Em primeiro pronunciamento no Senado, Teresa Leitão destaca as mulheres e a educação

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que  cumpriu com todas as suas obrigações referentes ao seguro-safra.

Todas as parcelas, de responsabilidade do município, já haviam sido pagas desde agosto, num total de R$ 61.302,00. A expectativa era para o repasse do Governo Federal aos agricultores atingidos pela maior estiagem dos últimos 50 anos.

A expectativa terminou: o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, informa que os repasses terão início a partir deste mês de dezembro, seguindo o calendário de pagamento dos benefícios sociais pela Caixa Econômica Federal. Ele deu detalhes ao programa Comando Geral da Rádio Pajeú. 

Segundo a portaria nº 484, de 08 de Dezembro de 2016, os repasses serão feitos em cinco parcelas, a começar por Dezembro. Neste período, serão injetados R$ 940 mil  na economia de Afogados da Ingazeira. O seguro-safra beneficiará 1.107 agricultores do município, com parcelas de R$ 170,00 cada, mensalmente.

“Esta é uma ação importante, que não resolve o problema mas ajuda a minimizar os efeitos das graves perdas sofridas pelos nossos agricultores em seis anos seguidos de seca,” declarou Ademar Oliveira.

Do Congresso em Foco

A coligação do ex-presidente Lula pediu à Justiça eleitoral que obrigue as cinco principais emissoras privadas do país – Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV! – a cobrirem diariamente a campanha da chapa, a exemplo do que fazem com os demais candidatos, em seus telejornais.

Segundo a defesa, a “omissão proposital” das emissoras sobre a campanha eleitoral de Lula, por meio do “completo silêncio e ausência de suas ações, fere os fundamentos republicanos. “Não cabe aos meios de comunicação, motivados por razões político-partidárias, omitir-se de acompanhar a campanha do candidato Lula, ainda que a posição editorial de cada um deles seja contrária a tal candidatura”, argumenta. A petição foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (23).

Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas tem sido preterido na TV por estar preso e condenado, o que, em tese, impede sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A palavra final sobre o assunto, porém, será dada pelo TSE.

O principal alvo do pedido dos advogados do ex-presidente é a TV Globo, que decidiu não divulgar informações diárias sobre Lula e seu vice, Fernando Haddad, que faz a campanha pela chapa. A emissora também não convidou Haddad, que deve substituir Lula caso a Justiça confirme que ele está impedido de concorrer, para a série de sabatinas com os presidenciáveis.

A defesa também faz referência à edição do debate promovido pela emissora entre Lula e Fernando Collor de Mello no segundo turno, em 1989. “A Rede Globo de Televisão, no ano de 1989, manipulou o debate político entre os candidatos a presidente da República que estavam no segundo turno para prejudicar, assumidamente, o candidato Lula”, acusa a petição.

Em mensagem postada por sua assessoria nas redes sociais ontem, Lula voltou a atacar a emissora. “Não vai ser a Globo quem vai definir minha candidatura. Não adianta tentarem esconder nossa campanha. A Rede Globo tem dificuldade de aceitar a soberania do voto do povo brasileiro. Já vimos essa história com as Diretas. A campanha Lula está na rua junto a milhões de brasileiros. Fernando Haddad segue, na qualidade de meu vice e porta voz, viajando pelos quatro cantos desse país e levando nossas ideias para retomar um Brasil mais justo e com oportunidade para todos. As pesquisas mostram que o povo brasileiro não está disposto a abrir mão do direito de escolher seu candidato.” Os advogados do ex-presidente têm até o próximo dia 30 para apresentar sua defesa contra a candidatura do petista no TSE.

O principal alvo do pedido dos advogados do ex-presidente é a TV Globo, que decidiu não divulgar informações diárias sobre Lula e seu vice, Fernando Haddad, que faz a campanha pela chapa. A emissora também não convidou Haddad, que deve substituir Lula caso a Justiça confirme que ele está impedido de concorrer, para a série de sabatinas com os presidenciáveis.

A defesa também faz referência à edição do debate promovido pela emissora entre Lula e Fernando Collor de Mello no segundo turno, em 1989. “A Rede Globo de Televisão, no ano de 1989, manipulou o debate político entre os candidatos a presidente da República que estavam no segundo turno para prejudicar, assumidamente, o candidato Lula”, acusa a petição.

Em mensagem postada por sua assessoria nas redes sociais ontem, Lula voltou a atacar a emissora. “Não vai ser a Globo quem vai definir minha candidatura. Não adianta tentarem esconder nossa campanha. A Rede Globo tem dificuldade de aceitar a soberania do voto do povo brasileiro. Já vimos essa história com as Diretas. A campanha Lula está na rua junto a milhões de brasileiros. Fernando Haddad segue, na qualidade de meu vice e porta voz, viajando pelos quatro cantos desse país e levando nossas ideias para retomar um Brasil mais justo e com oportunidade para todos. As pesquisas mostram que o povo brasileiro não está disposto a abrir mão do direito de escolher seu candidato.” Os advogados do ex-presidente têm até o próximo dia 30 para apresentar sua defesa contra a candidatura do petista no TSE.

A uma semana da eleição, como foi divulgado hoje, a corrente PT de Lutas e Massa (PTLM), ala minoritária do PT em Pernambuco, decidiu anunciar que está deixando de apoiar a campanha do senador Armando Monteiro (PTB) para apoiar o seu adversário Paulo Câmara (PSB) na disputa estadual.

O candidato ao Senado pelo PT, João Paulo, enviou, aos blogs uma nota de repúdio à ala que, segundo ele, é contrária à decisão tomada pelo partido em Pernambuco. Veja abaixo a nota:

 “O candidato ao Senado João Paulo, da coligação “Pernambuco vai mais longe”, observa que a atitude da tendência PTLM, na figura de Gilson Guimarães, é contrária à decisão tomada pelo partido em Pernambuco e vê com gravidade esta posição antagônica às instâncias partidárias e ao projeto de reeleição da presidenta Dilma. João Paulo aguarda os desdobramentos que serão decididos pelas executivas estadual e nacional do PT. Enquanto isso, tem uma eleição a vencer.”

A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem esclarecer as decisões tomadas na última Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 10 de agosto de 2015, face às informações divulgadas pela imprensa.

As Operações de Repressão Qualificada (ORQ’s) são aquelas amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais a Polícia Civil, após meses de investigações, prende um considerável número de criminosos em um único dia, tirando de circulação traficantes, homicidas e quadrilhas especializadas em roubos, os quais, na grande maioria das vezes, agem com extrema violência, colocando a vida, a incolumidade física e o patrimônio do cidadão pernambucano em risco extremo de dano.

Ocorre que tais operações vinham sendo deflagradas sem que o Estado estivesse cumprindo determinação constitucional e legal do pagamento de hora-extra e adicional noturno aos profissionais de Polícia.

Com efeito, após oito horas de expediente diário, Delegados de Polícia eram escalados para participarem das citadas operações, o que demandava que acordassem de madrugada e trabalhassem muitas das vezes até as 12h do dia seguinte, devendo a Autoridade Policial, ainda, retornar à Delegacia onde está lotada para continuar o expediente no turno da tarde.

Isso sem contar quando os Delegados tinham que se deslocar mais de 400 quilômetros para cumprirem os mandados de prisão, como aconteceu tantas vezes, quando as Autoridades Policiais viajavam à noite exaustas, depois, repita-se, de um dia de trabalho, a fim de cumprir os mandados, o que colocava suas vidas em risco.

Tal realidade fazia com que o Delegado de Polícia extrapolasse sua carga-horária diária (e semanal) de trabalho, sem que, contudo, recebesse o que lhe era constitucionalmente devido: hora extra e adicional noturno.

A decisão pela suspensão das ORQ’s, desta feita, não foi tomada por motivos levianos, como está sendo veiculado, como se os Delegados de Polícia fosses crianças que fizessem birra porque o Estado não lhe deu o pirulito que tanto desejam.

Os Delegados de Polícia de Pernambuco são profissionais de Polícia, e, nessa qualidade, assim como todos os outros trabalhadores, fazem jus a todos os direitos e garantias consagrados constitucionalmente, dentre eles o pagamento de hora-extra e do adicional noturno.

É justo exigir que os Delegados de Polícia saiam de suas residências ainda na madrugada, trabalhem durante mais de oito horas ininterruptas (depois de oito horas já trabalhadas), sem receber o pagamento de horas-extras e adicional noturno que lhes são devidos?

Será que a culpa pelo sucateamento da Polícia Civil e pela situação deplorável em que se encontra a segurança pública é dos Delegados de Polícia, que apenas se recusam a trabalhar em locais insalubres, a dar plantões que extrapolam a carga horária semanal, a não receberem o pagamento de hora-extra e de adicional noturno quando participarem de ORQ’s, e que, a despeito dessas condições, são assediados diuturnamente a atingirem as metas cada vez mais desumanas estabelecidas aleatoriamente e sem nenhum critério científico pelos gestores do Pacto Pela Vida? Ou será que a culpa é do Governo do Estado, que insiste em descumprir direitos básicos do profissional do Polícia?

Some-se, ainda, que há Delegados de Polícia, notadamente no interior do Estado, que estão acumulando mais de três delegacias, mas recebem uma gratificação irrisória por apenas uma Circunscrição Policial acumulada. Ou seja, a Autoridade Policial tem sua responsabilidade triplicada, quadruplicada, mas não recebe nada a mais por isso.

Acrescente-se, também, que a Polícia Civil teve sua carga-horária aumentada em 33% (trinta e três por cento), mas não houve a correspondente implementação nos salários dos seus servidores.

Os Delegados de Polícia têm sido vilipendiados em seus direitos há anos e exigem, tão somente, serem tratados com dignidade. Será que isso é exigir demais?

Já no que diz respeito aos pedidos de prisão, o fato é que o Estado de Pernambuco, como diretriz do Pacto pela Vida, tem adotado a política de encarceramento, que consiste em prender o maior número possível de pessoas, ainda que a liberdade delas não provoque qualquer risco ao cidadão.

A regra é prender todos aqueles que cometem crimes, atribuindo a mesma gravidade às condutas daquele que furta um desodorante em um supermercado e daquele outro que mata premeditadamente.

A regra estabelecida pelo Governo do Estado, inclusive em reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, é arbitrar fianças em valores que impeçam o autuado a prestar a garantia, em gritante violação às regras previstas no Código de Processo Penal, que estabelece que, para o arbitramento do valor da fiança, a Autoridade Policial deve observar, a par da gravidade do delito e da vida pregressa do afiançado, a situação econômica do autuado.

Não é que os Delegados de Polícia não vão mais solicitar as prisões dos criminosos. As Autoridades Policiais são vão fazê-lo nos casos em que o encarceramento for cabível, em conformidade com os ditames legais e constitucionais, e não apenas para satisfazerem o Governo do Estado com o preenchimento de planilhas e cumprimento de metas que, como já dito, são estabelecidas sem qualquer critério e, o mais grave, sem o debate franco e aberto com quem efetivamente sabe fazer polícia: os próprios Policiais.

Os Delegados de Polícia são operadores do Direito, assim como Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Devem zelar pelo cumprimento das normas e, acima de tudo, pela promoção da justiça.

O cidadão, assim, deve exigir e defender uma Polícia Civil livre para exercer seu papel constitucional de servi-lo com eficiência e eficácia.

O papel do Delegado de Polícia é garantir a segurança do cidadão, e não servir de instrumento de propaganda de Governo, como tem sido em relação ao Pacto Pela Vida, o qual, aliás, já mostrou que está em franco declínio, o que não poderia ser diferente, já que se baseia em sacrificar o Policial Civil, que, além de exercer sua função em locais insalubres, sem materiais de limpeza e higiene, ser vítima de assédio moral cotidianamente, sem receber hora-extra e adicional noturno pelo serviço extraordinário e à noite, ainda recebe o pior salário do país.

Por fim, a Adeppe reafirma que, a despeito da lamentável situação acima descrita, os Delegados de Polícia continuam firmes no compromisso com o cidadão pernambucano de continuar apurando todos os crimes, dos menos graves às organizações criminosas. A classe não mais permitirá, entretanto, que os resultados das investigações sejam utilizados como propaganda pelo Governo do Estado, em detrimento das violações dos direitos dos Policiais.

Tratar a Polícia com dignidade é tratar o cidadão com dignidade.

A direção da Adeppe