Em nova decisão, Lewandowski autoriza Lula a dar entrevista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Acompanhado de Carlos Lupi (PDT), Ciro Gomes (PDT) desembarca no Recife. O pdtista chegará na capital pernambucana neste domingo, onde, segundo informações, deve oficializar o apoio à candidatura do socialista João Campos (PSB) e tentará angariar mais votos para o prefeiturável.

Ciro cumprirá uma agenda conjunta com o presidente do PDT-PE, Wolney Queiroz – que assumiu a sigla no Estado pós destituição do Deputado Federal Túlio Gadelha.

O horário ainda não foi divulgado. Ao que tudo indica, o apoio do partido neste segundo turno pode sinalizar um possível apoio do PSB ao PDT nas eleições presidenciais de 2022. 

Em entrevista ao jornal O Globo, Lupi confirmou sua vinda ao Recife. “Vamos lá [no Recife] no domingo. Temos uma programação. Como há restrições por conta da Covid, a gente vai fazer apenas algumas visitações com o João em alguns bairros, mas vamos também gravar [o programa de TV] para ele”, assinalou o presidente da nacional da sigla ao Globo. 

Já o deputado federal por Pernambuco Túlio Gadêlha, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), publicou, na tarde deste sábado (21), uma foto em sua página oficial no Instagram na qual aparece ao lado da candidata à Prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT). 

“Marília não é só uma amiga e aliada que tenho no parlamento brasileiro. Marília é mais um ponto de convergência entre projetos políticos necessários para o futuro do país. Estamos avançando nessa direção”, escreveu ele. 

Túlio Gadêlha citou ainda que o PDT e o PT também firmaram alianças em outros estados, como no Ceará e em São Paulo. “Em São Paulo, Ciro e Lula estão juntos no palanque de Boulos.” Guilherme Boulos é candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, ao lado de Luiza Erundina. 

Depois de muita espera, finalmente o Grupo dos Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSAV recebeu na manhã desta sexta-feira (10), das mãos da prefeita do município, Madalena Britto (PSB), a ambulância adquirida com os recursos da emenda do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB). O fato acontece exatamente um ano após o parlamentar trabalhista garantir aos Socorristas uma emenda de R$ 200 mil para a compra do veículo e equipamentos.

A solenidade de assinatura do termo de doação aconteceu no Gabinete da Prefeita, na sede da prefeitura, para aonde o deputado Zeca Cavalcanti não foi convidado. De lá, os integrantes do GSVA, vestidos com sua roupa vermelha de trabalho, seguiram até a IVEL de onde desceram em carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade.

Na frente da Ivel, o Grupo dos Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSAV, recepcionou o Deputado Federal Zeca Cavalcanti que foi conferir de perto a ambulância doada através de sua emenda parlamentar. Para Geneildo, coordenador do GSVA, estava ali se realizando um sonho.

“Graças a Deus a gente tá recebendo esse importante veículo para a população de Arcoverde. Fica aqui meu humilde agradecimento aos deputados da terra, aqui de Arcoverde”, disse Geneildo se referindo  Zeca e Júlio Cavalcanti.

Para o Deputado Zeca Cavalcanti, o mais importante é poder colaborar para que a população seja bem atendida pelos que fazem o GSVA, criado há oito anos e que já socorreu mais de 6 mil pessoas.

“Nossa maior alegria é saber que nosso mandato está servindo para ajudar as pessoas, a realizar sonhos, concretizar projetos como o desses heróis que fazem o GSVA e sempre sonharam com uma ambulância nova. Ouvimos, prometemos, liberamos a emenda, a prefeitura comprou e agora o GSVA tem em suas mãos uma ambulância novinha em folha para salvar mais e mais vidas. Fico muito feliz por isso!”, disse Zeca Cavalcanti.

Equipe visitou contribuintes após indícios levantados pela Central de Operações Estaduais e denúncias realizadas por consumidores.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), lotados na Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), visitaram contribuintes localizados na cidade de Petrolina durante esta semana. A operação faz parte do planejamento estratégico da DOE de atender as demandas nas mais diversas regiões do estado. A operação contou com a participação de 12 auditores, 2 técnicos de informática e 12 Policiais Militares e apoio da Delegacia da Polícia Civil Regional de Petrolina. Foram abordados 21 contribuintes de diversos segmentos econômicos.

Dentre os alvos, destacam-se contribuintes que têm o perfil de empresas criadas apenas para “vender notas”. Os indícios levantados pela Central de Operações Estaduais (COE) foram confirmados, e os contribuintes estão com as inscrições estaduais bloqueadas. Outros contribuintes foram objeto de denúncias realizadas por consumidores que, corretamente, não aceitam mais a prática de sonegação executada por alguns empresários.

A operação também contou com a participação do Laboratório de Auditoria Digital (LAUD), que ficou responsável pela aquisição das informações disponíveis nos equipamentos eletrônicos (computadores, notebooks, servidores) utilizados pelos contribuintes. Essas informações foram coletadas e servirão de base para uma auditoria mais minuciosa, que será realizada por auditores lotados na 3ª RF. Diante da irreversível “virtualização” das transações comerciais, a Sefaz-PE investe cada vez mais na fiscalização digital.

Os auditores descobriram um depósito abarrotado de mercadorias contrafeitas, ou seja, falsificadas. Roupas, e outros itens, de marcas famosas foram apreendidos pela SEFAZ/PE e entregues a autoridade policial competente. Além das mercadorias contrafeitas, a operação identificou R$ 750.000,00 de mercadorias em situação irregular. Para regularizar estas mercadorias, os contribuintes devem recolher um crédito tributário de R$ 255.000,00. Dentre as mercadorias irregulares destacavam-se suplementos alimentares, eletrônicos e material de construção.

Mesmo no período da pandemia, a SEFAZ se faz presente em diligências de campo através da DOE. Os auditores continuam na linha de frente, em todo o estado, utilizando-se de todos os cuidados e protocolos de segurança sanitária, pois o combate à sonegação não pode cessar.

Na última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019, de autoria do presidente Dr. Júnior que trata sobre segurança em prevenção e resposta a emergências em área e edificações.

A matéria, amplamente debatida pelos parlamentares, prevê a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis ou guarda-vidas de acordo com o local onde a presença de pessoas seja considerável.

A proposta, caso seja sancionada pelo prefeito, beneficiará diretamente a população que frequenta feiras, eventos fechados em clubes, parques aquáticos, entre outros, por exemplo, pois poderá evitar sinistros e desastres, ou, caso ocorram, minimizá-los em favor de vidas, como foi mencionado em sua justificativa.

O texto afirma ainda que além de gerar segurança à sociedade haverá também a criação de empregos aos profissionais da área e estímulo a diversos segmentos.

“A aprovação do projeto por todos os vereadores, tanto da oposição quanto da situação, mostra a sua importância e trará, caso o Executivo o sancione, grandes benefícios ao município”.