Em nota, Prefeitura de Afogados celebra conquista do Afogados FC

Por Cláudio Soares*      

A propaganda eleitoral é uma forma de captação de votos usada pelos partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, por meio de divulgação de suas propostas, visando à eleição a cargos eletivos.

O período anterior a 16 de agosto de 2020 é considerada propaganda eleitoral antecipada a realização por pré-candidaturas de atividades assemelhadas a comícios, notadamente aquelas feitas em locais abertos e mediante ampla convocatória.

É terminantemente proibido carreatas com fins eleitoreiras fora do tempo permitido – e configura crime o abuso econômico como doação de bens no intuito de angariar votos  –  isso pode gerar multas pesadas  e a inelegibilidade de pré-candidatos.

Na cidade de Brejinho, Sertão do Pajeú, ocorre literalmente uma campanha eleitoral antecipada. A oposição vem distribuindo ambulâncias novas para algumas comunidades,  violando todos os preceitos das regras do calendário eleitoral.

 Além da entrega desses veículos com fins eleitoreiras, o grupo promove carreatas com carros de som saindo da cidade até uma certa localidade na zona rural e ainda promove comícios em cada localidade contemplada com os veículos.

Na intenção de violar a lei e antecipar o jogo, por falta de conhecimento do conteúdo do artigo 36-A da Lei 9.504/1997 e precipitação criminosa, “um pré candidato” que disputará as eleições em 2020 já espalhou nas ruas e estradas da região pessoas em carros gritando o número de seu partido  e outras mensagens subliminares que visam burlar a legislação eleitoral e, assim, causar verdadeiro desequilíbrio nas eleições municipais de 2020.

As autoridades precisam ser provocadas para tomar uma solução e combater esses crimes.

*Cláudio Soares é Advogado e jornalista

Eleito com 115.926 votos no pleito passado, o deputado federal e presidente estadual do Partido da República (PR), Sebastião Oliveira, escolheu o município de Floresta, no Sertão do Itaparica, para dar o pontapé inicial rumo à sua reeleição.

No município, Sebastião conta com os apoios do prefeito Ricardo Ferraz (PR), do candidato a deputado estadual Fabrizio Ferraz e de diversas lideranças políticas da região.

Sebastião Oliveira afirma em nota ter atuado para restauração da estrada que dá acesso a Floresta e a instalação da iluminação que utiliza lâmpadas do tipo led em todo esse trecho, além da construção de uma nova rótula.

Sobre sua atuação em Brasília nos próximos quatro anos, Sebastião Oliveira explicou. “Os esforços continuarão focados em diminuir as distorções sociais de Pernambuco e levar o desenvolvimento econômico às áreas que mais necessitam. Para isso acontecer, lutarei incansavelmente”.

O evento de lançamento da campanha de Sebastião Oliveira rumo à Câmara Federal será realizado, na sexta-feira (17), às 20h, no Grêmio 3 de Julho.

Em seus primeiros meses de mandato, o deputado estadual José Patriota (PSB) vem buscando melhorias para estradas do Pajeú. Através de indicações, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira tem cobrado do Governo do Estado a conclusão de obras, recuperação e pavimentação que beneficiarão os moradores dos municípios da região, além das pessoas que trafegam em deslocamento.

Algumas dessas estradas estão em condição bastante deteriorada, o que causa transtornos e acidentes, alguns com vítimas. “O que queremos é garantir que as estradas que cortam o Sertão do Pajeú estejam em boas condições. É uma região de extrema importância do estado, com grande tráfego de veículos, e que precisa que suas vias ofereçam condições mínimas de segurança”, disse o deputado.

Ele também citou a importância econômica do feitio das obras. “Estradas boas ajudam no escoamento da produção; são fundamentais para o desenvolvimento social dos municípios e comunidades rurais”, concluiu o deputado.

Lista das indicações do deputado José Patriota para melhorias nas estradas do Pajeú:

Conclusão de obras:

PE-380 – Estrada de Ibitiranga (PE-320,em Afogados, até a divisa com a PB)

PE-282 – Trecho entre Iguaracy e o Distrito de Jabitacá (Iguaracy)

PE-283 – Trecho entre Ingazeira e PE- 275 (Trevo do 49)

Recuperação:

PE-263 – Trecho entre o Trevo do Ambó e Itapetim

PE-309 – Trecho entre Riacho do Gado e Solidão

PE-350 – Serra de Triunfo

PE-304 – Estrada Tabira/Água Branca

PE-283 – Trecho entre a PE-292 (Afogados) e Ingazeira

PE-329 – Estrada entre Carnaíba e o Distrito de Lagoa da Cruz (Quixaba)

PE-320 – Trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira

Pavimentação:

PE-309 – Trecho entre Solidão e a divisa com a Paraíba

PE-282 – Trecho entre Jabitacá e a divisa com a Paraíba

VPE – Entre Calumbi e o Distrito de Varzinha (Serra Talhada)

VPE – Entre Calumbi e o Distrito de Jatiúca (Santa Cruz da Baixa Verde)

VPE – Entre Santa Cruz da Baixa Verde e a divisa com a Paraíba (Acesso a São José de Princesa)

VPE – Entre Tuparetama e o Distrito de Riacho do Meio (São José do Egito)

VPE – Entre Santa Terezinha e Brejinho

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), anunciou direto de Brasília-DF, onde manteve encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho e do assessor jurídico Dr. Pedro Melchior, que o município irá contar com um sistema de videomonitoramento e a criação da sua Guarda Municipal que vai garantir uma maior segurança de seus cidadãos e cidadãs. 

“Na conversa com o Secretário Tadeu Alencar, conseguimos a garantia da conquista de um sistema de videomonitoramento para a melhoria da segurança pública em Itaíba. Para isso, iremos instalar câmeras na cidade e nos distritos de Negras e Jirau, além da implantação de uma Central de Monitoramento na sede da prefeitura. Assumimos também o compromisso de implantar a Guarda Municipal de Itaíba e através dela receber mais apoio do Governo Federal”, afirmou Regina confirmando que o convênio para o vídeo monitoramento já está em andamento. 

Segundo ela, essa conquista foi possível graças ao apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e já planeja enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores criando oficialmente a Guarda Municipal de Itaíba. Com isso, será possível receber da Secretaria Nacional de Segurança Pública carros, motos e treinamento que irão reforçar a segurança de todo o município de Itaíba. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria, no prédio do Ministério da Justiça, quando a prefeita Regina Cunha entregou ao Secretário Tadeu Alencar o ofício (030/2023) justificando o pedido dos equipamentos de videomonitoramento com base nos históricos atos de violência registrado no município e no pedido constante feito pela Polícia Civil para a instalação das câmeras de segurança. 

Antes do encontro com Tadeu Alencar, no Ministério da Justiça, a prefeita Regina Cunha também manteve encontro com a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), em seu gabinete, levando várias demandas de Itaíba. 

“Teresa teve mais de 8 mil votos em nosso município e disse estar agradecida pelo apoio de nosso povo, comprometendo-se a destinar recursos e projetos para o desenvolvimento de Itaíba. Nos afirmou que Itaíba agora tem uma senadora pronta para trabalhar conosco pelo desenvolvimento econômico e social de nossa amada terra”, afirmou Regina.