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Em nova decisão, Lewandowski autoriza Lula a dar entrevista

Por Nill Júnior

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira uma nova decisão permitindo que o jornal “Folha de S. Paulo” entreviste o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

Na sexta-feira, Lewandowski tinha dado a autorização para a entrevista com o argumento de que a liberdade de imprensa deveria ser garantida. Horas mais tarde, o vice-presidente da Corte, Luiz Fux, revogou a liminar. O jornal recorreu e ganhou a liminar de volta.

“Reafirmo a autoridade da decisão que se busca preservar na presente reclamação, no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”, disse Lewandowski na nova decisão.

Mesmo depois de Lewandowski ter decidido a favor do jornal na sexta-feira, Fux proibiu a entrevista, atendendo a um recurso do Partido Novo. Na ocasião, o ministro explicou que a entrevista com Lula poderia afetar o processo eleitoral. Para ele, nesse caso, a liberdade de imprensa não deveria se sobrepor ao direito dos eleitores.

Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski explicou que a suspensão de liminar decidida por Fux não tem, processualmente, poder para derrubar a primeira decisão dele:

“Ou seja, a aludida decisão não tem o condão de alcançar o decidido na presente reclamação e impedir que o ora reclamante exerça seu livre e pleno direito de imprensa e, bem assim, realize e publique entrevista jornalística com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu.

Lewandowski também afirmou que a decisão de Fux é “teratológica”, pois legitima “a atuação do presidente da Corte ou de outro ministro que lhe fizesse as vezes como revisor das medidas liminares ou mesmo de mérito proferidas pelos demais ministros, o que se afiguraria não só inusitado como francamente inadequado, justamente porque todos os integrantes da Casa compõem o mesmo órgão jurisdicional, não se podendo cogitar de qualquer hierarquia jurisdicional entre eles”.

Lewandowski também ponderou que a ação do Partido Novo chegou ao tribunal na sexta-feira à noite, e foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que não estava em Brasília. Por isso o processo foi redirecionado ao vice – que, por sua vez, também não estava na capital federal. Lewandowski lembrou que o presidente deveria ter decidido, porque estava no país.

Outras Notícias

Risco de incêndios aumenta no Sertão

Incêndios em áreas de caatinga voltaram a ser registrados em áreas do Pajeú. Os meses de julho e agosto trouxeram baixas temperaturas, mas um volume bem menor de chuvas. Com o calor intenso durante o dia e a vegetação muito seca, os riscos aumentam. E o mês de setembro já indicou início desses episódios.  Na […]

Incêndios em áreas de caatinga voltaram a ser registrados em áreas do Pajeú.

Os meses de julho e agosto trouxeram baixas temperaturas, mas um volume bem menor de chuvas. Com o calor intenso durante o dia e a vegetação muito seca, os riscos aumentam.

E o mês de setembro já indicou início desses episódios.  Na tarde deste sábado, por volta de 14h20min, o Grupamento de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), foi acionado via Central de Comunicações (CECOM), onde informou que no Sítio Lagoa da Boa Vista, Tabira, estaria acontecendo um incêndio.

O fogo se alastrou rapidamente com risco de atingir um criatório de suínos. O grupamento solicitou do Secretário de Obras de Tabira um caminhão pipa para iniciar o trabalho de conter as chamas,  com a ajuda de populares a Guarda Municipal conseguiu controlar as chamas.

Nas áreas urbanas, também há riscos. Daí a necessidade cada vez maior de evitar fogo para dar fim a lixo por exemplo. O risco de expansão é muito grande. Em caso de emergência, ligar para 190, o fone dos bombeiros.

Para senadores da CPI, diretor da FIB BanK deu o depoimento ‘mais escabroso’

“Escabroso”, “contraditório”, “demolidor” foram alguns dos adjetivos usados pelos senadores para qualificar o depoimento desta quarta-feira (25) na CPI da Pandemia. O depoente foi Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente da FIB BanK — empresa apresentada como garantidora de crédito da Precisa Medicamentos na malograda compra da vacina indiana Covaxin.  O depoente disse que a FIB […]

“Escabroso”, “contraditório”, “demolidor” foram alguns dos adjetivos usados pelos senadores para qualificar o depoimento desta quarta-feira (25) na CPI da Pandemia. O depoente foi Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente da FIB BanK — empresa apresentada como garantidora de crédito da Precisa Medicamentos na malograda compra da vacina indiana Covaxin. 

O depoente disse que a FIB BanK, apesar do nome, não é um banco, e apesar de ser uma pequena empresa, tem capital social de R$ 7,5 bilhões, na forma de terrenos em São Paulo e no Paraná.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ter sido, “de longe, o depoimento mais contraditório desta comissão”. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator, qualificou o depoimento de “escabroso” e lembrou que o negócio foi paralisado graças à CPI. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que nenhum outro depoimento foi “carregado de tantas irregularidades”. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) enumerou as “artimanhas” e disse que o que Eduardo Pazuello, Elcio Franco e Roberto Dias têm de responder por assinarem pelo Ministério da Saúde um contrato sem as formalidades legais. 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) qualificou a atuação da empresa de “golpe”, “tramoia” e “picaretagem”, mas elogiou o governo por não ter fechado o negócio.

Apesar do nome, a FIB BanK não é banco ou instituição financeira. O questionamento da CPI concentrou-se na falta de credenciais da empresa para avalizar um negócio da ordem de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde, diante de várias possíveis ilegalidades em sua constituição e operação. 

Também indagou-se sobre o papel do advogado Marcos Tolentino, apontado como verdadeiro dono da FIB BanK e ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). O nome de Barros foi citado em negociações de vacinas com o governo brasileiro suspeitas de irregularidades.

“O pior é que coloca o nome de banco e nem banco é! A fake news começa aí!”, indignou-se o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Em diversos momentos, Roberto Pereira afirmou desconhecer pessoas envolvidas nos negócios da FIB Bank (como Francisco Maximiano, dono da Precisa), ou não dispor dos documentos necessários para responder as perguntas do relator, encaminhando as solicitações aos departamentos comercial e jurídico de sua empresa. 

Ao lhe perguntarem sua remuneração na empresa, o depoente pediu para prestar a informação por escrito após a reunião.

Roberto Pereira reconheceu que a FIB Bank nasceu como shelf company. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que o termo em inglês (que significa “empresa de prateleira”) designa empresas constituídas em cartório, mas sem atividade, criadas apenas para serem revendidas a quem queira possuir uma pessoa jurídica sem enfrentar a burocracia de criação de uma empresa.

A senadora Simone Tebet fez uma detalhada exposição das aparentes fraudes nas atividades da FIB BanK ao longo dos anos, a começar pelo uso de “laranjas” como sócios. 

Um dos momentos mais surpreendentes da reunião foi a exibição de um vídeo de Geraldo Rodrigues Machado, morador do município alagoano de Pão de Açúcar. No vídeo, Araújo contou que, ao tentar financiar uma moto em 2015, descobriu que era sócio da empresa.

“O contrato da Covaxin era fraudulento. Faltavam partes, [havia] valores para serem pagos em paraíso fiscal por quem não fazia parte da assinatura do contrato, e garantia de um banco que não era banco”, afirmou Simone. “O Ministério da Saúde é tão ou mais responsável por isso”, emendou. As informações são da Agência Senado.

Tabira: Secretaria de Saúde anuncia primeira alta da Ala Covid

  Na véspera do aniversário da cidade, uma boa notícia enche os tabirenses de esperança e gratidão. A secretaria de Saúde registrou nesta terça-feira (26) a primeira alta médica da Emergência Respiratória (Ala Covid). O paciente residente do bairro Jureminha estava internado desde o dia 20 de maio, e a sua recuperação foi comemorada pelos […]

 

Na véspera do aniversário da cidade, uma boa notícia enche os tabirenses de esperança e gratidão. A secretaria de Saúde registrou nesta terça-feira (26) a primeira alta médica da Emergência Respiratória (Ala Covid).

O paciente residente do bairro Jureminha estava internado desde o dia 20 de maio, e a sua recuperação foi comemorada pelos profissionais do Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, principalmente pelos que o acompanharam nos dias em que esteve em tratamento.

A Ala Covid foi preparada especialmente para pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus. O espaço possui 14 leitos de retaguarda (6 femininos, 4 masculinos e 4 pediátricos), 6 leitos de isolamento, 2 semi-UTIs e uma equipe especializada para atender exclusivamente esses casos.

PSL e DEM divulgam nota com críticas a Bolsonaro por discurso no Dia da Independência

O Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), e o Partido Democratas (DEM) divulgaram uma nota, nesta quarta-feira (08.09), com críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo discurso feito no Dia da Independência do Brasil, na última terça-feira (07.09), no Distrito Federal e em São Paulo.  Segundo as assessorias: “As […]

O Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), e o Partido Democratas (DEM) divulgaram uma nota, nesta quarta-feira (08.09), com críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo discurso feito no Dia da Independência do Brasil, na última terça-feira (07.09), no Distrito Federal e em São Paulo. 

Segundo as assessorias: “As legendas se uniram em defesa da democracia e contra o discurso de ódio às instituições do nosso país”.

Ainda segundo as assessorias: “Os partidos deixaram claro que estão ao lado da democracia e que o foco deve ser a recuperação do Brasil, que vive problemas com a inflação dos alimentos, desemprego e inconstância da renda. PSL e DEM seguirão juntos no trabalho para dar uma vida digna aos brasileiros com respostas enérgicas e imediatas”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O PSL e o DEM entendem que a liberdade é o principal instrumento democrático e não pode ser usada para fins de discórdia, disseminação de ódio, nem ameaças aos pilares da própria Democracia. Por isso, repudiamos com veemência o discurso do senhor presidente da República ao insurgir-se contra as instituições de nosso país.

Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira e nos impedem de darmos respostas efetivas aos milhões de pais e mães de família angustiados com a inflação dos alimentos, da energia, do gás de cozinha, com o desemprego e a inconstância da renda. 

Não existe independência onde ao cidadão não se garantem as condições para uma vida digna. O Brasil real pede respostas enérgicas e imediatas. Coloquemos as mãos à obra.

Partido Social Liberal – PSL

Democratas- DEM

Luciano Duque emite nota de pesar e confirma luto oficial pelo falecimento de vereador

Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do vereador Cícero Fernandes (Cição), um parlamentar que soube fazer o bom debate na Câmara Municipal, sempre respeitoso e propositivo. Nesse momento de profunda dor, estendo as minhas condolências aos familiares e amigos. Decretei luto oficial de três dias em homenagem à memória desse ilustre […]

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Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do vereador Cícero Fernandes (Cição), um parlamentar que soube fazer o bom debate na Câmara Municipal, sempre respeitoso e propositivo.

Nesse momento de profunda dor, estendo as minhas condolências aos familiares e amigos.

Decretei luto oficial de três dias em homenagem à memória desse ilustre representante do povo de Serra Talhada, Cícero Fernandes.

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada