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Em liminar, juiz federal bloqueia bens de Dêva Pessoa

Por Nill Júnior

Caso é de um pagamento que caiu indevidamente na conta do pai da então Secretária de Saúde, segundo denuncia município.

O Juíz Federal Felipe Mota Manoel de Oliveira, da 38ª Vara Federal concedeu liminar pedida  pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800169-02.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 50 mil e deveu-se ao fato de o ex-prefeito  ter praticado um possível peculato (furto da coisa pública) com o desvio do valor do Empenho nº 568-5, emitido em 29 de dezembro de 2016, que tinha como credor a empresa SETE NETAS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. O cheque nº 855193 no valor de R$ 2.850,00 para pagar a empresa caiu conta bancária de Luiz Gonzaga Pessoa Leite, pai da então Secretária de Saúde, Morgana  Perazzo, que também assumiu a condição de réu.

“No caso, o sub examine município autor apontou irregularidade concernente a ato de improbidade, além de suposta infração criminal. Há nos autos documentos suficientes a corroborar, , a priori a tese autoral de existência de atos de improbidade em detrimento de verbas federais do SUS, e suposto desvio de recursos federais de saúde.

Conforme subempenho (Id. 4058303.3161117), era devido à empresa Sete Netas Locações e Empreendimentos EIRELI ME, o montante correspondente ao valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), pelos serviços de locação de veículos durante o mês de julho/2016. Entretanto, documentos informam o não recebimento deste valor pela destinatária, bem como o endosso do cheque por terceiro estranho, o segundo demandado, Luiz Gonzaga Pessoa Leite (Id. 4058303.3161120).

A partir de tais dados, e de acordo com a documentação que acompanha a exordial, tenho que tudo leva a crer, ao menos na profundidade cognitiva apropriada a este momento processual, que, conforme ressaltou o município autor, os atos descritos caracterizam grave ineficiência funcional que em muito supera a mera desorganização ou falta de habilidade para gerir o município e se aproxima da caracterização de atos de improbidade.

Por conseguinte, analisando os elementos trazidos aos autos, entendo, em sede de tutela de evidência, que se encontram caracterizados os fortes indícios de atos de improbidade.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos deimprobidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

Outras Notícias

Edson Henrique não descarta ser candidato a prefeito em 2024

Já Vicentinho não acredita em racha de Rubinho do São João com a Frente Popular O vereador Edson Henrique admitiu ao Debate das Dez que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição. Se isso ocorrer, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador. Edson descartou qualquer possibilidade […]

Já Vicentinho não acredita em racha de Rubinho do São João com a Frente Popular

O vereador Edson Henrique admitiu ao Debate das Dez que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição.

Se isso ocorrer, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador.

Edson descartou qualquer possibilidade de ele e Zé Negão concorrerem ao mesmo cargo.

“Edson Henrique está pronto para o diálogo. Qualquer nome será bem vindo”, disse, sondado sobre a possibilidade de adesão de Rubinho do São João, caso insatisfeito se não contemplado com a vice na chapa da Frente Popular.

“Não se discutir projeto pessoal e sim o projeto maior para a população”.

Já Vicentinho disse não acreditar na ida de Rubinho para a oposição. Ele se mantém como pré-candidato a vice na Frente Popular. E acredita que o grupo manterá coesão para o processo eleitoral do ano que vem.

Humberto se reúne com ministro da Integração para cobrar verba à Adutora do Pajeú

Preocupado com o ritmo da execução da obra da adutora do Pajeú, em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PT), sugeriu, nesta terça-feira (26), em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que os parlamentares do Estado e da Paraíba apresentem emendas de bancada para concluir o empreendimento, segundo nota de […]

Preocupado com o ritmo da execução da obra da adutora do Pajeú, em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PT), sugeriu, nesta terça-feira (26), em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que os parlamentares do Estado e da Paraíba apresentem emendas de bancada para concluir o empreendimento, segundo nota de sua assessoria.

Humberto explicou que os congressistas dos dois Estados estão atentos aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal, pois consideram fundamental a chegada da água do rio São Francisco nos 22 municípios pernambucanos e nos oito paraibanos contemplados pelo projeto.

O senador explicou que as emendas das duas bancadas poderiam chegar a pouco mais de R$ 100 milhões no orçamento e, assim, contribuir para os 30% de obras restantes.

“O desgoverno Temer não pode contingenciar esses recursos e paralisar a obra, tão importante para diminuir o problema da seca na nossa região. Não estamos falando de um projeto bilionário, mas sim da liberação de R$ 185 milhões, no total, para finalizar o empreendimento em 2018. A situação hídrica atual é caótica”, ressaltou.

Segundo ele, os munícipios estão numa situação de colapso há muitos anos e os parlamentares precisam, na disputa que há pelos poucos recursos existentes, estarem unidos a fim de beneficiar o povo sertanejo.

“O que nós queremos do ministério é R$ 25 milhões para concluir a 1ª fase da 2ª etapa este ano, que inclui as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, e R$ 160 milhões para a sua totalidade. O governo federal tem de se sensibilizar com a falta d’água em uma das regiões mais sofridas do país”, avalia.

O projeto da segunda etapa prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do projeto de Integração do Velho Chico nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7 mil metros cúbicos.

Serra: a princípio, só um acerto “por cima” alinharia Augusto César e Luciano Duque

Na entrevista que deu a Francys Maya na Líder FM, o deputado Augusto César reforçou o desejo de ter candidatura própria do seu partido (PTB) em 016 na Capital do Xaxado. “Nós vamos trabalhar para ter uma candidatura própria.  Estamos aqui há mais de 25 anos fazendo política no município de Serra Talhada, nós conhecemos como trabalhar, conhecemos como […]

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Na entrevista que deu a Francys Maya na Líder FM, o deputado Augusto César reforçou o desejo de ter candidatura própria do seu partido (PTB) em 016 na Capital do Xaxado.

“Nós vamos trabalhar para ter uma candidatura própria.  Estamos aqui há mais de 25 anos fazendo política no município de Serra Talhada, nós conhecemos como trabalhar, conhecemos como fazer. Nós vamos conversar com com todos os grupos. Vamos ampliar a nossa base eleitoral”, afirmou.

As declarações foram dadas pouco depois de encontro com o Ministro Armando Monteiro, que vai retomara andanças pelo interior pregando candidaturas próprias. A esperança do PT de Duque na cidade é contar com o alinhamento com o PTB.

Para isso, seria necessária uma intervenção estadual do partido, em nome da manutenção da aliança. Duque ainda sonha com esse apoio, apesar do cenário local, por hora, não ser favorável.

Arcoverde: Usina de Asfalto finaliza rua

A Usina de Asfalto em Arcoverde finalizou a Leonardo Arcoverde, no São Cristóvão, ao lado do Centro de Educação Física em direção a Vila São Francisco, segundo nota ao blog. No centro está sendo a vez da Rua Neto Cavalcanti em direção à Praça da Bíblia até o Corredor. “Gostaríamos de concluir também a rua […]

ImageProxyA Usina de Asfalto em Arcoverde finalizou a Leonardo Arcoverde, no São Cristóvão, ao lado do Centro de Educação Física em direção a Vila São Francisco, segundo nota ao blog.

No centro está sendo a vez da Rua Neto Cavalcanti em direção à Praça da Bíblia até o Corredor. “Gostaríamos de concluir também a rua da Delegacia, mas só poderemos fazer caso a prefeita Madalena consiga autorização da polícia e do Detran para esvaziar aquele pátio com os carros abandonados”, enfatizou o secretário de obras, Ricardo Lins.

Ainda nesta semana, a equipe da secretaria de Obras e Serviços Públicos está voltada a Festa da Divina Misericórdia, que se inicia no dia 31 de março e segue até o dia 03 de abril. “Estamos dando todo o suporte que Padre Adilson nos pediu para o maior evento religioso da região”, concluiu.

Afogados: morador instala quebra-molas por conta própria e prefeitura retira na madrugada seguinte

A prefeitura de Afogados da Ingazeira teve trabalho em plena madrugada de Natal. Na manhã deste domingo (24), foi notificada de uma intervenção indevida em uma avenida que faz parte do Sistema Viário de Contorno, a Helvécio Lima, nas imediações da AABB. Um moradora da área por conta própria instalou de madrugada um quebra-molas na […]

A prefeitura de Afogados da Ingazeira teve trabalho em plena madrugada de Natal.

Na manhã deste domingo (24), foi notificada de uma intervenção indevida em uma avenida que faz parte do Sistema Viário de Contorno, a Helvécio Lima, nas imediações da AABB.

Um moradora da área por conta própria instalou de madrugada um quebra-molas na via.

Além de fora dos padrões, a intervenção é ilegal, pois só o município legalmente tem a atribuição de realizar intervenções na área urbana. O local chegou a ser isolado com carros atravessados.

Esta madrugada, máquinas da prefeitura retiraram o quebra-molas do local. Segundo o município, haverá notificação do morador e registro do fato junto à Polícia Civil.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a construção de quebra-molas ou lombada sem autorização do poder público é terminantemente proibida pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.

Imagens cedidas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.