Em Iguaracy posse de conselheiros tutelares é suspensa por Liminar
Por André Luis
A Juíza Daniela Rocha deferiu hoje (7) liminar para suspender a posse dos novos conselheiros tutelares do município de Iguaracy, deferindo mandado de segurança impetrado pelo advogado Júlio Liberal.
Trata-se de um mandado que requer a suspensão da posse dos membros, bem como o cancelamento da eleição para Conselho Tutelar no município, tendo em vista supostas irregularidades.
A posse estava marcada para o próximo dia 10 e apesar de não constarem nos autos provas inequívocas que justifiquem o cancelamento, a juíza deferiu a liminar até o julgamento do mandado de segurança.
Existe a possibilidade de outros municípios acionarem o judiciário para suspender ou anular as eleições.
O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, acompanhados do prefeito em exercício, Alessandro Palmeira, entregaram nesta terça-feira, 22, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a primeira unidade do programa DETRAN Itinerante – UDI, que consiste em um caminhão adaptado […]
O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, acompanhados do prefeito em exercício, Alessandro Palmeira, entregaram nesta terça-feira, 22, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a primeira unidade do programa DETRAN Itinerante – UDI, que consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento com os serviços do Órgão.
Segundo Ribeiro, a unidade que foi entregue hoje, obedece a uma determinação do Governador Paulo Câmara e com isso o Órgão vai ampliar o atendimento em todo o Estado, desburocratizando os serviços, conseguindo assim chegar mais perto da população.
“Com a UDI iremos atender os 17 municípios integrantes do Pajeú, que hoje registram 115.663 veículos e uma população de 314.603 pernambucanos. O veículo disponibiliza uma estrutura completa com três guichês de atendimento, ar condicionado, gerador próprio e computadores com acesso a internet interligados com a base de dados do DETRAN-PE, além de contar com plataforma elevatória para pessoa com deficiência”, destacou.
Já para o secretário, a partir de agora, a população beneficiada vai poder contar com atendimentos como transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas de pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.
Encerrando o evento, o coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, enfatizou que essa não é apenas uma conquista de Afogados, mas de todos os municípios do Pajeú.
Participaram da entrega, além do coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros; prefeitos; vereadores; e representantes da sociedade civil.
DETRAN Itinerante
O Programa de Descentralização das Ações de Atendimento aos Usuários, DETRAN Itinerante, tem como objetivo prestar serviços prioritariamente aos municípios com áreas de baixa densidade demográfica e economicamente desfavoráveis, onde não há viabilidade de instalação e manutenção de Postos convencionais.
Além disso, o Programa também objetiva atender regiões com grande acumulo de demandas de serviços, para auxiliar unidades da Autarquia já existentes a fim de agilizar o atendimento aos usuários.
Um Auto de Infração foi lavrado pelo TCE contra Mario Flor, prefeito de Betânia, por descumprimento ao previsto no Acórdão T.C.nº 921/19 do Processo TCE-PE n.º 1858551-6, publicado em 29/07/2019. Ele foi multado em razão da sonegação de informação de documento ou informação pelo não envio do Plano de Ação visando à adequação da destinação […]
Um Auto de Infração foi lavrado pelo TCE contra Mario Flor, prefeito de Betânia, por descumprimento ao previsto no Acórdão T.C.nº 921/19 do Processo TCE-PE n.º 1858551-6, publicado em 29/07/2019.
Ele foi multado em razão da sonegação de informação de documento ou informação pelo não envio do Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada nos termos previstos da Lei.
Notificado do referido auto de infração em 22 de novembro do ano passado, o prefeito Mário Flor não incluiu nos autos suas razões.
Assim Segunda Câmara julgou pela homologação do auto de infração, lavrado em desfavor do prefeito, aplicando-lhe multa no valor de R$ 26.457,00. A informação é do Afogados On Line.
Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder […]
Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.
Denúncias de retaliação e barreiras físicas
No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.
Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.
Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026
Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.
No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:
Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.
Próximos passos
Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.
Um novo levantamento do Instituto Conecta, em parceria com o Blog Ponto de Vista, mostra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), liderando a corrida pelo Governo de Pernambuco sobre a governadora Raquel Lyra. Se as eleições fossem hoje, João teria 53%, contra 27% da governadora Raquel Lyra (PSD). Na sequência aparecem Eduardo Moura (Novo), […]
Um novo levantamento do Instituto Conecta, em parceria com o Blog Ponto de Vista, mostra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), liderando a corrida pelo Governo de Pernambuco sobre a governadora Raquel Lyra.
Se as eleições fossem hoje, João teria 53%, contra 27% da governadora Raquel Lyra (PSD).
Na sequência aparecem Eduardo Moura (Novo), com 3%, e Gilson Machado Neto (PL), com 2%. Ivan Moraes (PSOL) não alcançou 1% das citações. Brancos e nulos somam 10%, enquanto 5% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 28 de setembro, ouvindo 1.241 eleitores em 53 municípios de todas as regiões do Estado. A margem de erro é de 2,78 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Comparação em relação a agosto
Em comparação ao levantamento anterior do Conecta, feito em agosto, Raquel Lyra perdeu quatro pontos percentuais — caiu de 31% para 27%. João Campos, por sua vez, oscilou positivamente de 52% para 53%.
Do Blog da Folha Presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer participa na terça-feira (7), às 14h30, na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, de audiência pública sobre um novo sistema político a ser votado pelo Congresso. Temer foi convidado pela comissão e confirmou presença para falar de sistemas eleitorais e financiamento […]
Michel Temer foi convidado para falar sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha (Foto: Ichiro Guerra/Divulgação)
Do Blog da Folha
Presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer participa na terça-feira (7), às 14h30, na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, de audiência pública sobre um novo sistema político a ser votado pelo Congresso. Temer foi convidado pela comissão e confirmou presença para falar de sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.
Também na terça-feira pela manhã, os deputados da comissão debaterão o tema com os presidentes do PRB, PPS, PSOL e PHS, respectivamente Marcos Pereira, Roberto Freire, Luiz Araújo e Eduardo Machado.
De acordo com o relator da reforma política na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), autor do requerimento para audiência, os debates têm como objetivos o fortalecimento dos partidos políticos.
Segundo ele, não seria razoável deliberar sobre um novo sistema político-partidário “sem ouvir os dirigentes nacionais dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional”.
A comissão marcou para quinta-feira (9), às 9h, nova audiência pública com o cientista político Bruno Speck, que debaterá com os deputados a reforma política, com destaque para sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.
Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adiantou que, ainda no primeiro semestre, pretende fazer uma semana de esforço concentrado para votar a reforma política.
Para Cunha, as alterações no sistema devem valer para as eleições de prefeitos e vereadores de 2016. Segundo ele, para isso, as mudanças têm de ser aprovadas pela Câmara e Senado e sancionadas ano antes do pleito do ano que vem. No caso de emenda à Constituição, ela tem de ser promulgada no mesmo prazo.
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