Em nota, presidentes dos Três Poderes chamam atos de “golpistas”

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa à população que os carnês do IPTU 2019 já estão disponíveis para quitação, com abatimento de 10% no valor geral e 20% de desconto na cota única até o dia 10 de abril de 2019.

Os contribuintes que não receberem seus carnês ou precisarem de mais informações devem procura o Setor de Tributos do município, localizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal.

Todos os recursos arrecadados através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são revertidos em melhorias no município, sendo aplicados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos, entre outras.

O obstetra e ginecologista  Lourival Rodrigues anunciou em contato com o blog que é pré-candidato a prefeito de Floresta, por uma  via independente.

“Queremos fazer uma revolução na política de Floresta, elevando-a à capital do Sertão de Itaparica, promovendo desenvolvimento, incentivando aos pequenos e grandes empresários”, afirmou.

Ele que já se filiou ao NOVO, promete abrir mão do salário de prefeito e demais regalias do cargo.  “Será um governo de inclusão, atacando de frente, junto com o povo as mazelas que a anos entravam o crescimento da cidade. Será um governo do povo”.

Garante que o grupo está começando a tomar corpo. “Será independente das lideranças locais”, afirma. Ele diz já ter convidado o estudante de Medicina Germano Rodrigues para ser pré-candidato a vice-prefeito. “Partilha dos mesmos ideiais”.

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.

Enquanto no Brasil cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a covid-19 atrasada, em Iguaracy, a Secretaria de Saúde está atenta para que não fique ninguém dos chamados grupos prioritários sem a 2ª dose – a informação foi passada pelo Prefeito Zeinha Torres. 

Com o objetivo de fazer um balanço dos primeiros 100 dias do seu novo governo em Iguaracy, o Prefeito socialista falou nesta quarta-feira (14), ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

Zeinha também demonstrou tranquilidade quanto a possibilidade da CPI da Covid-19 ser estendida aos estados e municípios. Negou que Iguaracy já tenha recebido o carro do PAA enviado pelo Ministério da Cidadania e assegurou que no momento que for recebido, terá a grandeza de agradecer ao Governo Federal. 

Na saúde, nos 100 primeiros dias, definindo a pandemia como maior desafio, o prefeito disse que o município adquiriu novos equipamentos para o hospital de campanha que desenvolve exclusivamente o tratamento de Covid. 

Entrega de 1.600 kits da merenda escolar; ampliação da equipe de especialidades com a contratação de fisioterapeutas e psicólogos; ampliação da campanha de vacinação contra a Covid-19; implantação do Consultório Odontológico na UBS sede; curso de Inserção do DIU na atenção básica; atividades alusivas ao mês da mulher em parceria com a Secretaria de Assistência Social e atualização do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias. 

Ao abordar as obras executadas, Zeinha citou a conclusão da ponte que liga o Centro da cidade ao bairro Santa Ana; pavimentação na comunidade do Picos; calçamento da Rua Anália Santana; conclusão da Quadra da Catingueira; reforma das escolas do Caruá e Queimadas; limpeza e desassoreamento e desobstrução do Bairro La Paz e manutenção de barragens. 

Já na agricultura nos 100 dias como conquistas foram citados: aração de terra; abastecimento solidário; distribuição de sementes de milho e sorgo em parceria com o IPA e Governo do estado, além da entrega de Palma, com total de 3 mil raquetes já entregues; manutenção e instalação de poços; reativação da horta municipal; parceria com o BNB para a liberação de projetos dos agricultores da agricultura familiar; assistência técnica aos agricultores e parceria com o IPA para a execução do PAA. 

Na assistência social, emissão de documentos com 911 RGs, parceria com o IPA para doação dos alimentos do PAA para famílias em situação de vulnerabilidade; instalação da casa da Juventude na sede; retorno do serviço de convivência para os idosos que logo serão atendidos com o sopão solidário; distribuição de cestas básicas com famílias em situação de vulnerabilidade, prevenção da Covid-19 nas filas de bancos com higienização e doação de máscara.