Agricultores bloqueiam BR-316 e desativam bombas do Eixo Leste da Transposição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar para suspender o aumento dos subsídios dos vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

No entanto, o aumento do prefeito foi mantido, em decisão proferida em outro processo. As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em duas representações assinadas pela procuradora Germana Laureano. Segundo o MPC-PE, os reajustes foram aprovados em 18 de novembro de 2024 e sancionados em 13 de dezembro de 2024.

A nova remuneração dos vereadores de Arcoverde foi fixada em R$ 13.909,00 (treze mil novecentos e nove reais), com início previsto para fevereiro de 2025. A procuradora, em sua petição, argumentou que os aumentos violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do caso dos vereadores, conselheiro substituto Carlos Pimentel, concordou com os argumentos da procuradora Germana Laureano.

“Conforme claramente explanado na narrativa realizada pelo Ministério Público de Contas, restou comprovada a impossibilidade de pagamento do subsídio dos vereadores com base na Lei 2.740/2024, haja vista os diversos precedentes do TCE/PE, do STF, do STJ, do TJPE, dentre outros Tribunais”, afirmou o relator, na decisão oficial.

Outra possível irregularidade na legislação municipal de Arcoverde, apontada pelo relator Carlos Pimentel, foi que “a Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, além de fixar subsídios dos vereadores dentro de intervalo de tempo em que o Município não poderia legislar, o fez de modo gradativo e atrelado aos subsídios dos deputados estaduais”. A decisão sobre os vereadores, assinada em 23 de janeiro, determinou “à Câmara Municipal de Arcoverde que se abstenha de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores com suporte no artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, devendo-se aplicar à legislatura em curso a norma que vigorou na legislatura anterior (2021-2024)”.

Depois de muitas cobranças, finalmente uma ação importante da CPRH, ligada à Secretaria do Meio Ambiente foi registrada no Pajeú. Em uma das ações, várias aves silvestres foram apreendidas em residências na zona rural e urbana de Afogados da Ingazeira. Houve o apoio do GATI, do 23 BPM.

Ao todo, foram resgatados 190 exemplares de pássaros como Sabiá, Galo de Campina, Canário da Terra, Papa Capim, Golinha, Azulão, Sanhaçu, Papa Capim, Maria Fita, Chofreu, Bigode, Pitasilgo, e Vem-vem.

As investidas segundo o analista Ambiental, Tiago Costa, atenderam denúncias de desmatamento e transporte ilegal de madeira da região. Uma omissão formada por várias entidades e encabeçada pela Diocese de Afogados havia formalizado denuncia no Todos por Pernambuco e entregue documento ao governador Paulo Câmara e ao Secretário do Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

Na operação foram abordados cerca de 20 caminhões carregados de madeira extraída na região do Pajeú. Um deles foi apreendido por excesso de carga. “O DOF permitia 40 metros, mas o veículo transportava 12 metros a mais, o que culminou na apreensão”, disse ao blogueiro Itamar França em flashe ao vivo para a Rádio Pajeú.

Ainda foram apreendidos dois papagaios, dois tatus e uma raposa, todas encontradas em cativeiro. Os animais foram soltos em uma reserva ambiental na região e as gaiolas foram incineradas pelas equipes do CPRH e da PM, através do GATI. Denúncias sobre cativeiros irregulares ou de maus tratos a animais podem ser feitas pelo número (81) 3182-8923.

A agricultora Sandra Lopes Silva, 27 anos, morreu ao cair de uma caixa d’água, em uma comunidade rural, quando fazia uma  “selfie”. Sandra se desequilibrou e caiu de uma altura de aproximadamente oito metros.

Ela foi localizada pouco tempo depois por seu companheiro, cujo nome não foi informado.

A ambulância do hospital foi acionada, mas a vítima já deu entrada na unidade sem vida. A polícia apura mais detalhes sobre o caso. O corpo de Sandra foi levado para IML para confirmação da causa da morte. A polícia não descarta outras possibilidades.

O deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) anunciou, durante entrevista à rádio Tupã FM, novos recursos para a Saúde de Tuparetama.

Antes, ao lado do prefeito Sávio Torres (PTB) e do deputado estadual José Humberto (PTB), Teobaldo vistoriou as obras da Escola Francisco Zeferino. A agenda também contemplou anúncios de apoios em Brejinho e Santa Terezinha.

O município de Tuparetama receberá recursos para aquisição de 2 ambulâncias, 1 van para uso no Tratamento Fora de Domicílio – TFD e 2 gabinetes odontológicos.

O parlamentar também destinou R$400 mil para o Apoio e Manutenção das Unidades de Saúde e mais R$400 mil, divididos para as Atenções Básica e Especializada de Saúde. Somados, os investimentos chegam a R$1,2 milhão.

“Os recursos podem ser usados para custeio das unidades, aquisição de equipamentos e construção e reforma das Unidades de Saúde. Além disso o município vai receber duas ambulâncias e uma van para o TFD”, frisou.

Além dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares, Teobaldo articulou outros investimentos através dos ministérios da Saúde, Cidades e Educação. Tuparetama será contemplada com 135 casas na zona rural, ambulâncias de pequeno e médio porte e quadras poliesportivas.

Ainda durante a manhã, Ricardo Teobaldo visitou as obras da Escola Fernando Zeferino, que vai atender aos Ensinos Fundamental 1 e 2 e a Educação de Jovens e Adultos. A obra estava parada desde a gestão anterior, com diversas pendências no FNDE, e foi retomada através da articulação de Teobaldo junto ao Ministério da Educação. A unidade contará com 6 salas de aula e biblioteca.

Novos apoios: Durante a manhã, o deputado recebeu o apoio do presidente da Câmara de Brejinho, Ligekson Lira e dos vereadores Antônio Lima e José Flávio Santos. O ato aconteceu no plenário José Augusto Lucena, na Câmara Municipal.

A tarde, foi a vez do ex-prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, e mais cinco vereadores anunciarem apoio a Teobaldo no município. Os dois grupos também apoiarão a eleição de Gustavo Gouveia para Deputado Estadual.

Por Rodrigo Lima, especial para o blog

Após uma audiência na Assembleia Legislativa, os Prefeitos de Pernambuco coordenados pela AMUPE, saíram em caminhada na direção do Palácio do Campo das Princesas. No final da manhã, eles foram recebidos pelo Governador Paulo Câmara e pelos Secretários Sérgio Xavier (meio-ambiente), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer), Antônio Figueira (Casa Civil).

Na pauta, os Prefeitos cobravam do Governo de Pernambuco a continuidade da política de descentralização na partilha do ICMS, implantada ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e a liberação das parcelas pendentes do FEM.

Falando em nome de todos, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, afirmou que da forma como estão se comportando as receitas e da forma como estão previstos os repasses, não há como as prefeituras manterem a qualidade dos serviços prestados à população. “Não há choradeira, não há indisposição. Temos coragem para trabalhar. Mas precisamos mostrar que a concentração de recursos e o atraso nos repasses estão inviabilizando as administrações municipais”, afirmou ele.

Os Prefeitos entregaram uma pauta ao Governo contendo as principais reivindicações do movimento, dentre elas ações estruturantes que permitam aos municípios executar ações de convivência com a seca, que já entra pelo quinto ano consecutivo.

Na presença de Prefeitos, Vereadores, Deputados Federais e da esmagadora maioria dos deputados estaduais, o Governador Paulo Câmara anunciou a liberação de 30 milhões de Reais referentes às parcelas do FEM que estavam atrasadas. A liberação ocorrerá até o próximo dia 25 deste mês. Os recursos irão beneficiar a conclusão de 161 projetos atualmente em execução pelos municípios.

Outra novidade anunciada pelo Governador Paulo Câmara, foi a liberação de 10 milhões de Reais para a execução de projetos por municípios e consórcios. Segundo o Secretário de Planejamento, Danilo Cabral, foram selecionadas 47 propostas, respeitando os critérios de resolução de problemas regionais, comuns a mais de um município, com maior número de beneficiários e com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade. 123 municípios serão beneficiados. A liberação da primeira parcela, de um total de 10 milhões de Reais, será no início de Janeiro.

“A mobilização foi bastante positiva, conseguimos dar visibilidade aos problemas que enfrentamos e conseguimos envolver a sociedade nessa luta. Em nosso movimento haviam prefeitos mas havia também muita gente que mora nos municípios, cidadãos e cidadãs que, no fundo, são os que mais sofrem, os maiores penalizados com as distorções que existem na repartição das verbas arrecadadas pela nossa Federação,” afirmou o Prefeito José Patriota. Ele também comemorou a liberação dos recursos do FEM. “Em meio à crise, a escassez de recursos, o dinheiro do FEM tem sido a única forma de muitos Prefeitos mostrarem ao povo para que vieram, podendo investir em obras e ações importantes,”disse Patriota.