Em nota, Fórum de Mulheres do Pajeú questiona Prefeitura de Afogados

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou com nova  ação civil pública.

Esta por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano.

Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de Carnaíba nos autos do PJE n° 0000381-25.2018.8.17.2460.

Isso porque, no ano de 2013, o então prefeito de Carnaíba, realizou várias contratações sem realizar concurso público. O Tribunal de Contas julgou irregular às contratações tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias,
caracterizando burla ao concurso público, a ausência de seleção simplificada.

As contratações ocorreram quando o município se encontrava acima do limite prudencial da despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época também, existiam candidatos aprovados no concurso público vigente.

Primeiro presidenciável a participar do painel da XXI Marcha voltada para apresentação dos candidatos desta quarta-feira, 23 de maio, o deputado federal Jair Bolsonaro retomou, diversas vezes durante o debate, questões de segurança pública, previdência, repasse de recursos aos Entes locais e a relação com o Ministério Público. Ele também descartou aumentar a carga tributária.

Entre os problemas que nortearam as respostas em seguida, ele listou “o transporte, o valor do pedágio, a indústria da multa, o valor do frete, as condições da estrada, o roubo de carga. No campo, invasões, falta de uma garantia jurídica e a relativização da propriedade privada”.

O segundo candidato sabatinado nesta quarta-feira, 23 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), parte da programação daXXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

O candidato apresentou um vídeo com sua proposta de governo nos minutos iniciais que tinha para explanar um assunto em geral. No vídeo, ele destaca suas principais ideias e faz algumas promessas de governo. Afif optou por apresentar o vídeo ao invés de utilizar os cinco minutos que tinha pra falar.

Já  o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, criticou o teto de gastos do Governo que para ele não foi concebido razoavelmente nem cumprido adequadamente . Ele afirmou que o país precisa voltar a crescer, controlando os gastos públicos. Citou como uma medida a redução do número de empresas estatais, destacando que existem 146 atualmente.

Alckmin voltou a defender que déficit primário seja zerado em dois anos. Ele destacou que no próximo ano será o sexto em que o governo gasta mais do que arrecada.

“Precisamos reduzir o déficit primário. Será o sexto ano consecutivo. Temos que em menos de dois anos zerar isso. Pelo lado de cortar desperdício, da boa gestão”, afirmou.

O presidenciável prometeu ainda aumentar recursos para os municípios investirem em saneamento básico por meio do montante arrecadado pelo governo federal com tributos no setor.

Ao final, a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores  (PT), Gleisi Helena Hoffmann, leu a carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT. “Eu sou candidato a presidente porque não cometi nenhum crime. Eu sou candidato porque tenho honra e agi com responsabilidade, ética, correção nos meu atos nos oito anos de Presidente da República”, disse.

Lula disse que, sem revisar a PEC dos gastos, o próximo governo só irá fazer cortes e isso vai afetar cada vez mais os repasses aos municípios”.

Passadas algumas horas da prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, nesta sexta-feira (26/12), no Paraguai, membros do clã Bolsonaro mantêm silêncio sobre a tentativa de fuga do aliado.

Até o momento, nem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nem o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nem o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) comentaram a prisão de Silvinei, detido em Assunção ao tentar embarcar em um voo com destino ao Panamá.

Flávio, pré-candidato à Presidência da República, preferiu destacar em suas redes sociais o resultado da Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira, que aponta empate técnico entre ele e Lula em um eventual segundo turno das eleições de outubro.

O senador também comentou o relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre liberdade de expressão no Brasil e destacou a defesa do tema feita no documento.

Já Carlos, que concorrerá ao Senado por Santa Catarina, tem publicado apenas notícias sobre o estado de saúde do pai, Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia para corrigir duas hérnias inguinais.

Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, não fez publicações em seu perfil no X nesta sexta-feira. Na quinta-feira (25/12), agradeceu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que retuitou uma postagem defendendo a candidatura de Flávio à Presidência da República.

Prezado Nill Júnior.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, pela Promotoria de Justiça de Carnaíba, comunica que recentemente tomou conhecimento de algumas matérias publicadas acerca da operação do Detran em Carnaíba.

Quando assumi a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, no dia 05 de março de 2018, percebi que a cidade, estava precisando de alguns ajustes e melhorias em setores importantes, entre eles o trânsito. Carnaíba é uma das cidades com maior potencial de crescimento no Estado de Pernambuco, seja na cultura, na música, na educação, na saúde e demais setores.

Registe-se, em menos de dois meses, após matéria neste blog noticiando uma possível existência de matadouro clandestino, atuamos para que a municipalidade pudesse melhorar as condições do açougue de Ibitiranga, o que foi realizado satisfatoriamente. Isto é resultado do trabalho de diversos setores da sociedade, imprensa, e Ministério Público.

Ao longo deste ano de 2018 foram mais de 186 atendimentos realizados por esta Promotoria de Justiça, defendendo os interesses difusos e coletivos, individuais indisponíveis, e fiscalizando a efetividade da lei, proporcionando ao povo das cidades de Carnaíba e Quixaba, mais qualidade de vida, e a certeza de terem um promotor de Justiça que não mede esforços para defender a população dos municípios em epígrafe.

Quando soube do episódio lamentável do Banco do Brasil, logo ingressei com ação civil pública para que a nossa agência seja reaberta e a população de Carnaíba possa ter de volta os serviços prestados pelo Banco. É nosso dever enquanto compromissado com a cidadania.

No início do ano também soube que a cidade passara por momentos bem difíceis no tocante à segurança pública. O então Capitão Vieira, hoje Major, à época comandante da 1ª CPM, disponibilizou equipe da Rocam para atuar por 90 dias na cidade de Carnaíba. Resultado disso, muitas apreensões de pessoas portando drogas, prisões de elementos perigosos, satisfação do comércio e da população, proporcionando maior sensação de segurança por todos.

O Capitão Airam, hoje comandante da mesma companhia, juntante com o Sargente Praxedes, e toda corporação estão dando continuidade ao trabalho belíssimo na segurança pública da nossa cidade. Contamos, ainda, com o Dr. Guilherme, delegado de polícia civil atuante e toda a sua equipe da delegacia de polícia civil de Carnaíba.

Várias queixas chegaram ao nosso conhecimento informando que alguns condutores de Carnaíba não estavam respeitando às normas de trânsito, inclusive resultando em vários acidentes, que muitas vezes não são divulgados pela imprensa, mas, estaticamente chegam ao nosso conhecimento. Para dar uma resposta a sociedade, solicitei junto ao Detran do nosso Estado de Pernambuco, que realizasse algumas operações na cidade de Carnaíba.

Tive o cuidado de solicitar, além das operações ostensivas, várias ações educativas, para que a população fosse conscientizada acerca das normas de trânsito, o que foram realizadas. Doutra banda, após esse período, começaram às operações ostensivas, com o cunho de corrigir eventuais ilícitos praticados por condutores que desrespeitam a legalidade. É lamentável a postura de algumas pessoas que em vez de cumprir a lei e torcer pelo desenvolvimento da nossa cidade, ficam com algazarraras e mentiras que nada acrescentam.

Recentemente, fora noticiado nos blogs da região, um acidente na cidade de Tabira envolvendo um condutor que possivelmente estaria embriagado.

Tal notícia me fez lembrar da operação em Carnaíba, onde alguns condutores foram autuados por alcoolemia, saindo de circulação e evitando que fatalidades como a de Tabira se repitam. Assim a atuação preventiva do Detran tem como finalidade evitar acidentes automobilísticos e o cumprimento da legislação.

Espero que a população Carnaibana entenda que a operação de trânsito foi solicitada pelo MP como órgão fiscalizador da lei, em consonância com o artigo 127 da CRFB/88. Brevemente, estaremos na Rádio Pajeú à disposição da população para esclarecer eventuais dúvidas.

Esta Promotoria de Justiça é imparcial e atua tão somente em respeito à legalidade, ao regime democrático de direito e à efetivação das normas constitucionais.

Por fim, informamos que a Promotoria de Justiça continuará a solicitar a presença e a fiscalização, enquanto se fizer necessária, pelos agentes de trânsito do Detran-PE que têm atuado de forma proba, imparcial e em estrito cumprimento do dever legal.

Carnaíba, 17 de dezembro de 2018

Ariano Tércio Silva de Aguiar
Promotor de Justiça