Agricultores bloqueiam BR-316 e desativam bombas do Eixo Leste da Transposição

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, na sessão plenária desta terça-feira (6), a anulação da convenção partidária do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) que lançou as candidaturas de Pablo Henrique Costa Marçal e Fátima Aparecida dos Santos de Souza aos cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. 

Também foi aprovada a adesão da legenda à coligação Brasil da Esperança (Federação Fé Brasil/Federação PSol-Rede/Solidariedade, PSB, Agir, Avante).

As candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Souza foram lançadas na convenção do Pros realizada em 31 de julho, quando a legenda era presidida por Marcus Vinícius Chaves de Holanda. 

Contudo, com a decisão do TSE sobre a dissidência partidária que reconduziu Eurípedes Gomes de Macedo Júnior ao comando do partido, foram realizadas reuniões nos dias 5 e 15 de agosto. 

Nas novas convenções, foi decidido que o Pros não mais lançaria uma candidatura própria à Presidência da República no pleito deste ano e se alinharia com a coligação Brasil da Esperança.

Pablo Marçal recorreu ao TSE para que fossem mantidos os efeitos da convenção partidária de 31 de julho, alegando que houve indícios de fraudes e irregularidades na convocação e realização das convenções sob o comando de Eurípedes Júnior. 

Em um pedido de medida liminar, Marçal requereu que lhe fosse reservado o tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão a que teria direito e que, ainda, o Pros fosse impedido de formalizar o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o pedido foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Ao votar na sessão desta terça, Moraes afirmou que se deve “prestigiar o panorama atual do Pros, presidido por Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, independentemente da eventual impugnação ou invalidade das atas convencionais que autorizem o ingresso do partido na coligação Brasil da Esperança”. 

Assim, votou pela homologação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) que anulou a convenção de 31 de julho. Com a validação do cancelamento do primeiro Drap, as candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Santos perderam o objeto.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, agendou para próxima quarta-feira (05), ato de assinatura da orden de serviço que vai contemplar o município, com um pacote de ações que somam mais de R$ 928 mil.

Todo o recurso é oriundo do próprio tesouro municipal e vai contemplar os Florenses com ações em infraestrutura e hídricas.

Na ocasião o gestor de Flores vai autorizar o início dos trabalhos de construção de uma ciclovia com passarela na Avenida Deputado Estadual Wilson Florentino Santana – trecho do perímetro urbano da PE-337; implantação de 30 (trinta) sistemas de abastecimento d’água em diversas localidades rurais do município e a construção de duas passagens molhadas, que vão contemplar os moradores do Povoado Saco do Romão e Sítio Riachão.

“Estamos dando mais uma demonstração o quanto nossa administração é compromissada com a melhoria da vida dos Florenses e com a boa aplicação dos recursos públicos. Vamos juntos celebrar este momento tão importante para todos nós, o que consolida o nosso compromisso e zelo com o povo de minha terra”, destacou o prefeito.

Prezado Nill Júnior,

A Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira manifesta seu total apoio à presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB, Izilda Sampaio, que vem desempenhando seu trabalho com firmeza, responsabilidade e compromisso com a legalidade e a transparência.

Ressaltamos que, embora haja a recente orientação do Tribunal de Contas, na pessoa do conselheiro Rodrigo Novaes, entendemos que tal posicionamento é equivocado, uma vez que todo o trabalho desenvolvido pela presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB sempre foi pautado na legalidade, na responsabilidade e no zelo pela correta aplicação dos recursos da educação. Sua atuação firme e coerente demonstra compromisso com a defesa do FUNDEB e com os princípios que regem uma boa gestão pública, engrandecendo ainda mais o seu trabalho à frente do Conselho.

Sua atuação sempre foi marcada pela seriedade na fiscalização e pelo zelo na defesa dos recursos da educação, demonstrando respeito à comunidade escolar e ao interesse público. Em tempos que exigem postura ética e responsabilidade institucional, Izilda Sampaio exerce seu papel com competência e compromisso.

Reafirmamos nossa confiança em seu trabalho e reconhecemos a importância de sua atuação para o fortalecimento da educação pública e da gestão responsável dos recursos do FUNDEB.

Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE. 

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. 

A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. 

No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.

O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.

Visita

A convite dos deputados Miguel Coelho, Rodrigo Novaes e Claudiano Filho, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, visitou a Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (15). O representante do Governo Federal fez um balanço sobre as principais obras em execução em Pernambuco e respondeu questionamentos sobre atrasos nos repasses de verbas e nos serviços da transposição, adutora do Agreste entre outras ações.

O ministro assegurou que as principais intervenções em andamento no estado não terão o cronograma afetado, mesmo diante do corte orçamentário de R$ 2,2 bilhões na Integração Nacional. Occhi também garantiu que a transposição será concluída no em 2017 e anunciou a contratação das obras do ramal do Agreste.

“O eixo norte da transposição já tem 76% concluído e o eixo leste está em 74%. Nos próximos meses, já começaremos a entregar algumas fases da transposição e até o inicio de 2017 a obra será concluída. Sobre o ramal do Agreste, a previsão é de, no mais tardar, entre 60 e 90 dias nós contratarmos esta obra”, adiantou Gilberto Occhi.

Apesar das promessas do ministro, o deputado Rodrigo Novaes pediu maior empenho ao Governo Federal para enfrentar a estiagem no estado. “É preciso que se dê prioridade a essas obras, principalmente, em virtude da necessidade da forte crise hídrica que nós vivenciamos nos últimos cinco anos. A gente não quer é que esses cortes no orçamento federal comprometam o andamento dessas intervenções”, concluiu Novaes.

Já o deputado Miguel Coelho considerou a visita do ministro um gesto importante para diminuir o clima de desconfiança que existia em torno da conclusão das obras hídricas em Pernambuco. “O saldo da reunião foi positivo porque o ministro nos garantiu que, mesmo sendo num volume menor, os investimentos em nosso estado continuarão chegando. Além disso, tivemos a notícia do ramal do Agreste e de que parte dos 140 quilômetros de canais da transposição serão liberados a curto prazo.”