serviços executados por empresas outras, integrantes dos consórcios que firmaram as avenças subjacentes. Reporta-se, especificamente, aos atestados emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016”, apontou a procuradora do MPCO.

Segundo informações do procedimento, o Governo do Estado chegou a mandar uma comitiva ao Rio de Janeiro, para tentar “validar” os atestados fornecidos pela empresa denunciada. O MPCO, contudo, não concordou com este procedimento do Governo do Estado, em sua manifestação. Como os documentos do Rio de Janeiro estavam protegidos por “contrato sigiloso”, o MPCO afirma que não se permitiu aos demais licitantes impugnar os atestados que, supostamente, favoreceriam à empresa.

“A própria diligência efetuada, que trouxe aos autos duas páginas do instrumento contratual sigiloso, revela a sua imprestabilidade para fins de servir de supedâneo ao atestado de aptidão técnica emitido pelo COI, na medida em que seus dados discrepam, a olhos vistos, daqueles ali consignados”, critica a procuradora geral.

Diante das dúvidas apresentadas, o MPCO considerou haver “robustos e graves indícios de irregularidades” na licitação de R$ 1,4 bilhão de reais e pediu ao TCE para expedir um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado.

O relator da licitação, conselheiro Ranilson Ramos, acatou o pedido da procuradora geral e emitiu um “alerta” ao Estado, na sexta-feira (1), alegando que “restam presentes robustos e graves indícios de irregularidades”.

“A eventual habilitação da indigitada licitante no Lote I, do prefalado certame, com base no atestado emitido pelo Banco do Brasil S/A e/ou no mesmo instrumento emitido pelo COI – Comitê Olímpico Internacional, poderá ensejar sua responsabilização pessoal, inclusive rejeição de contas e representação ao Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa”, alertou o relator do TCE, ao secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado.

Apesar do “alerta” expedido pelo TCE, segundo a assessoria do MPCO, o pregão foi homologado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (4), declarando vencedora a mesma empresa denunciada no TCE e MPCO.

A assessoria do MPCO informa, ainda, que está avaliando, junto com o relator da licitação no TCE, outras medidas sobre a licitação e que, a princípio, não concorda com a homologação feita pelo Estado.

“Há possibilidade de requerermos de imediato uma medida cautelar e, após a devida apuração, promovermos a responsabilização por improbidade e criminal de quem deu causa a esta habilitação que, como órgão do Ministério Público, entendemos indevida”, diz Germana Laureano.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão, que é uma ilusão pensar que a mudança na meta fiscal significa que o governo vai agora afrouxar ou que acabou o ajuste. “Ajustar a meta não quer dizer reduzir o esforço fiscal, não quer dizer mudar a estratégia”, garantiu.

Levy afirmou que a redução da meta do superávit primário tem como objetivo diminuir a incerteza na economia.

“Nós não jogamos a toalha. Pelo contrário. Vamos continuar nossa política com muito vigor. Mas tem que ser uma política realista.  Acho que nesse momento tudo o que é preciso é diminuir a incerteza. Temos uma meta muito clara, ela permite as pessoas fazerem seus planos, tomarem suas decisões com mais segurança. Nesse momento o que a gente quer é segurança”, disse.

Em relação à alta da inflação, o ministro afirmou que o momento é difícil e que o país está no meio de uma travessia: “Parece tudo muito complicado, mas a gente sabe que lá na frente a gente vai sair.”

Para o ministro, com as medidas tomadas pelo governo no início do ano, o país agora estabilizou. “A gente parou de piorar do ponto de vista estrutural e está começando a melhorar”, ressaltou.

O ministro está otimista em relação às negociações com o Congresso para aprovar as medidas de revisão fiscal anunciadas na quarta-feira (22).  “No Congresso, minha expectativa para o segundo semestre é de que cada vez mais as pessoas vão estar entendendo melhor as medidas e reagindo de uma maneira que não gere equívocos, mas, ao contrário, nos ajudando a acelerar a volta ao crescimento.”