Em Salvador, Lucas Ramos participa de reunião do Comitê do São Francisco

Blog do Finfa

O Tribunal de Contas da União (TCE), suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de Custódia, diante do cenário da pandemia mundial pelo Covid-19, o Governo do Estado de Pernambuco publicou Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020.

Ele regulamentou no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portanto, cabe à câmara de vereadores de Custódia o cumprimento do determinado Decreto Estadual nº 48.809/2020, até enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Covid-19.

Ressalta ainda, que, em momento posterior, será realizada a análise quanto a regularidade do Edital em face aos princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal e nas normas atinentes.

Acrescenta que, realizando concurso neste momento, a câmara municipal de Custódia estará criando despesas fixas e administrativas, indo de encontro a recomendação conjunta do TCE/MPCO nº 03/2020 que recomenda evitar “contratações de pessoal de qualquer natureza, salvo os necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

Leia abaixo a Decisão Monocrática

Cautelar Concurso Câmara de Custódia (TCE).pdf

Do Estadão Conteúdo

Alvo de duras críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contrariado com o impasse gerado pela passagem do deputado peemedebista pela Paraíba, o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), cobrou um pedido de desculpas à população do Estado. “Sou governador da Paraíba tenho as minhas responsabilidades. O Estado e o seu povo não podem simplesmente serem desacatados de uma forma tão primária como foi na sexta-feira passada”, afirmou o governador.

A celeuma teve início na última sexta-feira, 10, quando Eduardo Cunha foi a João Pessoa para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para discutir a reforma política. Cunha foi impedido de se pronunciar em razão de protestos realizados nas galerias. Na ocasião, o peemedebista acusou o governador de ter sido um dos responsáveis pela falta de segurança do local.

Para rebater Eduardo Cunha, Coutinho recorreu à rádio oficial do governo estadual, em programa que foi ao ar na segunda-feira, 13. “Não acho que a Paraíba vá servir de palco para esse tipo de comportamento, sem que haja uma reação. A reação é exatamente essa, nós não aceitamos isso. Acho que o deputado Eduardo Cunha deve ao povo da Paraíba um pedido de desculpas”, emendou o governador. Na parte final do programa, Coutinho diz acreditar que o impasse tenha sido “superado” ao mesmo tempo que cutuca o presidente da Câmara ao dizer que a “Paraíba não é terra de ninguém”.

“Confio plenamente, primeiro, que esse assunto está superado. Mas também que nós sabemos o que defendemos e a Paraíba não é terra de ninguém. A Paraíba tem a sua história e tem o seu povo, que é bastante cordado, mas também bastante exigente”, concluiu o governador.

“O governador não garantiu a segurança de um evento político numa outra casa, demonstrando que aqui não se respeita, como em Brasília, a independência dos poderes”, afirmou o presidente da Câmara na última sexta-feira. O deputado também não poupou os petistas, que teriam sido os autores dos protestos. “Quando eles vêm fazer baderna, eles têm um objetivo político. O PT não vai constranger o PMDB pelo País. O PMDB não vai aceitar ser constrangido pelo PT. Esse é o recado que nós estamos dando”, afirmou o deputado.

Dividida entre a tarde a noite a chuva caiu com  intensidade ontem em Afogados da Ingazeira. Parte da parede do cemitério Parque da Saudade no Bairro Padre Pedro Pereira não suportou a força da água e caiu. Foram registrados na cidade de Afogados 53 milímetros.

No Programa Radio Vivo da Super Pajeú, os ouvintes anunciaram que choveu bem também em Carnaíba (27 milímetros), Ibitiranga (49 mm), Góes (40 mm), Dois Riachos (50 mm), Riacho Fundo (50 mm).

Choveu ainda em  Tabira, Solidão, Leitão, Covoadas, Travessão, Carnaúba dos Vaqueiros, Carnaubinha, São João velho e novo, Manoel Soares, Caiçara, Santa Rosa. Para hoje a previsão de chuva é de apenas 60%.

O candidato Armando Monteiro cumpriu agenda na  manhã deste domingo em Jaboatão dos Guararapes. A coligação Pernambuco Vai Mudar realizou uma carreata.

Segundo a campanha em nota, mais de mil veículos, entre automóveis, motocicletas e caminhões, percorreram 12 quilômetros por bairros como Vila Rica, Socorro, Cavaleiro e Jaboatão Velho e Curado.

Promovida pelos candidatos a deputado estadual Manoel Ferreira e a federal André Ferreira, ambos do PSC, o evento contou com a presença também dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) e a vice-governador, Fred Ferreira (PSC), além do prefeito Anderson Ferreira (PR).

“O sentimento é de animação e de agradecimento ao povo de Jaboatão, que nos proporcionou um clima muito bom. Estivemos hoje em Paratibe, em Paulista, com uma boa recepção, e agora nessa grande carreata”, disse Armando ao final da carreata.

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.