Em nota prefeito eleito de garanhuns comemora alta do vice

Os focos de incêndio provocados por baixa umidade e muitas vezes ações criminosas ou inconsequentes continuam assuntando no Pajeú. Esta semana, em Ingazeira, um incêndio foi registrado no Assentamento Nova Esperança, na última, na zona rural do município.

Uma mobilização envolveu a Prefeitura do município, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros do Estado, Bombeiros Civis e voluntários. Segundo o Secretário de Agricultura, Gustavo Veras, é o segundo incêndio registrado em duas semanas.

Em novembro de 2017,  um grande incêndio registrado nas imediações do Sítio Salgado afetou uma vasta área no município, afetando áreas como Minadouro, Cachoeirinha e Oitis. Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou a controlar o primeiro foco, mas o fogo voltou com intensidade. Só muitas horas depois foi controlado.

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Prefeitura afirma que procurou o MPPE e apresentou informações sobre os contratos suspeitos; sócios de empresa são alvos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou uma operação, nesta quinta-feira (14), contra uma suposta organização criminosa especializada em desviar recursos públicos que deveriam ser destinados à manutenção e recuperação predial.

Segundo o MPPE, o esquema envolvia sócios de uma empresa que tinha contratos públicos com a Prefeitura do Recife. “O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco”, diz o órgão.

A investigação indica a produção “sob encomenda” de atas de registro de preços para viabilizar contratações diretas por órgãos que não participaram da licitação original. Essa prática é conhecida como “barriga de aluguel”.

Ainda de acordo com a promotoria, as atas totalizaram mais de R$ 500 milhões, enquanto a contratação pelos entes que originalmente criaram as atas teriam sido “mínima ou inexistente”.

“A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões”, diz o órgão.

Em nota, a Prefeitura afirma que, antes de qualquer investigação, “agiu de forma proativa”, procurando o MPPE e disponibilizando “todas as informações sobre os contratos em questão”.

Operação

A ação do MPPE foi conduzida em conjunto com Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão. Cerca de 150 profissionais, entre promotores de Justiça, servidores do MP, policiais civis e militares, participaram da operação.

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana, no município de Chapadinha, no Maranhão, e nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete.

A ação mirou endereços ligados à empresa e aos sócios. A Prefeitura do Recife não foi alvo da operação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) classifica a “barriga de aluguel” como prática que prejudica a obtenção de preços mais vantajosos para a administração pública, já que amplia, de forma desproporcional, o uso da ata por órgãos não participantes da licitação.

“Para além da irregularidade da ‘barriga de aluguel’, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do ‘sombreamento’ de serviços de Engenharia”, diz o MPPE. Segundo o órgão, a hipótese investigada é a de que um mesmo serviço de engenharia teria sido pago mais de uma vez.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura do Recife:

“A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. Antes mesmo de qualquer apuração, a administração municipal agiu de forma proativa, procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão.

Como informado pelo próprio MPPE, a ação se restringiu ao eventual vínculo entre as empresas. Em relação à contratação, a Prefeitura do Recife reforça que o processo se deu por adesão à ata de registro de preços – que é resultado de uma licitação. A medida é largamente adotada pela administração pública, a exemplo do que ocorre no Governo de Pernambuco, na União e em outras cidades brasileiras, uma vez que garante rapidez, eficiência e economia.

A participação das empresas se deu por Sociedade em Conta de Participação (SCP), também prevista pela legislação. A Prefeitura reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários”. As informações são do Diario de Pernambuco.

Em uma entrevista exclusiva para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (19), Danilo Simões, pré-candidato à prefeitura pela oposição em Afogados da Ingazeira, revelou detalhes sobre sua escolha pelo PSD para disputar as eleições municipais.

No decorrer da entrevista, Danilo compartilhou sua trajetória desde o início do processo político em Afogados, destacando a “avalanche de mensagens de incentivo” recebidas, que o motivaram a considerar seriamente a possibilidade de candidatura em 2024. A escolha pelo PSD foi fundamentada na representatividade do partido.

Filiação ao PSD

Ao ser questionado sobre sua filiação ao PSD, Danilo explicou que a decisão foi motivada pelo apoio recebido de várias pessoas, indicando o desejo da população de vê-lo como candidato em 2024. Destacou o convite feito pelo presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, ressaltando a força e representatividade do partido, que conta com 43 deputados federais, 16 senadores e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, como presidente estadual.

Danilo enfatizou a importância da escolha do partido para construir uma campanha propositiva, agregando novas lideranças e buscando a vitória nas eleições de 2024. Ele mencionou o alinhamento do PSD tanto a nível estadual com a governadora Raquel Lyra quanto a nível federal, com a participação do ministro André de Paula no governo Lula, proporcionando uma base sólida para a execução do plano de governo caso seja eleito.

Comando do PSD em Afogados da Ingazeira

Quando questionado sobre o comando do PSD no município, Danilo confirmou que a liderança ficará sob sua responsabilidade. Ele revelou que a comissão provisória do partido está em processo de formação e em breve será validada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Danilo planeja iniciar as conversas com outras lideranças para o processo de filiação e engajamento de pré-candidatos a vereadores.

Candidatura e alianças

Sobre sua candidatura, Danilo destacou que a decisão de se candidatar em 2024 não estava inicialmente nos seus planos, mas o apoio popular e a receptividade de vários partidos o fizeram considerar seriamente a possibilidade. Ele ressaltou a importância de formar um novo grupo político, agregando novas lideranças e buscando candidatos a vereador para fortalecer a chapa do PSD.

Quanto à possível saída de quatro vereadores da base governista do PSD, Danilo classificou isso como um processo natural da política. Ele afirmou que pretende conversar com cada vereador individualmente, respeitando suas decisões, e expressou o desejo de manter representantes do partido na Câmara Municipal.

Relação com outras lideranças e governadora Raquel Lyra

Danilo revelou ter tido a oportunidade de conversar com diversas lideranças, incluindo o ex-senador Armando Monteiro, e destacou a importância de escolher um partido com seriedade. Em relação à governadora Raquel Lyra, Danilo expressou confiança no potencial dela para fazer uma grande gestão. Ele espera contar com o apoio da governadora ao longo do processo eleitoral, destacando que a relação será construída respeitando o tempo dela.

Possíveis candidatos a vice e avaliação da gestão atual

Ao ser questionado sobre possíveis candidatos a vice, Danilo citou três nomes, mas ressaltou a possibilidade de surgirem outros nomes ao longo do processo. Quanto à avaliação da gestão atual do prefeito Sandrinho, Danilo expressou críticas à prática antiga e lentidão do governo, destacando a necessidade de uma gestão mais eficiente e moderna.

Compromisso com o concurso público e recebimento pela população

Se eleito, Danilo se comprometeu a realizar concurso público no primeiro ano de mandato, enfatizando a importância de profissionalizar a gestão pública e proporcionar oportunidades de emprego para os jovens estudiosos da região.

Quanto à recepção pela população, ele enfatizou que sempre foi bem recebido em Afogados da Ingazeira, que acredita que nunca tenha ficado mais de dois meses sem visitar a cidade e rejeitou a ideia de ter esquecido Afogados e ser um forasteiro, salientando suas raízes locais.

O Deputado Federal Silvio Costa – PSC/PE solicitou ao Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que encaminhasse um ofício à Rede de Televisão Globo News e ao Jornalista Diogo Mainardi, solicitando que fosse feito pelo jornalista um pedido de desculpas aos nordestinos, que foram agredidos no último domingo, dia 26 de outubro, no Programa Manhattan Connection.

“Revoltado com a reeleição da Presidente Dilma, o jornalista ultrapassou todos os limites da ética, da liberdade de imprensa e da democracia quando fez uma agressão, sem precedentes, na história do jornalismo brasileiro ao povo nordestino”, diz a nota. Mainard disse textualmente que os nordestinos são bovinos. “Uma agressão inqualificável”, diz Costa em nota.

O Presidente Henrique Eduardo Alves firmou o compromisso público de que, se não houver a retratação, o jornalista será acionado judicialmente, conclui o Deputado.