Em Garanhuns, Fernando Monteiro defende modelo de previdência social solidária

Reforçar divulgação, busca ativa de não vacinados, cadastramento de crianças vacináveis são estratégias cobradas pelas entidades

Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

Além disso, recomenda que os órgãos públicos procedam uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da segunda dose ou dose de reforço.

Outra orientação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde.

A publicação estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais.

O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Confira a íntegra clicando aqui. Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.

Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.

Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de recursos ou má gestão.

Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.

No segundo dia de viagem ao Sertão do Estado, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, conheceu as instalações de segurança pública no município de Salgueiro, sede da Área Integrada de Segurança – AIS 23.

Após visitar a estrutura do 8° Batalhão de Polícia Militar e do Núcleo de Prevenção Social à Violência (Nuprev), conheceu a sede da Polícia Civil na cidade, assim como o Instituto de Criminalística, onde confirmou a ampliação da atuação da Polícia Científica e o reforço de policiais militares na Região.

“Hoje, estamos conseguindo reforçar o quadro de policiais em todo o Estado, já que colocamos nas ruas cerca de 1.500 PMs recém-formados e estamos com mais de 1,3 mil em formação prontos para atuação já no primeiro trimestre do ano que vem. Além disso, com os mais de 1,2 mil da Polícia Civil e Científica, que devem estar formados até o mês de janeiro, vamos conseguir fortalecer o efetivo nas delegacias, assim como o trabalho da policia científica na cidade” confirmou o secretário.

Atualmente, Salgueiro conta com o serviço do Instituto de Criminalística e do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O objetivo é que com a chegada dos novos profissionais, a atuação da Polícia Científica seja ampliada. “Nossa intenção é ampliar o trabalho do IITB, que atende vários municípios da Região e instalar o Instituto de Medicina Legal. Para tanto, já tivemos a oportunidade de iniciar as conversas com o município sobre convênios que possam possibilitar essa expansão”, explicou a gerente da Polícia Científica, Sandra Santos.

Finalizando a visita ao município, o secretário visitou as instalações do Corpo de Bombeiros e participou de uma reunião com o vice-prefeito de Salgueiro, Francisco Sampaio. O encontro serviu para discutir a situação da segurança pública na cidade e as possibilidades de apoio mútuo entre os dois entes. “Essa reunião foi fundamental para ouvir as demandas e apresentar o trabalho que estamos desenvolvendo na área, assim como dar início ao diálogo com o poder municipal sobre convênios que possam fortalecer a nossa atuação na cidade”, comentou Antônio de Pádua.

Ainda na reunião, que contou com a presença de diversas autoridades municipais, foi colocada em pauta a implantação de uma delegacia da mulher em Salgueiro. “Apesar de Salgueiro ser um município com baixo número de feminicídio, devido ao importante trabalho que as forças policiais vem desenvolvendo no cumprimento da Lei Maria da Penha, já estamos discutindo a implantação do serviço na cidade. Ainda assim, já estamos viabilizando outras ações junto ao município, como a Caravana da Mulher, que busca aproximar a PC das pernambucanas”, completou o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral.

Prevenção social – Durante a visita ao município de Salgueiro, o secretário conheceu as instalações do Núcleo de Prevenção Social à Violência (Nuprev), uma das três sedes do programa em Pernambuco, que ainda conta com instalações em Recife e Garanhuns. Responsável pelo desenvolvimento de ações em todo o Sertão, o Nuprev de Salgueiro já formou mais de 10 mil alunos desde sua criação em 2008.

Em parceria com o 8º BPM, o Nuprev vem realizando palestras para crianças e adolescentes de escolas públicas do município, principalmente por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que trabalha a prevenção ao uso de drogas com o público em idade escolar. O Nuprev ainda desenvolve uma série de ações no sentido de esclarecer a população sobre questões como alcoolismo, violência contra a mulher e o fumo.

No último mês de setembro, foram iniciadas novas turmas do Proerd, nas cidades de Salgueiro e Verdejantes. Ao todo, cerca de 800 alunos dos 4°, 5° e 6°anos do ensino fundamental, estão sendo beneficiados com o programa. A formatura está prevista para o mês de novembro. Ainda no 8° BPM, o secretário teve a oportunidade de conversar com alunos recém formados e assistir uma apresentação dos jovens.

O prefeito Anchieta Patriota recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (18), os empresários Helton Freire de Sá e Gabriel Viana Silva que são os novos administradores arrendatários da fábrica de cimento Pajeú. 

Eles estavam acompanhados de Claudenir dos Santos, membro do Núcleo de Diretores Lojistas de Carnaíba (NDL).

A visita dos empresários foi para informar a mudança administrativa e a intenção de fortalecer e ampliar os negócios no município. Para tanto, o prefeito Anchieta ressaltou o interesse da gestão em apoiar as iniciativas que gerem emprego e renda para a população.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para atrair novos investimentos para o nosso município”, afirmou Patriota.