Em Salgueiro, Câmara inaugura requalificação da PE-460 e autoriza Adutora

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, confirmou nesta quarta-feira (23), durante entrevista ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, a compra da casa de apoio para os tabirenses em Recife. A informação foi divulgada pelo comunicador Júnior Alves em suas redes sociais.

O anúncio marca o encerramento de um processo que envolveu negociações com a imobiliária, questões legais com a antiga inquilina e, por fim, a formalização do negócio.

Segundo Flávio, a negociação enfrentou um entrave inicial devido à presença de uma inquilina no imóvel. A prefeitura precisou aguardar o fim do prazo legal garantido pela Lei do Inquilinato, que assegura à locatária o direito de preferência na compra da casa. Como não houve manifestação por parte da inquilina dentro do prazo, as tratativas foram retomadas entre a administração municipal, a imobiliária e a proprietária do imóvel.

A venda foi oficialmente fechada na tarde da terça-feira (22), em reunião entre todas as partes envolvidas. “A casa é do povo de Tabira”, comemorou o prefeito Flávio Marques, ao anunciar a conclusão da compra.

A próxima etapa agora envolve os trâmites burocráticos, como a formalização da documentação e o pagamento da primeira parcela do valor negociado.

Durante a entrevista, Flávio também fez um apelo à população. “Quero pedir aos tabirenses que nos ajudem pagando o IPTU. Também teremos uma conta onde será possível colaborar via Pix. A casa não é do prefeito, é do povo tabirense”, reforçou.

Em palestra em Salvador, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as pessoas não aceitam mais olhos fechados para crimes do colarinho branco

Do Diário de Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que, durante um tempo, o sistema jurídico funcionou para não alcançar crimes do colarinho branco. “Gente rica só era honesta se quisesse”, afirmou, durante palestra no 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

De acordo com Barroso, a naturalização das coisas erradas geraram um grande autoengano. “Mas esse quadro começa a mudar”, afirmou ele. “Principalmente pela sociedade, que passou a expressar uma demanda por integridade e patriotismo. As pessoas querem um país maior e melhor”, emendou.

Também ontem, o ministro negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmenste os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.

Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas ou colaboradores.

Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.

A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e do local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.

Protesto em Minas

Integrantes de movimentos sociais protestaram, ontem à noite, em frente ao prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Segundo organizadores, a manifestação visa pressionar a colocação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) na pauta do STF. Isso possibilitaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato. Participam do protesto representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco poderão acessar os recursos do Garantia-Safra a partir do próximo mês, caso tenham registrado perdas de 50% ou mais de suas lavouras na safra 2019-2020. Ao todo, esta edição do programa conta com 89,59 mil trabalhadores rurais aderidos, sendo 63,27 mil no Sertão e 23,32 mil no Agreste do Estado.

Para ter direito ao benefício, cada agricultor precisa fazer o aporte de R$ 17, as prefeituras precisam fazer o investimento de R$ 51 por agricultor inscrito e o Estado, de R$ 102. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Governo de Pernambuco está concluindo o seu investimento neste mês de outubro, totalizando R$ 9,14 milhões.

“Estamos honrando nosso compromisso com os trabalhadores rurais, que poderão ter acesso aos recursos assim que os municípios realizem os seus aportes e o Governo Federal conclua o processo de verificação de perdas da safra”, destacou.

De acordo com a coordenação estadual do programa, até a semana passada 45 municípios pernambucanos ainda não tinham concluído o pagamento de suas parcelas, condição para que as análises das perdas sejam solicitadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“É importante que cada município quite os seus aportes para que a verificação de perdas seja realizada e os agricultores inscritos possam ter acesso ao benefício”, explicou o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes.

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (25), o executivo Francisco Alexandre assumiu oficialmente o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento contou com a presença de lideranças políticas e empresariais e teve como destaque a defesa de obras estratégicas para a região, como a conclusão da ferrovia Transnordestina.

Durante o discurso de posse, Francisco Alexandre afirmou que pretende trabalhar para ampliar a participação do Nordeste no Produto Interno Bruto nacional, atualmente em torno de 14%. “Nosso desafio é transformar o potencial da região em oportunidades, geração de renda, crescimento econômico e inclusão social”, afirmou.

Segundo o novo superintendente, as ações da Sudene terão como base o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prevê 1.217 iniciativas estratégicas para os próximos anos. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Integração Nacional, Valder Ribeiro, que deu posse a Alexandre, essas ações representam 46% do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

Francisco Alexandre destacou setores considerados prioritários para o desenvolvimento da região, como a fruticultura irrigada, a indústria de confecções, a pecuária, a mineração, a produção de grãos, a carcinicultura, o polo gesseiro do Araripe, o setor farmacêutico, a produção de petróleo e gás e as energias renováveis. Ele defendeu ainda a necessidade de atrair indústrias de transformação para agregar valor à produção local.

Em relação à infraestrutura, o superintendente enfatizou a importância da Transnordestina. “Reafirmo o compromisso do governo federal com a execução dos dois ramais: o que vai até o Porto de Pecém (CE) e o que chegará ao Porto de Suape (PE). A ferrovia é apontada como fundamental para a integração regional pelo PRDNE e pelo Novo PAC”, disse.

A conclusão da ferrovia com o traçado original foi defendida também por lideranças políticas presentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a obra é estratégica para Pernambuco e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda este ano a ordem de serviço para o início das obras do ramal pernambucano. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) também ressaltaram a relevância da Transnordestina no desenvolvimento regional.

Francisco Alexandre é engenheiro e advogado, com especializações em instituições como Harvard, INSEAD e London School of Economics. Tem experiência em conselhos de grandes empresas, foi diretor de fundos de previdência e servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos.

Ao encerrar o discurso, Alexandre destacou que o desenvolvimento do Nordeste depende de uma articulação entre governos, instituições e sociedade civil. “Cada iniciativa, seja em infraestrutura, inovação ou integração regional, só terá força se for parte de um projeto coletivo, que una todos em torno do protagonismo do Nordeste”, concluiu.