Em nota, Zeca Cavalcanti afirma que ‘não cometeu ato em desconformidade com a lei’

Mesmo com dificuldades de manter o Aeródromo em funcionamento, devido a investida de vândalos e animais no local, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, conseguiu, através da Secretaria de Transportes, a recuperação do balizamento noturno da pista de pouso.

Antes estavam funcionando apenas 60% das lâmpadas, agora, serão substituídas as queimadas e colocadas as restantes. Estão sendo restaurados também a base do globo, onde são instaladas as luzes. O objetivo é ativar 100% do balizamento.

O Aeródromo tem capacidade para aviões de pequeno e médio porte. Atualmente, o local recebe entre 20 a 25 aeronaves por mês.

O presidente da ALEPE,  Álvaro Porto, fala neste sábado à Rádio Pajeú.

A entrevista vai ao ar às 11 horas, conduzida por este blogueiro nos estúdios da emissora.

Álvaro avalia seus dez meses à frente da Assembleia Legislativa, a relação com os parlamentares e com a governadora Raquel Lyra.

Recentemente,  sob a condução de Porto, a governadora sofreu uma derrota com a derrubada de seu veto a um trecho da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Alepe, derrubado pelo deputados estaduais.

A condução de Álvaro e um post sobre a votação pôs mais lenha no debate.

Claro, o presidente da Assembleia também fala de política,  avalia governos e comenta sua posição nas eleições do próximo ano nos municípios do estado.

Vereadora do PT no Recife e professora de Direito da UFPE pede aplicação de multa.

A vereadora do Recife e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins (PT), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a apuração de possível campanha eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O documento foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e pede que o Ministério Público Eleitoral investigue declarações feitas durante um ato político realizado no dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo a representação, o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas e contou com a participação de diversas lideranças políticas ligadas à direita brasileira, entre elas o deputado federal Nikolas Ferreira, o deputado federal Sóstenes Cavalcante e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Declarações citadas na representação

No documento, Liana Cirne sustenta que as falas realizadas durante o ato extrapolaram os limites da manifestação política permitida antes do período oficial de campanha. A peça cita discursos que associariam diretamente o nome de Flávio Bolsonaro a uma futura candidatura à Presidência da República.

Entre os exemplos mencionados está uma fala do próprio senador, que afirmou: “Até a vitória porque Deus vai abrir esse mar pra gente atravessar, e do outro lado a gente vai cantar o hino da vitória”.

Também são citadas declarações de aliados que projetariam o senador como futuro presidente, além de uma manifestação em vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, mencionando a possibilidade de anistia política com uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro.

Possível propaganda eleitoral antecipada

Na avaliação da vereadora, as declarações feitas durante o ato público configurariam indícios de propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação brasileira, a propaganda com pedido explícito de voto só é permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.

A representação argumenta que a jurisprudência da Tribunal Superior Eleitoral admite a caracterização de campanha antecipada mesmo sem o uso literal da expressão “vote em”, quando o contexto e as declarações indicam convocação ao eleitorado ou promoção eleitoral direta.

Para Liana Cirne, a extrema-direita vive desrespeitando às regras eleitorais e afirma que elas são essenciais para garantir igualdade entre os candidatos.

“O cumprimento da legislação eleitoral é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a normalidade do processo democrático, palavra que não existe no dicionário da extrema-direita”, afirmou a jurista.

Pedido ao Ministério Público Eleitoral

No documento, Liana Cirne solicita que o Ministério Público Eleitoral analise os fatos e, caso entenda haver irregularidade, apresente representação formal contra Flávio Bolsonaro.

A eventual punição prevista na legislação eleitoral inclui multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior. A vereadora também pede medidas para evitar a repetição de possíveis práticas semelhantes durante o processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da representação.

Na última sexta-feira (14), o pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, concedeu uma entrevista ao comunicador Paulo Silva da Rádio Ingazeira FM. Durante a conversa, Simões teceu duras críticas à atual administração municipal e apresentou algumas propostas para a cidade, especialmente para a zona rural.

Danilo Simões destacou que a atual gestão tem mantido os mesmos secretários há vinte anos, apenas mudando-os de posição, o que, segundo ele, resulta em uma falta de oxigenação, novas ideias e de contribuição efetiva. “Virou uma ‘panelinha’, como dizem as pessoas em Afogados, um acordo de compadres e comadres que não funciona. A prefeitura está aparelhada, com vários contratados para perpetuar essa estrutura no poder. A Frente Popular, que surgiu em 1988 como um governo de participação, transparência e liberdade, hoje é um grupo que comanda Afogados pensando nos seus próprios interesses, não no interesse coletivo”, afirmou Simões.

Ao falar sobre algumas de suas propostas para a zona rural, Simões destacou a necessidade de atenção e ações de infraestrutura para garantir que os moradores possam continuar vivendo no campo. “O povo quer, em primeiro lugar, atenção, e em segundo lugar, ações de infraestrutura para dar condição do homem do campo se fixar no campo,” disse.

A principal reclamação dos agricultores, segundo Simões, é a situação das estradas. Ele propõe um plano de manutenção contínua das vias rurais, em vez de reparos esporádicos após danos causados por chuvas. “A gente precisa ter uma rotina para isso, você tem que ter maquinário e uma equipe competente,” explicou.

Falando sobre a situação do trânsito em Afogados, Danilo falou sobre a importância de ter coragem para tomar decisões, mesmo que impopulares, logo no início do mandato. “Gestão é tomar decisões, e para isso é preciso coragem. Não há fórmula mágica. O que falta para o trânsito de Afogados da Ingazeira é o prefeito ter a coragem de tomar as decisões necessárias. É preciso ordem, sinalização e disciplina, não começar pelo telhado como estão fazendo”, criticou.

Danilo enfatizou a necessidade de um prefeito que esteja presente e acessível à população. “O prefeito tem que sair do gabinete, ir para a zona rural, sentar num alpendre, chamar o povo da região e dizer: vamos conversar,” defendeu. Ele criticou o atual prefeito por ser inacessível e distante da população, destacando a importância de ouvir diretamente as necessidades dos cidadãos.

Ele citou um exemplo recente para ilustrar sua crítica. “Ontem [quinta-feira (13)], o prefeito foi para a rádio e fez um discurso totalmente diferente do que a população queria ouvir,” disse Simões. Ele acredita que a desconexão entre o prefeito e os moradores é clara nas redes sociais, onde muitos expressaram insatisfação com a administração atual.

Chefes dos Executivos estaduais se solidarizaram com o Espírito Santo e afirmaram que postura dos agentes de segurança é “inaceitável e ilegal”

A Segurança Pública foi o principal tema federativo da reunião do Fórum Permanente dos Governadores, realizada nesta quarta-feira (15/02), na residencial oficial do Governo do Distrito Federal, com a presença do governador Paulo Câmara. Ao término da reunião, o grupo divulgou uma nota à Imprensa, na qual foi prestada solidariedade ao povo e ao Governo do Espírito Santo, que enfrenta um motim da Polícia Militar.

“Tal postura dos agentes de segurança (do Espírito Santo) é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal”, afirmam os governadores no texto. Os governadores também solicitaram ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que não seja aprovado nenhum tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. “Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País”.

Na avaliação de Paulo Câmara, a questão da segurança pública tem que constar nas prioridades federativas do Brasil. “A população quer que os governantes assegurem a tranquilidade para andar nas ruas, com paz e segurança. Temos essa responsabilidade e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para vencer mais esse desafio, pois a crise econômica e o crescimento do tráfico de drogas agravaram ainda mais a questão da segurança pública. Esse enfrentamento da violência e da criminalidade será efetivo de forma integrada e federativa. A disciplina e a hierarquia das polícias militares também precisam ser respeitadas”, ressaltou.

Para o Fórum dos Governadores, é “imperioso” que o Governo Federal aprofunde as discussões com todos os Governos Estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. “Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle as nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas”.

A nota dos governadores conclui afirmando que esse Plano Nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implantação do Fundo Nacional de Segurança. “Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do Governo Federal e dos Governos dos Estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade”, informa a nota.

Leia a nota na íntegra clicando aqui.