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Ouro Velho: prefeito, vice e secretários proibidos de tomar vacina antes de prioritários

Por Nill Júnior

Lista de vacinados tem que ser publicada e atualizada. Quem furar a fila  será exonerado

A Prefeitura Municipal de Ouro Velho, na Paraíba, divulgou Decreto Municipal pelo qual proíbe que o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes políticos tomem as vacinas de combate ao COVID-19 até que todos os casos prioritários sejam vacinados.

O Decreto, assinado pelo prefeito Augusto Valadares, considera a Recomendação nº 001/2021 do Ministério Público do Estado da Paraíba, a necessidade de disciplinar e normatizar o uso e a devida aplicação de vacinas no combate ao COVID-19, inclusive com proibições e plano de aplicação imediata e o fato de que o município recebeu na 5ª Gerência Regional de Saúde apenas doze doses da vacina.

Pelo decreto, a Secretaria de Saúde deverá seguir, rigorosamente, todas as listas prioritárias de vacinação do Plano Nacional ao combate ao COVID-19, conforme etapas definidas pelo Governo Federal e Estadual. “É obrigatória a publicidade, em todos os meios necessários, das listas das pessoas que forem vacinadas, com nome e cargo exercido, visando assim oferecer a todos uma maior transparência do Plano de Vacinação nesta cidade”.

Os servidores municipais que descumprirem os termos do Decreto, caso sejam comissionados e/ou contratados, serão imediatamente exonerados e/ou terão contratos rescindidos, sendo servidor efetivo, será aberto, processo administrativo disciplinar para apuração dos atos praticados.

A lista pode ser conferida no portal da Prefeitura de Ouro Velho. Pelo que se tem notícia, é a primeira prefeitura no estado a tomar essa decisão, evitando qualquer possibilidade da tentativa de furar fila no município, como tem se visto no país com ampla repercussão. Clique aqui e confira o decreto.

Outras Notícias

Governistas fecham apoio a Geno para Presidir Câmara da Ingazeira

Os vereadores governistas chegaram a um consenso e definiram o nome de Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Câmara de Vereadores da Ingazeira. O bloco, que conta com seis legisladores, fechou apoio a Genivaldo de Souza, o Geno,  para presidir os trabalhos a partir de janeiro de 2017. Completam a Mesa Diretora Argemiro Morais, o […]

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Geno, ao centro: apoio com participação de Luciano e Lino

Os vereadores governistas chegaram a um consenso e definiram o nome de Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Câmara de Vereadores da Ingazeira.

O bloco, que conta com seis legisladores, fechou apoio a Genivaldo de Souza, o Geno,  para presidir os trabalhos a partir de janeiro de 2017.

Completam a Mesa Diretora Argemiro Morais, o Argemiro da Caiçara  (Primeiro Secretário) e Ademilson Veras, o Ademilson do Pipa (Segundo). A costura teve a participação do atual prefeito Luciano Torres e do eleito, Lino Morais.

Pleiteavam a presidência além de Genivaldo os vereadores Djalma do Minadouro e Argemiro. O Prefeito Luciano Torres comemorou o consenso e disse destacar o desprendimento de dois dos três postulantes. Genivaldo irá gerir a casa no biênio 2017-2018.

Família de Campos obriga Cessna e União a colaborarem para esclarecer acidente

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa […]

Foto: Michele Souza/Acervo JC Imagem

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo

Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.

Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.

Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.

“A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos.

“A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.

No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.

Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo.

“Há oito precedentes no mundo. Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos.

“Vamos desmontar o Cenipa. Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.

O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).

Campos x Aeronáutica

A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.

Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial.

Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica.

“Dai a importância da produção de provas. Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público. A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.

Veja a íntegra da decisão

Serra: intensificadas ações para reordenamento urbano

O Ministério Público com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Prefeitura de Serra Talhada, está realizando desde a Terça-feira da semana passada, ações para a reeducação urbana e comercial do município. As ações consistem em retirar todos os comerciantes que estão instalados de forma irregular pelas calçadas, ruas e avenidas da cidade, […]

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O Ministério Público com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Prefeitura de Serra Talhada, está realizando desde a Terça-feira da semana passada, ações para a reeducação urbana e comercial do município.

As ações consistem em retirar todos os comerciantes que estão instalados de forma irregular pelas calçadas, ruas e avenidas da cidade, e colocá-los dentro do Pátio da Feira Livre para garantir os seus direitos ao comércio regular de suas mercadorias e a continuação do trabalho que é feito para o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores da Capital do Xaxado.

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De acordo com o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Rafael Oliveira: “esse é um trabalho diário e mais educativo, pois todos os comerciantes serão beneficiados por essa regularização”.

A ação tem base no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, e será estendida pelas calçadas da rua Enock Ignácio de Oliveira, também conhecida como Rua 15, arredores do Pátio da Feira Livre e TUPAN, até atingir o entorno do Mercado Público Municipal e posteriormente outras praças e avenidas de Serra Talhada.

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Cercas foram instaladas nas adjacências da Feira Livre para evitar que 0 estacionamento de fornecedores em grosso, atrapalhe essas ações de reeducação urbana e comercial, e o seu objetivo principal, que é a inserção e a regularização dos micro e pequenos empreendedores dentro do seu direito de comercializar suas mercadorias de forma legal.

Adelmo Moura e José Patriota articulam melhorias para Itapetim durante agenda no Recife

Nesta quarta-feira (24), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e o deputado estadual José Patriota uniram esforços em uma agenda de compromissos na capital pernambucana, Recife. Por meio das redes sociais, os políticos compartilharam detalhes das reuniões que tiveram o intuito de buscar benefícios para o município. Na sede do Banco do Nordeste, Adelmo Moura […]

Nesta quarta-feira (24), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e o deputado estadual José Patriota uniram esforços em uma agenda de compromissos na capital pernambucana, Recife. Por meio das redes sociais, os políticos compartilharam detalhes das reuniões que tiveram o intuito de buscar benefícios para o município.

Na sede do Banco do Nordeste, Adelmo Moura se reuniu com o superintendente Pedro Ermírio Freitas. Durante o encontro, as lideranças discutiram estratégias para fortalecer as indústrias locais e promover o desenvolvimento do comércio em Itapetim.

A agenda também contemplou uma visita à Neoenergia (antiga CELPE), onde foram recebidos por Rafael Motta, gerente de Relações Institucionais e Governamentais, e Rômulo Barbosa, supervisor de Relacionamento com o Poder Público. A pauta da reunião foi focada em solucionar demandas específicas do município.

No dia anterior, terça-feira (23), Adelmo e José Patriota se reuniram com o presidente da Compesa, Alex Campos, para discutir questões relacionadas ao abastecimento de água no Pajeú e, em particular, em Itapetim.

“Durante a conversa, destacamos a importância de ampliar ainda mais o abastecimento rural da cidade, conhecida como Ventre Imortal da Poesia”, afirmou José Patriota.

Presidente da AMUPE coordena debate sobre Consórcios Municipais

Por Rodrigo Lima – especial para o Blog Ao todo, 96,7% dos municípios integram algum consórcio. É juntando forças que problemas comuns podem ter sua solução encaminhada. Na tarde desta terça (16), o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou uma mesa de debates sobre as experiências dos consórcios públicos […]

Por Rodrigo Lima – especial para o Blog

Ao todo, 96,7% dos municípios integram algum consórcio. É juntando forças que problemas comuns podem ter sua solução encaminhada. Na tarde desta terça (16), o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou uma mesa de debates sobre as experiências dos consórcios públicos municipais.

Com o tema “A formação de consórcios como ferramenta de implantação da Nova Agenda Urbana”, o debate reuniu especialistas de todo o Brasil, das mais diversas instituições, incluindo representantes da ONU e da Caixa Econômica Federal.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, há inúmeros casos de sucesso pelo Brasil que comprovam a efetividade desta prática, principalmente quando utilizada nas áreas de educação e saúde. Desta forma, a ideia da CNM ao realizar o seminário foi trabalhar o tema de forma a ser aprofundado para que seja utilizado no desenvolvimento urbano, em áreas que englobem saneamento, aterros sanitários, incorporando os consórcios dentro dos princípios da nova agenda urbana, que é uma agenda global, capitaneada pelas Nações Unidas.

“Através da compra consorciada, estamos conseguindo economias de mais de 30% na compra de medicamentos para vários municípios, inclusive Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota. No início da noite ele acompanhou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na inauguração da nova sede da entidade, na asa norte, quadra 601, em Brasília. A CNM deverá ter um novo presidente, uma vez que Paulo Ziulkoski anunciou o seu afastamento da presidência da entidade no próximo ano.

Agenda – O Prefeito José Patriota receberá nesta quarta (17), durante as atividades da marcha, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o Prefeito de Recife, Geraldo Júlio. Os gestores participarão das atividades programadas pela CNM para esta quarta-feira. Patriota informou que terá ainda uma reunião de trabalho com o Governador.