Em nota, Luciano Duque tranquiliza sobre perseguição

Casal e mais três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empreiteira Odebrecht

Por Leandro Resende e Leonardo Lellis/Veja

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta terça-feira, 3, no Rio de Janeiro. O casal e outras três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empreiteira Odebrecht.

As investigações são conduzidas pelo Ministério Público estadual e as ordens de prisão e de busca e apreensão foram emitidas pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, município que já foi administrado por Garotinho e Rosinha. As investigações começaram a partir de uma delação de dois executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.

A denúncia foi baseada em suspeitas de superfaturamento na construção casas populares em dois programas habitacionais do município em licitações que superam o valor de 1 bilhão de reais, durante os dois mandatos de Rosinha na cidade do norte fluminense, entre 2009 e 2016.

O casal é acusado de ter beneficiado a construtora Odebrecht em troca de 25 milhões de reais em propina. Segundo a denúncia, as licitações dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” eram direcionadas para que a empreiteira fosse vencedora. A defesa dos ex-governadores ainda não se manifestou.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve aprovadas, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, as três emendas ao Pacote Fiscal do Estado, apresentadas na última quinta-feira. Agora, as proposições são avaliadas no Plenário da Alepe, na sessão desta segunda-feira (28), em primeira votação.

A primeira emenda apresentada propõe a retirada do Pacote Fiscal do Estado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre o setor de telecomunicações, de 28% para 30%. “Sugerimos a supressão desses aumentos por entender que eles têm um caráter de gerar mais inflação e reduzir o poder de compra dos pernambucanos, penalizando ainda mais os menos favorecidos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

A Oposição também propôs que as medidas apresentadas pelo Governo tenham caráter provisório, vigorando por 12 meses prorrogáveis por mais 12. E, por fim, também foi apresentada emenda ampliando o número de faixas de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares. A proposta é que o IPVA incidente sobre carros com até 120 cavalos (cv) de potência seja de 2,7%; de 3% entre 120 cv e 150 cv; de 3,5% de 150 cv até 180 cv, e de 4% acima de 180 cv.

Estavam presentes no encontro, além de Silvio Costa Filho, os deputados Romário Dias (PTB), Teresa Leitão (PT), Júlio Cavalcanti (PTB) e Bispo Ossesio Silva (PRB), mostrando a unidade da bancada, que fechou questão contra os aumento dos impostos na gasolina e na telefonia. “Agora vamos ao Plenário trabalhar junto aos demais parlamentares pela aprovação das emendas apresentadas pela Oposição, para que os pernambucanos não sejam os principais prejudicados”, afirmou Teresa Leitão.

Tornar realidade a instalação do SAMU da III Macro Região, será a grande prioridade do novo comando do Consórcio de Prefeitos do Pajeú.

Presidente recém-eleito do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB), Prefeito de Ingazeira declarou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que de imediato a nova diretoria tratará do tema em reunião com o MP através do promotor Lúcio Luiz. 

Em seguida a ideia é sentar-se com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello em Brasília e definir com o governo federal uma agenda propositiva para o SAMU. 

Luciano adiantou que apenas a folha de Pessoal do SAMU atinge R$ 1 milhão de reais, recurso que somente será repassado após 30 dias, coisa que os 36 municípios atendidos não poderão esperar. 

O Presidente do Cimpajeú demonstrou preocupação também com a situação das ambulâncias recebidas pelos municípios em março de 2014 onde algumas precisarão de total reforma até mesmo se for para serem devolvidas. 

Falando sobre a eleição do Consórcio, Torres informou que ao ser convocado por grande número de prefeitos, os outros dois candidatos existentes retiraram os nomes. “Não estava nos meus planos presidir o Cimpajeu, mas tive que me curvar ao chamamento dos colegas prefeitos. Agora espero corresponder”, pontuou.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Diesel – A Petrobras informou que o preço do diesel vendido às distribuidoras não sofrerá alteração. Desde março deste ano, houve três reduções no óleo diesel, e o combustível apresenta recuo de 35,9% desde o fim de 2022.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou a cerimônia de posse dos novos servidores aprovados no concurso público recentemente realizado.

O evento contou com a presença do presidente da Casa Legislativa, Valmir Tunu, e dos vereadores Domênico Perazzo, Priscilla Filó, Carlos Roberto, Joel Gomes, Fifita e Vandinha da Saúde que deram as boas-vindas aos novos integrantes da equipe.

Foram empossados os servidores Vinícius Luciano de Freitas Lima (Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo), Cíntia Rachael Freitas de Almeida Brito (Contadora) e Luis Eduardo Pessoa Rafael Teles (Vigilante).

Ao todo, seis candidatos foram aprovados no concurso. Os três restantes serão convocados em breve.

“A posse dos novos servidores reforça o compromisso da Câmara Municipal de Tuparetama com a transparência e a valorização do serviço público, garantindo um atendimento mais eficiente e qualificado para a população”, diz a Câmara de Vereadores em nota.