Dom Egídio faz reflexão sobre episódios em Blumenau e São José do Egito

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A Prefeitura de Brejinho realizou nesta  quarta-feira (23/02),  por meio de sessão virtual, a assinatura do convênio Moradia Legal,  programa que é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e tem como foco a normatização fundiária de propriedades urbanas irregulares. 

O programa Moradia Legal irá beneficiar pessoas que não tem condições ou ainda não regulamentaram sua propriedade. Além da regulamentação da documentação, a parceria firmada irá propiciar avanço nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Comunicação, Engenharia, Meio Ambiente, Serviço Social e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento dos espaços.

As áreas contempladas pelo programa passarão por revitalização para promover bem estar, segurança e qualidade de vida.

“Nosso compromisso  é com todos, mas em especial com as pessoas de maior carência do nosso município, para que possam viver com dignidade”, pontuou o prefeito Gilson Bento.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.

No comentário desta segunda-feira (21/09) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior repercute a comoção, luto e revolta que atingem Arcoverde após a morte do músico, maestro e professor de música Abner Costa.

Trabalhando também como entregador para complementar renda, Abner foi atingido enquanto guiava sua moto no sentido contrário por um veículo Jetta, conduzido por Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos. Segundo relatos de testemunhas, o condutor estaria praticando racha com uma Hilux.

O comentário levanta questionamentos sobre a responsabilidade social e o uso de veículos corporativos, já que o automóvel envolvido pertence à empresa Sigma Materiais Médicos e Hospitalares Ltda., fornecedora de equipamentos hospitalares para prefeituras e outras empresas.

Nill Júnior alerta também sobre a fragilidade da legislação de trânsito brasileira e defende a importância do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, destacando que a sociedade de Arcoverde exige uma investigação rigorosa por parte da Polícia Civil para que o caso seja tratado com a devida gravidade, sob a tese de dolo eventual, e não como um mero acidente.

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O Município de Flores se prepara para a 1ª Edição da Pega de Boi no Mato, promovida pela Prefeitura Municipal através das Secretarias de Agricultura e de Turismo e Eventos.

A Festa acontece no próximo dia 17 de Agosto (Sábado), a partir das 9h00 com a Missa do Vaqueiro na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Logo em seguida, às 10h30 haverá a Cavalgada em direção a antiga estação da rede ferroviária; às 11h00, almoço para os vaqueiros; ao meio dia, solta do gado; 13h00, liberação dos vaqueiros.

Às 18h00 acontece a premiação no valor total de 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta), e a partir da 20h00 começam os shows musicais com dupla Nil Cantor & Edson Vaqueiro e, Luizinho dos Teclados, encerrando a Festa e a programação da 1ª edição do evento.

As inscrições para participar do momento competitivo da Festa já estão abertas e, devem ser feitas nas Secretarias de Agricultura, localizada na Rua Alfredo Estima, e de Turismo e Eventos, situada na Sede da Prefeitura.

Um homem foi agredido em frente a uma farmácia do bairro São Cristóvão, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O caso aconteceu na noite deste sábado (4), por volta das 20h.

O vídeo mostra o suspeito no chão, sendo pisado na tórax e recebendo agressões no rosto por um cliente do estabelecimento comercial. Na imagem, o homem acusado pelo furto aparece com a boca sangrando e com os braços presos por um “enforca gato”.

De acordo com funcionários do estabelecimento, ele teria furtado um shampoo e, ao sair do local, foi contido pelo cliente.

Em entrevista ao PanoramaPE, eles ainda relataram que, no período de um mês, a farmácia foi alvo de vários furtos pelo mesmo homem. Cansados das ações, eles resolveram detê-lo e acionar a polícia.

O acusado foi levado pela Polícia Militar, poucos minutos após o ocorrido, para a 19• Delegacia Seccional de Polícia, em Arcoverde, onde irá prestar depoimento.

A Polícia Civil ainda não informou se adotará providências em relação aos vigilantes que imobilizaram e agrediram o responsável pelos furtos. A ação,  conhecida como “justiçamento”, também é crime.

“Essa violência contra um rapaz que é usuário de drogas em plena avenida no centro da cidade é inadmissível. Furtou um shampoo.Poderia ter chamado a polícia e entregá-lo. Você vê a violência descarada, o rosto todo espancado, um homem com o pé no estômago dele e fazendo pressão. Chocante demais”, disse uma autoridade em contato com o blog.

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