11h: a reunião com Câmara e o anúncio da chapa governista, hoje na Gazeta

O secretário de Transportes de Pernambuco e vice-presidente do Conselho dos Secretários de Transportes do Brasil (Consetrans), Sebastião Oliveira, participará na próxima segunda-feira (1), às 10h, da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho, que acontecerá no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.

Umas das pautas do encontro será a Medida Provisória Nº 82/2002, que dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal. Em relação a essa medida, Sebastião Oliveira adianta que o entendimento dos 27 estados da nação é de que o dever de realizar a conservação das rodovias federais pertence à União.

Participarão do encontro, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dorneles, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, além do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Bastos.

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpre agenda oficial no município de Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (28). A visita, prevista para iniciar às 15h, tem como foco a entrega de equipamentos públicos e a assinatura de ordens de serviço para novas intervenções de infraestrutura na região.

Entre as entregas programadas estão a inauguração do Mercado Público Municipal e de uma unidade do Bolsa Família, além da distribuição de veículos para a frota da cidade. A agenda ocorre em conjunto com a gestão do prefeito Manoel Messias e do secretário estadual Manuca de Zé do Povo.

De acordo com a administração municipal, as obras integram um pacote de investimentos voltado ao fortalecimento dos serviços públicos locais.

“As iniciativas representam grandes conquistas para Custódia”, afirmou o prefeito Manoel Messias ao comentar a parceria com o governo estadual para a viabilização dos projetos.

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

Diário de Pernambuco

Pernambuco é o terceiro estado do país com mais casos confirmados de sarampo. O Brasil registrou 3.339 casos confirmados da doença em 16 estados, nos últimos 90 dias, de acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul passaram a integrar a lista de estados com surto ativo da doença. Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, com 3.254 casos e 18 casos, respectivamente, Pernambuco aparece ao lado de Minas Gerais, cada um com 13 confirmações. Contudo, como os dados são computados primeiro na esfera estadual, na verdade Pernambuco já tem 14 confirmações, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

O atual boletim do Ministério da Saúde aponta a notificação de 24.011 casos suspeitos no país, sendo que 17.713 (73,8%) estão em investigação e 2.957 (12,3%) foram descartados. Os casos confirmados, neste último levantamento, representam 89% do total de 2019.

A maioria dos casos confirmados, 97,5%, está em São Paulo, seguido do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina (12), Paraná (7), Rio Grande do Sul (7), Maranhão (3), Goiás (3), Distrito Federal (3), Mato Grosso do Sul (1), Espírito Santo (1), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1), Bahia (1) e Sergipe (1). Em Pernambuco, foram notificados 457 casos suspeitos de sarampo em 2019. Desse total, 86 foram descartados, 357 estão em investigação.

As crianças são as mais suscetíveis às complicações e óbitos por sarampo. A incidência de casos em menores de 1 ano é nove vezes maior em relação à população em geral. A cada 100 mil habitantes, 52 crianças nessa faixa etária obtiveram confirmação para a enfermidade. A segunda faixa etária mais atingida é de 1 a 4 anos.

Esses dados do boletim epidemiológico, para o Ministério da Saúde, elevam atenção para ações mais pontuais para este público. Neste ano, foram confirmados quatro óbitos por sarampo: três óbitos ocorreram em menores de 1 ano de idade; e um óbito em um indivíduo de 42 anos. Nenhum dos quatro casos eram vacinados contra a doença. Um dos casos é o de um bebê de 7 meses, morador de Taquaritinga do Norte, em Pernambuco.

“É importante vacinar, neste primeiro momento, o público que é mais suscetível às complicações do sarampo. As crianças menores de 5 anos estão na faixa etária com maior número de internações e apresentam maior risco de desenvolver complicações, como cegueira, encefalite, diarreia grave, infecções no ouvido, pneumonias e óbitos pelo sarampo”, ressalta o secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

Perfil dos casos confirmados em Pernambuco:

RECIFE (3)

3 casos (sexo feminino de 16 e 19 anos, sexo masculino de 26 anos)

CARUARU (3)

3 casos (sexo masculino de 17 e 22 anos; sexo feminino de 17 anos)

TAQUARITINGA DO NORTE (5)

5 casos (sexo masculino, de 7 meses – óbito –, de 10 meses, 18 anos e 31 anos; e sexo feminino de 10 meses)

FREI MIGUELINHO (1)

1 caso (sexo masculino de 21 anos)

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (1)

1 caso (sexo masculino de 17 anos

VERTENTES (1)

1 caso (sexo masculino de 20 anos)

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.

A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito. O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Investigação sigilosa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe. “A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.

Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o autor do pedido da CPI da Lava Toga.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou recurso do senador sergipano contra decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que considerou, com base em pareceres técnicos do Senado, a investigação inconstitucional. Na ocasião, PT, MDB e DEM se juntaram para enterrar a comissão. O senador já adiantou ao Congresso em Foco que apresentará pela terceira vez um pedido de CPI dos tribunais superiores caso o plenário confirme a decisão da CCJ.