Em Salvador, Lucas Ramos participa de reunião do Comitê do São Francisco

A movimentação na Praça da Bandeira, em Arcoverde, terá novas regras.

Após reunião entre as forças de segurança e a gestão municipal, o prefeito Zeca Cavalcanti assinou decreto para definir um limite de horário para o funcionamento dos quiosques.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (14/05), o jornalista Nill Júnior destaca que a “mão firme” na organização do espaço público é necessária quando os índices de ocorrências começam a preocupar.

Para o jornalista, a integração entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar é o caminho certo, mas o sucesso da medida depende da continuidade das rondas e do diálogo com quem trabalha no local.

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A primeira edição do Festival de Fotografia Fora de Foco inicia as fases de formações gratuitas em Afogados da Ingazeira-PE. Com produção da Pajeú Filmes e incentivo da PNAB PE através da Secretaria de Cultura, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura e Governo Federal, o festival promove três oficinas com direito a certificados. Se você tem interesse por fotografia, saiba como se inscrever a seguir:

“Corpo-Espaço-Câmera, com Milena Travassos”: as aulas serão dias 18 e 19 de abril, das 9h às 16h, em local a definir; podem se inscrever, pessoas a partir de 16 anos, fotógrafos ou não, atores, atrizes, modelos, dançarinos e dançarinas. A proposta é provocar as possibilidades da relação criativa entre o corpo e a fotografia.

“Oficina de Fotografia Analógica, com William Tenório”: as aulas serão dias 20 a 23 de abril, das 19h às 22h, em local a definir; nela serão compartilhados conhecimentos fundamentais dos processos de fotografia analógicos, como saberes sobre câmeras analógicas, formas de revelação e digitalização, teoria e prática. Todos os equipamentos para a realização da oficina serão disponibilizados e não é preciso ter experiência com fotografia. Podem se inscrever, pessoas a partir de 16 anos, fotógrafos ou não.

“Oficina Sertão Azul: oficina de revelação fotográfica com cianotipia, com Karol Santiago”: as aulas serão nos dias 22 e 23/04 (3h de aulas em cada dia) ; a cianotipia, por sua simplicidade e praticidade, é uma excelente introdução aos processos de revelação alternativos. Ao longo da oficina, os participantes serão introduzidos à teoria das técnicas de revelação, incluindo uma contextualização histórica, seguida por demonstrações práticas do processo. Podem se inscrever pessoas a partir dos 12 anos, interessadas e com disponibilidade para participar das aulas.

Para se inscrever é só acessar ao link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-NXswzm_fvsxvaQ4uKL7XY1ZwxDs6Y1qHJxoTqO_u1mLMkw/viewform  até dia 15/4; a lista de selecionados será anunciada via email e também nas redes sociais do projeto: @foradefoco.festival

O presidente estadual do PT, que esteve presente na ação de retorno de João Paulo à legenda, avaliou  a intenção de membros do PSB que querem integrar partidos da federação (PV e PCdoB)  após os socialistas descartarem a união com os petistas. As informações são de Gabriela Sobral/Blog da Folha.

“Nós do PT estamos trabalhando com a nossa base, nós do PT temos feito um trabalho de formação política, inclusive para poder garantir que os nossos quadros permaneçam no PT. Então, a gente espera poder, o partido nessas eleições, fazer um trabalho importante”, disse. 

“Respeitamos os demais deputados que estão procurando os outros partidos, mas o PT está fazendo o seu caminho de construção política e tem como objetivo ampliar inclusive, as suas bancadas tanto a nível federal como a nível estadual. Então, eu respeito, mas acho que a gente precisa tentar garantir o máximo a fidelidade partidária porque isso é muito importante para a identidade do candidato”, argumentou. 

Com relação à reunião com a Frente Popular e com  o PSB sobre a eleição local e montagem de chapa, Doriel falou que as decisões estão se encaminhando, e que o PT segue lutando pelo senado.

“Nós tivemos uma comissão no PT, e já tivemos conversando com o governador, que é o condutor político desse processo, inclusive colocando o pleito do PT e, estamos trabalhando internamente nessa construção, justamente com o horizonte de até dia 20 a gente poder ter uma definição sobre o nome que nós podemos estar oferecendo a Frente Popular para ocupar a vaga do senado que na nossa avaliação é uma vaga que o PT deve estar ocupando, até em função da disputa aqui em Pernambuco que precisa ser nacionalizada, e uma candidatura do senado, vai ajudar e muito a fazer um debate nacionalizado. Então, nós estamos construindo isso e esperamos que esse mês a gente possa ter aí mais ou menos a Frente Popular apresentando a sua chapa completa de senador e também de vice-governador ou vice-governadora”, concluiu. 

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) por contratações temporárias realizadas de forma irregular em 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 14 de agosto de 2024.

De acordo com as informações contidas no acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE negou provimento ao recurso ordinário interposto por Alexandre Ferreira Paes de Lira, Izabel Cristina Izidoro de Souza Barbosa e Luciene Maria Ferreira do Nascimento, mantendo assim a decisão anterior (acórdão T.C. nº 506/2024) que julgou ilegais as contratações temporárias feitas pela AESA. 

As contratações, que correspondiam a 63,45% dos vínculos de pessoal da autarquia, foram realizadas sem a devida seleção simplificada para cargos como auxiliar administrativo, vigilante e serviços gerais.

Segundo o Tribunal, as contratações temporárias não apresentaram fundamentação fática que justificasse a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o que configura ilegalidade. 

O relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas corroboraram a ausência de justificativas para essas contratações, levando os conselheiros do Pleno do TCE-PE a decidir, por unanimidade, pela manutenção da multa.

A penalidade, estipulada em R$ 10.303,92, foi aplicada com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que prevê sanções para gestores que cometem irregularidades na administração pública. A advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva e o advogado Bernardo de Lima Barbosa Filho, que representaram os interessados no processo, não conseguiram reverter a decisão inicial.

O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.

Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.

De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.

No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.